Em 1997 Aécio Neves fez Projeto de Decreto para convocar plebiscito. Agora é contra

FHC e Aécio Neves afirmaram que proposta de plebiscito para reforma política sugerida por Dilma é absurda, digna de ‘regimes autoritários’. Mas, os dois já propuseram o mesmo que a presidente Dilma

A oposição do governo Dilma está batendo cabeça. Quando a presidente sugeriu plebiscito para decidir sobre Constituinte exclusiva o tucano  Fernando Henrique Cardoso  ganhou espaço generoso nas páginas de jornais  para criticar a  Dilma: “A proposta é  “própria de regimes autoritários”, afirmou o ex presidente.

Mas, Fernando Henrique Cardoso não pensava assim quando ele,  em  duas ocasiões durante seu mandado defendeu, em duas campanhas eleitorais, a realização de assembleias constituintes exclusivas. Em 1994, o tucano propôs o instrumento para promover uma revisão constitucional. "Seis meses são suficientes para esses trabalhos. Basta ter vontade política", disse, em junho daquele ano. Quatro anos depois, quando concorria à reeleição, o então presidente  FHC defendeu a proposta de constituinte restrita com o objetivo de acelerar a aprovação das reformas tributária, política e do Judiciário.

Outro tucano que esqueceu o que disse e escreveu  é o candidato á presidência Aécio Neves. No site da Câmara Federal é possível encontrar o PDC 580/1997, de autoria do então deputado federal Aécio Neves (PSDB/MG)  de  1997. O Projeto de Decreto Legislativo tinha como objetivo convocar plebiscito sobre assembleia nacional constituinte revisora a ser instalada em fevereiro de 1999. Na  época da gestão FHC, Aécio Neves  era uma das principais lideranças tucanas no legislativo e estava perfeitamente  sintonizado com o governo tucano   e  seus objetivos.

Agora,  quando a presidente Dilma  lançou a proposta de    plebiscito popular  para fazer a reforma política no país, o candidato à presidência Aécio Neves (PSDB),  com os  presidentes dos  partidos, Agripino Maia( DEM) e Roberto Freire( PPS), divulgaram nota na qual se declaram contra a proposta .Aécio Neves  afirmou que a proposta apresentada por Dilma, de se convocar um plebiscito para criar uma Constituinte exclusiva para tratar da reforma política, é uma medida "perigosa" e "desnecessária".

Roberto Freire, presidente do PPS,  talvez não lembrou quando assinou a nota. Mas em 2009 o  PPS pediu  apoio da OAB para proposta de plebiscito sobre reforma política. O projeto  foi entregue pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) ao presidente da época da OAB, Cezar Britto. O plebiscito deveria perguntar aos eleitores se o Congresso Nacional deve realizar uma reforma política ou não. Como se nota, parece que os três  presidentes dos partidos de oposição ao governo Dilma tem  problema de memória. Ou,  esqueceram o que eles mesmos fizeram a bem pouco tempo atrás.

O povo pediu nas ruas e a presidenta Dilma atendeu: quer consulta popular, o plebiscito     para reformar a política, já que no Congresso está travado há anos.

Dilma se aliou ao povo, em seus desejos de mudanças para desintoxicar a política de seus vícios.

A proposta de plebiscito para reforma política tem gerado divergências.

É importante que todos tomem conhecimento sobre o que Dilma pretende e  por que a oposição ao governo Dilma é contra. 

VEJAM A DIFERENÇA ENTE PLEBISCITO E REFERENDO:

Plebiscito

Consulta feita ao povo ANTES da criação de uma lei ou ato administrativo

Em 1993, os brasileiros foram às urnas para escolher o sistema de governo.

As opções eram:  Monarquia,República, República Parlamentarista e Presidencialismo.

Presidencialismo, venceu. 

