quarta-feira, 12 de julho de 2017

RECONHECIMENTO: "Moro parabeniza Lula pela atuação de seu governo no combate à corrupção"

Segundo o magistrado, o ex-presidente Lula foi responsável pelo fortalecimento dos mecanismos de controle abrangendo a prevenção e repressão do crime de corrupção.
Moro diz reconhecer a liderança política ao investir na polícia federal na Controladoria Geral da União e manter a independência do Ministério Público.
"É certo que não se trata de exclusiva iniciativa presidencial, mas o mérito da liderança política não pode ser ignorado". Frisou Sergio Moro

Fonte: Uol Notícias

ENQUANTO ISSO: "Justiça concede prisão domiciliar a Geddel, ex-ministro de Temer"

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que atuou no governo Temer, a deixar a prisão nesta quarta-feira (12). Preso em caráter preventivo desde o dia 3 de julho, o ex-ministro prestou depoimento ao juiz titular da 10º Vara que autorizou sua detenção, Vallisney de Souza Oliveira, na última quinta-feira (6). Na ocasião, o magistrado havia decidido manter a prisão de Geddel. O ex-ministro foi preso sob a acusação de obstrução de Justiça.
“O fato do processo penal não poder se prestar à ineficácia e à morosidade não autoriza a Justiça a trabalhar por ficção”, disse o desembargador, contrariando argumentos do juiz Vallisney de Sousa, em sua decisão.
“Não é possível ao paciente [Geddel] provar que não possui conta bancária no exterior. o mínimo indício deve ser fornecido pela investigação e demonstrado, ainda que por indícios, no próprio processo, para dar azo ao decreto de preventiva. Neste caso, até o momento presente, não há sequer indícios mínimos de cometimento contemporâneo de lavagem de dinheiro a justificar a prisão por encarceramento”, disse o magistrado.
Na última semana, Vallisney havia negado a aplicação de medidas alternativas, como prisão domiciliar, uso de tornozeleiras eletrônica e proibição de contato com outros investigados, conforme pedia a defesa de Geddel.


Lula é condenado a 9 anos por corrupção no caso tríplex

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, nesta quarta (12), a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
A sentença do juiz Sergio Moro é a primeira contra o petista no âmbito da Lava Jato.
Caso a condenação seja confirmada em segunda instância, pelo TRF (Tribunal Regional Federal), Lula será preso e pode ficar inelegível. O tribunal leva, em média, cerca de um ano e meio para analisar as sentenças de Moro.
Na ação, Lula é acusado de ter se beneficiado de dinheiro desviado da Petrobras na compra e reforma do tríplex no Guarujá, assim como no transporte de seu acervo presidencial após a saída do Planalto. Os benefícios teriam sido pagos pela empreiteira OAS, em troca de contratos com a estatal.
Moro, porém, absolveu o ex-presidente no caso do armazenamento e transporte do acervo presidencial.
Ainda cabe recurso da decisão.




ROLO COMPRESSOR: "Deputado do PMDB que não votar contra denúncia de Temer será punido, diz Jucá"

O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá, disse nesta quarta-feira no Twitter que o PMDB fechou questão contra a denúncia a respeito do presidente Michel Temer. Segundo ele, quem não respeitar será enquadrado pelo Conselho de Ética e sofrerá punições como afastamento de 90 dias de suas funções partidárias.
 O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), formalizou duas mudanças na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) entrou no lugar do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). E entrou o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) no lugar da deputada Soraya (PMDB-RJ).
Segundo Rossi, Perondi é defensor da base aliada dentro da CCJ e se dispôs a ficar ao longo das discussões da madrugada. Ele negou que a troca tenha ocorrido por motivos de traição. Ele disse que Soraya chegou a assinar o voto em separado entregue pelo PMDB na CCJ e, no caso de Serraglio, ele já fez um voto escrito a favor.
– Mas decidimos colocar o deputado Perondi como coordenador na CCJ – disse Rossi. Ele confirmou ainda que a ideia do governo é encerrar a discussão e votação na CCJ e levar a questão a plenário já nesta sexta-feira. Para isso, as bancadas estão mobilizando os deputados a permanecer em Brasília.

