sexta-feira, 3 de junho de 2016

QUADRILHA: "Secretária de Temer fez parte de ‘articulação criminosa’, diz Ministério Público"

FOLHA DE SÃO PAULO
Prestes a assumir a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a ex-deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) é apontada em investigação do Ministério Público Federal como integrante de uma “articulação criminosa” para desviar R$ 4 milhões de suas emendas parlamentares.
Um relatório da Procuradoria-Geral da República dá mais detalhes da suspeita de envolvimento dela no esquema desmantelado pela Operação Voucher, em 2011.
Na época, o nome de Pelaes foi citado no escândalo ligado a uma ONG fantasma que havia celebrado convênio com o Ministério do Turismo dois anos antes.
Sua nomeação para a Secretaria das Mulheres, vinculada ao Ministério da Justiça, está prevista para ocorrer nos próximos dias, mas ela já participou de reuniões no governo de Michel Temer.

UTILIDADE PÚBLICA: "Edital do concurso para Polícia Militar do RN deve ser divulgado agora em junho"

Atenção concurseiros que desejam ingressar na Polícia Militar do Rio Grande do Norte! O Coronel Arturo, responsável pela Assessoria de Comunicação da PM-RN confirmou, a equipe do Gran Cursos Online Blog, que a publicação do edital do concurso acontecerá ainda este mês.
Foram confirmados também os cargos e o número de vagas que serão abertos pelo certame, são 2.000 vagas para o Curso de Formação de Soldados (CFSD), 40 para o Curso de Habilitação a Oficiais (CHO) e 40 para o Curso de Formação de Oficiais) com 40 vagas abertas ao público civil e militar, sendo que aos militares estaduais do RN não será cobrado o limite de idade.

Câmara aprova criação de 14.419 cargos, apesar de promessa de cortes

Em meio a reajustes salariais, a Câmara aprovou a criação de 14.419 cargos federais, um número quatro vezes superior aos 4.000 postos comissionados que Michel Temer prometeu acabar em 2016. A aprovação passou despercebida por muitos deputados.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, a criação dos cargos estava no projeto de lei que concedeu aumento a servidores da Suframa, o que trará um impacto de R$ 58 bilhões às contas públicas. O projeto ainda vai ser votado no Senado.
De acordo com a publicação, a maior parcela dos cargos federais é de técnicos administrativos em educação (4.732 postos). Há ainda 52 cargos no Instituto Brasileiro de Museus e 516 analistas para o Comando do Exército.

Placar do impeachment ainda indefinido, de acordo com Estadão.

De acordo com o Estadão, jornal de São Paulo, o placar do impeachment está indefinido. Dos oitenta, 35 senadores afirmam votar a favor e 18 são contra o afastamento permanente de Dilma. Nove parlamentares não opinaram.
Para que haja o afastamento definitivo são necessários 54 votos favoráveis. No grupo dos 19 que não querem tornar públicas suas posições sobre o assunto, 12 não quiseram responder e sete se dizem indecisos.

OPORTUNIDADE: "IFRN oferta vagas em cursos técnicos"

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) lançou os editais dos processos seletivos para cursos técnicos subsequentes (Edital 13/2016) e ProEJA (Edital 14/2016). São ofertadas 1288 vagas para os cursos técnicos subsequentes de 17 campi do Instituto e 40 vagas para o curso técnico integrado ProEJA em Edificações do Campus Mossoró.
Os interessados devem se inscrever no período de 6 de junho, a partir das 14h, a 20 de junho, no portal do candidato. A inscrição exige o pagamento de uma taxa de inscrição de R$ 20, que deve ser feita até o dia 21 de junho, em qualquer agência bancária. Estudantes com renda familiar baixa que comprovem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar a isenção do pagamento da taxa no período de 6 a 9 de junho, através do portal do candidato.
O processo seletivo para os cursos técnicos subsequentes e ProEJA é composto por uma prova objetiva de Português e Matemática e uma redação. A avaliação será aplicada no dia 17 de julho, das 8h às 12h. O local será informado através do cartão de inscrição, que deve ser acessado a partir do dia 8 julho, no portal do candidato.