Referendo

Consulta feita DEPOIS da criação de uma lei ou ato administrativo

A população responde se aceita ou não uma atitude do governo

Aconteceu em 2005, quando os brasileiros decidiram pela não proibição  do comércio de armas de fogo e munição no país

VEREADOR FRANK PROFESSOR PARTICIPA DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

A cidade de Parelhas realizou nesta terça-feira (02) a 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, com o Tema: "Política Nacional de Resíduos Sólidos". A ação foi uma realização da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura, do Meio Ambiente e da Pesca. Para o prefeito Francisco Medeiros (PT), "a importância de se discutir os resíduos sólidos, uma vez que com encontros com estes, das conferências municipais, é possível diagnosticar problemas, apresentar propostas, e encaminhá-las através dos delegados escolhidos, para a etapa regional, estadual e nacional da Conferência que tem por tema: Política Nacional de Resíduos Sólidos". Além de Francisco, estiveram presentes secretários municipais, os vereadores Maria da Guia Dantas (PSDB), Wellington Silva (PMDB) e o Frank Kléber (PT), que destacou em sua fala “a importância de se discutir a implantação da coleta seletiva no nosso município e da importância da associação dos catadores de Parelhas, no processo dessa coleta seletiva e nos destinos dos resíduos sólidos do nosso município”.  Também participaram Sindicatos, Movimentos Sociais, SEMARH, EMATER, Associação dos Catadores, e Organizações Religiosas. No encontro também foram escolhidos os delegados que participarão da Conferência Regional em Caicó na próxima sexta-feira (05), e da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente, que acontecerá em Natal.

Dilma Rousseff : O meu governo é 'padrão Felipão'

Questionada se seu governo é "padrão Fifa", a presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (1º) que tem um mandato "padrão Felipão", em referência ao técnico da seleção brasileira de futebol, Luiz Felipe Scolari.

ENTREVISTA: Lula descarta disputar Presidência

Em meio à queda de popularidade de 27 pontos percentuais da presidente Dilma Rousseff em três semanas (Datafolha), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a afirmar que não disputará a Presidência em 2014 e disse que Dilma será sua candidata. Em sua primeira entrevista depois dos protestos que levaram milhares de pessoas às ruas - e fez com que a popularidade de Dilma despencasse - Lula afirmou ao  jornal Valor Pro, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico, que as manifestações são normais em uma democracia e provam que a sociedade brasileira vive como uma "metamorfose ambulante".

Lula defendeu sua sucessora e afirmou que a presidente não demorou para ouvir as vozes da rua. A pesquisa Datafolha divulgada no sábado mostrou que Dilma também perdeu intenção de votos e caiu de 51% para 30%. A mesma pesquisa mostrou que Lula teria melhor desempenho que Dilma na eleição presidencial de 2014.

O ex-presidente evitou falar sobre a proposta de plebiscito para a realização de uma reforma politica. O petista disse apenas que a proposta será implementada, mas afirmou que não sabe como isso será feito.

As declarações foram dadas no fim da tarde de ontem, depois de participar do primeiro dia do encontro "Novas abordagens unificadas para erradicar a fome na África", promovido pelo Instituto Lula, pela União Africana e pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) em Adis Abeba, capital da Etiópia.

Antes, pela manhã, Lula tentou explicar o que estava acontecendo no país, ao discursar a uma plateia composta por ministros, políticos e integrantes de Ongs de diferentes países africanos. O ex-presidente elogiou Dilma, ao afirmar que a sucessora teve um comportamento "extraordinário" e foi solidária em relação às manifestações que acontecem em todo o país. O petista disse ainda que os protestos são decorrentes dos ganhos obtidos pela população nos últimos dez anos de governos petista.

Da Etiópia Lula segue para a Alemanha onde fará uma palestra a convite do banco Santander.

A seguir, a entrevista.

Valor: Como o senhor viu essas manifestações? O que levou as pessoas às ruas?

