JOGO DE CARTAS MARCADAS: "Relator da parecer favorável ao Impeachment"

O relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), pede em seu parecer, apresentado nesta quarta-feira, 4, que seja feita a admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff. O documento está disponível no site do Senado.

“Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória”, escreveu Anastasia ao fim do relatório, onde revela o seu voto.

Entre as diferentes denúncias do pedido dos juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, Anastasia considerou “fatos criminosos” a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e a contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União. De acordo com o texto do relator, há indícios suficientes de autoria e materialidade para que a presidente responda ao processo de impeachment.

STF julgará nesta quinta afastamento de Cunha do comando da Câmara

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, agendou para a sessão desta quinta-feira (5) o julgamento do pedido da Rede Sustentabilidade para afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.

A ação da Rede, protocolada nesta terça (3) no Supremo, está sendo relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello. O partido argumenta que, em razão de ser réu em uma ação penal da Lava Jato, o peemedebista não pode estar na linha sucessória à Presidência da República. O julgamento não estava previsto inicialmente na pauta desta quinta-feira do STF, no entanto, foi incluído a pedido de Marco Aurélio Mello.

Ao anunciar o agendamento do julgamento, Lewandowski citou regras do regimento que permitem a análise de decisões liminares (provisórias) para “proteção de direito suscetível de grave dano”.

Impeachment da presidenta Dilma Rousseff será votado no Senado na próxima quarta (11)

Sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Renan Calheiros disse que fará uma reunião na próxima sexta-feira com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, a Polícia Legislativa e a direção do Senado para definir detalhes da votação prevista para o plenário da Casa.

Renan disse que conversou com o governador hoje, mas optou por anunciar os detalhes na próxima sexta para não se antecipar à votação do relatório do senador Antonio Anastasia – favorável ao prosseguimento do processo de afastamento da presidenta – que foi lido hoje na Comissão Especial do Impeachment e será votado na sexta.

“Para não dizerem que nós estamos precipitando fatos e consolidando a partir de uma discussão que poderia não existir. Então na sexta-feira, se for o caso, nós vamos reunir todo mundo. Hoje eu conversei com o governador do Distrito Federal, para anunciar as medidas que o Senado vai tomar com relação à votação que ocorrerá na próxima semana. Havendo uma decisão na sexta-feira, nós vamos fazer a leitura da decisão na segunda-feira [9] e vamos marcar no prazo de 48 horas, portanto, para quarta-feira [11], a votação no plenário do Senado Federal”, disse.

ABSURDO: "Câmara aprova salários de R$ 39 mil para ministros do STF com efeito retroativo"

Como acordado na reunião de líderes com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara aprovou, na noite desta terça-feira, o requerimento de urgência para dois projetos: o que reajusta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 39.293,38 a partir de 1º de janeiro de 2016, incluindo o pagamento retroativo aos meses deste ano, e o que concede o benefício a carreiras do Ministério Público da União. O MPU terá a prerrogativa de exigir, entre outras coisas, formações profissionais específicas nos editais para concursos.

A remuneração do órgão ficará entre R$ 3.416,66 e R$ 3.928,39, para os auxiliares; de R$ 4.069,80 e R$ 6.633,12, no caso dos técnicos; e irá de R$ 6.855,73 a R$ 10.883,07, para os analistas. Não houve acordo entre os deputados para votar o regime de urgência dos projetos que dão reajuste salarial às carreiras da Advocacia Geral da União (AGU) e Defensoria Pública da União, entre outros, como queria o PT. A oposição rejeitou essa possibilidade.

 

Ministério Público pede que Aécio deponha na Polícia Federal em até 90 dias sobre propina em Furnas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu na abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que ele preste depoimento em até 90 dias sobre as suspeitas de recebimento de propina de Furnas.

A solicitação foi feita ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, relator dos casos relacionados à Operação Lava Jato. Ainda não houve resposta do ministro sobre o pedido de investigação.

