quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

SANTANA DO SERIDÓ: "Vereadores da oposição representam Adriano Gomes na justiça e Promotor suspende nomeações de concursados"

Diante dos inúmeros atos de convocação e nomeação dos aprovados do concurso 001/2014, praticado pelo então Prefeito de Santana do Seridó, após as eleições, e estando o município com o limite de gastos acima do limite prudencial,  os vereadores que fazem a atual oposição ajuizaram perante o TCE Representação, que foi distribuída ao Relator Dr. Tarcísio Costa, sob o nº 25.218/2016, onde levaram a conhecimento daquela Corte de Contas, as irregularidades praticadas pelo Prefeito Municipal.

Ao se pronunciar sobre o caso, o Procurador do Ministério Público, com atuação no TCE Dr. Luciano Silva Costa Ramos, ofertou parecer opinando preliminarmente, pela imprescindibilidade da intervenção saneadora desta Corte de Contas e, em ato consecutivo, pela abertura da fase processual reservada ao eventual exercício do devido processo legal, tudo nos seguintes termos:  

a) Cautelarmente, a imediata SUSTAÇÃO de todos os ATOS DE CONVOCAÇÃO de novos servidores concursados já publicados na Imprensa Oficial do Município de Santana do Seridó/RN e ainda pendentes dos subsequentes atos de nomeação, devendo tal medida
perdurar até o término do mandato do seu atual prefeito em 31 de dezembro de 2016;


b) Cautelarmente, que a Prefeitura Municipal de Santana do Seridó/RN se ABSTENHA de qualquer NOVO ATO DE NOMEAÇÃO direcionado ao seu quadro de servidores efetivos, devendo tal medida perdurar até o término do mandato do seu atual prefeito em 31 de dezembro de 2016;

c) No mérito, posteriormente, a CITAÇÃO do prefeito do Município de Santana do Seridó/RN, Adriano Gomes de Oliveira, para que, em desejando, defenda-se no sentido de comprovar que as nomeações já finalizadas dentro dos 180 (cento e oitenta) dias finais do seu mandato não ocasionaram acréscimos nos gastos globais com o funcionalismo local, conforme preceitua o art. 37 da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.


Importante lembrar que os atos praticados pelo Prefeito Adriano Gomes de Oliveira, podem ser enquadrados como improbidade administrativa, por descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, além, de crime de “aumento de despesa total com pessoal no último ano de mandato ou legislatura”, de acordo com o artigo 359-G do Código Penal.



 


Impostômetro bate recorde e chega a R$ 2 trilhões

Os brasileiros chegaram ao fim do ano com R$ 2 trilhões de impostos pagos. O valor foi registrado pelo Impostômetro localizado na unidade Natal da Faculdade Maurício de Nassau. O montante equivale à soma dos impostos, taxas e contribuições pagos à União pela população brasileira desde o início do ano.
Amanhã, o painel eletrônico completa cinco anos de sua instalação em Natal e esta é a segunda vez que contabiliza o recorde de arrecadação. No ano passado, foi a primeira vez que o aparelho atingiu essa marca. Este ano, segundo a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) a marca de R$ 2 trilhões foi registrada nove dias mais cedo que no ano passado – 30 de dezembro.
Em 2016, apesar da crise financeira que assola o país, a perspectiva é que a arrecadação seja ainda maior. Do montante arrecadado até o momento, mais de 8 bilhões e 400 milhões foram somente no estado de Sergipe. É o que revelam os dados disponibilizados no site do impostômetro.

RN: "Robinson Faria anuncia pagamento do décimo terceiro de mais 15 mil servidores"

O governador do Estado, Robinson Faria (PSD), anunciou nesta quinta-feira (22), o pagamento do décimo terceiro salário de mais de 15 mil servidores públicos, que ganham entre R$ 3 e R$ 4 mil. Através das redes sociais, chefe do executivo comunicou que o dinheiro dos servidores serão depositados nesta sexta-feira (23).
Ainda de acordo com o governador, o décimo terceiro salário dos servidores desta faixa salarial estava programado para ser pago apenas no dia 28. “Conseguir puxar o pagamento do 13° dessa faixa salarial para antes do Natal é resultado do empenho e do trabalho do nosso governo”, destacou Robinson Faria.
Com este pagamento, o chefe do executivo ressaltou que 85 mil servidores, que representam quase 80% da folha salarial do Estado já terão recebido o décimo terceiro salário. 
No último dia 15, a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), revelou que o governo também vai depositar uma parcela de R$ 4 mil para os servidores que ganham acima de R$ 4 mil dia 30, contudo o complemento deste grupo será quitado, independente do valor, a partir da disponibilidade de caixa.