PERNAMBUCO: "MPF investiga pagamento de Bolsa Família a quase 10 mil mortos"

O Ministério Público Federal (MPF) investiga uma fraude no Bolsa Família em Pernambuco. Relatório do órgão aponta que está sob apuração o pagamento de mais de R$ 16,7 milhões para quase dez mil mortos, entre 2013 a 2014, no estado.
Com um repasse no valor de R$ 369,2 milhões, o órgão também aponta que Pernambuco é o segundo estado no ranking nacional em número de beneficiários investigados por não se enquadrar nos critérios do programa. E não para por aí. O Recife, de acordo com o MPF, ocupa o quinto lugar na relação de municípios que estão sob suspeita.
O G1 entrou em contato com a Secretaria de Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, mas ainda não obteve retorno. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do estado informou que não tem nenhum controle do Bolsa Família já que, segundo a pasta, cada município tem sua administração própria.
E as irregularidades não param. Dos mais de R$ 4 bilhões pagos em Pernambuco, 89.658 mil servidores públicos receberam total de R$ 248,7 milhões do programa. Além disso, pouco mais de dois mil doadores de campanha ganharam R$ 6,5 milhões. O estado também contabiliza 45,538 mil empresários embolsando quase R$ 117 milhões. O órgão não informou quantas pessoas têm o direito de receber o benefício no estado.
O ministério ressalta que o somatório dos valores não corresponde ao número total de irregularidades. Já que MPF identificou beneficiários com mais de um CPF cadastrado. Por isso, um mesmo beneficiário pode ser enquadrado como doador e servidor, por exemplo.
Mesmo assim, de acordo com o MPF, não significa que eles tenham tido a iniciativa de fraudar o Bolsa Família, mas que não se enquadravam nos requisitos para receber o benefício.
A capital pernambucana só perde para Salvador (BA), Brasília (DF), João Pessoa (PB), Manaus (AM) com mais pagamentos suspeitos. Contudo, o órgão não detalhou dados da fraude em cada município.
A suspeita teve início ao cruzar informações de beneficiários com dados da Receita, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais de Contas. Com isso, o MPF identificou pagamentos supostamente irregulares no valor de R$ 2,5 bilhões, no mesmo período, em todo território brasileiro. Ao todo, os repasses foram feitos para cerca de 1,4 milhão de pessoas.
Quem tem direito
O programa foi criado, exclusivamente, para famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Ou seja, com renda per capita abaixo de um salário mínimo por pessoa. Para esse cálculo, calcula-se a média dos salários dos membros das famílias. Para se candidatar a receber o programa, a família precisa se inscrever no Cadastro Único Ela ainda precisa estar com os dados atualizados há menos de 2 meses.
G1




FUTEBOL: "Clássico Fla x Flu pelo Brasileirão está confirmado para Natal, dia 26"

O Flamengo recebeu sinal positivo da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) para transferir o clássico com o Fluminense, do primeiro turno, para a Arena das Dunas, em Natal (RN). A partida, anteriormente marcada para Brasília, válida pela 11ª rodada do Campeonato Brasileiro, será disputada dia 26 de junho, e está confirmada para a capital potiguar.
Sobre o motivo da mudança do Rubro-Negro, matéria do Globo Esporte na internet nesta sexta-feira(03) diz que o objetivo é minimizar o deslocamento de viagem. Quatro dias antes do Fla-Flu, o time de Zé Ricardo enfrenta o Santa Cruz, no Arruda, na capital pernambucana. A distância entre as capitais do Pernambuco e do Rio Grande do Norte é de apenas 286,3 km, em trajeto bem rápido de avião.




quinta-feira, 2 de junho de 2016

EQUADOR: "PM frustra tentativa de roubo a agência dos Correios do município"

Policiais da 3ª Companhia de Polícia Militar (3ª CIPM) conseguiram na manhã desta quinta-feira (2) frustrar uma tentativa de roubo em uma agencia dos Correios na cidade de Equador, distante 281 quilômetros de Natal. Dois homens foram presos de posse de duas armas de fogo.
Segundo a PM, a dupla entrou na agência e anunciou o assalto, mas militares que faziam o patrulhamento na área foram informados da ação e cercou a dupla que ainda chegou a fazer clientes de reféns. Após o reforço policial chegar à cidade, a dupla acabou se rendendo e sendo conduzida à Polícia Civil. Ninguém ficou ferido.




PARELHAS: "Justiça na Praça acontece nesta sexta(03)"


Acontece neste dia 3 de Junho em Parelhas, O Justiça na Praça, uma mega estrutura será montada em torno da Praça Arnaldo Bezerra, para receber o programa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que em parceria com a Prefeitura Municipal de Parelhas irá oferecer GRATUITAMENTE vários serviços a população parelhense. 
O Justiça na praça vem passando por vários municípios do RN, e desta vez Parelhas será contemplada com esse verdadeiro mutirão de cidadania. A cidade irá parar para participar deste evento, que tem como carro-chefe o Casamento comunitário, e em Parelhas, 80 casais irão oficializar a união, além do casamento, terá emissão de RG, CPF, assessoria jurídica, audiências judiciais, exposições das secretarias municipais e órgãos públicos do estado.

