O governador Ricardo Coutinho (PSB) e os outros governadores do Nordeste, além do de Minas Gerais e do Acre publicaram uma nota oficial em que criticam o juiz Sérgio Moro, especialmente no caso do Habeas corpus concedido a Lula pelo desembargador plantonista Rogério Favreto, no domingo (8). A ordem judicial de soltura foi questionada por Moro, pelo relator do processo do ex-presidente Gebran Neto e pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª ragião (TRF4).
O site de Lula traz o seguinte argumento. “Lula, como todos os brasileiros, não pode ser beneficiado por privilégios ilegais. Mas também não pode ser perseguido, como evidentemente tem sido.”
Veja a nota dos governadores, na íntegra.
Na manhã de hoje, o povo brasileiro recebia a auspiciosa notícia da libertação do Presidente Lula. O Desembargador competente para apreciar liminares durante o plantão reconduzia o Brasil à senda da legalidade democrática e respondia às aspirações nacionais de reconstitucionalização do país.
A condenação do Presidente Lula se deu de forma contrária às leis brasileiras e à jurisprudência de nossas cortes superiores. A decisão condenatória foi proferida por magistrado desprovido de competência legal, cujas condutas tem revelado, reiteradamente, total ausência de imparcialidade. Basta lembrar da divulgação ilegal de diálogos telefônicos mantidos pelo Presidente Lula, que foi prontamente rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal.
Agora, o mesmo magistrado, atipicamente, se insurgiu contra a decisão do desembargador de plantão, determinando às autoridades policiais que se abstivessem de cumpri-la. Essa atitude revela muito mais que zelo na condução dos processos submetidos à sua jurisdição: revela inaceitável parcialidade, além de desprezo pela organização hierárquica do Judiciário.
De modo ainda mais atipico, o Desembargador prevento antecipa o retorno de suas férias e avoca o julgamento do habeas corpus, revogando a liminar concedida.
Lula, como todos os brasileiros, não pode ser beneficiado por privilégios ilegais. Mas também não pode ser perseguido, como evidentemente tem sido.
Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e as condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições legitimas em 2018.
Roberto Flávio
