quinta-feira, 12 de novembro de 2020

FRANCISCO DO PT DESTACA INCORPORAÇÃO DE NOVOS SOLDADOS À POLÍCIA DO ESTADO

 


A incorporação de mais 1. 022 soldados aos quadros da Polícia Militar do Estado foi o tema principal de pronunciamento do deputado Francisco do PT, feito na manhã desta quinta-feira (12) na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada pelo sistema híbrido.

“Cumprimento a governadora Fátima Bezerra (PT), o secretário de Estado de Segurança, Coronel Araújo e o comandante da Polícia Militar, Coronel Alarico, por essa decisão tão importante para o setor de Segurança Pública do Estado. Foram desobstruídos todos os gargalos que existiam para que se chegasse a essa incorporação, uma ação do governo tão importante para o setor. No próximo ano outros policiais serão convocados para treinamento e posterior incorporação”, destacou Francisco do PT.

A portaria que encerra o curso de Formação de Polícia Militar e efetiva os novos soldados foi assinada pela governadora Fátima Bezerra, na quarta-feira (11).  Em seguida, o deputado manifestou o seu voto de pesar pela morte do ex-deputado Alcimar Torquato que foi presidente da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado.

Cultura

Ao final, o deputado Francisco do PT falou sobre dois projetos, de sua autoria, na área cultural que foram registrados para a devida tramitação legislativa na Casa. Um é o que considera como patrimônio cultural e imaterial o Fandango de Canguaretama, um auto popular de origem ibérica inspirado nas grandes aventuras marítimas dos portugueses. O Fandango de Canguaretama surgiu por volta de 1885 vindo do Pará.

O outro trata da Chegança de Barra de Cunhaú, que é parecido com o grupo Fandango, mas tem a sua identidade própria.



quarta-feira, 11 de novembro de 2020

Ex-governador Robinson Faria tem direitos políticos suspensos

 


Após uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o ex-governador Robinson Mesquita de Faria foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo período de 3 anos. A sentença é da 12ª vara Cível de Natal. Robinson Faria também foi condenado a pagar multa civil no valor de 25 vezes a última remuneração percebida enquanto governador e está proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Na ação, o MPRN demonstrou que houve omissão por parte de Robinson Faria por sete quadrimestres, a contar de janeiro de 2015, em adotar as medidas imperativas para combater a extrapolação do limite legal de gastos com pessoal. A ação de improbidade do MPRN teve por base dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontam o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O MPRN apontou que o ex-governador não detalhou despesas na publicação do Relatório de Gestão Fiscal, a denominada operação de “pedaladas fiscais”, o que configura ofensa ao princípio da legalidade. Para o MPRN, houve dolo por parte de Robinson Faria em virtude da expedição de notificação oriunda do TCE, bem como de recomendação encaminhada pelo próprio MPRN para que o Governo do Estado se adequasse ao previsto na LRF.

Blog do Seridó



ELEIÇÕES 2020: "Justiça Eleitoral disponibilizará três plataformas para que o eleitor confira a apuração"

 


A Justiça Eleitoral disponibilizará três plataformas onde será possível acompanhar a apuração e divulgação dos resultados do pleito de 2020, no dia 15 de novembro. Tratam-se do aplicativo Resultados, do site Divulga Web e do Sistema Divulga.

O Secretário de Tecnologia da Informação e Eleições do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Marcos Maia, conta como vai acontecer a divulgação dos resultados, cuja apuração terá início a partir das 17h no dia do pleito.

“O padrão é que cada mídia, retirada de cada urna eleitoral, seja transportada para as Zonas Eleitorais para a totalização. No entanto, para agilizar o processo, o TRE-RN irá colocar 237 pontos descentralizados a mais para receber as mídias e transmiti-las”, afirma Marcos Maia. Confira como vai funcionar cada uma das alternativas para acompanhamento da apuração:

O aplicativo ‘Resultados’ está disponível para Android e iOS, e apresentará a contagem de votos de acordo com os boletins divulgados pela Justiça Eleitoral. Por ele, será possível a visualização de consulta nominal para cada candidato, com a indicação dos eleitos. Nestas eleições, o aplicativo mostrará inclusive as fotos de todos os candidatos que disputam as eleições.

