sexta-feira, 7 de agosto de 2020

BOLSONARO MENTIU: "Queiroz depositou R$ 72 mil em 21 cheques na conta de Michelle Bolsonaro"

Preso por envolvimento em um esquema de "rachadinhas" quando trabalhava para Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz depositou pelo menos 21 cheques na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, entre 2011 e 2018. O valor total chega a R$ 72 mil, de acordo com informação foi publicada em reportagem do jornalista Fabio Serapião, na Revista Crusoé. 

A revelação desmente Jair Bolsonaro que, em dezembro de 2018, antes de tomar posse, afirmou que o depósito de R$ 24 mil de Queiroz nas contas de Michelle seriam referentes a um empréstimo de R$ 40 mil que ele teria concedido ao amigo de décadas. Quebra do sigilo de Queiroz mostra que não há qualquer depósito de Bolsonaro.

Após a quebra de sigilo de Queiroz autorizada pela Justiça, autoridades verificaram que o ex-assessor recebeu R$ 6,2 milhões em suas contas entre 2007 e 2018. Do total, R$ 1,6 milhão seriam salários recebidos como PM e como assessor na Alerj, onde era funcionário de Flávio Bolsonaro. Outros R$ 2 milhões teriam vindo de 483 depósitos de servidores do gabinete do parlamentar, o que indicaria o esquema de rachadinha. Outros R$ 900 mil foram depositados em dinheiro, sem identificação do depositante.

Queiroz foi preso no último dia 18 em Atibaia (SP), onde estava escondido em um imóvel que pertence a Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio Bolsonaro. De acordo com relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), Queiroz fez movimentações atípicas de R$ 7 milhões de 2014 a 2017. 

Brasil 247





ALERTA: "Notas falsificadas de R$ 200 já começam a circular e Banco Central alerta para golpe"

O Banco Central recebeu com preocupação a informação de que algumas cédulas de R$ 200 já estariam circulando em Madureira, no Rio de Janeiro, já que a nova nota ainda não foi lançada.

Em entrevista à coluna, a diretora de Administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros, afirmou que esse tipo de ação criminosa acaba prejudicando justamente uma parcela da população mais vulnerável.

“Há uma preocupação muito grande com a população em Madureira que pode estar recebendo essa cédula falsa. É uma preocupação com a perda financeira das pessoas que podem ser ludibriadas e enganadas”, disse.

A cédula de R$ 200 será lançada no fim de agosto. No anúncio feito no final de julho, o BC informou que o animal escolhido para estampar a nova cédula foi o Lobo-Guará, mas não deu maiores detalhes sobre a nota, justamente para tentar dificultar os trabalhos dos falsificadores.

“Não lançamos a cédula ainda, isso precisa ser reforçado”, destacou a diretora.

Segundo Carolina,a produção da nova cédula está em fase final de testes pelas equipes especializadas do BC e da Casa da Moeda. São envolvidos nos trabalhos apenas dez profissionais, todos concursados e especializados na criação das moedas brasileiras.

Como verificar autenticidade das notas

Carolina afirma que durante o processo de fabricação do dinheiro o tema segurança é o mais relevante e ressalta que há meios de um indivíduo reconhecer a autenticidade da nota. O BC dá diversas orientações sobre como ver detalhes das notas verdadeiras.

“A primeira coisa é colocar a nota contra a luz e tem que aparecer a marca d´’água. Depois, ao tocar na nota há elementos em alto relevo, que variam conforme a cédula, mas que mostram sua autenticidade”, diz.

Um terceiro ponto explicado pela diretora é a questão da cor. Segundo ela, por exemplo, na nota de R$ 20 a máquina que pinta o dinheiro tem uma espécie de imã que cria elementos com cores diferentes no número da nota.

Aplicativo que verificar autenticidade é pouco utilizado

Em 2016, por ocasião das Olimpíadas no Brasil, Banco Central lançou um aplicativo que permite que a autenticidade de cédula seja verificada. A ideia era ajudar também aos estrangeiros – que não estavam acostumados com o Real – a reconhecerem o dinheiro e evitar golpes.

O aplicativo chamado “Dinheiro Brasileiro” será aprimorado para a inclusão da nota de R$ 200.