PARELHAS: "Como o Blog havia adiantado Ninha do Povoado Santo Antônio responderá pela Secretaria de Finanças"

Como o Blog publicou há uma semana, a Secretaria de Finanças e Tributação do município de Parelhas, será comandada á partir de janeiro de 2017 por Maria de Fátima Medeiros, conhecida por todos como Ninha do Povoado Santo Antônio da Cobra.
Ninha é funcionária concursada e seu nome foi muito bem aceito, recebendo elogios de fora e de dentro da gestão.

MPF pede fechamento de emissoras de propriedade de Agripino Maia

Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) pede o cancelamento da concessão, permissão e/ou autorização do serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem outorgado à TV tropical, Rádio Libertadora Mossoroense, Rádio Ouro Branco, Alagamar Rádio Sociedade Ltda., Rádio Curimataú de Nova Cruz Ltda. e Rádio A Voz do Seridó. Todas pertencentes ao sistema Tropical de Comunicação do senador José Agripino Maia.

CORRUPÇÃO: "Ex-assessor e braço direito de Temer, recebeu R$ 1 milhão de Lúcio Funaro"

O lobista Lúcio Funaro foi quem entregou a José Yunes, ex-assessor especial do governo, dinheiro vivo oriundo da Odebrecht. A quantia foi de R$ 1 milhão. Um dos auxiliares mais próximos do presidente Michel Temer, Yunes deixou o governo após vir à tona delação do ex-executivo da companhia Claudio Melo.
Ele narrou uma reunião em 2014 em que Temer teria pedido dinheiro a Marcelo Odebrecht para o PMDB. Dos R$ 10 milhões, R$ 6 milhões foram para campanha de Paulo Skaf e R$ 4 milhões para o ministro Eliseu Padilha distribuir.
Eliseu Padilha foi quem pediu que Lúcio Funaro fizesse a entrega de R$ 1 milhão a Yunes. O ex-assessor, que esperava receber o dinheiro de um desconhecido, foi surpreendido com o lobista no seu escritório em São Paulo.

Por sua assessoria, Padilha disse que “não pediu” nada a Lúcio Funaro. Temer já confirmou ter participado da reunião com Marcelo Odebrecht, quando diz ter pedido “doação eleitoral” para o PMDB. Yunes não foi localizado.
Funaro está preso desde julho pela Lava Jato sob suspeita de comandar com o ex-deputado Eduardo Cunha esquema de arrecadação de propinas de grandes empresas.

Na delação de Claudio Melo, ele diz que o ministro Padilha lhe contou que parte dos R$ 10 milhões foi para Eduardo Cunha. E qual parte? R$ 1 milhão.


Blog do BG

Valor do prêmio do seguro DPVAT cairá em 2017

A partir de 1º de janeiro de 2017, os valores do prêmio tarifário do Seguro DPVAT cobrados de motoristas e motociclistas serão reduzidos, conforme resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.
A redução dos valores abrange dez categorias de veículos. Para automóveis particulares e táxis, por exemplo, o prêmio cairá de R$ 101,10 para R$ 63,69. Para motos, o valor passará de R$ 286,75 para R$ 180,65 e para ônibus, de R$ 390,84 para R$ 246,23.

CNH ganha novo visual em 2017

A partir de janeiro, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ganhará cara nova. A reforma não é somente estética, ela traz novos parâmetros de segurança para dificultar a falsificação do documento.
A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em maio de 2016 e o prazo para que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) se adaptem às novas regras termina no próximo dia 31 de dezembro. Com isso, os documentos expedidos a partir de janeiro de 2017 virão dentro das novas normas.
Algumas mudanças devem chamar bastante a atenção. A coloração da tinta usada na barra superior (que hoje é azulada) vai mudar. Com a nova CNH, essa tinta 

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

QUANTO MAIS BATE, MAS CRESCE: "Lula lidera em todos cenários de 1º turno para 2018"

A 132ª Pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta quarta-feira pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), mostra a liderança do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na intenção de voto para eleição presidencial de 2018, tanto na intenção espontânea quanto na intenção de voto estimulada nos cenários para o primeiro turno.
Na intenção de voto espontânea, Lula é favorito para 11,4% dos entrevistados, seguido por Jair Bolsonaro (PSC), com 3,3%, e Aécio Neves (PSDB), com 3,1%.
O atual presidente da República, Michel Temer (PMDB), aparece em quarto lugar, com 3% das intenções espontâneas de voto; e Marina Silva (Rede), em quinto, com 2,4%.

