segunda-feira, 10 de agosto de 2020

PARELHAS: "Anadilha ex-conselheira tutelar apresenta o nome como pré-candidata a vereadora"

A ex-conselheira tutelar Anadilha, anuncia sua pré-candidatura ao legislativo parelhense, para as eleições do dia 15 de Novembro.

Anadilha, é Bacharel em Serviço Social e  foi conselheira tutelar, onde desenvolveu um trabalho brilhante junto ao conselho da cidade, na defesa dos direitos e principalmente dos deveres dos jovens e adolescente.

Com mais de dez anos de serviços prestados a população parelhense, Anadilha se apresenta como opção femenina, na disputa por uma cadeira no Palácio Hélio Clóvis de Medeiros.




BOTA TORNOZELEIRA: "Temer não pode deixar Brasil sem autorização judicial"

Convidado por Jair Bolsonaro para comandar uma “missão humanitária” no Líbano, o ex-presidente Michel Temer está proibido de deixar o Brasil sem autorização judicial. 

Ele é é acusado de corrupção passiva e outros crimes no âmbito da operação Lava-Jato, no Rio de Janeiro. 

Temer chegou a ser preso preventivamente duas vezes, em março e maio do ano passado.

Na última vez, o ex-presidente teve a liberdade concedida, após a Sexta Turma do Superior Tribunal decidir, por unanimidade, trocar a pena preventiva por medidas cautelares — entre elas, a proibição de deixar o país sem autorização judicial.

Desde então, Temer conseguiu o aval da Justiça para viajar para o exterior em duas ocasiões para dar palestras nas universidades de Oxford, na Inglaterra, em outubro, e de Salamanca, na Espanha, em dezembro.

Para poder comandar a missão humanitária no Líbano, abalado pela explosão no Porto Beirute, o ex-presidente precisará de autorização judicial.

Brasil 247



BANDIDO BOM É BANDIDO NO GOVERNO: "Michel Temer vai chefiar missão a convite de Bolsonaro"

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na manhã deste domingo (9) uma missão de ajuda do governo brasileiro ao Líbano, cuja capital, Beirute, foi atingida por uma forte explosão na semana passada, que deixou mais de 150 mortos e 3 mil feridos.

O anúncio foi feito durante uma videoconferência internacional, transmitida pelas redes sociais de Bolsonaro, e que contou com a participação de outros chefes de estado, entre eles os presidentes do Líbano, Michel Aoun, da França, Emmanuel Macron, e dos EUA, Donald Trump.

Bolsonaro disse ainda que convidou para chefiar a missão brasileira que irá a Beirute o ex-presidente Michel Temer, que é filho de libaneses. Em nota divulgada à imprensa mais tarde neste domingo, Temer disse estar honrado com o convite feito por Bolsonaro para chefiar a missão humanitária do Brasil no Líbano.

Blog do Seridó



"Quem foi?" Pergunta governador Flávio Dino no Twitter

 

BRASIL ACIMA DE TUDO: "MP investiga transações imobiliárias que podem ter rendido R$ 5 milhões a Flávio Bolsonaro"

O Ministério Público do Rio de Janeiro investiga transações imobiliárias feitas pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que lhe garantiram lucro de pelo menos R$ 5 milhões em uma década. São pelo menos 20 imóveis comprados por R$ 11,9 milhões entre 2007 e 2017, quando ele era deputado estadual.

Em depoimento aos promotores, o político admitiu ter usado dinheiro vivo em pelo menos duas transações. O fato, segundo os investigadores, é indício de crime de lavagem de dinheiro.

O lucro milionário investigado pelo MP foi somado pela CNN em documentos da investigação sobre a prática das “rachadinhas” no gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. Sempre que questionado sobre o assunto, o parlamentar nega irregularidades e afirma que seu patrimônio é declarado e compatível com sua renda.

CNN teve acesso ao áudio de um trecho do depoimento prestado por Flávio Bolsonaro ao MP no dia 7 de julho. O senador admitiu ter usado, em 2014, R$ 30 mil em espécie para o pagamento de móveis, comprados de um empresário que lhe vendera um apartamento na Barra da Tijuca, por R$ 2,5 milhões. Perguntado o porquê de ter pago a quantia em dinheiro vivo, Flávio Bolsonaro afirmou que “tinha uma coisinha guardada em casa”, em referência aos R$ 30 mil, mas não explicou a origem do dinheiro.

