NEPOTISMO: "MP quer acabar com prática na Prefeitura e na Câmara de Serra Negra do Norte

Parentes contratados por meio de empresas terceirizadas também devem ser afastados

A Promotoria de Justiça da comarca de Serra Negra do Norte solicitou ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores que adotem medidas para coibir a prática de nepotismo no município. O pedido faz parte de duas recomendações publicadas nesta quarta-feira (12), nas quais o Ministério Público do Rio Grande do Norte define o prazo de 10 dias úteis para que os gestores municipais exonerem as pessoas que possuam relação familiar ou de parentesco até o terceiro grau com prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, vereadores e qualquer outro cargo comissionado do Poder Executivo ou Legislativo.

Nas recomendações, o promotor de Justiça esclarece que “a investidura de pessoas que detenham vínculo de parentesco, com os mencionados agentes políticos em cargo comissionado ou função gratificada, de estagiário, bolsista, ou empregado terceirizado, revela favorecimento intolerável em razão do princípio da impessoalidade”.

Leia mais

Blog do VT

RECONHECIMENTO: "Moro parabeniza Lula pela atuação de seu governo no combate à corrupção"

Segundo o magistrado, o ex-presidente Lula foi responsável pelo fortalecimento dos mecanismos de controle abrangendo a prevenção e repressão do crime de corrupção.

Moro diz reconhecer a liderança política ao investir na polícia federal na Controladoria Geral da União e manter a independência do Ministério Público.

"É certo que não se trata de exclusiva iniciativa presidencial, mas o mérito da liderança política não pode ser ignorado". Frisou Sergio Moro

Fonte: Uol Notícias

ENQUANTO ISSO: "Justiça concede prisão domiciliar a Geddel, ex-ministro de Temer"

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que atuou no governo Temer, a deixar a prisão nesta quarta-feira (12). Preso em caráter preventivo desde o dia 3 de julho, o ex-ministro prestou depoimento ao juiz titular da 10º Vara que autorizou sua detenção, Vallisney de Souza Oliveira, na última quinta-feira (6). Na ocasião, o magistrado havia decidido manter a prisão de Geddel. O ex-ministro foi preso sob a acusação de obstrução de Justiça.

“O fato do processo penal não poder se prestar à ineficácia e à morosidade não autoriza a Justiça a trabalhar por ficção”, disse o desembargador, contrariando argumentos do juiz Vallisney de Sousa, em sua decisão.

“Não é possível ao paciente [Geddel] provar que não possui conta bancária no exterior. o mínimo indício deve ser fornecido pela investigação e demonstrado, ainda que por indícios, no próprio processo, para dar azo ao decreto de preventiva. Neste caso, até o momento presente, não há sequer indícios mínimos de cometimento contemporâneo de lavagem de dinheiro a justificar a prisão por encarceramento”, disse o magistrado.

Na última semana, Vallisney havia negado a aplicação de medidas alternativas, como prisão domiciliar, uso de tornozeleiras eletrônica e proibição de contato com outros investigados, conforme pedia a defesa de Geddel.

Lula é condenado a 9 anos por corrupção no caso tríplex

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, nesta quarta (12), a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

A sentença do juiz Sergio Moro é a primeira contra o petista no âmbito da Lava Jato.

Caso a condenação seja confirmada em segunda instância, pelo TRF (Tribunal Regional Federal), Lula será preso e pode ficar inelegível. O tribunal leva, em média, cerca de um ano e meio para analisar as sentenças de Moro.

Na ação, Lula é acusado de ter se beneficiado de dinheiro desviado da Petrobras na compra e reforma do tríplex no Guarujá, assim como no transporte de seu acervo presidencial após a saída do Planalto. Os benefícios teriam sido pagos pela empreiteira OAS, em troca de contratos com a estatal.

Moro, porém, absolveu o ex-presidente no caso do armazenamento e transporte do acervo presidencial.

Ainda cabe recurso da decisão.

Leia mais

ROLO COMPRESSOR: "Deputado do PMDB que não votar contra denúncia de Temer será punido, diz Jucá"

O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá, disse nesta quarta-feira no Twitter que o PMDB fechou questão contra a denúncia a respeito do presidente Michel Temer. Segundo ele, quem não respeitar será enquadrado pelo Conselho de Ética e sofrerá punições como afastamento de 90 dias de suas funções partidárias.

 O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), formalizou duas mudanças na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) entrou no lugar do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). E entrou o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) no lugar da deputada Soraya (PMDB-RJ).

Segundo Rossi, Perondi é defensor da base aliada dentro da CCJ e se dispôs a ficar ao longo das discussões da madrugada. Ele negou que a troca tenha ocorrido por motivos de traição. Ele disse que Soraya chegou a assinar o voto em separado entregue pelo PMDB na CCJ e, no caso de Serraglio, ele já fez um voto escrito a favor.

– Mas decidimos colocar o deputado Perondi como coordenador na CCJ – disse Rossi. Ele confirmou ainda que a ideia do governo é encerrar a discussão e votação na CCJ e levar a questão a plenário já nesta sexta-feira. Para isso, as bancadas estão mobilizando os deputados a permanecer em Brasília.