Blog do Seridó



ATUAÇÃO: "Francisco do PT visita Casa do Idoso em Parelhas e reafirma emenda de R$ 25 mil reais para a instituição"



O deputado Francisco do PT, visitou na tarde de ontem a Casa do Idoso Guiomar Virgílio, para tratar de assuntos burocráticos com referencia a liberação de uma emenda alocada por ele, no valor de R$ 25 mil reais.

Francisco reafirmou o seu compromisso com  a Casa do Idoso e recebeu elogios e agradecimentos por parte da direção e das irmãs que conduzem a instituição.

"Nós que fazemos a Casa do Idoso, agradecemos a você por sempre está nos ajudando a cuidar de nossos idosos, essa sua ajudar é muito bem vinda" Disse uma das irmãs

Além da Casa do Idoso, o deputado estadual Francisco do PT também destinou emenda para  APAE, R$ 25 mil reais e para Maternidade Dr. Graciliano Lordão,  R$ 40 mil reais, totalizando R$ 90 mil reais somente para essas três instituições.




terça-feira, 10 de novembro de 2020

RN EM DIA: "Fátima discute ação que pode reduzir preço do gás natural em 30% no RN"


Governo do Estado segue trabalhando para garantir os investimentos no setor de energia do Rio Grande do Norte. Durante esta segunda-feira (9), a governadora Fátima Bezerra esteve em duas reuniões no Rio de Janeiro-RJ para tratar da relação entre o estado, a Petrobras e empresas privadas.

 
A primeira reunião foi com a Petrobras, representada pelo diretor executivo de relacionamento institucional, Roberto Ardenghy. Na ocasião, a empresa assegurou duas medidas importantes para o ambiente econômico do RN: a manutenção dos níveis de produção e investimento e uma maior agilidade na liberação do acesso à Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), em Guamaré, o que poderá diminuir o preço do gás em até 30%.
 
“A Petrobras é uma importante parte da nossa economia e é vital que ela se mantenha ativa dentro do Rio Grande do Norte. O nosso governo vai trabalhar dia e noite para garantir que esses investimentos sejam efetivados, assim como fortalecer as parcerias com a iniciativa privada”, declarou a governadora Fátima Bezerra. As discussões da reunião são parte do desdobramento do grupo de trabalho firmado entre o Governo e a Petrobras para tratar da questão dos planos anunciados pela empresa para venda dos ativos no estado.  
 
Segundo os diretores da empresa, o processo para liberação do acesso à UPGN é prioridade. O grupo afirmou que o planejamento é que até o fim de novembro mês seja apresentado um cronograma que trate do acesso às empresas que adquiriram os campos maduros para processar o gás natural. O prazo inicial para a liberação dado pela Petrobras é de 18 meses, mas a pedido do Governo a empresa fará um esforço para diminuir o tempo dos trâmites para abertura da UPGN.
 
A liberação é prevista no acordo firmado entre Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para abertura do mercado de gás no RN. O acesso das empresas privadas à UPGN aumentará a produção, gerando grande impacto na arrecadação e beneficiando toda a cadeia produtora e o estado.
 
A Potigás vai poder comprar gás a preços mais competitivos, direto dos novos produtores que já atuam no RN, e repassar essa redução para o consumidor. A empresa controlada pelo Governo tem hoje mais de 28 mil clientes nos segmentos industrial, comercial, residencial e veicular, sendo que o segmento veicular abrange a maior clientela. “Essa é uma boa notícia para o mercado de energia do nosso estado. O governo vai seguir atuando na busca de ajudar na resolução desse ponto”, completou a chefe do Executivo.
 
Além da governadora, participaram da reunião, o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a assessora de Assuntos Institucionais e Regulatórios da Potigás, Marina Siqueira, o gerente executivo e relacionamento externo da Petrobras, Fernando Assumpção Borges, e o gerente executivo de gás e energia, Rodrigo Costa Lima.
 
ANP
Durante a agenda no Rio de Janeiro, a governadora Fátima Bezerra reuniu-se também com o diretor-geral interino da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Raphael Moura. “Tivemos uma reunião produtiva que deu continuidade aos entendimentos já mantidos anteriormente, inclusive com a Petrobras, para acesso à UPGN de Guamaré”, afirmou a governadora.
 
Desde o ano passado, o estado vem discutindo também com o Ministério das Minas e Energia (MME) e com o comitê de monitoramento do novo mercado do gás. O destravamento desse acesso é aguardado por produtores, Governo do RN e Potigás porque vai gerar um aumento imediato na produção de gás nos poços adquiridos pela iniciativa privada.
 
