Para o presidente da Comissão de Educação, deputado estadual Francisco do PT, o futuro da educação do país estará ameaçado caso a PEC que prorroga a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) não seja aprovada. “Se a PEC 15/2015 não for aprovada as finanças dos estados e municípios entrarão em colapso, os gestores não terão recursos sequer para pagar o piso do magistério”, alertou o parlamentar.
A governadora Fátima Bezerra, relatora da proposta que criou o FUNDEB, há 14 anos, ressaltou a sua trajetória política pautada pela luta em defesa da educação. “Falo aqui com a propriedade de quem dedicou a vida em prol da educação pública, gratuita e de qualidade. Iniciei essa luta na Câmara dos Deputados e hoje como governadora tenho orgulho de ser a representante dos estados nesse debate”.
Fátima Bezerra parabenizou Francisco do PT pela iniciativa de mobilizar a classe política, os gestores e os diversos segmentos sociais para essa pauta “que é da maior importância”. “Fico muito feliz quando vejo a Assembleia do meu estado, que já tive a honra de integrá-la, fazer essa discussão, pois quando a gente fala do FUNDEB, nos referimos ao direito de milhões de crianças, jovens e adultos de ter uma educação verdadeiramente de qualidade, que passa também pela valorização salarial e profissional do magistério”, pontuou.
Os deputados Hermano Morais e Eudiane Macedo, também membros da comissão, reiteraram a necessidade da renovação do FUNDEB com aporte demais mais recursos para estados e municípios.
O secretário estadual de Educação, Getúlio Ferreira, argumentou que o FUNDEB é o principal instrumento de financiamento da educação básica, que contempla da creche ao ensino médio. Gestor também defendeu uma maior participação da União na destinação de recursos para a área.
Para o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo (Naldinho), “o FUNDEB já não mais atende as demandas da educação”, justificando a sua renovação com aperfeiçoamento.
O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RN), Alexandre Soares, apresentou um quadro com as propostas em discussão no plano nacional para tornar o FUNDEB uma política permanente. Dentre os pontos, destacou o aumento da complementação da União de 10% para 20%.
Na mesma linha de raciocínio, o dirigente da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Estado do Rio Grande do Norte (Fetam-RN), Francisco Assis, defendeu que o fundo seja, de fato, uma política de Estado.
A representante da Associação Potiguar dos Estudantes Secundaristas (Apes), Joyce Cananda, frisou que o país necessita do “FUNDEB Permanente para a ampliação de vagas com vistas a democratização do acesso à educação”.
Por fim, Francisco do PT agradeceu a disponibilidade de todos e todas em participar do debate e deliberou a necessidade de que a Comissão de Educação dialogue com a bancada federal do RN pelo apoio do novo FUNDEB.