FacebookTwitterGoogle+Compartilhar

RN: "Walter Alves e Beto Rosado vão enterrar investigação contra Temer"

Acabou o mistério. Os dois deputados federais da bancada do RN, Walter Alves (PMDB) e Beto Rosado (PP), vão votar para salvar a pele do presidente Michel Temer.

O PMDB e o PP decidiram que quem não respeitar  a decisão de livrar Temer será enquadrado pelo Conselho de Ética e sofrerá punições como afastamento de 90 dias de suas funções partidárias.

Beto Rosado e Walter Alves vão votar para enterrar a investigação contra Temer. Qualquer um dos dois que desobedecer estará sujeito a punição, inclusive a expulsão.

REAÇÃO: "Ministério Público do Trabalho pede que Temer vete reforma trabalhista"

Em nota, o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que pediu ao presidente Michel Temer (PMDB) o veto total à reforma trabalhista aprovada nessa quarta-feira (11) pelo Senado. A instituição lista 14 pontos do texto que, no entendimento do MPT, violam a Constituição e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.

Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, a instituição estuda ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), caso Temer não atenda à solicitação de veto. A nota do MPT reproduz uma fala de seu presidente: “O papel do Ministério Público do Trabalho é aguardar eventual sanção, apresentar as inconstitucionalidades que fundamentariam os vetos e adotar as medidas adequadas, seja por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, seja por meio de arguição de inconstitucionalidade em ações civis públicas”, disse.
Entre os pontos contestados, o MPT cita “inconstitucionalidade decorrente da ausência de amplo debate com a sociedade”, “inconstitucionalidade na terceirização de atividades finalísticas das empresas”, “flexibilização inconstitucional da jornada de trabalho”, “violação de direito fundamental ao salário mínimo” e “restrições inconstitucionais de acesso à Justiça do Trabalho”.

FacebookTwitterGoogle+Compartilhar

Depois de perdoar Aécio, presidente do conselho de ética critica senadoras

Presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA) aceitou a denúncia contra seis senadoras que ocuparam ontem a mesa que comanda os trabalhos da Casa. As parlamentares tentaram impedir, por mais de sete horas, a votação da reforma trabalhista, aprovada por 50 votos a 26.

O documento foi encabeçado pelo senador José Medeiros (PSD-MT), apoiado por mais 14 senadores, e pede a abertura de processo disciplinar contra as senadoras Gleisi Hofmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Souza (PT-PI), Ângela Portela (PDT-RR) e Lídice da Mata (PSD-BA). A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) foi deixada de fora. Ela também participou do ato.

João Alberto, que engavetou recentemente uma representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por considerar que não havia indícios de conduta criminosa na conversa do tucano com Joesley Batista – em que ele pede dinheiro ao empresário para pagar sua defesa na Lava-Jato -, foi um dos senadores que tentaram convencer as senadoras a deixar a mesa, chegando inclusive a discutir com elas. Para o presidente do conselho, há indícios de
quebra de decoro no caso.

As penas cabíveis, segundo a assessoria de João Alberto, são advertência e censura (verbal ou escrita). Caso o conselho entenda que a acusação é fundada em indícios que, se comprovados, justificariam a perda temporária do exercício do mandato ou a perda definitiva do mandato, o Conselho de Ética encaminha para a Mesa converter a denúncia em representação. O pedido de abertura de denúncia deve ser analisado na próxima sessão do
colegiado, sem data ainda.

FacebookTwitterGoogle+Compartilhar

ANIVERSARIANTE DO DIA: "Solange Regina secretária e Primeira Dama de Santana do Seridó"

Quem está soprando as velinhas hoje, é a competentíssima Secretaria de Assistência Social e Primeira Dama do município de Santana do Seridó, Solange Regina.
Solange, recebe hoje os parabéns de seu esposo, o prefeito Hudson Pereira de Brito, de suas filhas, colegas secretários e de toda população da cidade.

Do Blog: "Desejamos a primeira dama, muitos anos de vida, com muita saúde e paz! Parabéns!"

BRASÍLIA: "Veja como votou cada senador na Reforma Trabalhista"

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto principal da proposta de reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção.Veja como votou cada senador (por partido):

DEM

• Davi Alcolumbre (AP): Sim
• José Agripino (RN): Sim
• Maria do Carmo Alves (SE): Ausente
• Ronaldo Caiado (GO): Sim

PCdoB

• Vanessa Grazziotin (AM): Não

PDT

• Acir Gurgacz (RO): Ausente
• Ângela Portela (RR): Não

PMDB

• Airton Sandoval (SP): Sim
• Dário Berger (SC): Sim
• Edison Lobão (MA): Sim
• Eduardo Braga (AM): Não
• Elmano Férrer (PI): Sim
• Eunício Oliveira (CE): Não votou
• Garibaldi Alves Filho (RN): Sim
• Hélio José (DF): Ausente
• Jader Barbalho (PA): Sim
• João Alberto Souza (MA): Sim
• José Maranhão (PB): Sim
• Kátia Abreu (TO): Não
• Marta Suplicy (SP): Sim
• Raimundo Lira (PB): Sim
• Renan Calheiros (AL): Não
• Roberto Requião (PR): Não
• Romero Jucá (RR): Sim
• Rose de Freitas (ES): Sim
• Simone Tebet (MS): Sim
• Valdir Raupp (RO): Sim
• Waldemir Moka (MS): Sim
• Zeze Perrella (MG): Sim

Continue lendo 

Veja como votaram os senadores na reforma trabalhista

→

POLÍTICA: "Tiririca é condenado a pagar indenização por usar música de Roberto Carlos em campanha"

O deputado federal Tiririca (PR-SP) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar indenização por ter usado a música “O Portão”, de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, em sua propaganda eleitoral de 2014.