Segundo a diretora, a ferramenta ainda é pouco utilizada. “Infelizmente ele ainda não decolou”, diz.

A forma de utilização é simples. “É só pegar o celular, fotografar a nota e o aplicativo te mostra quais elementos de segurança você tem que ter na nota”.

UOL

Via BG



PARELHAS: "PT vai anunciar hoje o nome escolhido para compor a chapa com o pré-candidato Alexandre"

De forma oficial diretório municipal do PT de Parelhas vai anunciar, nesta sexta-feira (7), o nome escolhido pelo partido para compor a chapa com o prefeito da Alexandre Petronilo, pré-candidato à reeleição, no pleito deste ano. 

O anúncio será feito às 13h, através de uma coletiva de imprensa virtual, por meio de vídeoconferência com representantes de veículos de comunicação locais, que estarão retransmitindo o evento. 

O nome que será anunciado foi escolhido de maneira consensual e tem o apoio de todo o diretório do partido. 

“O PT faz bem a Parelhas. Nosso partido tem grandes realizações em nossa cidade e nós queremos seguir contribuindo para o bem de nossa Parelhas. Temos a certeza de que a pessoa escolhida pelo nosso grupo reúne grandes qualidades para seguir com essa missão”, destacou a presidenta do PT de Parelhas, Gildete Silva.

O deputado Francisco do PT, o vereador Frank Professor, a presidenta do PT local, Gildete Silva e a vice-prefeita Nazilda Tavares, serão algumas das autoridades que irão participar.


quarta-feira, 5 de agosto de 2020

ATENTO: "Francisco do PT denuncia projeto que pode congelar piso salarial dos professores"

O deputado estadual Francisco do PT falou com preocupação, na sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, que aconteceu nesta terça-feira (04), sobre a tentativa de modificação do mecanismo de reajuste do piso salarial dos professores do País.

“Hoje é dia de luta, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), junto com outros segmentos da educação no Brasil, está promovendo uma movimentação virtual, um twitaço, cuja hastag é ‘valorize o piso do Magistério’, informou.

De acordo com o parlamentar, a intenção é que seja retirado de pauta o recurso ao Projeto de Lei (PL) 3776/2008, que institui o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como índice de reajuste do Piso Nacional do Magistério, e congela o piso salarial dos professores.

“O piso salarial é uma conquista importante para valorização da categoria e há um mecanismo que garante a correção salarial. Essa mudança pode ser danosa para os profissionais. Atualmente, o piso da Educação Básica é de aproximadamente R$ 2.700 e chegará a R$ 3.031 no final do ano. Mas, com o INPC, esse piso, que chegará a R$ 3.031 no fim do ano, seria de cerca de R$ 1.586 reais, portanto uma redução drástica. A nossa luta é que para que não haja retrocesso.”, complementou.


Vitória dupla de Lula no STF reforça parcialidade de Moro: "Moro usou sua prerrogativa de juiz para beneficiar um candidato que lhe daria um cargo de ministro da Justiça em seguida''

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu nesta terça-feira, 4, duas demonstrações concretas na direção de reconciliar o País com a democracia e com o estado de direito.

No centro da questão estão as garantias fundamentais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lhe foram sonegadas pela Suprema Corte desde 5 de abril de 2016, quando o STF negou a Lula o direito à presunção de inocência, abrindo caminho para sua prisão.

Nesta terça, a 2ª Turma do STF autorizou Lula a ter acesso a todos os documentos usados no acordo de leniência fechado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal. A medida vale para documentos dos Estados Unidos e da Suíça e permitirá finalmente à defesa do ex-presidente acessar os sistemas de contabilidade Drousys e MyWebDay,  utilizados pela Odebrecht e que apenas os procuradores do MPF tinham acesso.

A decisão, confirmada pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, com voto contrário de Edson Fachin, corrige uma aberração jurídica. Com base nestes sistemas, a Lava Jato acusou Lula de ter recebido R$ 12 milhões em propina da Odebrecht para um terreno que seria a sede do Instituto Lula.