Luiz Inácio Lula da Silva : Eu acho que no Brasil temos prefeitos, governadores, presidente da República... Eu sou um curioso nesse aspecto. A primeira coisa que eu acho é que toda vez que um povo se manifesta é sempre muito importante. Acho que democracia exige que o povo esteja sempre em movimento, em manifestação, sempre reivindicando alguma coisa. As reivindicações que o povo está fazendo, de melhoria de transporte, de saúde, de educação isso é próprio do processo de crescimento que o Brasil vem enfrentando. Se você analisar que em dez anos mais do que dobrou o número de universitários no Brasil e de alunos nas escolas técnicas, e que houve a evolução social de uma camada da sociedade, essas pessoas cada vez mais querem mais. É assim. Quando aconteceu a greve dos metalúrgicos em 1978 as pessoas se perguntavam por que os trabalhadores fizeram greve. Eu dizia: porque eles tinham aprendido a comer um bife e estavam tirando o bife deles! Começaram a brigar para não perder o bife! Na medida em que as pessoas tiveram uma evolução social, é normal que elas queiram mais coisa. De vez em quando as pessoas reclamam que os aeroportos estão cheios. É lógico que tem que estar cheio! Em 2007 você tinha 48 milhoes de passageiros voando de avião. Hoje você tem 101 milhões de passageiros. Obviamente que vai ter gente brigando. Você não tem [briga de passageiros] de ônibus, porque a quantidade de passageiros que andavam de ônibus em 2007 é a mesma de 2012. Na medida em que as pessoas vão evoluindo vão querendo mais. Eu acho importante. Eu acho que se as pessoas questionam custo da Copa as pessoas que organizaram, que contrataram tem que mostrar. Não tem nenhum problema fazer esse debate com a sociedade. E é fazendo o debate que você separa o joio do trigo. Quem quer realmente debater, está interessado em fazer coisa séria e aquilo que é justo. Nesse aspecto Dilma tem tido um comportamento importante. De entender o movimento, tentar dialogar com o movimento e construir as propostas possíveis. Se a gente tiver qualquer preocupação com o exercício da democracia é muito ruim.

Valor: O senhor se reuniu com Dilma e Haddad durante a crise. O que o senhor disse a eles? Faltou ouvir as ruas?

Lula : A coisa que o Haddad mais ouviu foi as ruas. Ele tinha acabado de sair de uma eleição. Primeiro ele ganhou as eleições por causa da proposta de transporte que fez para São Paulo, que era para novembro mas talvez ele antecipe, não sei se tem condições de antecipar (proposta do Bilhete Único Mensal). A propaganda do Haddad era o seguinte: da porta para dentro muita coisa melhorou nesse país, mas da porta para fora nada foi feito. E ele dizia que em São Paulo em oito anos não havia sido feito nenhum corredor de ônibus. Ninguém pode, em sã consciência, nem o prefeito, nem o vice-prefeito, nem um cidadão qualquer dizer que o transporte em São Paulo é de qualidade. O metrô era de qualidade quando andava pouca gente, quando tinha condição de sentar. Mas agora que você tem passageiro para três vagões andando em um vagão, vai piorando a qualidade. O que eu acho que pode acontecer no Brasil é as pessoas se convencerem que de quando em quando gente precisa refletir sobre o que está acontecendo, conversar com as pessoas e tentar construir aquilo que precisa ser construído. É por isso que elogiei o comportamento da Dilma nessas coisas. Ela humildemente foi conversar com todos os segmentos da sociedade. Não se recusou a conversar com nenhum.

Valor: Não demorou muito para fazer isso?

Lula: Não demorou. Ela conversou no momento certo. Não poderia ter conversado antes, para discutir qualquer movimentação. O que a gente tem que entender é o seguinte: a realidade no mundo é outra, o povo está mais exigente, está tendo cada vez mais acesso a informação. Hoje o povo não precisa esperar o jornal no dia seguinte, a televisão à noite. As pessoas estão acompanhando as coisas 24 horas por dia. As pessoas não estão mais lendo notícia. Estão fazendo notícia. Eu acho que essa coisa é que é interessante. Nesse momento só tem uma solução: é pensar, conversar e começar a colocar em prática coisas que sejam resultado das discussões com a sociedade.

Valor: O senhor concorda com essa proposta de plebiscito sobre reforma politica? O senhor ficou irritado com o fato de a presidente ter consultado o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso?

Lula: Eu não posso fazer julgamento de acordo feito entre partidos políticos. Cada partido esteve representado com seu presidente e eles decidiram fazer o que tinham que fazer e vão colocar em prática. Não sei como é que vão colocar em prática, mas vão colocar. Nós temos o direito de conversar com quem bem entenda. Eu até agora não ouvir dizer que Dilma conversou com Fernando Henrique Cardoso. Ouvi setores da imprensa dizendo que ela conversou, o que ela não confirmou em nenhum momento. Mas conversar com FHC, com Sarney, com Collor, com Lula, é a coisa mais natural que um presidente tem que fazer. É conversar com as pessoas. É o seguinte: o Brasil vive um momento extraordinário de afirmação de sua democracia. Somos um país muito novo no exercício da democracia. Se você quiser pegar a eleição do Sarney como paradigma ou a aprovação da Constituição em 1988 temos 25 anos de democracia contínua. É o periodo mais longo. É normal que a sociedade esteja como uma metamorfose ambulante, se modificando a cada momento. É muito bom para o Brasil.