RN: "Walter Alves e Beto Rosado vão enterrar investigação contra Temer"

Acabou o mistério. Os dois deputados federais da bancada do RN, Walter Alves (PMDB) e Beto Rosado (PP), vão votar para salvar a pele do presidente Michel Temer.
O PMDB e o PP decidiram que quem não respeitar  a decisão de livrar Temer será enquadrado pelo Conselho de Ética e sofrerá punições como afastamento de 90 dias de suas funções partidárias.
Beto Rosado e Walter Alves vão votar para enterrar a investigação contra Temer. Qualquer um dos dois que desobedecer estará sujeito a punição, inclusive a expulsão.


REAÇÃO: "Ministério Público do Trabalho pede que Temer vete reforma trabalhista"

Em nota, o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que pediu ao presidente Michel Temer (PMDB) o veto total à reforma trabalhista aprovada nessa quarta-feira (11) pelo Senado. A instituição lista 14 pontos do texto que, no entendimento do MPT, violam a Constituição e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.
Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, a instituição estuda ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), caso Temer não atenda à solicitação de veto. A nota do MPT reproduz uma fala de seu presidente: “O papel do Ministério Público do Trabalho é aguardar eventual sanção, apresentar as inconstitucionalidades que fundamentariam os vetos e adotar as medidas adequadas, seja por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, seja por meio de arguição de inconstitucionalidade em ações civis públicas”, disse.
Entre os pontos contestados, o MPT cita “inconstitucionalidade decorrente da ausência de amplo debate com a sociedade”, “inconstitucionalidade na terceirização de atividades finalísticas das empresas”, “flexibilização inconstitucional da jornada de trabalho”, “violação de direito fundamental ao salário mínimo” e “restrições inconstitucionais de acesso à Justiça do Trabalho”.

Depois de perdoar Aécio, presidente do conselho de ética critica senadoras

Presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA) aceitou a denúncia contra seis senadoras que ocuparam ontem a mesa que comanda os trabalhos da Casa. As parlamentares tentaram impedir, por mais de sete horas, a votação da reforma trabalhista, aprovada por 50 votos a 26.
O documento foi encabeçado pelo senador José Medeiros (PSD-MT), apoiado por mais 14 senadores, e pede a abertura de processo disciplinar contra as senadoras Gleisi Hofmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Souza (PT-PI), Ângela Portela (PDT-RR) e Lídice da Mata (PSD-BA). A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) foi deixada de fora. Ela também participou do ato.
João Alberto, que engavetou recentemente uma representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por considerar que não havia indícios de conduta criminosa na conversa do tucano com Joesley Batista – em que ele pede dinheiro ao empresário para pagar sua defesa na Lava-Jato -, foi um dos senadores que tentaram convencer as senadoras a deixar a mesa, chegando inclusive a discutir com elas. Para o presidente do conselho, há indícios de
quebra de decoro no caso.
As penas cabíveis, segundo a assessoria de João Alberto, são advertência e censura (verbal ou escrita). Caso o conselho entenda que a acusação é fundada em indícios que, se comprovados, justificariam a perda temporária do exercício do mandato ou a perda definitiva do mandato, o Conselho de Ética encaminha para a Mesa converter a denúncia em representação. O pedido de abertura de denúncia deve ser analisado na próxima sessão do
colegiado, sem data ainda.


ANIVERSARIANTE DO DIA: "Solange Regina secretária e Primeira Dama de Santana do Seridó"


Quem está soprando as velinhas hoje, é a competentíssima Secretaria de Assistência Social e Primeira Dama do município de Santana do Seridó, Solange Regina.
Solange, recebe hoje os parabéns de seu esposo, o prefeito Hudson Pereira de Brito, de suas filhas, colegas secretários e de toda população da cidade.

Do Blog: "Desejamos a primeira dama, muitos anos de vida, com muita saúde e paz! Parabéns!"