Ainda de acordo com o senador, a verba serviu para pagar “coisas banais”, como “cortinas e lustres” deixados pelo dono anterior do imóvel. O senador afirmou que paga o apartamento “até hoje”, por ter parcelado R$ 300 mil por meio de um financiamento e que, atualmente, o imóvel está alugado. A maior parte, R$ 2,2 milhões, foi paga com recursos próprios por meio de transferências bancárias.

Para Roberto Bliger, advogado e diretor jurídico da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis, o uso de dinheiro vivo para pagar despesas imobiliárias “não é prática comum no mercado”. “São transações com altos valores, e a preocupação, nesses casos, é com a segurança. Quase todas as transferências são bancárias, e não há problema, pois isso fica registrado em cartório”, explicou o especialista.

Ao MP, Flávio Bolsonaro também admitiu ter usado R$ 86,7 mil como parte do pagamento por 12 salas comerciais em um condomínio na Barra da Tijuca. A transação aconteceu em 2008, e o restante do valor o político teria financiado. Quase dois anos depois, em setembro de 2010, o senador registou a compra das salas em um cartório da Barra da Tijuca. Após 43 dias, as vendeu para uma empresa estrangeira. Com as vendas, Flávio teria lucrado R$ 318 mil, segundo o MP.

O apartamento e as salas comerciais na Barra da Tijuca fazem parte de pelo menos cinco “núcleos” de transações imobiliárias investigadas pelo MP. Os lucros, calculados pela CNN, somam pouco mais de R$ 5 milhões. Há indícios, segundo os promotores, de lavagem de dinheiro em imóveis comprados em Copacabana, Botafogo e Laranjeiras, todos bairros da Zona Sul do Rio.

Em cada um desses casos, o MP questiona os altos e rápidos lucros obtidos por Flávio com a compra e venda de imóveis. A compra e venda de um apartamento em Copacabana, por exemplo, rendeu lucro 292% ao senador em apenas 15 meses, enquanto no mesmo período, a valorização imobiliária não passou de 11%.

“Desconheço qualquer região do Rio de Janeiro que tenha valorizado tanto a ponto de permitir lucro de quase 300% entre compra e a venda do imóvel. Ainda mais neste caso, com tão pouco tempo. No Rio, quem comprou em 2008 e vendeu em 2014, por exemplo, conseguiu dobrar o valor. Mas em 15 meses é impossível, não há possibilidade de lucro tão alto em curto prazo”, argumenta o especialista Roberto Bigliger.

Ao pedir a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro e apontado como operador da organização criminosa que atuaria no gabinete do ex-deputado, o MP do Rio afirma que senador seria o beneficiário dos valores subtraídos dos salários de assessores do seu gabinete na Asssembleia Legislativa do Rio.

Em outro documento do processo, do final de 2019, os investigadores afirmam que a compra de imóveis feitas pelo senador teve “o claro objetivo de lavar parte dos recursos em espécie obtidos ilicitamente através do esquema das ‘rachadinhas’ de servidores da ALERJ”.

CNN BRASIL

Via BG



Partido com apenas seis deputados usou dinheiro público para comprar carro de R$ 260 mil

O Brasil tem um rombo bilionário nas contas públicas. Estados e municípios atrasam salários de servidores e, sem dinheiro para as mais básicas necessidades, ameaçam quebrar. Esse cenário de penúria acentuada, porém, não impediu que um partido como o nanico Patriota usasse R$ 260 mil do dinheiro público para comprar, à vista, uma Mitsubishi Pajero Sport zero km.

Uma das mais minúscilas siglas da Câmara, com apenas seis deputados, o Patriota (ex-Partido Ecológico Nacional) apregoa como uma de suas bandeiras a eficiência na gestão pública, com o menor gasto possível para a promoção de bens e direitos, e a “verdadeira austeridade fiscal com busca ao déficit nominal zero”.

A sua prestação de contas relativa a 2019, porém, aponta a aquisição de cinco carros. Além da Pajero de R$ 260 mil, foram outros quatros veículos, a preços unitários de R$ 29 a R$ 124 mil. Ao todo, desembolsou R$ 644 mil de verba pública na compra de carros.


sexta-feira, 7 de agosto de 2020

ELEIÇÕES 2020: "Parcélio Pereira é confirmado como pré-candidato a vice de Alexandre"

O PT de Parelhas anunciou agora a pouco através de uma entrevista coletiva virtual, o nome do músico, professor e advogado Parcélio Pereira, como pré-candidato a vice prefeito.