Valor: Mas não preocupa o abalo na popularidade da presidente, que caiu 30 pontos percentuais desde o inicio do mês?

Lula: Veja, querida, não me preocupa. Se tem um cidadão que já subiu e desceu em pesquisa fui eu. Em 1989 teve um dia no mês de junho que eu queria desistir de ser candidato porque eu tinha caído tanto que ia sair devendo para o Ibope (risos). Então eu cheguei a pensar em desistir porque não tem como eu pagar voto. Só tenho o meu. E depois com tantos figurões disputando a eleição fui eu que fui para o segundo turno. A Dilma é a mais importante candidata que nós temos, a melhor. Não tem ninguém igual a ela para ser candidata à Presidência da República. Portanto ela será a minha candidata.

Valor: O senhor volta em 2014?

Lula: Não

PREFEITURA DE PARELHAS REALIZA NESTA TERÇA-FEIRA (02), 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

A Prefeitura Municipal de Parelhas, através da Secretaria de Agricultura, do Meio Ambiente e da Pesca, realiza nesta terça-feira (02), no Espaço Nordeste Parelhas, a 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, com o Tema: “Política Nacional de Resíduos Sólidos”. Os convidados participarão das seguintes palestras: Experiências e Retrospectivas das ações realizadas pelo Poder Público Municipal (Gildete Maria da Silva Lima – Secretaria Municipal Chefe do Gabinete Civil); Educação Ambiental (Ildelita Roque – Secretaria Municipal de Educação); Geração e Emprego e Renda (Joseilson Ferreira de Araújo – Cárita Diocesana de Caicó); Política Nacional de Resíduos Sólidos (Dr. Diogenes Félix da Silva Costa – UFRN). Após as palestras, serão formados os grupos de trabalhos: Produção e consumo sustentável; Redução dos impactos ambientais; Geração de emprego, trabalho e renda; Educação ambiental e Financiamento do sistema de implantação da política de resíduos sólidos em nível local.

RETORNO: Turismo movimentou mais de R$ 311 milhões durante a Copa das Confederações

Turistas gastaram R$ 311,5 milhões durante os 15 dias de Copa das Confederações, informou nesta segunda-feira, 1º, o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). A estimativa considera gastos de turistas brasileiros e estrangeiros, além das seleções e delegações. O cálculo tem como base o número de turistas e o tempo de permanência do visitante nas cidades que sediaram os jogos, além do gasto de delegações e seleções que participam do torneio. Pela previsão da autarquia, o turista estrangeiro fica cerca de dez dias na cidade e o brasileiro permanece três dias no local do jogo. O gasto total de turistas estrangeiros para a Copa das Confederações é estimado em cerca de R$ 69 milhões. Os brasileiros tiveram gasto estimado em R$ 172 milhões durante os quinze dias do torneio. As seleções tiveram gasto calculado em cerca de R$ 70 milhões. De acordo com o presidente da Embratur, Flavio Dino, o impacto dos gastos do turista brasileiro é maior, pois se trata de um evento majoritariamente local. “A Copa das Confederações é um evento voltado mais para o público interno, é um teste para a Copa do Mundo de 2014, quando, realmente, vamos receber um número massivo de estrangeiros”, diz.

FONTE: Robson Pires

É DO PT: Fátima foi a única representante potiguar pré-selecionada na votação dos jornalistas

Fátima Bezerra (PT) foi a deputada mais votada pelos jornalistas na pré-seleção da categoria especial “Destaque na Defesa da Educação”, do Prêmio Congresso em Foco. Fátima obteve 16 votos dos profissionais da imprensa que cobrem a atuação parlamentar no Congresso Federal. De 09 de julho a 09 de setembro todos os parlamentares pré-selecionados pelos jornalistas serão submetidos à votação na internet nas duas categorias gerais (“Melhores Deputados” e “Melhores Senadores” do ano) e oito categorias especiais, dentre elas “Destaque na Defesa da Educação”, que a deputada concorre. “É com o sentimento de muita alegria, mas sem qualquer vaidade que recebo essa indicação na categoria Defesa da Educação, do Prêmio Congresso em Foco. Essa indicação me enche de mais entusiasmo e determinação para continuar na luta em defesa da educação pública”, disse a deputada.

