sexta-feira, 20 de maio de 2016

UTILIDADE PÚBLICA: "Campanha de vacinação contra a gripe acaba nesta sexta-feira (20)"

A população considerada de risco para as complicações da gripe tem até esta sexta-feira (20) para se vacinar contra a influenza. Balanço do Ministério da Saúde registra que, até o momento, 78,2% do público-alvo já foi imunizado na campanha deste ano em todo o país (40 milhões de pessoas). A meta é vacinar, pelo menos, 80% das 49,8 milhões de pessoas que compõem a população prioritária. Para isso, foram disponibilizadas pelo governo federal aos estados 54 milhões de doses da vacina.
Cem por cento das doses da vacina foram entregues pelo Ministério da Saúde aos gestores estaduais até o dia 13 de maio, cumprindo com o acordo firmado no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), da qual fazem parte União, estados e municípios.

CURA: "Agricultores garantem cura para dengue, zika e chikungunya que aterrorizam o povo"

Agricultores localizados no Assentamento Várzea do Curral, entre os municípios de Jacobina e Várzea Nova, no estado da Bahia afirmam ter a tão esperada cura para a tríplice epidemia – dengue, zika e chikungunya. Trata-se de uma erva nativa encontrada nos pastos e que leva o nome popular de Cravo de Anum, ou Cravo de Urubu.
Pelos camponeses a planta está sendo bastante procurada por pessoas infectadas pelo mosquito Aedes Aegypti para utilizar em chás. Segundo os agricultores, muitas pessoas que utilizam o chá da erva tem sarado e indicado a diversas outras pessoas que estão infectadas. O cravo de anum ou cravo de urubu é o nome popular de uma planta da família das Borragíneas e tem como nome científico Heliotropium Indicum.

MANICACA: "Cunha diz que gastos no exterior foram pagos com cartão de crédito da esposa"

Em seu depoimento ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que os gastos em viagens no exterior foram pagos com o cartão de crédito da sua esposa. Cunha é alvo de um processo de cassação de mandato por, supostamente, ter mentido em maio de 2015, à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, sobre a propriedade de contas na Suíça.
“Todos os gastos foram feitos com um cartão de crédito dela. Ela não é objeto dessa representação. Vossa Excelência não tem um gasto, não tem cartão de crédito cuja a titularidade seja minha. Eu era apenas dependente de cartão de crédito da minha esposa”, disse Cunha ao ser questionado pelo relator do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

TJ bloqueia R$ 12 milhões em bens de ex-governadora do RN

A 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró bloqueou os bens da ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado, e de mais dezesseis pessoas. O valor total bloqueado é de aproximadamente R$ 12 milhões. Segundo o MP, o bloqueio é referente a desvios de recursos apontados por auditoria do Tribunal de Contas do Estado durante a contratação da Associação Marca para gerenciamento do Hospital da Mulher, no município de Mossoró.
Os desvios, segundo o Ministério Público, aconteceram por meio de serviços superfaturados, serviços não prestados, compra de equipamentos não instalados e uso de notas fiscais frias. O bloqueio foi pedido pelo MP, através das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público em Mossoró, visando garantir o ressarcimento dos prejuízos causados pelo grupo e atinge os imóveis, veículos e valores existentes em contas bancárias.

STF suspende lei que autoriza produção e uso da “pílula do câncer”

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (19) a eficácia da lei que permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. Por 6 votos a 4, a Corte máxima do país acatou pedido da Associação Médica Brasileira (AMB) para suspender os efeitos da lei aprovada pelo Congresso no final de março esancionada pela presidenta afastada da República Dilma Rousseff em 14 de abril. Ao julgar o mérito da questão, sem data definida, a Corte decidirá sobre a anulação ou não da lei.
A maioria dos ministros acompanhou voto do relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, que entendeu que o Congresso invadiu a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de liberar substâncias médicas. Além de ser temerária, a liberação da “pílula do câncer” ocorreu sem as pesquisas científicas necessárias. Acompanharam o relator, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavaski, Luiz Fux, Cármen Lúcia e presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

Janot ironiza retorno de Cunha à Câmara na segunda

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ironizou hoje (19) a declaração do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que voltará a frequenta a Casa a  partir da próxima semana. Ao deixar o Supremo Tribunal Federal (STF), Janot foi perguntado sobre as declarações do peemedebista e limitou-se a dizer: “isso é um problema dele”.
Afastado do mandato, consequentemente do cargo de presidente da Câmara há duas semanas, por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, Cunha voltou hoje à Casa para prestar depoimento ao Conselho de Ética no processo que pode resultar na cassação do seu mandato.
Após falar ao conselho, Cunha disse que voltará à Casa a partir de segunda-feira (23). “Estou suspenso do exercício do mandato e não de frequentar a Câmara. Vou frequentar meu gabinete pessoal e estarei aqui presente, não mais hoje, mas a partir de segunda-feira”, afirmou o deputado.