O ex-presidente, entretanto, não podia acessar os sistemas para se defender. Sua defesa argumentou que os procuradores de Curitiba não usaram os arquivos originais, mas uma cópia cedida pela própria Odebrecht, que pode ter adulterado os dados para sustentar sua acusação (sob medida) contra Lula.

Na segunda decisão favorável ao ex-presidente Lula na 2ª Turma, os ministros Gilmar e Lewandowski, com o voto contrário de Fachin, decidiram que a delação do ex-ministro Antonio Palocci não pode ser utilizada nesta ação em que Lula é acusado de supostamente receber R$ 12 milhões da Odebrecht.

É bom lembrar que a delação premiada de Antonio Palocci foi firmada com a Polícia Federal e não com o Ministério Público Federal. Os procuradores da Lava Jato, absolutamente insuspeitos de ligação com o petismo, não encontraram provas das acusações de Palocci, consideradas como um apanhado de denúncias já reveladas e concatenadas num enredo factível.

A manifestação mais contundente do STF até o momento sobre a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro veio do ministro Ricardo Lewandowski. O magistrado lembrou que a inclusão do depoimento do ex-ministro da Fazenda no processo e a retirada do sigilo dos documentos foram determinadas por Moro seis dias antes do 1º turno das eleições de 2018.

Em seu voto, o ministro Lewandowski fez a pergunta de maneira clara: por que o magistrado determinou, de ofício, a delação de Palocci nos autos da ação penal e o levantamento do sigilo, "precisamente na semana que antecedeu o primeiro turno da disputa eleitoral"? Ora, todos nós sabemos a resposta: para municiar a mídia corporativa de matérias negativas contra o candidato do PT a presidente, Fernando Haddad, favorecendo assim a eleição do candidato de Moro e da Lava Jato: Jair Bolsonaro. Moro usou sua prerrogativa de juiz para beneficiar um candidato que lhe daria um cargo de ministro da Justiça em seguida, um degrau na sua escalada rumo a uma vaga no STF.

Para não restar dúvidas de sua posição acerca do que fez Sérgio Moro com a delação de Palocci, o ministro Lewandowski é preciso: "O referido magistrado - para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-Presidente Lula -, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF)". Mais claro, impossível.

Desta forma, por tudo o que já se conhece a partir das revelações da Vaza Jato, da constatação de inúmeros juristas, nacionais e internacionais, não resta dúvidas de que Sérgio Moro agiu não como juiz contra Lula, mas como agente político. Ou, se quisermos recorrer à alcunha dada pelo deputado Glauber Braga, Moro agiu como um juiz ladrão.

Conhecedores profundos do Direito, os ministros do STF também sabiam das ilegalidades de Moro, mas até então uma parte da Corte fechava (e ainda fecha) os olhos para os crimes do ex-todo-poderoso da Lava Jato em nome de um grande acordo nacional.

As duas decisões da 2ª Turma do STF são importantes, mas apenas como preâmbulo daquela que é a mais importante de todas as decisões a ser tomadas pela Suprema Corte: a declaração cabal de parcialidade de Sérgio Moro na sentença que condenou Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

A democracia no Brasil depende do restabelecimento da verdade e da inocência do ex-presidente, com a consequente restituição de todos os seus direitos políticos, ainda sequestrados. Somente esta decisão irá reconciliar o Brasil com sua democracia.

Brasil 247


FLÁVIO BOLSONARO: "Paulo Guedes vai ter que arrumar mais um dinheirinho"

Flávio Bolsonaro, além de atacar Sergio Moro e a Lava Jato, disse também, em sua entrevista para O Globo, que Paulo Guedes “vai ter que dar um jeito de arrumar mais um dinheirinho”.

O dinheirinho, claro, será tirado do seu bolso, por meio da nova CPMF:

“Acho o imposto digital atrativo, porque tira carga de quem gera emprego e dos mais pobres”.

O Antagonista

Flávio Bolsonaro admite que Queiroz pagava suas contas pessoais, e faz criticas a Lava-Jato

O senador Flávio Bolsonaro admitiu pela primeira vez que seu ex-assessor Fabrício Queiroz pagava suas contas pessoais, conforme mostrou investigação do Ministério Público do Rio. Segundo ele, a origem dos recursos é lícita, sem relação com os possíveis desvios investigados em seu antigo gabinete na Alerj.