BRASÍLIA: "Veja como votou cada senador na Reforma Trabalhista"

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto principal da proposta de reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção.Veja como votou cada senador (por partido):
DEM
  • Davi Alcolumbre (AP): Sim
  • José Agripino (RN): Sim
  • Maria do Carmo Alves (SE): Ausente
  • Ronaldo Caiado (GO): Sim
PCdoB
  • Vanessa Grazziotin (AM): Não
PDT
  • Acir Gurgacz (RO): Ausente
  • Ângela Portela (RR): Não
PMDB
  • Airton Sandoval (SP): Sim
  • Dário Berger (SC): Sim
  • Edison Lobão (MA): Sim
  • Eduardo Braga (AM): Não
  • Elmano Férrer (PI): Sim
  • Eunício Oliveira (CE): Não votou
  • Garibaldi Alves Filho (RN): Sim
  • Hélio José (DF): Ausente
  • Jader Barbalho (PA): Sim
  • João Alberto Souza (MA): Sim
  • José Maranhão (PB): Sim
  • Kátia Abreu (TO): Não
  • Marta Suplicy (SP): Sim
  • Raimundo Lira (PB): Sim
  • Renan Calheiros (AL): Não
  • Roberto Requião (PR): Não
  • Romero Jucá (RR): Sim
  • Rose de Freitas (ES): Sim
  • Simone Tebet (MS): Sim
  • Valdir Raupp (RO): Sim
  • Waldemir Moka (MS): Sim
  • Zeze Perrella (MG): Sim
Veja como votaram os senadores na reforma trabalhista

POLÍTICA: "Tiririca é condenado a pagar indenização por usar música de Roberto Carlos em campanha"

O deputado federal Tiririca (PR-SP) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar indenização por ter usado a música “O Portão”, de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, em sua propaganda eleitoral de 2014.
Na peça, ele alterava os versos do clássico da música popular brasileira: em vez de “Eu voltei, agora pra ficar… Porque aqui, aqui é o meu lugar”, Tiririca cantava “Eu votei, de novo vou votar… Tiririca, Brasília é seu lugar”.
Os magistrados do TJ-SP concordaram com os argumentos do advogado José Diamantino, da EMI Songs, dona dos direitos autorais da obra e autora da ação. Na decisão, os desembargadores consideraram que a propaganda não usava a canção para fins humorísticos ou culturais – caso em que Tiririca seria dispensado de observar os direitos autorais. Para eles, a finalidade do comercial era
“(A composição) teve sua letra e melodia amplamente conhecidas alteradas, distorcidas, com o nítido propósito de angariar vantagem ao então candidato em sua propaganda eleitoral”, afirma o acórdão assinado pelos desembargadores Salles Rossi, James Siano e Moreira Viegas.
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ATUAÇÃO: "Nelter solicita instalação de Restaurante Popular para Campo Grande"

O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) recebeu em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (11), o ex-vereador de Campo Grande, Jean Vieira. Na oportunidade, o ex-parlamentar também representou a ex-vereadora e atual presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Dilcineia Brito e a suplente de vereadora Neta Góis.
“Na ocasião, e, em nome de Dilcineia e Neta, Jean pediu que lutássemos, junto ao Governo do Estado, pela instalação de um Restaurante Popular em Campo Grande. O equipamento representa uma grande conquista social, pois, quando instalado, beneficiará diretamente a população mais carente do município. Já protocolamos o requerimento na ALRN e lutaremos pela viabilização deste pleito”, afirmou Queiroz.


BRASIL: "Com 50 votos favoráveis, Senado aprova reforma trabalhista"

Em uma sessão conturbada, a reforma trabalhista foi aprovada nesta terça-feira, 11, no plenário do Senado por 50 votos favoráveis e 26 contrários. Houve 1 abstenção em um quórum de 77 senadores. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.
A aprovação da reforma trabalhista é uma grande vitória política do governo Michel Temer que precisa dar mostras de força política em meio às acusações contra o presidente da República no próprio Congresso. Em pronunciamento após o fim da votação dos destaques, Temer exaltou o placar favorável e disse que a “expressiva maioria” mostra que a modernização trabalhista é uma “vitória do Brasil na luta contra o desemprego”. “A reforma preparará o mercado para as demandas do presente e exigências do futuro.”