Na reunião, na sede da ANP, a governadora esteve também acompanhada do secretário Aldemir Freire e da assessora da Potigás, Marina Siqueira, além de Daniela Santos, representando o Fórum Potiguar de Petróleo e Gás.

Blog do Pássaro



DESASTRE: "Brasil deve deixar o ranking das dez maiores economias do mundo em 2020"


O baque da pandemia do novo coronavírus deve deixar um saldo ainda mais cruel para a economia brasileira: ela pode deixar de figurar entre as dez maiores do mundo este ano, sendo ultrapassada por Canadá, Coreia do Sul e Rússia. Os dados são de um levantamento dos pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) Marcel Balassiano e Claudio Considera, a partir de projeções feitas em outubro pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), segundo antecipou o jornal Valor Econômico.

De acordo com as projeções feitas em outubro pelo FMI para este ano, com a crise da Covid-19 e seus impactos na economia mundial, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil passaria de US$ 1,8 trilhão no ano passado para US$ 1,4 trilhão até o fim deste ano – o que levaria a economia brasileira a ser ultrapassada por canadenses, sul-coreanos e russos.

A crise econômica provocada pela pandemia deve levar a maior parte do mundo a uma forte retração da atividade econômica este ano. No Brasil, os efeitos da Covid-19 se somam ao desempenho do real, que foi uma das moedas que mais se desvalorizaram este ano. Do começo do ano até o fim do mês passado, o câmbio se desvalorizou 40% em relação ao patamar em que o dólar estava no fim de 2019.

Os economistas ressaltam que, considerando a métrica do dólar, a economia brasileira passaria da nona maior do mundo ano passado para a 12.ª maior este ano. E essa queda é apenas mais um capítulo de um movimento de perdas que ocorreu nas últimas crises.

Eles lembram que, em 2011, o País era a sétima maior economia do mundo, posição que ocupou até 2014. Quando veio a recessão de 2015 e 2016, o Brasil perdeu duas posições nesse ranking, passando para o oitavo lugar em 2017 e para o nono, nos dois últimos anos.

Segundo Balassiano, a mudança de posição, do nono para o 12.º lugar no ranking se explica, principalmente, pela variação cambial, que por sua vez tem é um reflexo do aumento do risco Brasil, sobretudo por conta dos problemas fiscais que o País enfrenta

“Isso deve acontecer, quando se considera o dólar corrente, muito mais pela forte desvalorização do real frente ao dólar do que pela queda da atividade econômica. Tanto que pela via do dólar por poder de compra, a mudança não é tão brusca”, explica Balassiano.

Ele ressalta que o FMI projeta queda de 5,8% no PIB brasileiro este ano, retração que poderia ser maior se medidas de estímulo, como o auxílio emergencial dado aos brasileiros mais vulneráveis, não tivessem sido adotadas. “A queda do ranking das maiores economias, portanto, reflete os riscos locais do Brasil.”

Quando se considera o dólar em paridade por poder de compra (PPC), o Brasil ocupava a sétima posição no começo da década e assim permaneceu, até 2016, até chegar ao décimo lugar em 2019. Pelas projeções do FMI, o País voltaria para a oitava posição este ano.

CNN BRASIL




quarta-feira, 4 de novembro de 2020

URGENTE: "Juiz da 24ª Zona Eleitoral acata parecer e cassa chapa Hudson e Tatiana"

 


Em resumo:

DO ABUSO DO PODER POLÍTICO E DA CONDUTA VEDADA.
A ação de investigação judicial eleitoral tem por objetivo salvaguardar a legitimidade e a
normalidade das eleições.

No mesmo passo, o abuso do poder político deve ser compreendido como a concretização de ações ou omissão com o intuito de influenciar ou determinar opções, que se traduzem na modificação da vontade genuína do eleitor, utilizando-se da máquina administrativa estatal ou de recursos estatais em proveito de candidatura, ainda que aparentemente haja benefício à população.
Foi imputada aos representados a conduta relativa ao abuso de poder político, com base no fato de que o demandado Hudson Pereira de Brito, prefeito do município de Santana do Seridó/RN e candidato à reeleição, valeu-se de seu cargo e do erário municipal para desenvolver programa de distribuição de próteses dentárias no decorrer do ano eleitoral.
O art. 73, inciso IV, da Lei nº 9.504/97 proíbe o uso promocional de ações do Poder Público pelos agentes públicos, contudo, sem exigir-lhes a condição de candidatos. Senão, vejamos:
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
IV – fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público;
Por esse dispositivo é vedado ao agente público “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.
Sua interpretação deve ser feita em conjunto com o §10 do artigo 73, o qual dispõe que:
§ 10. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de
estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução
orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o
acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. (Grifei)
As consequências decorrentes da conduta ilegal estão prescritas no § 5° do Art. 73. O dispositivo determina que nos casos de descumprimento do disposto nos incisos do caput e no § 10, sem prejuízo do disposto no § 4o
, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.
Deve ser destacado que a infração do artigo 73, § 10 da Lei das Eleições se dá por
enquadramento objetivo.
Nesse sentido:

Na espécie, conforme se observa da análise dos autos, restou devidamente demonstrada a
execução de programa de fornecimento de próteses dentárias que não estava em execução
orçamentária no exercício anterior, o que, sem dúvida, suscitou em muitos a expectativa da obtenção do benefício.

Por fim, aplicada a cassação do registro de candidatura à espécie, resta necessária a declaração de inelegibilidade do investigado Hudson Pereira de Brito, para as eleições que se realizarem nos 08 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2020, com arrimo no art. 1°, inciso I, alínea “j” c/c
art. 22, inc. XIV, ambos da LC n.° 64/90, por ter sido ele o responsável direito e imediato pelas condutas ilícitas, caracterizadas como abuso de poder político.
Por derradeiro, passo à análise da litigância de má-fé, na esteira do que foi pleiteado pelo
investigante.
Considera-se litigante de má-fé aquele que: a) deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; b) alterar a verdade dos fatos; c) usar do processo para conseguir objetivo ilegal; d) opuser resistência injustificada ao andamento do processo; e) proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; f) provocar incidente manifestamente infundado; ou g) interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. É a disposição contida no art. 80, do Código Adjetivo Civil.
Na presente situação, a parte demandada não praticou nenhuma das condutas traçadas no art. 80, do CPC. Da mesma forma, inexiste demonstração de prejuízo processual aos demandantes, que exerceram as faculdades processuais ofertadas. Na verdade, os investigados apenas conferiram ao fato o enquadramento jurídico que lhe pareceu mais adequado, e isso não configura qualquer ilícito processual, muito pelo contrário, é atuação inerente ao exercício do direito de defesa, o que afasta, pois, a alegação de litigância de má-fé.
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, oportunidade em que RESOLVO o MÉRITO da causa, a teor do art. 487, inc. I, do CPC, para o fim específico de RECONHECER a prática de conduta vedada, na forma do art. 73, inciso IV, c/c §§ 5° e 10° da Lei n 9.504/97 e,

por conseguinte:
1- Cassar o registro de candidatura dos investigados Hudson Pereira de Brito e Tatiana
Fátima Ferreira de Araújo;
2- Declarar a inelegibilidade do investigado Hudson Pereira de Brito, para as eleições a se
realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição de 2020, com arrimo no art. 1°, inciso I, alínea “j” c/c art. 22, inc. XIV, ambos da LC n.° 64/90.
Indefiro, por fim, o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé.

fonte: DJe/TRE/RN para ciência das partes e de seus advogados.
Ciência ao Ministério Público Eleitoral.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.
Parelhas/RN, 04 de novembro de 2020.

Silmar Lima Carvalho

Juiz da 24ª Zona Eleitoral
“Investigação judicial. Abuso de poder. Uso indevido dos meios de comunicação social. Condutas vedadas. […] 4. Mesmo que a distribuição de bens não
tenha caráter eleitoreiro, incide o § 10 do art. 73 da Lei das Eleições, visto que ficou provada a distribuição gratuita de bens sem que se pudesse enquadrar
tal entrega de benesses na exceção prevista no dispositivo legal. […].” (Ac. de 29.4.2010 no AgR-REspe nº 35.590, rel. Min. Arnaldo Versiani.).

Fonte: Parelhas. Net


CORRUPÇÃO: "Ministério Público denuncia Flávio Bolsonaro por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro"

 


O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ex-assessor Fabrício Queiroz e outros 15 investigados pela prática dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no caso de suposta “rachadinha” na Assembleia Legislativa fluminense.

O MP-RJ acredita que o senador recolhia o salário de parte de seus antigos funcionários em seu antigo gabinete na Assembleia para benefício pessoal.

A denúncia foi apresentada por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos no dia 19 de outubro junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.