De acordo com o diretório municipal, a decisão foi consensual uma vez que, a atual vice-prefeita Nazilda Tavares abriu mão da disputa  cedendo a vaga  ao jovem músico.

Parcélio será o nome  do PT, na chapa encabeçada pelo atual prefeito e pré-candidato a reeleição Alexandre Carlos.


BOLSONARO MENTIU: "Queiroz depositou R$ 72 mil em 21 cheques na conta de Michelle Bolsonaro"

Preso por envolvimento em um esquema de "rachadinhas" quando trabalhava para Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz depositou pelo menos 21 cheques na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, entre 2011 e 2018. O valor total chega a R$ 72 mil, de acordo com informação foi publicada em reportagem do jornalista Fabio Serapião, na Revista Crusoé. 

A revelação desmente Jair Bolsonaro que, em dezembro de 2018, antes de tomar posse, afirmou que o depósito de R$ 24 mil de Queiroz nas contas de Michelle seriam referentes a um empréstimo de R$ 40 mil que ele teria concedido ao amigo de décadas. Quebra do sigilo de Queiroz mostra que não há qualquer depósito de Bolsonaro.

Após a quebra de sigilo de Queiroz autorizada pela Justiça, autoridades verificaram que o ex-assessor recebeu R$ 6,2 milhões em suas contas entre 2007 e 2018. Do total, R$ 1,6 milhão seriam salários recebidos como PM e como assessor na Alerj, onde era funcionário de Flávio Bolsonaro. Outros R$ 2 milhões teriam vindo de 483 depósitos de servidores do gabinete do parlamentar, o que indicaria o esquema de rachadinha. Outros R$ 900 mil foram depositados em dinheiro, sem identificação do depositante.

Queiroz foi preso no último dia 18 em Atibaia (SP), onde estava escondido em um imóvel que pertence a Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio Bolsonaro. De acordo com relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), Queiroz fez movimentações atípicas de R$ 7 milhões de 2014 a 2017. 

Brasil 247





ALERTA: "Notas falsificadas de R$ 200 já começam a circular e Banco Central alerta para golpe"

O Banco Central recebeu com preocupação a informação de que algumas cédulas de R$ 200 já estariam circulando em Madureira, no Rio de Janeiro, já que a nova nota ainda não foi lançada.

Em entrevista à coluna, a diretora de Administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros, afirmou que esse tipo de ação criminosa acaba prejudicando justamente uma parcela da população mais vulnerável.

“Há uma preocupação muito grande com a população em Madureira que pode estar recebendo essa cédula falsa. É uma preocupação com a perda financeira das pessoas que podem ser ludibriadas e enganadas”, disse.

A cédula de R$ 200 será lançada no fim de agosto. No anúncio feito no final de julho, o BC informou que o animal escolhido para estampar a nova cédula foi o Lobo-Guará, mas não deu maiores detalhes sobre a nota, justamente para tentar dificultar os trabalhos dos falsificadores.

“Não lançamos a cédula ainda, isso precisa ser reforçado”, destacou a diretora.

Segundo Carolina,a produção da nova cédula está em fase final de testes pelas equipes especializadas do BC e da Casa da Moeda. São envolvidos nos trabalhos apenas dez profissionais, todos concursados e especializados na criação das moedas brasileiras.

Como verificar autenticidade das notas

Carolina afirma que durante o processo de fabricação do dinheiro o tema segurança é o mais relevante e ressalta que há meios de um indivíduo reconhecer a autenticidade da nota. O BC dá diversas orientações sobre como ver detalhes das notas verdadeiras.

“A primeira coisa é colocar a nota contra a luz e tem que aparecer a marca d´’água. Depois, ao tocar na nota há elementos em alto relevo, que variam conforme a cédula, mas que mostram sua autenticidade”, diz.

Um terceiro ponto explicado pela diretora é a questão da cor. Segundo ela, por exemplo, na nota de R$ 20 a máquina que pinta o dinheiro tem uma espécie de imã que cria elementos com cores diferentes no número da nota.