O filho do presidente defendeu ainda um aumento dos gastos do governo, a criação de um novo “imposto digital” e a nomeação de indicados do centrão para cargos na administração federal — desde que não tenham condenações em segunda instância.

Ele fez críticas a Sergio Moro e à Lava-Jato: afirmou que a operação tenta fazer “gol de mão” nas investigações e que a PF tem sido mais produtiva após o ex-ministro da Justiça deixar o governo.

O GLOBO

Via BG



terça-feira, 4 de agosto de 2020

ATUAÇÃO: "Projeto de Francisco do PT isenta cliente da taxa de fidelidade caso fique desempregado, após adesão do contrato"

Pronto para ir à votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei 012/2019, de autoria do deputado estadual Francisco do PT, obriga as concessionárias de telefonia fixa e móvel a cancelarem a multa de fidelidade para o usuário que comprovar que perdeu o vínculo empregatício, após a adesão do contrato.

“A proposição pretende garantir que os usuários cancelem seus planos sem ter que arcar com a multa contratual proveniente da quebra de fidelidade de 12 meses, quando comprovarem que perderam o vínculo empregatício após a adesão do contrato. O desemprego, nessa situação, é motivo suficiente para o consumidor comprovar que não pode manter o compromisso assumido”, explica o deputado.

Francisco do PT ressalta ainda que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4908/RJ, relatado pela Ministra Rosa Weber, entendeu pela constitucionalidade da matéria que possui teor semelhante ao projeto que apresentou no âmbito do RN. 

Depois de sancionada, as concessionárias terão noventa dias para se adequarem aos termos desta lei. O não cumprimento sujeitará o pagamento de multa.


PARELHAS: "PT ainda não decidiu nome pra vice de Alexandre"

Algumas fake news tomaram conta das redes sociais no início desta semana, sobre o suposto nome que seria companheiro de chapa do atual prefeito e pré-candidato a reeleição Alexandre Carlos.

A direção do partido a nível municipal, nega que o partido já tenha decidido por um nome, uma vez que tudo  é feito de forma coletiva ouvindo cada filiado.

Em quase trinta anos de história, o PT de Parelhas jamais tomou uma decisão de forma vertical e não seria desta vez.

Pelo que o Blog apurou, os nomes colocados por enquanto, para disputar a vaga de vice, são o da atual vice-prefeita Nazilda Tavares e o do músico, Parcélio Pereira.

No entanto, durante o processo, poderão surgir novos nomes, e o escolhido pela maioria dos filiados, será o companheiro de chapa do atual prefeito.
 
É assim que funciona o partido, as decisões são tomadas horizontalmente, ouvindo cada um e cada uma que fazem o Partido dos Trabalhadores de Parelhas.






Ministro de Bolsonaro Onyx Lorenzoni admite caixa dois e faz acordo com PGR para encerrar investigação

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar a investigação sobre caixa dois em suas campanhas eleitorais de 2012 e em 2014.

De acordo com a nota divulgada pela defesa do ministro, ele  admitiu o recebimento de doações em sua campanha eleitoral e pagará R$ 189 mil como prestação pecuniária, recursos que buscará por meio de empréstimo bancário. Confira aqui na íntegra.

"Afirmamos que nosso cliente decidiu procurar as autoridades com a intenção de colaborar e dar um desfecho final ao processo. Recordamos também que, quando a delação da JBS veio a público, o Deputado Onyx desconhecia a origem do recurso", diz o comunicado.

A defesa também informou que foi requerido junto à PGR um acordo de não-persecução penal. "Agora, esperamos que o Supremo homologue o acordo e a causa seja extinta", diz.

O caso envolvendo Onyx passou a ser investigado a partir da delação da JBS. O ministro assumiu, em 2017, o recebimento de recursos provenientes de caixa dois da empresa.

Onyx disse que resolveu falar por se sentir muito incomodado com a situação, mas ressaltou que jamais recebeu recursos da Odebrecht.

