PARELHAS: "Projeto de Lei do vereador Ildécio propõe proibir trânsito de bicicletas e motos em cima de praças públicas"

A Câmara Municipal de Parelhas voltou a movimentar o debate sobre o uso dos espaços públicos com a apresentação do Projeto de Lei Legislativo nº 030/2025, de autoria do vereador Ildecio de Oliveira (PSDB).

A matéria estabelece normas para proibir o trânsito e a circulação de bicicletas e motocicletas nas praças públicas do município.

Segundo o projeto, o objetivo é garantir mais segurança, preservação e convivência tranquila nos espaços destinados ao lazer da população. A proposta também define regras para fiscalização e para as penalidades que poderão ser aplicadas em caso de descumprimento.

O que diz o projeto

No Artigo 1º, o vereador justifica que a regulamentação busca organizar o uso das praças, assegurando que esses ambientes sejam utilizados de forma adequada e segura pela coletividade. O texto também reforça que cabe ao Poder Executivo disciplinar fiscalização, educação e sanções.

O projeto define ainda os conceitos de praça pública, bicicleta e motocicleta, estabelecendo claramente quais veículos se enquadram nas proibições.

Proibição geral, com exceções

O ponto central está no Art. 3º, que proíbe “o trânsito e a circulação de bicicletas e motocicletas, em quaisquer circunstâncias, nas áreas internas das praças públicas municipais”.

Por outro lado, o projeto prevê exceções no Art. 4º, permitindo circulação em casos específicos, como:

Serviços de emergência, socorro ou salvamento;

Atividades de manutenção, limpeza e conservação, devidamente autorizadas;

Eventos públicos especiais autorizados pelo Executivo;

Veículos de segurança pública em atuação;

Equipamentos de locomoção destinados a pessoas com deficiência, mediante comprovação.

Discussão deve ganhar destaque na Câmara.

A proposta, que ainda será analisada pelas comissões internas antes de ir à votação, promete gerar debate entre vereadores e população. De um lado, há quem defenda maior controle para evitar acidentes e danos às praças; de outro, setores da comunidade podem questionar se a medida restringe demais o uso dos espaços públicos, sobretudo para jovens e ciclistas que utilizam as áreas para mobilidade e lazer.