FONTE: Robson Pires- Título nosso

Dilma anuncia Plano Safra do Semiárido nesta quinta-feira

A presidenta Dilma Rousseff vai a Salvador (BA) na próxima quinta-feira (4), onde anunciará o Plano Safra do Semiárido. O lançamento estava previsto para o dia 21 de junho, mas foi cancelado a pedido do governador Jaques Wagner, devido à agenda de outros governadores da Região Nordeste. A principal medida do Plano Safra do Semiárido será a suspensão das execuções das dívidas dos produtores da região até o fim do ano que vem. Também será concedido desconto de até 85% para a liquidação de operações de crédito contratadas até 2006 com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) ou do Tesouro Nacional. O plano também terá medidas de estímulo à construção de silos para armazenagem de alimentos para que os pecuaristas possam alimentar seus rebanhos na época da seca.

FONTE: MARCOS Dantas

PREFEITURA DE PARELHAS REALIZA PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, SEGUNDA-FEIRA DIA 01

A Prefeitura Municipal de Parelhas vai efetuar o pagamento dos Servidores públicos Municipais, referente ao mês de Junho, Segunda-Feira dia 01. A administração prioriza o pagamento em dia, além de pagamentos mensais de precatórios. E injeta na economia do município, aproximadamente um milhão de reais. O Prefeito, Professor Francisco Medeiros (PT), "reconhece a importância de priorizar o pagamento dos servidores municipais, uma vez que com essa injeção estamos ajudando a manter o comércio local aquecido e gerando indiretamente emprego e renda para nossos munícipes".

“Plebiscito: temos que ouvir as vozes da rua”, diz Fátima Bezerra

Ouvindo a voz que vem das ruas, a presidenta Dilma se posicionou claramente anunciando iniciativas de governo que respondem aos reclames da população.  Além disso, assumiu posicionamento político e provocou a construção de um pacto com governadores e prefeitos para avançar em áreas como educação, saúde, segurança pública e mobilidade urbana.  Do ponto de vista político o povo está dizendo que quer um país com regras que assegurem uma democracia verdadeiramente representativa com mais participação popular. Quer ser ouvido e quer decidir. Isso foi o que o PT sempre defendeu ao longo de 33 anos de história e nunca tivemos medo de ver o povo nas ruas lutando pelos seus direitos. A luta por uma reforma política sempre foi uma bandeira do PT e de todos que realmente tem posições democráticas, sem tergiversações.

Ao propor um plebiscito amplo para a população se posicionar sobre a reforma política em pontos essenciais, a presidenta quer que primeiro o povo  expresse para o congresso nacional, que tipo de reforma política prefere. Ao contrário da oposição, que quer que o Congresso faça a reforma para só depois o povo possa opinar e dizer se quer tudo ou nada, nós queremos que a população diga o que quer e como quer que seja o sistema eleitoral, que a população debata e defina os pilares da reforma, cabendo ao congresso encaminhar a decisão soberana do povo brasileiro.

Quem fala em golpe sabe o que é ditadura, até porque alguns que hoje vociferam contra esse projeto da Presidenta Dilma, foram gestados no obscurantismo político que o país viveu. A oposição sem projeto continua com dificuldade de achar um rumo. Não quer ouvir a voz que vem das ruas. Tenta surfar nas mobilizações populares e aproveitar o momento para readquirir fôlego e se postar na disputa para 2014, sem analisar inclusive os próprios erros. Esquecem até que as mobilizações tomaram um ritmo mais radicalizado a partir da repressão violenta das polícias tucanas de São Paulo e Minas Gerais.

O povo quer avanços. Ser ouvido. Decidir. Mas a oposição não entendeu, até porque são partidos que nunca entenderam de manifestação de rua e na arrogância características de seus senhores, querem oferecer um bolo inteiro, onde a população engula inteiro, sem fatiar, ou fique sem nada. É isso que é o referendo defendido ontem em nota do DEM, PSDB e PPS.