quarta-feira, 18 de maio de 2016

PARELHAS: "Dr. Allyson Wagner poderá desistir de disputar uma cadeira no Palácio Hélio Clóvis de Medeiros"

Informações chegadas ao Blog, dão conta de que o fisioterapeuta Dr. Allyson Wagner, não teria mais interesse em disputar uma das onze vagas no Poder Legislativo parelhense.
Segundo apurado por este Blogueiro, o nome do mesmo, apesar de ser um nome forte, encontrou resistência dentro do grupo, pelo fato de seu parentesco com o ex-vereador Humberto Gondin.
Contam-se que o "grupo" não aceitaria dois candidatos de uma mesma família na disputa dos votos.
Em conversa com o próprio Dr. Allyson, ele confidenciou que sonha em disputar uma vaga na Assembléia Legislativa do estado e se isso for possível, deverá ingressar em um partido de extrema esquerda.

Fátima faz duras críticas a governo Temer que já começa a retirar direitos da população

Durante pronunciamento, nesta terça-feira (17), no Plenário, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou duramente o projeto conservador que está sendo implantado no país, com a tomada do poder pelo governo golpista, como faz questão chamar. De acordo com a parlamentar, o presidente provisório, Michel Temer, formou um Ministério com figuras que representam o pensamento e as ideias mais conservadores da política brasileira. “É um Ministério sem diversidade, sem representatividade, em que não há um único negro, em que não há mulheres. Aliás, depois de muitas críticas, inclusive por parte de quem apoiou o golpe, eles começaram a nomear uma ou outra mulher, mas – é bom que se diga – no segundo e no terceiro escalão, deixando claro que, neste governo golpista, interino, provisório, usurpador que aí está, realmente as mulheres serão deixadas em segundo plano. Não há um único negro, não há uma mulher, não há representantes das minorias”, enfatizou.
Fátima lamentou ainda o rebaixamento e a extinção de importantes ministérios, como o das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, o de Desenvolvimento Agrário e o da Cultura. “E eles já adiantaram que vão revogar as ações tomadas pelo governo Dilma, em um verdadeiro retrocesso, para colocar em prática um plano de governo que foi derrotado pelo povo brasileiro nas urnas quatro vezes. Não é à toa que está aí a sociedade se mobilizando. (…) Quero aqui me solidarizar com os artistas, com os produtores culturais e com os militantes da cultura que estão protestando contra o fim do Ministério da Cultura. Isso é um atentado à cultura do nosso País”, repudiou.
Para a senadora Fátima, os acontecimentos pelos quais o país vem passando nos últimos meses trará consequências gravíssimas para a democracia do país, para as gerações presentes e para as gerações futuras. Segundo ela, o impeachment foi apenas um pretexto que as forças golpistas e a burguesia usaram para derrotar o PT, para apear do poder a Presidenta Dilma Rousseff, eleita democraticamente. “ É muito duro, de repente, ver o pacto constitucional sendo rasgado. Eles estão rasgando mais de 54 milhões de votos. Os golpistas, respaldados no voto de 367 Deputados e 55 Senadores, colocam em prática um projeto que vem na contramão das conquistas sociais e trabalhistas obtidas nos últimos 13 anos, como a proposta de aumentar a idade mínima dos trabalhadores, o fim da política de valorização do salário mínimo e até a redução do SUS. Ao usurpar o poder, Temer coloca em andamento um plano de governo que já foi derrotado nas urnas por quatro vezes seguidas”, afirmou.
Antes de concluir seu pronunciamento, Fátima lembrou que o Partido dos Trabalhadores está unido e, em sintonia com os movimentos sociais, continuará lutando para que a Presidenta Dilma, nesse prazo de 180 dias, volte a ocupar a presidência.