Durante a coletiva em que anunciou a assunção do ministério da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro disse admirar Onyx por seu trabalho na aprovação das dez medidas contra a corrupção. "Tenho grande admiração pelo deputado Onyx Lorenzoni. Ele foi um dos poucos deputados no momento das dez medidas que defendeu a aprovação daquele projeto mesmo sofrendo ataques severos da parte dos seus colegas. Quanto aos erros, ele mesmo admitiu e tomou providências para repará-los", afirmou em 2018.

Lembrado que havia considerado crime de caixa dois eleitoral ainda mais grave do que o enriquecimento ilícito, Moro minimizou o caso de Onyx. "Eu disse isso nos casos descobertos na Lava-Jato, havia casos em que dinheiro era destinado a financiamento fraudulento [de campanhas], o que é até pior, pois afeta o jogo político-democrático", comentou o ex-juiz à época.

Congresso em Foco


Vice-PGR quer apurar existência 50 mil procedimentos “escondidos” no MPF

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu à corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizeta Maria de Paiva Ramos, uma investigação interna para rastrear a existência de 50 mil procedimentos que a gestão Aras considera “invisíveis”.

São investigações, negociações de acordos e outros processos cadastrados no sistema eletrônico do MPF, mas cuja visibilidade era restrita ao procurador natural e a quem ele liberava acesso.

A ferramenta que permitia essa limitação de visibilidade interna foi criada em 2017, na gestão de Rodrigo Janot, e revogada no mês passado por Augusto Aras, permitindo que todos procuradores e subprocuradores vejam tudo que tramita internamente.

Como mostramos no mês passado, a ferramenta era útil especialmente para preservar o sigilo de negociações em andamento de delações premiadas.

No pedido de correição, Humberto Jacques, braço-direito de Aras na PGR, afirma que os procuradores estariam abusando do uso da ferramenta — conhecida como controlador –, sem qualquer justificativa, o que impediria a Corregedoria de fiscalizar a atuação deles nesses casos.

“Esse nível de opacidade no exercício de poderes por agentes políticos desafia o ‘Ethos’ do Ministério Público, e coloca em risco a integridade institucional permitindo toda sorte de expedientes dentro de 50 mil escaninhos de controle e visibilidade personalíssimos. A  possibilidade de retirada e colocação de documentos nesses procedimentos ‘controlados’ toma viável a modificação da verdade procedimental e documental, sem aferição sobre aquilo que foi objeto efetivo de apreciação do Ministério Público Federal”, diz o pedido.

O vice-PGR também alega não haver garantias da “integridade” do que está dentro desses procedimentos. “Era possível que documentos fossem entranhados e desentranhados pelos ‘controladores’ sem registro desses atos para controle institucional, nem mesmo a posteriori”, afirmou.

A correição, diz, deverá esclarecer as causas do que considera um “estado maciço de invisibilidade e falta de publicidade no sistema de processos”. Para muitos procuradores, porém, o sistema servia para blindar apurações sensíveis de eventuais vazamentos.

O ANTAGONISTA

Via BG


sexta-feira, 31 de julho de 2020

VETOU: "Mulher não é mais prioridade como chefe de família no pagamento do auxílio emergencial"

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa a prioridade a mulher chefe de família no pagamento do auxílio emergencial. O projeto também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três prestações. O veto foi publicado na edição do “Diário Oficial da União” (DOU), que saiu na madrugada desta quarta-feira (29).

Para justificar o veto, o presidente argumentou que o projeto não apresenta impacto orçamentário e financeiro, o que, segundo ele, viola a Constituição. “Ademais, o projeto se torna inviável ante a inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados, que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”.

Blog do Seridó



Desvalorização a vista: "Banco Central anuncia lançamento da nota de R$ 200"


A partir do fim de agosto, os brasileiros poderão circular com um novo tipo de cédula. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (29) a criação da nota de R$ 200. A cédula terá como personagem o lobo-guará, espécie que ficou em terceiro lugar em uma pesquisa realizada pelo BC sobre quais animais em extinção deveriam ser representadas em novas cédulas.

O anúncio foi feito pelo Banco Central (BC), que convocou uma entrevista coletiva para apresentar a nova nota. A diretora de administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros, disse que o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.