BRIGA ENTRE TUCANOS: "Doria cobra saída de Aécio e cúpula do PSDB se cala"

A discussão sobre permanecer ou abandonar o governo do presidente Michel Temer não foi o único momento da reunião do PSDB na noite de segunda-feira em São Paulo em que a cúpula tucana escolheu ficar em cima do muro. O constrangimento que a permanência do senador Aécio Neves (PSDB-MG) na presidência da sigla tem imposto aos tucanos entrou no cardápio indigesto do encontro, mas a maioria dos presentes impediu que a discussão seguisse adiante.
Aécio é investigado em nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e, desde que foi flagrado em uma gravação com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milhões, está afastado da presidência do PSDB. Entretanto, a falta de uma solução definitiva para a situação dele na hierarquia do partido tem sido alvo de queixas de diversos tucanos. Um deles é o prefeito de São Paulo, João Doria, que, mais de uma vez, pediu publicamente a saída de Aécio da direção da legenda. As informações são de O Globo.


FHC SOBRE TEMER: "Se ele não virar a página, a página vai virar"

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a defender que o presidente Michel Temer renuncie, e que aproveite o momento para propor mudanças políticas. Para Fernando Henrique, caso Temer continue no cargo, seu governo pode ficar insustentável.
— Espero que ele possa entender que é agora ou nunca. Ou ele resolve agora a ideia de movimento, e convoca coisas novas, se é que há tempo, ou então…Ele pode ficar, mas não governa mais. Temos que virar a página. Se ele não virar a página, a página vai virar — declarou, em entrevista ao jornalista Roberto D´Avila, na “GloboNews”.
O ex-presidente ressaltou que a sua posição não é contrária ao peemedebista, mas sim “a favor do Brasil”.
— Ele ainda teria, a meu ver, condições de tentar abrir uma página nova para o Brasil — avaliou. As informações são de O Globo.
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terça-feira, 11 de julho de 2017

PARELHAS: "Organização e segurança no 19º Arraiá da Zona Sul"


O tradicional Arraiá da Zona Sul, que acontece há 19 anos aqui na cidade de Parelhas, foi o destaque do último final de semana.

O evento, foi bastante elogiado por todos os setores da sociedade parelhense, a organização e a segurança foram os maiores destaques.

Além disso, a estrutura montada pelo professor e ex-secretário Ulisses Oliveira, não deixou a desejar em nada, tudo perfeito.
Parabéns aos organizadores do evento, Parelhas só tem a ganhar com tudo isso.

Que venha o 20º Arraiá da Zona Sul.


MANDATO POPULAR INFORMA: "Concurso PRF 2017/2018 é solicitado com 1.300 vagas."


A Polícia Rodoviária Federal tem expectativa de divulgar a abertura do concurso (Concurso PRF 2017/2018) para Policial Rodoviário Federal em breve. 

O órgão encaminhou solicitação de edital ao Ministério do Planejamento, para nada menos que 1.300 vagas. De acordo com o coordenador-geral de Recursos Humanos substituto da PRF, Cláudio Araújo Freitas, a expectativa é que a autorização seja concedida ainda este ano, ainda de acordo com o coordenador, a solicitação de concurso foi feita, com previsão de nomeação dos aprovados a partir do ano que vem. 

Segundo Cláudio Freitas, a projeção leva em conta o tempo médio para as primeiras nomeações, em torno de um ano após a autorização, e a necessidade do impacto orçamentário das nomeações estar previsto no orçamento anual da União".

MAIORES INFORMAÇÕES:http://noticiasconcursos.com.br/concurso-prf-2017-2018/



Vereador Frank Professor
Sempre ao seu lado

RN: "Álvaro Dias botou "prá torar" no governo Robinson"

O ex-deputado estadual e vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias ficou inconformado com a notícia do fechamento de sete hospitais regionais anunciado pelo Governo do Estado.
Álvaro é médico e seus mandatos na Assembleia Legislativa sempre foram dedicados as questões de saúde pública.
O vice-prefeito de Natal cobrou o hospital de traumas que Robinson prometeu construir como candidato a governador.
Confira: 
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FOLHA: "Polícia Federal diz que Alves manteve influência no governo mesmo após sair"