Aplicativo que verificar autenticidade é pouco utilizado

Em 2016, por ocasião das Olimpíadas no Brasil, Banco Central lançou um aplicativo que permite que a autenticidade de cédula seja verificada. A ideia era ajudar também aos estrangeiros – que não estavam acostumados com o Real – a reconhecerem o dinheiro e evitar golpes.

O aplicativo chamado “Dinheiro Brasileiro” será aprimorado para a inclusão da nota de R$ 200.

Segundo a diretora, a ferramenta ainda é pouco utilizada. “Infelizmente ele ainda não decolou”, diz.

A forma de utilização é simples. “É só pegar o celular, fotografar a nota e o aplicativo te mostra quais elementos de segurança você tem que ter na nota”.

UOL

Via BG



PARELHAS: "PT vai anunciar hoje o nome escolhido para compor a chapa com o pré-candidato Alexandre"

De forma oficial diretório municipal do PT de Parelhas vai anunciar, nesta sexta-feira (7), o nome escolhido pelo partido para compor a chapa com o prefeito da Alexandre Petronilo, pré-candidato à reeleição, no pleito deste ano. 

O anúncio será feito às 13h, através de uma coletiva de imprensa virtual, por meio de vídeoconferência com representantes de veículos de comunicação locais, que estarão retransmitindo o evento. 

O nome que será anunciado foi escolhido de maneira consensual e tem o apoio de todo o diretório do partido. 

“O PT faz bem a Parelhas. Nosso partido tem grandes realizações em nossa cidade e nós queremos seguir contribuindo para o bem de nossa Parelhas. Temos a certeza de que a pessoa escolhida pelo nosso grupo reúne grandes qualidades para seguir com essa missão”, destacou a presidenta do PT de Parelhas, Gildete Silva.

O deputado Francisco do PT, o vereador Frank Professor, a presidenta do PT local, Gildete Silva e a vice-prefeita Nazilda Tavares, serão algumas das autoridades que irão participar.


quarta-feira, 5 de agosto de 2020

ATENTO: "Francisco do PT denuncia projeto que pode congelar piso salarial dos professores"

O deputado estadual Francisco do PT falou com preocupação, na sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, que aconteceu nesta terça-feira (04), sobre a tentativa de modificação do mecanismo de reajuste do piso salarial dos professores do País.

“Hoje é dia de luta, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), junto com outros segmentos da educação no Brasil, está promovendo uma movimentação virtual, um twitaço, cuja hastag é ‘valorize o piso do Magistério’, informou.

De acordo com o parlamentar, a intenção é que seja retirado de pauta o recurso ao Projeto de Lei (PL) 3776/2008, que institui o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como índice de reajuste do Piso Nacional do Magistério, e congela o piso salarial dos professores.

“O piso salarial é uma conquista importante para valorização da categoria e há um mecanismo que garante a correção salarial. Essa mudança pode ser danosa para os profissionais. Atualmente, o piso da Educação Básica é de aproximadamente R$ 2.700 e chegará a R$ 3.031 no final do ano. Mas, com o INPC, esse piso, que chegará a R$ 3.031 no fim do ano, seria de cerca de R$ 1.586 reais, portanto uma redução drástica. A nossa luta é que para que não haja retrocesso.”, complementou.


Vitória dupla de Lula no STF reforça parcialidade de Moro: "Moro usou sua prerrogativa de juiz para beneficiar um candidato que lhe daria um cargo de ministro da Justiça em seguida''

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu nesta terça-feira, 4, duas demonstrações concretas na direção de reconciliar o País com a democracia e com o estado de direito.

No centro da questão estão as garantias fundamentais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lhe foram sonegadas pela Suprema Corte desde 5 de abril de 2016, quando o STF negou a Lula o direito à presunção de inocência, abrindo caminho para sua prisão.

Nesta terça, a 2ª Turma do STF autorizou Lula a ter acesso a todos os documentos usados no acordo de leniência fechado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal. A medida vale para documentos dos Estados Unidos e da Suíça e permitirá finalmente à defesa do ex-presidente acessar os sistemas de contabilidade Drousys e MyWebDay,  utilizados pela Odebrecht e que apenas os procuradores do MPF tinham acesso.

A decisão, confirmada pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, com voto contrário de Edson Fachin, corrige uma aberração jurídica. Com base nestes sistemas, a Lava Jato acusou Lula de ter recebido R$ 12 milhões em propina da Odebrecht para um terreno que seria a sede do Instituto Lula.