Segundo o BC, entre março e julho deste ano, um dos efeitos econômicos da pandemia de covid-19 foi o aumento de R$ 61 bilhões no entesouramento de moeda, ou seja, notas que deixaram de circular porque a população deixou o dinheiro em casa. De acordo com a diretora, não há falta de numerário no mercado, mas o BC entende que o momento é oportuno para o lançamento da nova cédula diante da possibilidade de aumento na demanda.

Blog do Seridó


Justiça acata denúncia contra ex-governador Robinson Faria

A 6ª Vara Criminal de Natal acatou denúncia contra o ex-governador do RN Robinson Faria por obstrução de investigações pertinentes à operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em 2015.

Além de Robinson, outros dois então servidores da AL também foram denunciados. Os três foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2017 , porque à época, Robinson Faria tinha foro privilegiado por ser governador do Estado. Mas a denúncia não foi apreciada pelo STJ e em fevereiro de 2019 foi enviada para a 6ª Vara Criminal de Natal.

Em nota, assinada pelos advogados José Luis Oliveira Lima e Daniel Kignel, a defesa do ex-governador afirmou que “tem total confiança no Poder Judiciário, e tem plena convicção de que a denúncia será devidamente rechaçada”.

Blog do Seridó


Senadores aprovam MP que acaba o PIS-Pasep e libera o saque do FGTS

Os senadores aprovaram em sessão virtual nesta quinta-feira (30) a MP (medida provisória) que extinguiu o PIS-Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O texto foi aprovado com 72 votos favoráveis e nenhum contrário.

Por ter sofrido alterações em relação ao que foi aprovado pelos deputados, a medida terá de ser analisada novamente pela Câmara. A votação está prevista para terça-feira (4), dia em que vence a MP.

A mudança no texto foi construída pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que chegou a um consenso com os líderes a fim de garantir que a medida não sofresse alterações por meio de destaques.

A principal alteração permite que o saque do FGTS seja realizado por quem pediu demissão e no caso de despedida por motivo de força maior. A emenda foi de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

Outra emenda aceita, feita pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), vai permitir que a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada no FGTS do trabalhador dispensado sem justa causa que tiver optado pelo saque-aniversário. Ambas as alterações foram acrescentadas em um artigo novo.

“O governo entende que o dinheiro seria melhor investido na carteira habitacional, mas estamos abertos para que possamos construir um texto comum, que atenda as preocupações que foram colocadas pelos autores dos destaques”, disse Bezerra.

“Vamos construir um texto que permita o acesso no período da pandemia. É importante que todos estejam atentos a isso”, finalizou.

PIS/PASEP

Editada no início de abril, a MP prevê que o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado. O governo estima que há R$ 21 bilhões que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas relacionadas ao fundo.

A MP permitiu que os recursos fossem transferidos para a conta do FGTS em 31 de maio. De 15 de junho a 31 de dezembro, ficou disponível o saque de até R$ 1.045 por trabalhador em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus.

Na Câmara, o relator, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), já havia acolhido mudanças que permitem um saque emergencial adicional para aqueles trabalhadores que tiveram redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou suspensão do contrato de trabalho em razão do enfrentamento do estado de calamidade.

Durante a votação, Van Hattem aceitou uma emenda em plenário que determina que a Caixa dê prioridade de saque para pessoas que fizeram a solicitação por causa de desastres naturais. A prioridade valerá para aqueles que moram em estados ou municípios em que houve atraso do governo federal em reconhecer a situação de calamidade pública decretada.

Os deputados mais ligados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também conseguiram retirar do projeto o trecho incluído pelo relator que permitia que trabalhadores dispensados sem justa causa durante o estado de calamidade, optantes do saque aniversário, pudessem sacar a totalidade de seus recursos sem observar o prazo legal de dois anos.

Pelo texto, ficou determinado que sejam incluídas mais opções de pagamento e de movimentação dos recursos do saque emergencial, de forma a trazer mais flexibilidade e liberdade para o trabalhador titular da conta vinculada no FGTS.

A medida permite que seja feita a transferência do saque emergencial não somente para bancos públicos ou privados, mas também para outras instituições de pagamento, como as chamadas fintechs.