O pedido de abertura de inquérito teve como base a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), mas também contou com novas informações prestadas pelo doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da Lava Jato.

Youssef relatou que Aécio recebia valores mensais, por intermédio de sua irmã, da empresa Bauruense, contratada por Furnas.

Ministério Público Federal está na cola da cúpula do PMDB

Com base na delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou nesta segunda-feira (2) que o Supremo Tribunal Federal inclua novas linhas de investigações em inquéritos envolvendo os principais nomes da cúpula do PMDB. São alvos desses pedidos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores Romero Jucá (RR) – cotado para assumir um ministério caso o vice Michel Temer assuma a Presidência -, Edison Lobão (MA) e Valdir Raupp (RO).

Os integrantes do PMDB foram citados na delação de Delcídio por supostamente participar de um esquema de propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, além de desvios no Ministério de Minas e Energia.

Um desses aditamentos solicitados por Janot foi no inquérito que ficou conhecido como “quadrilhão”, que investiga dezenas de parlamentares ligados ao esquema de corrupção apurado pela Operação Lava Jato.

As novas investigações precisam ser autorizadas pelo ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos que envolvem a Operação Lava Jato no Supremo.

Na delação, Delcídio apontou aos investigadores que um esquema de desvio de dinheiro nas obras de Belo Monte teria gerado propina de ao menos R$ 30 milhões para abastecer os caixas do PMDB e do PT. No caso petista, o dinheiro teria ido para a campanha de Dilma Rousseff, enquanto no caso do PMDB teria sido direcionado para o “grupo de José Sarney”, que incluía a cúpula do partido no Senado.

UTILIDADE PÚBLICA: "Prazo para fazer título de eleitor, acaba nessa quarta-feira, no RN."

Termina quarta-feira (4) o prazo para ser requisitado o título de eleitor, à tempo de se votar nessas eleições municipais, de outubro. O prazo também vale para transferência de domicílio eleitoral, mudança de local de votação e pedidos de seções especiais para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

Para realizar qualquer uma dessas ações é preciso procurar o cartório eleitoral da cidade. No Rio Grande do Norte, os 167 municípios vão às urnas em outubro, para eleger prefeitos e vereadores. Os cartórios eleitorais da capital e do interior funcionam das 8 às 14 horas.

Em sessão de 12 horas, especialistas afirmam que Dilma não cometeu crime

Especialistas indicados por senadores governistas afirmaram nesta terça-feira (3), em sessão de mais de 12 horas da comissão especial do impeachment, que a presidente Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade. A reunião teve início às 10h29.

Participaram da sessão os professores de Direito Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Ricardo Lodi Ribeiro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), e o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère.

Caberá ao colegiado votar um parecer a ser apresentado pelo relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), nesta quarta-feira (4), que poderá ser pela continuidade ou pelo arquivamento do processo no Senado. Independentemente do resultado, o relatório segue para o plenário. Se for aprovada a continuação do processo, pela maioria simples dos senadores (41 de 81), Dilma Rousseff será afastada do mandato por 180 dias e o vice, Michel Temer assume a Presidência.

AO VIVO: "12ª Sessão ordinária da Câmara Municipal de Santana do seridó"

VEM AÍ: "Feira do empreendedor individual de Parelhas". PARTICIPE!!

COERÊNCIA: "Walter Alves é favorável ao afastamento imediato de Eduardo Cunha da presidência da Câmara"

“Eu acho a situação do presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha insustentável, ele não tem a menor condição de permanecer a frente da Câmara, no dia do impeachment todos acompanharam o que os deputados falavam na hora de votar, na última quarta-feira quase que acontecia uma briga no plenário”. Comentou Walter.

Eu defendo o afastamento do presidente de forma imediata, para melhorar a imagem do país e de nós deputados. Finalizou o deputado Walter Alves em entrevista a jornalista Anna Ruth.