O ex-presidente, entretanto, não podia acessar os sistemas para se defender. Sua defesa argumentou que os procuradores de Curitiba não usaram os arquivos originais, mas uma cópia cedida pela própria Odebrecht, que pode ter adulterado os dados para sustentar sua acusação (sob medida) contra Lula.

Na segunda decisão favorável ao ex-presidente Lula na 2ª Turma, os ministros Gilmar e Lewandowski, com o voto contrário de Fachin, decidiram que a delação do ex-ministro Antonio Palocci não pode ser utilizada nesta ação em que Lula é acusado de supostamente receber R$ 12 milhões da Odebrecht.

É bom lembrar que a delação premiada de Antonio Palocci foi firmada com a Polícia Federal e não com o Ministério Público Federal. Os procuradores da Lava Jato, absolutamente insuspeitos de ligação com o petismo, não encontraram provas das acusações de Palocci, consideradas como um apanhado de denúncias já reveladas e concatenadas num enredo factível.

A manifestação mais contundente do STF até o momento sobre a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro veio do ministro Ricardo Lewandowski. O magistrado lembrou que a inclusão do depoimento do ex-ministro da Fazenda no processo e a retirada do sigilo dos documentos foram determinadas por Moro seis dias antes do 1º turno das eleições de 2018.

Em seu voto, o ministro Lewandowski fez a pergunta de maneira clara: por que o magistrado determinou, de ofício, a delação de Palocci nos autos da ação penal e o levantamento do sigilo, "precisamente na semana que antecedeu o primeiro turno da disputa eleitoral"? Ora, todos nós sabemos a resposta: para municiar a mídia corporativa de matérias negativas contra o candidato do PT a presidente, Fernando Haddad, favorecendo assim a eleição do candidato de Moro e da Lava Jato: Jair Bolsonaro. Moro usou sua prerrogativa de juiz para beneficiar um candidato que lhe daria um cargo de ministro da Justiça em seguida, um degrau na sua escalada rumo a uma vaga no STF.

Para não restar dúvidas de sua posição acerca do que fez Sérgio Moro com a delação de Palocci, o ministro Lewandowski é preciso: "O referido magistrado - para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-Presidente Lula -, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF)". Mais claro, impossível.

Desta forma, por tudo o que já se conhece a partir das revelações da Vaza Jato, da constatação de inúmeros juristas, nacionais e internacionais, não resta dúvidas de que Sérgio Moro agiu não como juiz contra Lula, mas como agente político. Ou, se quisermos recorrer à alcunha dada pelo deputado Glauber Braga, Moro agiu como um juiz ladrão.

Conhecedores profundos do Direito, os ministros do STF também sabiam das ilegalidades de Moro, mas até então uma parte da Corte fechava (e ainda fecha) os olhos para os crimes do ex-todo-poderoso da Lava Jato em nome de um grande acordo nacional.

As duas decisões da 2ª Turma do STF são importantes, mas apenas como preâmbulo daquela que é a mais importante de todas as decisões a ser tomadas pela Suprema Corte: a declaração cabal de parcialidade de Sérgio Moro na sentença que condenou Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

A democracia no Brasil depende do restabelecimento da verdade e da inocência do ex-presidente, com a consequente restituição de todos os seus direitos políticos, ainda sequestrados. Somente esta decisão irá reconciliar o Brasil com sua democracia.

Brasil 247


FLÁVIO BOLSONARO: "Paulo Guedes vai ter que arrumar mais um dinheirinho"

Flávio Bolsonaro, além de atacar Sergio Moro e a Lava Jato, disse também, em sua entrevista para O Globo, que Paulo Guedes “vai ter que dar um jeito de arrumar mais um dinheirinho”.

O dinheirinho, claro, será tirado do seu bolso, por meio da nova CPMF:

“Acho o imposto digital atrativo, porque tira carga de quem gera emprego e dos mais pobres”.

O Antagonista

Flávio Bolsonaro admite que Queiroz pagava suas contas pessoais, e faz criticas a Lava-Jato

O senador Flávio Bolsonaro admitiu pela primeira vez que seu ex-assessor Fabrício Queiroz pagava suas contas pessoais, conforme mostrou investigação do Ministério Público do Rio. Segundo ele, a origem dos recursos é lícita, sem relação com os possíveis desvios investigados em seu antigo gabinete na Alerj.