No entanto, como o sistema do tribunal não permite o encaminhamento direto de peças processuais a desembargadores em férias, a denúncia foi redistribuída e nesta terça-feira (3), após o retorno às atividades do relator do caso, foi oficialmente entregue.

O caso está em “super sigilo” e, portanto, o MP-RJ não divulgou detalhes da denúncia contra o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, Queiroz e outras 15 pessoas.

 A investigação sobre o esquema de “rachadinha” começou a partir de um relatório produzido pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. O documento indicou movimentação financeira atípica de Queiroz, subtenente da reserva da Polícia Militar e ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro.

 

O senador e Queiroz ainda não comentaram a denúncia divulgada no início da madrugada desta quarta-feira (4) pelo MP-RJ. Os dois e os demais denunciados terão 15 dias para oferecer resposta após serem notificados.

O recebimento da denúncia será analisado pelo Tribunal de Justiça após manifestação da defesa e, caso seja necessário, do Ministério Público.

FOLHAPRESS

Via BG



Bolsonaristas alvos de inquéritos do STF espalham fake news contra Biden em dia de eleição nos EUA


Apoiadores radicais de Jair Bolsonaro passaram os últimos dias espalhando notícias falsas contra o candidato democrata Joe Biden e a favor do republicano Donald Trump, assim como são acusados de fazer em defesa do presidente brasileiro. Entre os ataques sem lastro na realidade, insinuaram que Biden seria pedófilo, contra cristãos e que ele planeja invadir a Amazônia. Eles foram alvos de inquéritos do STF sobre fake news. Alguns tiveram suas contas em redes sociais bloqueadas.

O blogueiro Allan dos Santos, que se mudou para os EUA após responder a inquéritos no STF, publicou imagem em que Biden cochicha no ouvido de uma adolescente com a legenda ‘caraleo’, insinuando pedofilia.

Bernardo Küster, youtuber do Brasil Sem Medo, publicou vídeo em que diz que Biden estava “entregando a infraestrutura dos EUA para empresas ligadas ao Partido Comunista Chinês”. Küster ainda diz que Biden vai ajudar a destruir o Ocidente.

Roberto Jefferson, presidente do PTB, colocou Biden como “cristofóbico”. A deputada federal Carla Zambelli escreveu que o “esquerdista” Biden falou em “intervir na Amazônia brasileira”.

Com um boné Make America Great Again, o deputado estadual Douglas Garcia (PTB) usou seu tempo em plenário na Assembleia Legislativa para pedir votos a Trump e dizer que as eleições desta terça (3) poderiam “colocar em xeque a liberdade mundial”. Seu vídeo foi visualizado por 66 pessoas.

Considerado o guru da ala ideológica do governo, Olavo de Carvalho foi mais discreto e fez poucos comentários. “Ele é morador da Virgínia, estado em que a média das pesquisas apontava uma vantagem de 12 pontos percentuais para o democrata.

PAINEL FOLHA

Via BG



terça-feira, 3 de novembro de 2020

Governadores vão ao Congresso para garantir vacina contra Covid-19


Governadores vão se encontrar com Rodrigo Maia (DEM-RJ) nesta terça-feira (3) para falar sobre o calendário de vacinação contra a Covid-19 e tentarão contato com Davi Alcolumbre (DEM-AP) também nesta semana. 

Os executivos estaduais temem que Bolsonaro cumpra a promessa de sabotar a produção da Coronavac, em parceria entre a farmacêutica chinesa Sinovac e o Instituto Butantan de São Paulo, por causa da rivalidade de Jair Bolsonaro com o governador de São Paulo, João Doria, informa o Painel da Folha de S.Paulo.

Brasil 247



RODRIGO MAIA: "ESTAMOS CAMINHANDO A PASSOS LARGOS PARA O PRECIPÍCIO"


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou nesta segunda-feira (2), de uma live promovida pelo jornal Valor.

Ao comentar a guerra no Centrão pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Maia disse que se “criou uma crise por nada” com esse episódio.

Ao comentar a guerra no Centrão pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o presidente da Câmara disse que se “criou uma crise por nada” com esse episódio.

“Estamos caminhando a passos largos para o precipício, e todos estamos caminhando para isso juntos, todo o Brasil. E a gente brigando por algo que nem existe, que é o orçamento público.”

Como temos mostrado, Elmar Nascimento (DEM) e o grupo de Arthur Lira (PP) disputam o comando da comissão, que ainda não foi instalada em razão do impasse. Há um acordo do início deste ano para que o deputado do DEM seja o presidente. Leia mais sobre o assunto aqui.