E O SALÁRIO, Ó!: "Câmara aprova reajustes para PGR, Executivo, Legislativo e Judiciário"

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (1°) 14 projetos de reajustes salariais para servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a Procuradoria Geral da República, além de militares. As propostas seguem agora para análise do Senado.
A aprovação desses reajustes é resultado de um acordo entre a base governista e a oposição, pelo qual os deputados começaram a votar um pacote de 15 projetos de reajuste para o funcionalismo público federal. O acordo teve o aval do Palácio do Planalto, segundo informou o colunista Gerson Camarotti. Um dos projetos, de reajuste para defensores públicos, deverá ser analisado só na próxima semana.
Só para servidores do Judiciário, o reajuste variará entre 16,5% e 41,47%. Ministros do Supremo Tribunal Federal terão aumento de 16,38%, com o salário passando dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38.

terça-feira, 31 de maio de 2016

SANTANA DO SERIDÓ: "Secretário de Assistência Social faz apelo na tribuna da Câmara"

O Secretário de Assistência Social da cidade de Santana do Seridó, usou a tribuna da Câmara Municipal na tarde de ontem(30), para fazer um apelo aos vereadores em prol da manutenção dos programas sociais e dos avanços alcançados nos governos Lula e Dilma.
Por cinco minutos Rafael Fágner, demostrou temor com as medidas anunciadas pelo governo interino de Michel Temer, que podem acabar com programas sociais como o Bolsa Família.
"Apelo aos senhores vereadores e vereadoras desta Casa, que entrem em contato com seus deputados e senadores para que votem contra esse projeto, caso contrário, perderemos muitas programas conquistados nos últimos quatorze anos". Defendeu o Secretário.

IMPEACHMENT: "Romário (PSB-RJ) e Acir Gurgacz (PDT-RO) já admitem rever voto"

Em meio à crise política que atinge o governo interino de Michel Temer, que, em 19 dias desde a posse, já teve que afastar dois ministros flagrados em grampos telefônicos tentando barrar a operação Lava-Jato, os senadores Romário (PSB-RJ) e Acir Gurgacz (PDT-RO), que votaram pela abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, admitem agora a possibilidade de rever seus votos no julgamento final, que deve ocorrer até setembro. A virada desses dois votos, caso se concretize e os demais votos se mantivessem, seria suficiente para evitar a cassação definitiva da petista. O Senado abriu o processo de impeachment com o apoio de 55 senadores e, para confirmar essa decisão no julgamento de mérito, são necessários 54 votos.
Romário não descarta que os novos acontecimentos políticos provocados pelos grampos do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, mudem seu voto. O senador do PSB votou pelo afastamento de Dilma, mas diz que “novos fatos” podem influenciar seu voto no julgamento definitivo.
— Meu voto foi pela admissibilidade do impeachment, ou seja, pela continuidade da investigação para que pudéssemos saber se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade. Porém, assim como questões políticas influenciaram muitos votos na primeira votação, todos esses novos fatos políticos irão influenciar também. Meu voto final estará amparado em questões técnicas e no que for melhor para o país — disse Romário ao GLOBO ontem.
No PSB de Romário, no Senado, cresce a tese em defesa da realização de novas eleições. Esse argumento, de nem Temer nem Dilma, pode ser usado para reverter votos contra Dilma na Casa. Entre os líderes dos partidos aliados de Michel Temer, há uma preocupação com os erros sucessivos e que as crises políticas afetem a votação do impeachment.
O PT vai usar, na defesa de Dilma na comissão do impeachment, a conversa de Machado com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), em que o então ministro do Planejamento diz que a aprovação do impeachment de Dilma poderia “estancar a sangria”. A interpretação é que o objetivo do impeachment era interromper as investigações da Lava-Jato, que atinge vários integrantes da cúpula do PMDB.
Já Acir Gurgacz assegurou a seu partido, segundo o presidente do PDT, Carlos Lupi, que mudará sua posição e votará contra o impeachment desta vez. Por conta disso, o Diretório Nacional do PDT adiou ontem decisão sobre uma punição disciplinar aos senadores do partido. Ainda de acordo com Lupi, o senador Lasier Martins (PDT-RS) pretende manter seu voto favorável ao afastamento de Dilma.
— O Acir vai votar contra (o impeachment), ele mandou por escrito — disse Lupi.
Procurado, Gurgacz afirmou que ainda não tem posição fechada:
— O que eu coloquei é que a admissibilidade (do impeachment) era uma necessidade, porque a população estava cobrando a discussão. O mérito é outro momento, estamos avaliando. Entendo que não há crime de responsabilidade fiscal por causa das pedaladas (fiscais), mas a questão é mais pela governabilidade, pelo interesse nacional.
O Diretório Nacional do PDT expulsou ontem o deputado Giovani Cherini (RS) por ter votado a favor da abertura do processo. Apesar de também terem apoiado o afastamento de Dilma, outros cinco deputados receberam uma punição praticamente simbólica, a suspensão por 40 dias.
Parecer da Comissão de Ética do PDT apontou como agravantes do caso Cherini o fato de ele ter supostamente feito campanha contra a orientação partidária, ter tentado virar outros votos no partido, e ter dado declarações a favor do impeachment.
Foram suspensos os deputados Sérgio Vidigal (ES), Flávia Morais (GO), Mário Heringer (MG), Subtenente Gonzaga (MG) e Hissa Abrahão (AM).
— O fechamento de questão é uma coisa, a decisão sobre quem não cumpriu é outra. É legítima qualquer decisão (do diretório)— disse Lupi, irritado, ao rebater crítica de um integrante do partido, que defendia a expulsão dos seis deputados, já que o PDT havia fechado questão contra o impeachment.
O Globo