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), preso desde junho em um desdobramento da Lava Jato, manteve influência em diferentes áreas do governo Michel Temer mesmo depois de sua demissão, em 2016.
Relatório feito pela Polícia Federal com base em mensagens do celular de Alves, apreendido na operação Manus, a mesma que o levou à prisão, mostra que o político articulava a liberação de verba do Ministério do Turismo para festas em cidades do interior do Rio Grande do Norte e negociava a apresentação de convênios e emendas parlamentares para conseguir dinheiro para municípios no Estado.
O documento traz conversas com pelo menos quatro interlocutores diferentes. Em uma delas, de maio, o secretário de Segurança de Natal, João Paulo Mendes, pede a Alves que interceda na prorrogação de um convênio com o Ministério da Justiça no valor total de R$ 3,2 milhões. “Conforme conversamos ontem à noite!!! Segue o texto sobre o convênio. Se for prorrogado até dezembro/2017 já é perfeito…”, escreveu Mendes.
Em outra troca de mensagens, com o vice-prefeito de Lages (RN), José Marques Ferreira, Alves diz que conseguirá alguns “programas nos ministérios” e afirma que “Lages, como sempre, é prioridade”.
O peemedebista também relata a um deputado estadual sua intervenção junto ao Ministério do Turismo, pasta que deixou de comandar em junho de 2016, para conseguir verbas para a festa junina para a cidade de Assú (RN).
Há também uma troca de mensagens em que Alves é informado por um assessor sobre nomeações na pasta que chefiou. Em abril, ele foi avisado sobre a indicação de Henrique Pires como novo secretário nacional do Turismo. “Henrique nosso 100%”, comemorou Alves. Posteriormente, seu assessor marcou uma agenda com Pires.
No documento, a PF também destaca uma agenda de Alves com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, para tratar da transferência de uma funcionária do Ibama de SP ao Rio Grande do Norte.
Os investigadores afirmam, porém, que é necessário solicitar ao Ibama “a atual lotação da servidora para verificar se a transferência efetivamente ocorreu uma vez que o assunto não foi mais mencionado pelo investigado”.
O procurador da República Rodrigo Telles, conhecido como o Dallagnol potiguar, por gostar muito de aparecer na mídia,  afirmou que  o “amplo poder de influência no governo federal” mantido por Alves, inclusive na liberação de verbas públicas, “demonstra a necessidade de ele continuar preso, para afastar o risco de que continue praticando crimes”. A defesa de Alves não se manifestou.
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PRIMEIRO PASSO: "Relator da CCJ vota contra Temer e pede que denúncia seja aceita"

O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresentou um parecer pela aceitação da peça acusatória de autoria do Ministério Público. Para ele, há indícios suficientes “de autoria e materialidade”para o recebimento da denúncia. Zveiter ressaltou que a Câmara faz análise política, mas também analisa o aspecto jurídico. O relator rebateu argumento da defesa ao dizer que ‘a denúncia não é inepta’.
Apesar de ser do mesmo partido de Temer, Zveiter já vinha indicando que votaria em prol da denúncia, pois acentuou que prepararia um documento de forma independente e em consonância com os preceitos jurídicos. Advogado de formação, o deputado presidiu por dois mandatos a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio.
— Por hora temos indícios que são sérios o suficiente para ensejar o recebimento da denúncia — afirmou Zveiter em seu parecer. Para ele, a denúncia “não é fantasiosa”. As informações são de O Globo.




PRAZO: "Prefeito de Tangará tem 80 dias para exonerar servidores e reduzir despesas com pessoal"

Medidas propostas pelo MPRN visam cumprir o limite prudencial de 60%, previsto em lei
A Prefeitura de Tangará tem o prazo de 80 dias para adotar medidas de redução de pelo menos 20% das despesas com pessoal, incluindo custos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança. Essas medidas estão previstas em recomendação expedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça do município, até que sejam reconduzidas as despesas do Município a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%.
Para atender a redução recomendada pelo MPRN, o prefeito Jorge Eduardo de Carvalho Bezerra deve também extinguir cargos e funções, exonerar servidores não estáveis e os estáveis por ato normativo motivado. Essas providências estão previstas na Constituição Federal. Caso a recomendação não seja acatada, poderá ser entendida como dolo para fins de responsabilização por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei Federal nº 8.429/92.
Na recomendação, o MPRN destaca que “o município tem o dever de controlar e regular suas despesas e receitas, sob pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento, o que desencadeia total insegurança em todas as instituições que o compõem”.
Em caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.
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