NA PRESSÃO: "Renan convence temer a recriar o Minc"

O presidente interino Michel Temer voltou atrás e decidiu recriar o Ministério da Cultura (MinC). Depois das várias manifestações contrárias, ocupações de prédios e sucessivos não de mulheres convidadas a assumir uma Secretaria Nacional da Cultura, o presidente foi convencido desistir da ideia pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB).
Segundo o jornalista Talles Faria, do blog Os Divergentes, Renan argumentou que o presidente não precisa fazer nada para recriar o Ministério. Isso poderá ser feito pelo Congresso, direto na votação da própria Medida Provisória de reestruturação do primeiro escalão, que Temer editou ao assumir o governo. Renan lembrou Temer também que não só a crise e o desgaste desnecessário causados pela extinção da pasta, como também o fato de que o Ministério da Cultura foi criado pelo PMDB, no governo de José Sarney.
O cineasta João Batista de Andrade, atual diretor do Memorial da América Latina, de São Paulo, deverá ser confirmado como ministro. Ele foi indicado pelo presidente do PPS, Roberto Frei

PARELHAS: "Arrombamento seguido de furto na tarde da última terça-feira"

No início da tarde de ontem, terça-feira (17), a polícia militar realizava um patrulhamento de rotina no Bairro Ivan Bezerra, quando foi comunicada da existência de uma geladeira em uma casa em construção.
A PM foi até a residência localizada a Rua Francisco Assis Filho, onde constatou a veracidade da informação. A Polícia Militar levou o produto até a Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos.
Após tomar conhecimento do fato a senhora Joseilma Eunice da Silva, percebeu que sua residência havia sido arrombada e vários produtos haviam sido furtados. A mesma esteve na DP de Parelhas com a nota fiscal e teve seu produto devolvido.
Da residência ainda foram furtados, um ferro elétrico, uma cafeteira, algumas panelas dentre outros produtos.

Para Henrique Alves, os cassinos serão a “nova CPMF” no Brasil

Os ministros do novo governo de Michel Temer, entre eles o ministro do Turismo, Henrique Alves, seguem nas tratativas para liberar os jogos de azar no Brasil, incluindo bingos, cassinos e jogo do bicho. A medida, segundo Alves, contribuiria para aumentar significativamente as receitas da União, garantindo cerca de R$ 20 bilhões ao ano, e seria fiscalizada por uma nova agência reguladora. “Seria uma nova CPMF”, afirmou o ministro do Turismo para a Folha de São Paulo.
Além dele, outros membros do novo governo são favoráveis à legalização, como o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, e o secretário do governo, Geddel Vieira.
O próprio Temer, de acordo com os ministros, é favorável à medida, que seria facilitada após o afastamento de Dilma Roussef. Mas ainda há alguns entraves para esta questão, como o posicionamento contra da Procuradoria Geral da República, que considera a liberalização um estímulo à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.

PARELHAS: "Gestão não dá o ar de sua graça na manifestação dos Agente Comunitários de Saúde"

Como o Blog anunciou anteriormente, os Agentes de Saúde e Agentes de Endemias, fizeram durante a manhã desta quarta-feira(18), um ato em favor da categoria, onde reivindicaram direitos adquiridos e negados pelo poder público.
A presidente do SINDSERPPAR  Clemires, participou da manifestação e colocou o sindicato a disposição da categoria. "Estamos na luta com a categoria, pelas percas salarias e pelos direitos adquiridos, o SINDISERPPA está, e sempre estará a disposição de vocês". Destacou a presidente.

DO BLOG: "O estranho é que o prefeito Francisco Medeiros, a quem eu respeito muito, estando na vizinha cidade de Caicó, não designou nenhum representante para dialogar com a categoria, ninguém da prefeitura saiu, ou disse uma palavra sequer, em prol dos Agentes, apesar de a movimentação ter acontecido em frente ao prédio da mesma. Faltou consideração com a categoria!

PARELHAS: "Agentes de Saúde e de Endemias farão manifestação logo mais em frente a prefeitura"

Está marcada para manhã desta quarta-feira(18), uma manifestação dos Agentes Comunitários e de Endemias, que percorrerá algumas ruas da cidade e se concentrarão em frente ao Palácio Severino da Silva Oliveira, na Avenida Mauro Medeiros.
Entre as reivindicações, os profissionais da saúde querem aumento de salário que está congelado a mais de dois anos, além de outras conquista trabalhistas que vem sendo negado pelo poder público.

TCHAU UNIVERSIDADE PÚBLICA: "Ministro da Educação do DEM defende cobranças de mensalidades nas universidades públicas"