O texto também determina que o saque emergencial será pago preferencialmente pela conta tipo poupança social digital aberta de forma automática. Os recursos permanecerão disponíveis para movimentação pelo trabalhador até 30 de novembro de 2020 e, caso não sejam sacados, retornarão à conta vinculada do FGTS de titularidade do trabalhado.

Para quem tem mais de uma conta, há uma ordem estabelecida pela MP. Primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Será permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta no banco ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade. A transferência para outro banco será gratuita.

FOLHAPRESS

Via BG




Deputado Francisco do PT convida população para “ato virtual” em defesa da permanência da PETROBRAS no RN

O deputado estadual Francisco do PT usou suas redes sociais, na tarde desta quinta-feira (30), para convidar a população potiguar para um “ato virtual” em defesa da permanência da PETROBRAS no RN. O evento que irá acontecer nesta sexta-feira (31), será 100% online e vai iniciar com um “twittaço”, a partir das 8h, convidando para o ato principal, que será às 15h, com a realização de uma “live”, nas redes sociais do SINDIPETRO-RN.

A transmissão será realizada com a participação de prefeitos, sindicatos e parlamentares envolvidos na causa. Além do deputado Francisco do PT, as deputadas Isolda Dantas e Nathália Bonavides, além do senador Jean Paul Prates, também devem participar. 

Desde 2015 a companhia vem sofrendo com o desinvestimento na região Nordeste e corre o risco de ter seus campos desativados na região, o que implicaria em grandes consequências econômicas, incluindo desempregos.

  “Aqui no Rio Grande do Norte a PETROBRAS gera cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos, além de beneficiar 97 municípios do nosso Estado com recursos. Não podemos permitir que a companhia deixe o RN”, alertou o deputado Francisco do PT.


BOA NOTÍCIA: "RN amanhece com apenas 1 paciente na fila, 273 leitos disponíveis e 62% de taxa de ocupação"

O Secretário Aldemir Freire postou no seu twitter no inicio desta sexta-feira números que acalmam o coração.

“Sexta feira , 31/07 às 06:40h. Rio Grande do Norte tem nesse exato momento apenas 1 paciente na fila por leitos de COVID. Por outro lado, há 273 leitos disponíveis (críticos+covid). Taxa de ocupação de UTI: 62,8%.”

Para o que passamos, bom demais.


Blog do BG

quinta-feira, 30 de julho de 2020

PARELHAS: "Deputado Francisco do PT visita obra realizada com recursos conquistados pelo parlamentar"

O deputado estadual Francisco do PT esteve, na manhã desta quinta-feira (30), visitando a obra de pavimentação de um importante trecho da rua Bernardino Sena, em Parelhas, ao lado do prefeito Alexandre Petronilo e dos vereadores Frank Professor, Rogéria e Ton.

A obra está sendo realizada com recursos conquistados pelo deputado Francisco, junto ao Governo do Estado. 

O convênio no valor de 100 mil reais, tem a contrapartida de 10 mil reais da prefeitura municipal e vai melhorar significativamente a trafegabilidade na via, melhorando o acesso à RN 086, na saída para Natal.


quarta-feira, 29 de julho de 2020

ATUAÇÃO: "Aprovado projeto do deputado Francisco do PT que determina a prioridade na realização de testes da COVID-19 em profissionais essenciais no combate à pandemia"

 
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Francisco do PT, que determina a prioridade na realização de testes da COVID-19, em profissionais considerados essenciais no combate à pandemia. Além de profissionais da saúde, o projeto elenca também outros profissionais, a exemplo de policiais, cuidadores e profissionais de limpeza. No total, 30 categorias são citadas no texto.

A matéria determina também a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida dos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública, decorrente do novo coronavírus (COVID 19).

O PL determina também a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que devem ser oferecidos pelos órgãos públicos e empregadores ou contratantes, aos profissionais que estejam em atividade e em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus, considerados os protocolos previstos.

“A medida é essencial tanto para a busca da cura do profissional contaminado quanto para evitar o contágio de pacientes que sejam atendidas por esse, assim como para proteger a vida dos familiares e de pessoas com que tenham contato frequente. Por outro lado, o teste de resultado negativo contribui para a decisão de retorno ao trabalho dos profissionais nesse período de alta demanda”, justifica o deputado Francisco do PT.