RIQUINHO$$$: "Filho de 7 anos de Temer tem R$ 2 milhões em imóveis"

Aos 7 anos de idade, completados em 2 de maio, Michel Miguel Elias Temer Lulia Filho, mais conhecido como Michelzinho, é proprietário de pelo menos dois imóveis cujos valores somados superam R$ 2 milhões. O pai, Michel Miguel Elias Temer Lulia, de 75 anos, presidente em exercício da República, passou para o nome do único herdeiro do seu casamento com Marcela Temer dois conjuntos comerciais que abrigam seu escritório político em São Paulo.
Localizados no Edifício Lugano, no Itaim-Bibi, zona sul da capital paulista, cada conjunto tem 196 m² e valor venal de R$ 1.024.802, segundo a Prefeitura de São Paulo – os dados são públicos e podem ser consultados na internet. O valor de mercado costuma ser de 20% a 40% mais alto do que o valor de referência usado pela Prefeitura para calcular o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

DER suspende validade das carteiras estudantis emitidas pela URNE

Segundo publicação no Diário Oficial do Estado (CLIQUE AQUI), o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER/RN) revogou o cadastramento conferido à União Norte­Rio­Grandense dos Estudantes (URNE), suspendendo a validade das carteiras estudantis emitidas pela entidade.
A portaria assinada pelo diretor do DER, Ernesto Pinto Fraxe, revoga, para o exercício do ano letivo de 2016, a condição comprobatória do benefício da meia passagem no Serviço de Transporte Intermunicipal de Passageiros, tendo em vista irregularidades no processo de emissão dos documentos para URNE.
A URNE também está impedida de realizar novos processos de cadastramentos vindouros para emissão de Carteiras de Identificação de Estudante, nos exercícios de 2017 e 2018. Ainda segundo o Diário Oficial, a portaria será comunicada aos órgãos de controle de eficácia das normas federais e estaduais, mediante formação de translado de peças do processo administrativo nº 68345/2016­7, com encaminhamento à Polícia Federal e Estadual, bem como ao Ministério Público Federal e Estadual.

MAIS IMPOSTOS: "Meirelles diz que governo pode adotar novas medidas para aumentar arrecadação"

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem (30) que o governo tem de criar condições macroeconômicas para que todos possam trabalhar, produzir e investir para que o país volte a crescer. As primeiras medidas tomadas pelo governo Michel Temer vão nessa direção, destacou o ministro na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Ele adiantou que outras medidas podem ser adotadas para aumentar a arrecadação e citou a venda de ativos, as concessões e privatizações.
Segundo o ministro, há muito trabalho a fazer, e a finalidade do governo é promover o crescimento econômico do país. De acordo com Meirelles, isso significa criar emprego, aumentar a renda e a produção das empresas e, principalmente, o número de empregos e a renda média da população brasileira. “Isso é o que deve nortear o trabalho de todos.”