CAICÓ: "Robison Faria acredita em parceria administrativa com Batata"

Em visita a cidade de Jucurutu, para inaugurar um restaurante popular, o governador do Estado, Robinson Faria (PSD) disse que espera ter com Batata (PSDB) a parceria administrativa que não conseguiu ter com Roberto Germano (PMDB).
“Batata já me visitou, já manifestou seu desejo de ter uma parceria administrativa com o governo, tenho por ele uma grande admiração, sua história política se parece com a minha”. Disse Robinson em sua passagem pelo Seridó.

ENQUETE: "Na sua opinião quem mais se destacou no Legislativo Parelhense"

Como fazemos todos os anos, o Blog do Ivanildo Souza, quer saber a sua opinião sobre o trabalho do vereador neste ano.
Vote na enquete ao lado e responda: "Qual vereador mais se destacou no ano de 2016 na sua opinião?"

Vote, participe, sua opinião faz toda a diferença!

segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

SANTANA DO SERIDÓ: "Hudson Pereira anuncia nomes do primeiro escalão de seu governo"

O prefeito eleito de Santana do Seridó/RN, Hudson Pereira de Brito, juntamente com a vice prefeita, Tatiana Fatima, reuniram-se com os vereadores eleitos, para apresentar e anunciar os futuros secretários que assumirão a partir de janeiro de 2017.
A gestão será formada por 4 homens e 4 mulheres, todos profissionais capacitados de nível técnico ou graduados. 
Conforme pode ser visto abaixo:

1 - Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente:
Franceildo de Souza Azevedo, 31 anos, funcionário publico municipal, Técnico em Agropecuária na escola agrícola de Jundiaí.

2 - Secretaria de Infraestrutura: 
Iranildo Pereira de Azevedo, 61 anos, funcionário público municipal a 29 anos,  já exerceu os cargos de secretário, vereador e prefeito.

3 - Secretaria de Finanças: 
Geonildo Italiano Soares, 42 anos, acadêmico de Contabilidade, já exerceu o cargo de vereador e atua como Diretor Financeiro da Câmara municipal de Santana do Seridó/RN.

4 - Gabinete do prefeito: 
Raimundo Galdino da Silva Filho, 52 anos, funcionário público municipal a 26 anos, já exerceu o cargo de vereador e de secretário municipal em gestões anteriores.

5 - Secretaria de Assistência Social:
Solange Regina de Azevedo Brito, 49 anos, Pedagoga com Especialização em Psicopedagogia, já exerceu os cargos de Vereadora e secretária de Assistência social.

6 - Secretaria de Educação e Cultura: 
Patrícia de Medeiros Bezerra, 33 anos, Pedagoga com Especialização em Psicopedagogia, já exerceu os cargos de secretária chefe de gabinete e Vereadora Presidente da Câmara.

7 - Secretaria de Administração: 
Eliane Cabral da Silva, 30 anos, Licenciada em História e Bacharel em Direito, ambos pela UFRN.

8 - Secretaria de Saúde: 
Josilene Maria dos Santos Barros, 41 anos, funcionária pública municipal a 23 anos, Técnica de Enfermagem e Bacharel em Biomedicina.

Após anunciar os futuros secretários, o prefeito Hudson, já realizou a sua primeira reunião. “Nomearemos pessoas capacitadas, graduadas, ex gestores, todos com conhecimento técnico em suas áreas, diria que estamos formando um secretariado completamente técnico, espero que todos calcem as sandálias da humildade e que possamos atender a todos de forma igualitária, priorizando o bem comum ético-profissional e que atenda as perspectivas dos santanenses. Por isso que aqui estamos cada vez mais fortes e Unidos por uma Santana melhor.” 

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SANTANA DO SERIDÓ: "O que está acontecendo com o atual gestor?"

Ninguém consegue entender o que vem acontecendo com a gestão do prefeito Adriano Gomes.
Desde que perdeu a eleição, o quase ex-prefeito, tem tomado atitudes no mínimo esquisitas.
Quase todos os dias, o mesmo tem convocados pessoas que passaram no concurso público, com o único objetivo de tentar inviabilizar e travar a nova gestão que se avizinha.
Não há outra explicação, haja visto que funcionários da prefeitura estão sem receber o salário do mês de novembro.
Ora, se o atual prefeito não está cumprindo com o compromisso com os que já são funcionários, que inclusive já ameaçam protestar em frente a prefeitura, porque cargas d´agua, ele continua a convocar os concursados?
É bom, que fique bem claro, que não existe nada contra quem passou no concurso público, mas vamos combinar que é no mínimo suspeito, esse surto de "bondade" por parte do senhor prefeito.