Nós queremos o que o povo quer: avanços e mudanças. A oposição quer fazer a política menor.

O momento agora é de fazer o debate político para que o povo seja ouvido em plebiscito e a reforma política seja feita a tempo de valer para as eleições de 2014. Da mesma forma que as manifestações populares em uma semana obrigou o Congresso Nacional a enterrar a PEC 37, aprovar a lei que torna corrupção crime hediondo e garantir a destinação dos recursos dos royalties para educação e saúde a nossa confiança é que essa mesma força garanta a reforma política com plebiscito.

FONTE: Roberto Flávio

Em Brasília, Fátima participa de audiências sobre UFERSA em Assú e urbanização para Natal

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) cumpriu intensa agenda nesta semana em Brasília. Além das pautas e votações importantes como a destinação dos royalties para educação e a PEC 37, Fátima esteve em audiências nos ministérios das Cidades e da Educação. No MEC, Fátima se reuniu com o secretário nacional de Ensino Superior, professor Paulo Speller. Na pauta: Campus da UFERSA em Assú. “Diante do contexto da expansão reforcei a necessidade de garantirmos a presença da UFERSA em Assú, cujo projeto já foi apresentado ao MEC pelo reitor, professor Arimatea Matos”, ressaltou a deputada Fátima. O secretário Paulo Speller destacou que a proposta está ‘bem fundamentada’ e que se encontra em analise. Acompanhada do prefeito de Natal, Carlos Eduardo e da secretária de Planejamento, Virgínia Ferreira, a deputada Fátima Bezerra participou no Ministério das Cidades de mais uma etapa para a realização dos projetos de urbanização integrada em Natal, que abrange: Nossa Senhora da Apresentação, Lagoa Azul, Planalto-Guarapes e Brasil Novo. Comitiva foi recebida pelo secretário nacional de Saneamento, Osvaldo Garcia. 

FONTE:Robson Pires

Lula sobre as manifestações: “feliz é o país que tem um povo com liberdade”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre as recentes manifestações que têm tomado as ruas do Brasil durante um discurso na Etiópia, onde participa de um encontro sobre segurança alimentar na África. Lula considerou os protestos como parte do processo da democracia, e afirmou que essa liberdade é benéfica para o Brasil, segundo divulgou o Instituto Lula. “Feliz é um país com um povo que vai às ruas querendo mais”, disse. Ele também elogiou a atuação da presidente Dilma Rousseff e sua abordagem em relação às manifestações.

A CHARGE DO DIA.

MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA VIVALDO COSTA POR DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO

Já está no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), uma denuncia oferecida pelo Ministério Público (MP), contra o deputado estadual Vivaldo Costa (PR) e mais dois assessores: Jadson Ribeiro de Paiva Marino e Soraya Bernardo de Medeiros.

A denuncia é por desvio de dinheiro público, cometendo o crime descrito no artigo 312 do Código Penal Brasileiro, na medida em que subtraíram recursos públicos, para proveito próprio e/ou alheio.

Vivaldo vai responder por crime de Peculato e a pena é reclusão, de dois a doze anos, e multa.

O processo será julgado pelo desembargador Ibanez Monteiro

Número do Processo: 2013.009760-1  (0007449-26.2013.8.20.0000) Ação Penal Originária.

FONTE: Heitor Gregório

AÉCIO NEVES TAMBÉM É CONTRA A PARTICIPAÇÃO DO POVO

O povo pediu nas ruas e a presidenta Dilma atendeu: quer consulta popular (plebiscito) e Constituinte exclusiva para reformar a política, já que no Congresso está travada há anos.

Dilma se aliou ao povo, em seus desejos de mudanças para desintoxicar a política de seus vícios.

As forças do atraso reagiram contra a participação popular e não querem largar o osso. Os partidos de oposição,  querem que eles, os políticos que estão no Congresso, alguns há várias gerações, fiquem no comando do processo, expulsando o POVO de participar.

e não fazem a Reforma Política há anos, porque sempre se elegem assim e não querem largar o osso,

Agora o povo já sabe: quem está do seu lado para fazer as transformações que o Brasil precisa é Dilma. E quem quer enganar, para continuar na mesmice é a oposição de Aécio Neves, DEM e PPS.