O filho do presidente defendeu ainda um aumento dos gastos do governo, a criação de um novo “imposto digital” e a nomeação de indicados do centrão para cargos na administração federal — desde que não tenham condenações em segunda instância.

Ele fez críticas a Sergio Moro e à Lava-Jato: afirmou que a operação tenta fazer “gol de mão” nas investigações e que a PF tem sido mais produtiva após o ex-ministro da Justiça deixar o governo.

O GLOBO

Via BG



terça-feira, 4 de agosto de 2020

ATUAÇÃO: "Projeto de Francisco do PT isenta cliente da taxa de fidelidade caso fique desempregado, após adesão do contrato"

Pronto para ir à votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei 012/2019, de autoria do deputado estadual Francisco do PT, obriga as concessionárias de telefonia fixa e móvel a cancelarem a multa de fidelidade para o usuário que comprovar que perdeu o vínculo empregatício, após a adesão do contrato.

“A proposição pretende garantir que os usuários cancelem seus planos sem ter que arcar com a multa contratual proveniente da quebra de fidelidade de 12 meses, quando comprovarem que perderam o vínculo empregatício após a adesão do contrato. O desemprego, nessa situação, é motivo suficiente para o consumidor comprovar que não pode manter o compromisso assumido”, explica o deputado.

Francisco do PT ressalta ainda que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4908/RJ, relatado pela Ministra Rosa Weber, entendeu pela constitucionalidade da matéria que possui teor semelhante ao projeto que apresentou no âmbito do RN. 

Depois de sancionada, as concessionárias terão noventa dias para se adequarem aos termos desta lei. O não cumprimento sujeitará o pagamento de multa.


PARELHAS: "PT ainda não decidiu nome pra vice de Alexandre"

Algumas fake news tomaram conta das redes sociais no início desta semana, sobre o suposto nome que seria companheiro de chapa do atual prefeito e pré-candidato a reeleição Alexandre Carlos.

A direção do partido a nível municipal, nega que o partido já tenha decidido por um nome, uma vez que tudo  é feito de forma coletiva ouvindo cada filiado.

Em quase trinta anos de história, o PT de Parelhas jamais tomou uma decisão de forma vertical e não seria desta vez.

Pelo que o Blog apurou, os nomes colocados por enquanto, para disputar a vaga de vice, são o da atual vice-prefeita Nazilda Tavares e o do músico, Parcélio Pereira.

No entanto, durante o processo, poderão surgir novos nomes, e o escolhido pela maioria dos filiados, será o companheiro de chapa do atual prefeito.
 
É assim que funciona o partido, as decisões são tomadas horizontalmente, ouvindo cada um e cada uma que fazem o Partido dos Trabalhadores de Parelhas.






Ministro de Bolsonaro Onyx Lorenzoni admite caixa dois e faz acordo com PGR para encerrar investigação

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar a investigação sobre caixa dois em suas campanhas eleitorais de 2012 e em 2014.

De acordo com a nota divulgada pela defesa do ministro, ele  admitiu o recebimento de doações em sua campanha eleitoral e pagará R$ 189 mil como prestação pecuniária, recursos que buscará por meio de empréstimo bancário. Confira aqui na íntegra.

"Afirmamos que nosso cliente decidiu procurar as autoridades com a intenção de colaborar e dar um desfecho final ao processo. Recordamos também que, quando a delação da JBS veio a público, o Deputado Onyx desconhecia a origem do recurso", diz o comunicado.

A defesa também informou que foi requerido junto à PGR um acordo de não-persecução penal. "Agora, esperamos que o Supremo homologue o acordo e a causa seja extinta", diz.

O caso envolvendo Onyx passou a ser investigado a partir da delação da JBS. O ministro assumiu, em 2017, o recebimento de recursos provenientes de caixa dois da empresa.

Onyx disse que resolveu falar por se sentir muito incomodado com a situação, mas ressaltou que jamais recebeu recursos da Odebrecht.

Durante a coletiva em que anunciou a assunção do ministério da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro disse admirar Onyx por seu trabalho na aprovação das dez medidas contra a corrupção. "Tenho grande admiração pelo deputado Onyx Lorenzoni. Ele foi um dos poucos deputados no momento das dez medidas que defendeu a aprovação daquele projeto mesmo sofrendo ataques severos da parte dos seus colegas. Quanto aos erros, ele mesmo admitiu e tomou providências para repará-los", afirmou em 2018.