VOZ DAS RUAS: "Pesquisa Vox Populi aponta crescimento da rejeição a Temer e impeachment"

Nova pesquisa Vox Populi avaliou o sentimento dos brasileiros depois que a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 17 de abril, a abertura do processo de impeachmentcontra a presidenta Dilma Rousseff. O processo foi encaminhado para análise do Senado.

Para 32% o Brasil vai piorar se o vice-presidente Michel Temer assumir no lugar de Dilma; 29% acreditam que o desemprego vai aumentar; 34% preveem piora em relação aos programas sociais; e 32% acreditam que perderão direitos trabalhistas.

A avaliação negativa de Temer ficou em 62% (era 61% na pesquisa anterior). O percentual dos que não consideram que o impeachment é a melhor solução para o país aumentou para 66%, contra 58% do levantamento realizado entre 9 e 12 de abril.

A maioria não acredita que a vida vai melhorar no caso do Senador aprovar o processo e Temer assumir: 33% acham que nada vai mudar no Brasil, 36% consideram que nada vai mudar em relação ao desemprego e o mesmo percentual em relação a programas sociais e 35% em relação a direitos trabalhistas.

LAVA-JATO: "Moro aceita denúncia contra Odebrecht, João Santana e mais dez investigados"

De acordo com o MPF, a Odebrecht criou um departamento estruturado de operações financeiras paralelas para fazer o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos em razão de contratos firmados pela empresa com o Poder Público. Conforme as investigações, o sofisticado esquema foi gerenciado por Marcelo Odebrecht, que está prezo há dez meses em Curitiba.

Segundo a acusação, planilhas apreendidas pela Polícia Federal mostram que, entre outubro de 2014 e maio de 2015, quando a Lava Jato já havia sido deflagrada, a empreiteira pagou R$ 22,5 milhões a alguém com o codinome Feira. Para a investigação, o apelido era usado em referência a João Santana, que nasceu em Tucano, município baiano situado a 150 quilômetros de Feira de Santana.

Na decisão, Moro esclareceu que há provas das transferências bancárias, mediante documentos e por meio da delação premiada de Maria Lúcia Guimarães Tavares , ex-funcionária da Odebrecht.

CURRAIS NOVOS: "Ezequiel, Zé Lins e Vilton Cunha estarão no mesmo palanque nas eleições deste ano"

Em entrevista ao programa Mesa Redonda da Rádio Rural AM de Parelhas, o prefeito do município de Currais Novos Vilton Cunha, que recentemente se filiou ao PSDB, declarou que o processo sucessório na cidade de Currais Novos será comandado pelo presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira.

“Nosso grupo político está unido, o presidente da Assembleia Legislativa está comandando o processo sucessório do nosso sistema político, posso ser candidato a reeleição, mas não é minha vontade além do nosso nome temos Zé Lins e Milena Galvão, devemos definir um nome no final do mês de maio para início de junho”. Disse o prefeito Vilton Cunha.

Supremo abre nova investigação contra Renan Calheiros e Romero Jucá

A ministra Cármen Lúcia, relatora da Operação Zelotes no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito para apurar suposto envolvimento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente nacional do partido, com a venda de emendas a medidas provisórias relacionadas ao setor automotivo editadas pelo governo federal. Renan e Jucá já são investigados em outros inquéritos da Operação Lava-Jato por suposto envolvimento com fraudes na Petrobras. No caso de Renan, é o 12º inquérito que ele responde no STF — nove só na Lava-Jato.

Jucá está cotado para assumir o Ministério do Planejamento caso o vice Michel Temer assuma presidência da República. Cármen Lúcia abriu inquérito em março e, imediatamente, decretou sigilo. As investigações tiveram como ponto de partida um diário apreendido em poder do lobista João Batista Gruginski, um dos donos da SGR Consultoria. No diário, Gruginski anotou encontro que teve em São Paulo com outros dois lobistas, Alexandre Paes Santos, conhecido como APS, e José Ricardo Silva.