PARELHAS: "PT de Parelhas tentará emplacar Messias em uma secretaria"

Como não obteve êxito no último pleito, o quase ex-vereador Messias Medeiros será indicado pelo Partido dos Trabalhadores de Parelhas para o primeiro escalão do governo de Alexandre Petronilo.
Não é possível dizer em qual secretaria se encaixará  Messias, que á partir de 1º de janeiro de 2017, estará sem mandato, mas o certo é que o PT vai indicá-lo.
Se ele será secretário ou não, caberá ao prefeito eleito, uma vez que quem vai está com a caneta na mão será ele.
Se Alexandre achar que Messias tem perfil para ocupar o primeiro escalão, ele será secretário, se não, o partido não poderá fazer muita coisa, a decisão é unicamente do novo gestor, que já disse que seu governo será absolutamente técnico.

BRASIL: "70% dos trabalhadores vão ser afetados por reforma da Previdência"

A reforma da Previdência proposta pelo governo afetará cerca de 70% dos trabalhadores que estão na ativa, de acordo com as novas de concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo informações do Correio Braziliense, os números levam em conta as 141,3 milhões de pessoas em idade ativa no país, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2015.
Desse total, 101,4 milhões de cidadão não se enquadram nas regras de transição propostas pelo Executivo e que serão analisadas pelo Congresso Nacional em 2017.
Para se aposentar, os trabalhadores terão de contribuir, obrigatoriamente, por pelo menos 25 anos e terão de atingir 65 anos de idade. Com isso, 53,3 milhões de homens com menos de 50 anos e 48,1 milhões mulheres com idade inferior a 45 anos, não terão direito às regras de transição definidas no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287.

NATAL: "Aos gritos de “prefeito caloteiro, eu quero o meu dinheiro”, servidores protestam contra atrasos de salários"

Uma grande concentração de servidores marcou um protesto na manhã desta segunda-feira(19), em frente à Prefeitura de Natal, contra o atraso no pagamento dos salários no funcionalismo.
Nem mesmo as pancadas de chuvas durante o período enfraqueceram o movimento. Aos gritos de “Prefeito caloteiro, eu quero meu dinheiro” e  “Carlos Eduardo, prefeito caloteiro”, os trabalhadores soltaram a voz.

ACARÍ: "Prefeito é condenado em 1ª instância por improbidade administrativa"

O juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo, decidiu acolher, em parte, o pedido formulado na ação pelo Ministério Público Estadual, com fulcro no art. 487, inciso I, c/c art. 490, do Novo Código de Processo Civil, para condenar Isaias de Medeiros Cabral à sanção de multa civil de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais – valor inserido no limite de cem vezes a remuneração do demandado condenado), pelo ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, cumulada com as cominações que importam em prejuízo ao erário, na modalidade dano in re ipsa, consistente nas seguintes cominações: perda da função pública, suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo 8 (oito) anos, bem como a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos.
“Transitada em julgado, inclua-se no cadastro nacional de improbidade administrativa, mantido pelo CNJ, comunique-se à Justiça Eleitoral, para suspensão dos direitos políticos, e intimem-se o Ministério Público e o Município de Acari/RN, para execução da sanção pecuniária. Oficiem-se à Secretaria de Administração do Município de Acari, do Estado do Rio Grande do Norte e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, comunicando-se as sanções ora aplicadas, assim como à Câmara de Vereadores para dar posse ao Vice-Prefeito no cargo de Prefeito do Município de Acari. Considerando que o IC 030/2014-PmJ, versa sobre recursos oriundos do Sistema Único de Saúde, declino da competência para a Justiça Federal, diante do manifesto interesse da União, de acordo com o art. 109, I, da Constituição Federal. Após o decurso do prazo recursal, extraíam-se cópia dos autos, remetendo-se juntamente com o Anexo II à Justiça Federal e façam-se as anotações necessárias no sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se”.  (Acari/RN, 16 de dezembro de 2016. Witemburgo Gonçalves de Araújo Juiz de Direito)



Blog do BG

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SANTANA DO SERIDÓ: "Vereador Juarez Bezerra é diplomado para seu oitavo mandato"

Conhecido por seu discurso duro, mas responsável, o vereador Juarez Bezerra da cidade de Santana do Seridó, foi diplomado na última sexta-feira(16) pra exercer seu oitavo mandando consecutivo.
Com uma campanha simples, porém, constante, Juarez chega mais uma vez ao Poder Legislativo, dessa vez como vereador da situação, acha visto que o mesmo apoia o projeto do prefeito eleito Hudson Pereira.