PRÁ VARIAR: JOSÉ AGRIPINO É CONTRA A REALIZAÇÃO DO PLEBISCITO

O líder do Democratas no Senado, José Agripino, criticou a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de propor plebiscito sobre a realização de uma constituinte para a reforma política. Nesta segunda-feira (24), a presidente da República recebeu governadores e prefeitos para discutir medidas em relação às manifestações populares que tomam conta das ruas do país. Em seu discurso de abertura, a chefe do Executivo propôs “cinco pactos em favor do Brasil” que englobam as áreas social, econômica e política. Agripino considerou a proposta de um plebiscito “uma manobra diversionista” e lembrou que a reforma política já poderia ter sido feita se não fosse a própria base do governo no Congresso, que sempre foi contra a tramitação da matéria. “Fazer um plebiscito para aquilo que o Congresso pode fazer? Reforma constitucional precisa de quórum qualificado, então, podemos fazer a qualquer hora, basta que o governo queira e mande sua base votar. Porque o que acontece é que o governo manda que sua base não vote e, não votando, não tem definição de reforma política”, frisou Agripino.

DO BLOG: Ou seja, como sempre ele não quer que o POVO participe.

Governadores e prefeitos aprovam propostas de Dilma Rousseff

- As cinco propostas de pactos nacionais para dar mais transparência ao sistema político e melhorar os serviços públicos, apresentadas hoje (24) pela presidenta Dilma Rousseff, foram aprovadas pelos 27 governadores e 26 prefeitos de capitais. Agora elas serão discutidas em grupos de trabalho.

Em reunião com chefes dos executivos estaduais e municipais, Dilma propôs hoje um plebiscito para a convocação de uma Constituinte a fim de fazer a reforma política, a mudança na legislação para tornar a corrupção crime hediondo, com penas mais severas, e apresentou pactos nacionais para saúde, mobilidade urbana, educação e responsabilidade fiscal e controle da inflação.

“A proposta dos cinco pactos foi aprovada pelos governadores e prefeitos de todos os estados, de todos os partidos. É um grande esforço de convergência, uma grande parceria republicana para responder aos desafios que estão sendo colocados neste momento”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em entrevista após a reunião.

Segundo Mercadante, serão formados quatro grupos de trabalho: reforma política e combate à corrupção, saúde, mobilidade urbana e educação. Os grupos serão integrados por representantes dos governos federal, estaduais e municipais e especialistas. Existe a possibilidade da participação dos movimentos sociais e organizações que lideraram as manifestações que tomaram as ruas do país nos últimos dias.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ressaltou que todos os pontos pactuados pelo governo federal, governadores e prefeitos vão depender de aprovação do Congresso Nacional. “Temos matérias que já estão tramitando e outras ainda darão entrada para termos o arcabouço legal para executarmos o que foi pactuado”.

Segundo ela, a própria presidenta Dilma deverá se reunir com lideranças do Legislativo para debater a questão provavelmente ainda esta semana. A presidenta também deverá apresentar as questões ao Poder Judiciário. “Fará o contato institucional necessário neste momento”, disse a ministra.- Informações da Agência Brasil -  

BANCADA DO PMDB ENTREGA PLEITOS AO MINISTRO GARIBALDE ALVES

O ministro da Previdência, Garibaldi Filho (PMDB) se reuniu com uma comitiva de aliados de Parelhas. O encontro foi no escritório de Garibaldi em Natal e além do ex-prefeito Antônio Petronilo, integravam a comitiva os vereadores Pepeu, Tom e Ênio, além dos secretários da prefeitura, Alexandre Dantas (Assistência Social) e Zequinha da Cida (assessor de projetos). Em contato com o Blog do Marcos Dantas, Petronilo disse que a comitiva aproveitou a reunião para apresentar ao ministro uma lista de reinvindicações para Parelhas. Ao Blog, o ex-prefeito disponilizou a relação dos pleitos apresentados ao ministro:  
- Sistema de abastecimento de água para comunidades rurais de Boa Vista dos Negros, Cachoeira,  Suçuarana I, Boa Vista dos Lucianos e Boa Vista dos Vieiras.

- Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, na zona rural do município de Parelhas-RN,  nas  comunidades:  Povoado Juazeiro e Povoado Santo Antonio da Cobra, incluindo ligações domiciliares, rede coletora, estação elevatória,  estação de tratamento e emissário final.
- Aquisição de Equipamentos para o Hospital Dr. José Augusto Dantas
- Reforma e ampliação do Hospital Dr. José Augusto Dantas
- Estruturação da rede de serviços da proteção social especial, por meio da construção do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS,  no  Bairro São Sebastião.
- Construção do campo de futebol no Povoada Santo Antonio da Cobra – zona rural.

FONTE: Marcos Dantas- Título do Blog

Presidenta Dilma propõe 5 pactos e plebiscito para constituinte da reforma política

A presidente Dilma Rousseff propôs na tarde desta segunda-feira (24) aos 27 governadores e aos 26 prefeitos de capitais convidados por ela para reunião no Palácio do Planalto a adoção de cinco pactos nacionais (por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte, e educação).Em relação ao segundo pacto, a presidente apresentou a proposta de convocação de um plebiscito para que o eleitorado decida sobre a convocação de um processo constituinte específico destinado a fazer a reforma política.A reunião com governadores e prefeitos foi convocada como forma de resposta à série de manifestações que levaram milhares às ruas em protesto contra aspectos da conjuntura política, econômica e a qualidade dos serviços públicos.

Economia

O primeiro pacto apresentado pela presidente a governadores e prefeitos foi por responsabilidade fiscal, estabilidade da economia e controle da inflação . "Este é um pacto perene para todos nós", declarou. Segundo a presidente, o pacto pela preservação dos fundamentos da economia "é uma dimensão especialmente importante no momento atual, quando a prolongada crise econômica mundial ainda castiga as nações".

Reforma política

No capítulo da reforma política, Dilma propôs aprofundar a participação popular por meio de um debate sobre a convocação de um plebiscito. De acordo com a presidente, o processo constituinte seria específico para estabelecer regras da reforma política. Uma reforma política pode produzir mudanças na forma de escolha de governantes e parlamentares, financiamento de campanhas eleitorais, coligações entre partidos, propaganda na TV e no rádio e outros pontos. Segundo Dilma, o debate da reforma política "entrou e saiu" várias vezes da pauta nas últimas décadas.

Corrupção

A presidente defendeu um combate "contundente" à corrupção e disse que, para isso, é necessário endurecer a legislação, de modo a que a corrupção dolosa seja classificada como crime hediondo, "com penas severas".

Saúde

Para melhorar os serviços públicos de saúde, Dilma pediu aos governadores e prefeitos para "acelerar" os investimentos já contratados em hospitais, unidades de pronto-atendimento e unidades básicas de saúde e ampliar a adesão de hospitais filantrópicos ao programa do Ministério da Saúde que troca dívidas por mais atendimento.

Ela disse que o governo quer incentivar a ida de médicos para as cidades que mais necessitam de atendimento de saúde, e, quando não houver brasileiros disponíveis, contratar médicos estrangeiros para trabalhar exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS).

Transportes

Para o problema do transporte público, apontado com um dos fatores que determinaram a eclosão da onda de manifestações pelo país, Dilma falou em dar um "salto de qualidade".

Ela destacou a desoneração fiscal do setor promovida pelo governo federal, o que, segundo afirmou, permitiu a redução das tarifas de ônibus em 7.23% e a de metrô e dos trens em 13,25%.

Educação: Para a área de educação, Dilma pediu apoio para o projeto que destina 100% dos royalties da exploração do petróleo para a educação, em tramitação no Congresso.

Para a presidente, nunca houve país no mundo que tenha se tornado desenvolvido sem um "esforço concentrado" na educação.  Segundo ela, "nenhuma nação é capaz de se desenvolver sem alfabetização na idade certa, sem creches para a população que mais precisa, sem educação em tempo integral, sem ensino técnico profissionalizante,  sem universidades de excelência, sem pesquisa, ciência e inovação".

"São condições essenciais para alcançar essas metas, a formação, valorização e bons salários para os educadores e isso exige recursos", afirmou.

FONTE: Genúbia Soares