MAIS UM: "Ministro da Transparência pede demissão do cargo"

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, telefonou no início da noite de hoje (30) ao presidente interino Michel Temer e pediu demissão do cargo. A informação foi confirmada há pouco pelo Palácio do Planalto.
De acordo com a assessoria de imprensa da Presidência, Silveira ainda não se reuniu pessoalmente com Temer. Ele ainda pode entregar uma carta de demissão ao presidente interino, mas Temer não se opôs ao pedido de Silveira. O substituto de Silveira ainda não foi divulgado.
A situação de Fabiano Silveira na pasta ficou fragilizada após virem à tona conversas gravadas em que ele aparece criticando a Operação Lava Jato e dando orientações para a defesa de investigados em esquema de desvios de recursos na Petrobras, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

MEC quer lançar em julho Sisu para vagas não preenchidas

O Ministério da Educação (MEC) pretende lançar em julho deste ano o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para vagas remanescentes, segundo a secretária Executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro. A ideia, anunciada pelo ex-ministro Aloizio Mercadante, é preencher as vagas em instituições públicas de ensino superior que são ofertadas no Sisu e não foram preenchidas.
De acordo com Maria Helena, apenas cerca de 3 mil vagas das 120 mil remane0scentes ofertadas foram preenchidas. “Foi menos que o esperado. Estamos procurando os reitores para saber o motivo”, informou a secretaria durante entrevista coletiva.
A intenção é que as vagas possam ser aproveitadas também por estudantes que querem tranferí-las de uma instituição para outra e por aqueles que querem mudar de curso, para áreas afins.

sexta-feira, 27 de maio de 2016

VÍDEO: "Conjuntura política, nacional estadual e municipal"

ALERTA AOS POLÍTICOS DESAVISADOS: "Pré-candidata a prefeita é condenada pelo TRE por pagar propaganda em rede social"

Decisão da Justiça Eleitoral deixa políticos em alerta. Paraibanos vêm fazendo constante uso do recurso.

Para muitos, ainda há dúvidas sobre os limites de fazer campanha eleitoral nas redes sociais. Está tudo livre? Pode pagar? Qual a infração? Para alguns especialistas, a propaganda eleitoral paga nas redes sociais, mesmo antes da campanha, não pode. 

E uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco vai nessa linha. No início da semana, a Corte condenou a deputada estadual Priscila Krause, pré-candidata à Prefeitura do Recife pelo Democratas (DEM), ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, com fundamento da Lei 9.504/97 (no § 3º, do art. 36). Ela também vai ter que retirar da internet quaisquer postagens patrocinadas que façam referência, implícita ou explicitamente, a sua pré-candidatura.
Na decisão, o juiz da Propaganda Eleitoral utilizou o primeiro precedente sobre a matéria do TRE-PE como modelo. “A Corte do TRE-PE entendeu que o que é proibido durante a campanha também não é permitido nos atos de pré-campanha. A propaganda paga na Internet é vedada”, disse o juiz Clicério Bezerra, na decisão.

Disse ainda, “o anúncio “patrocinado” suprime consideravelmente o caráter democrático da rede social, ferindo – no caso da pré-campanha eleitoral – o princípio da isonomia entre os pré-candidatos, privilegiando aquele que dispõe de mais vigor financeiro para custear suas publicações, permitindo, assim, atingir um número infinitamente maior de usuários do que conseguiria através de um anúncio gratuito”. Krause foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral de ter extrapolado os limites permitidos na fase de pré-campanha, pois utilizou propaganda paga no Facebook, através de “publicação patrocinada”.

Por meio de nota publicada pelo G1 PE, a defesa de Krause disse que a deputada exerceu o direito dela na condição de presidente do Diretório Municipal do DEM de se expressar nas redes sociais e convocar as pessoas para assistir ao programa do partido.
O especialista em Direito Eleitoral, Ricardo Sérvulo, tem alertado políticos em eventos que participa, registrando a omissão da lei e os possíveis entendimentos. “Veja que a lei é omissa sobre poder pagar (fazer publicação impulsionada no Face, por exemplo), mas, tenho orientado, que, se não pode no período eleitoral a propaganda paga, na pré-campanha também não pode”, registrou.

A decisão e o entendimento do TRE de Pernambuco abre precedente para que o mesmo aconteça em outras cidades e estados. Aqui na Paraíba, pré-candidatos a prefeito, vereador já estão usando e abusando da ferramenta. Pagando pelo impulsionamento de publicações. Vai chover ação.