Lembrado que havia considerado crime de caixa dois eleitoral ainda mais grave do que o enriquecimento ilícito, Moro minimizou o caso de Onyx. "Eu disse isso nos casos descobertos na Lava-Jato, havia casos em que dinheiro era destinado a financiamento fraudulento [de campanhas], o que é até pior, pois afeta o jogo político-democrático", comentou o ex-juiz à época.

Congresso em Foco


Vice-PGR quer apurar existência 50 mil procedimentos “escondidos” no MPF

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu à corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizeta Maria de Paiva Ramos, uma investigação interna para rastrear a existência de 50 mil procedimentos que a gestão Aras considera “invisíveis”.

São investigações, negociações de acordos e outros processos cadastrados no sistema eletrônico do MPF, mas cuja visibilidade era restrita ao procurador natural e a quem ele liberava acesso.

A ferramenta que permitia essa limitação de visibilidade interna foi criada em 2017, na gestão de Rodrigo Janot, e revogada no mês passado por Augusto Aras, permitindo que todos procuradores e subprocuradores vejam tudo que tramita internamente.

Como mostramos no mês passado, a ferramenta era útil especialmente para preservar o sigilo de negociações em andamento de delações premiadas.

No pedido de correição, Humberto Jacques, braço-direito de Aras na PGR, afirma que os procuradores estariam abusando do uso da ferramenta — conhecida como controlador –, sem qualquer justificativa, o que impediria a Corregedoria de fiscalizar a atuação deles nesses casos.

“Esse nível de opacidade no exercício de poderes por agentes políticos desafia o ‘Ethos’ do Ministério Público, e coloca em risco a integridade institucional permitindo toda sorte de expedientes dentro de 50 mil escaninhos de controle e visibilidade personalíssimos. A  possibilidade de retirada e colocação de documentos nesses procedimentos ‘controlados’ toma viável a modificação da verdade procedimental e documental, sem aferição sobre aquilo que foi objeto efetivo de apreciação do Ministério Público Federal”, diz o pedido.

O vice-PGR também alega não haver garantias da “integridade” do que está dentro desses procedimentos. “Era possível que documentos fossem entranhados e desentranhados pelos ‘controladores’ sem registro desses atos para controle institucional, nem mesmo a posteriori”, afirmou.

A correição, diz, deverá esclarecer as causas do que considera um “estado maciço de invisibilidade e falta de publicidade no sistema de processos”. Para muitos procuradores, porém, o sistema servia para blindar apurações sensíveis de eventuais vazamentos.

O ANTAGONISTA

Via BG


sexta-feira, 31 de julho de 2020

VETOU: "Mulher não é mais prioridade como chefe de família no pagamento do auxílio emergencial"

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa a prioridade a mulher chefe de família no pagamento do auxílio emergencial. O projeto também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três prestações. O veto foi publicado na edição do “Diário Oficial da União” (DOU), que saiu na madrugada desta quarta-feira (29).

Para justificar o veto, o presidente argumentou que o projeto não apresenta impacto orçamentário e financeiro, o que, segundo ele, viola a Constituição. “Ademais, o projeto se torna inviável ante a inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados, que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”.

Blog do Seridó



Desvalorização a vista: "Banco Central anuncia lançamento da nota de R$ 200"


A partir do fim de agosto, os brasileiros poderão circular com um novo tipo de cédula. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (29) a criação da nota de R$ 200. A cédula terá como personagem o lobo-guará, espécie que ficou em terceiro lugar em uma pesquisa realizada pelo BC sobre quais animais em extinção deveriam ser representadas em novas cédulas.

O anúncio foi feito pelo Banco Central (BC), que convocou uma entrevista coletiva para apresentar a nova nota. A diretora de administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros, disse que o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.

Segundo o BC, entre março e julho deste ano, um dos efeitos econômicos da pandemia de covid-19 foi o aumento de R$ 61 bilhões no entesouramento de moeda, ou seja, notas que deixaram de circular porque a população deixou o dinheiro em casa. De acordo com a diretora, não há falta de numerário no mercado, mas o BC entende que o momento é oportuno para o lançamento da nova cédula diante da possibilidade de aumento na demanda.

Blog do Seridó