O novo ministro da Educação, Mendonça Filho, afirma que apoiará a cobrança de mensalidades em cursos de extensão e pós-graduação profissional nas universidades públicas caso as instituições assim desejem. Em 2015, ainda como deputado federal, Mendonça posicionou-se a favor de 1 projeto sobre o tema.
A medida, sustenta o ministro, daria fôlego aos caixas das universidades, afetados nos últimos anos em decorrência da queda na arrecadação de impostos. A USP (Universidade de São Paulo), por exemplo, registra déficit desde 2013 e projeta um rombo de R$ 543 milhões para este ano.
“Embora não seja prioritária no momento, esta é uma discussão que deve ser feita com os reitores e representantes das universidades”, afirma o novo ministro da Educação. “Na época da votação da PEC, esta era uma demanda muito forte do setor”.
Mas Mendonça Filho diz que sua gestão terá como principal foco a educação básica. Se isso de fato ocorrer, haverá uma espécie de rompimento com uma agenda voltada ao ensino superior que vigorou durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Ministro libera para STF ação sobre impeachment de Michel Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello liberou para julgamento uma ação que discute a obrigatoriedade de a Câmara dos Deputados ter que dar seguimento ao processo de impeachment do presidente interino Michel Temer (PMDB).
Agora, cabe ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, marcar a data da sessão que vai discutir o caso. Em abril, Marco Aurélio concedeu uma liminar (decisão provisória) determinando que fosse instalada uma comissão especial da Câmara para discutir o afastamento de Temer, então vice-presidente.
Numa manobra acertada por líderes partidários, a comissão ainda não foi instalada porque nem todas as legendas indicaram representantes. O processo de impeachment de Temer foi apresentado pelo advogado Mariel Márley Marra e chegou ao STF porque foi arquivado na época pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que foi afastado pelo STF do mandato e da presidência da Câmara- sob a justificativa de que não existiam elementos de que o vice cometeu crime de responsabilidade.

RESOLUÇÃO: "PT não irá apoiar candidatos que defendem impeachment, diz Rui Falcão"

O presidente do PT Rui Falcão disse hoje (17), em Brasília, que o partido não apoiará candidatos que defendem o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “O PT não apoiará candidatos que votaram pelo impeachment ou que apoiaram publicamente o impeachment”, disse Falcão, após reunião do diretório do partido, no hotel San Marco, em Brasília.
Rui Falcão, no entanto, não afastou a possibilidade de o partido fazer alianças com peemedebistas nas eleições municipais. “O PMDB é um partido enorme, teve uma participação na luta democrática no passado. Certamente que, Brasil afora, deve ter pessoas confiáveis [no PMDB]. […] Se alguém do PMDB quiser participar conosco e não tenha apoiado o impeachment, priorize programas sociais e combata a corrupção, não vejo problema nenhum”, disse. PMDB é o partido do presidente interino Michel Temer.
O Diretório Nacional do partido elaborou uma carta com diretrizes para os próximos episódios da política brasileira, como o julgamento do processo de impeachment de Dilma no Senado e as eleições municipais de outubro.

BRASIL: "Na Avenida Paulista, manifestantes pedem a saída de Temer da Presidência"

Manifestantes protestaram hoje (17) desde o fim da tarde na Avenida Paulista contra oimpeachment da presidenta afastada Dilma Roussef, que consideram um golpe, e pela saída do presidente interino Michel Temer.
O grupo se concentrou no vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp) e, por volta das 18h, ocupou a Paulista no sentido da Rua da Consolação e iniciou uma passeata. Os manifestantes seguiram em caminhada até a sede da Fundação Nacional de Artes (Funarte), ocupada por artistas esta tarde.
Diversos movimentos sociais participaram da manifestação, entre eles a Marcha Mundial das Mulheres, a União da Juventude Socialista, a União Estadual dos Estudantes de São Paulo, o Movimento dos Atingidos por Barragens e o Levante Popular da Juventude.
Eles gritam “Fora Temer”, “se empurrar, o Temer cai”, “Temer tra

COFRES CHEIOS: "RN arrecada R$ 450 milhões em abril e bate novo recorde em 2016"

O Rio Grande do Norte registrou um novo teto de maior arrecadação mensal própria de impostos: R$ 450,213 milhões em abril. O valor representa um crescimento de 7,43% nominal em relação a 2015 (queda real de 1,54%) e supera em R$ 15 milhões a maior meta anterior do estado, registrada também este ano, quando em janeiro arrecadou R$ 435 milhões e 374 mil em receitas próprias de impostos. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Estado da Tributação (SET) nesta terça-feira (17).
De acordo com a SET, a arrecadação de combustíveis (19%) e do comércio atacadista (17%) contribuíram para esta elevação. Houve queda nominal nos setores de comunicação (2,96%) e, discretamente, também nos setores extrativista e de transportes. O crescimento regular nos demais segmentos refletiram o efeito de reformas estruturais realizadas em 2015.
Em 2015, a SET promoveu a alteração das normas do procedimento do fluxo de cobrança, privilegiando o pagamento antecipado de infrações e desestimulando economicamente o planejamento tributário que incentivava o contencioso tributário, que encontra-se desvantajoso, como acontece na esfera tributária federal e nas outras instâncias processuais.