Na peça, ele alterava os versos do clássico da música popular brasileira: em vez de “Eu voltei, agora pra ficar… Porque aqui, aqui é o meu lugar”, Tiririca cantava “Eu votei, de novo vou votar… Tiririca, Brasília é seu lugar”.

Os magistrados do TJ-SP concordaram com os argumentos do advogado José Diamantino, da EMI Songs, dona dos direitos autorais da obra e autora da ação. Na decisão, os desembargadores consideraram que a propaganda não usava a canção para fins humorísticos ou culturais – caso em que Tiririca seria dispensado de observar os direitos autorais. Para eles, a finalidade do comercial era

“(A composição) teve sua letra e melodia amplamente conhecidas alteradas, distorcidas, com o nítido propósito de angariar vantagem ao então candidato em sua propaganda eleitoral”, afirma o acórdão assinado pelos desembargadores Salles Rossi, James Siano e Moreira Viegas.

Blog do Primo

ATUAÇÃO: "Nelter solicita instalação de Restaurante Popular para Campo Grande"

O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) recebeu em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (11), o ex-vereador de Campo Grande, Jean Vieira. Na oportunidade, o ex-parlamentar também representou a ex-vereadora e atual presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Dilcineia Brito e a suplente de vereadora Neta Góis.

“Na ocasião, e, em nome de Dilcineia e Neta, Jean pediu que lutássemos, junto ao Governo do Estado, pela instalação de um Restaurante Popular em Campo Grande. O equipamento representa uma grande conquista social, pois, quando instalado, beneficiará diretamente a população mais carente do município. Já protocolamos o requerimento na ALRN e lutaremos pela viabilização deste pleito”, afirmou Queiroz.

BRASIL: "Com 50 votos favoráveis, Senado aprova reforma trabalhista"

Em uma sessão conturbada, a reforma trabalhista foi aprovada nesta terça-feira, 11, no plenário do Senado por 50 votos favoráveis e 26 contrários. Houve 1 abstenção em um quórum de 77 senadores. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.

A aprovação da reforma trabalhista é uma grande vitória política do governo Michel Temer que precisa dar mostras de força política em meio às acusações contra o presidente da República no próprio Congresso. Em pronunciamento após o fim da votação dos destaques, Temer exaltou o placar favorável e disse que a “expressiva maioria” mostra que a modernização trabalhista é uma “vitória do Brasil na luta contra o desemprego”. “A reforma preparará o mercado para as demandas do presente e exigências do futuro.”

Leia mais

BRIGA ENTRE TUCANOS: "Doria cobra saída de Aécio e cúpula do PSDB se cala"

A discussão sobre permanecer ou abandonar o governo do presidente Michel Temer não foi o único momento da reunião do PSDB na noite de segunda-feira em São Paulo em que a cúpula tucana escolheu ficar em cima do muro. O constrangimento que a permanência do senador Aécio Neves (PSDB-MG) na presidência da sigla tem imposto aos tucanos entrou no cardápio indigesto do encontro, mas a maioria dos presentes impediu que a discussão seguisse adiante.

Aécio é investigado em nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e, desde que foi flagrado em uma gravação com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milhões, está afastado da presidência do PSDB. Entretanto, a falta de uma solução definitiva para a situação dele na hierarquia do partido tem sido alvo de queixas de diversos tucanos. Um deles é o prefeito de São Paulo, João Doria, que, mais de uma vez, pediu publicamente a saída de Aécio da direção da legenda. As informações são de O Globo.

Leia mais

FHC SOBRE TEMER: "Se ele não virar a página, a página vai virar"

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a defender que o presidente Michel Temer renuncie, e que aproveite o momento para propor mudanças políticas. Para Fernando Henrique, caso Temer continue no cargo, seu governo pode ficar insustentável.

— Espero que ele possa entender que é agora ou nunca. Ou ele resolve agora a ideia de movimento, e convoca coisas novas, se é que há tempo, ou então…Ele pode ficar, mas não governa mais. Temos que virar a página. Se ele não virar a página, a página vai virar — declarou, em entrevista ao jornalista Roberto D´Avila, na “GloboNews”.

O ex-presidente ressaltou que a sua posição não é contrária ao peemedebista, mas sim “a favor do Brasil”.

— Ele ainda teria, a meu ver, condições de tentar abrir uma página nova para o Brasil — avaliou. As informações são de O Globo.

Blog do VT