Blog do Barbosa




segunda-feira, 2 de novembro de 2020

Ministério Público Eleitoral opina mais uma vez pela cassação da chapa Hudson e Tatiana por abuso do poder político


Em despacho a promotoria de justiça e eleitoral, Kaline Cristina Dantas Pinto de Andrade

Promotora Eleitoral! Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela
Coligação “Unidos por Santana” em face dos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito de
Santana do Seridó, Hudson Pereira de Brito e Tatiana Fátima Ferreira de Araújo,
aduzindo que “para jogar a população contra os integrantes da coligação, (o
Prefeito/candidato) usou do artifício de represar as próteses dentárias da população”,
sendo tal ato um abuso do poder político.

EM RESUMO:

Ora, o que se vê no presente caso concreto, a partir da análise da documentação apresentada por ambas as partes, conforme exposto acima, é que

O“Projeto de Próteses: Devolvendo seu Sorriso” não estava em execução orçamentária desde o exercício anterior, posto que somente foi efetivamente
implantado neste ano eleitoral de 2020, em afronta à legislação pertinente.

Ademais, como é sabido, a potencialidade de o fato alterar o resultado da
eleição não é condição essencial para a configuração do ato abusivo objeto de AIJE.
Assim, para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o
fato alterar o resultado da eleição, mas a gravidade das circunstâncias que o
caracterizam (inciso XVI do art. 22).

03. Conclusão

Diante das considerações expostas, o Ministério Público Eleitoral opina,
no mérito, pela procedência do pedido.

É o parecer.

Parelhas/RN, 01 de novembro de 2020.
(assinado digitalmente)
Kaline Cristina Dantas Pinto de Andrade
Promotora Eleitoral
Número do processo:  0600189-89.2020.6.20.0024

Fonte: Parelhas.net


sexta-feira, 30 de outubro de 2020

ESTE POSTE PODE LHES INTERESSAR: "Leilão Judicial de imóveis, saiba como funciona"


Saiba as principais características de um leilão judicial de imóveis e os cuidados necessários para participar da modalidade.

Devido à crise provocada pela pandemia e o atual cenário econômico do Brasil, as buscas por leilão de imóveis aumentaram consideravelmente. A modalidade, muito conhecida por conta dos preços abaixo do mercado atrai diversos tipos de compradores que conseguem encontrar propriedades com valores até 40% abaixo da média.
Entretanto, nem tudo são flores, e, para garantir uma negociação segura é preciso estar atento aos riscos. 
Isso porque, alguns imóveis podem estar ocupados (o que gera ao comprador inúmeros conflitos e, até mesmo uma ação judicial) outros podem estar em estado caótico e outros, podem vir acompanhados de várias dívidas.
Enfim, se você quer saber mais sobre como funciona o leilão judicial de imóvel e conferir as ações preventivas necessárias para ter sucesso como comprador, siga com a gente e confira as principais características dessa modalidade.

Afinal, o que é um Leilão Judicial de Imóveis?
Sobretudo, o leilão é uma modalidade focada em vender bens a um determinado público. Para isso, um leiloeiro anuncia a propriedade e estipula um valor mínimo para a aquisição. Logo após, os interessados iniciam os lances até que o de maior valor arremate o imóvel.
Nos leilões de imóveis presenciais, o interessado deve ser dirigir até o local na data e horário estipulados. Em contrapartida, nos casos dos leilões online, basta preencher o formulário de cadastro no site e acompanhar os lances por meio de salas virtuais.

O que leva um imóvel a ir para leilão?
De fato, diversos fatores podem levar um imóvel a ser leiloado, entre eles, os mais comuns são:

- Venda da propriedade para o pagamento de dívidas;

- Venda judicial para anular a propriedade em condomínio (em casos de muitos proprietários para uma única propriedade);

- Venda do bem devido aos processos de inventário.

Quais cuidados devem ser tomados para adquirir um imóvel em um leilão?
Primeiramente, é preciso destacar que ações preventivas são necessárias em qualquer ação que envolva grandes investimentos. Por isso, em um leilão de imóveis não seria diferente.
Portanto, o primeiro passo para comprar casas em Natal com segurança nessa modalidade é verificar, antecipadamente, todas as informações presentes no edital.
Cheque as condições gerais do imóvel, o valor mínimo da venda, os dados do proprietário, o percentual destinado para a comissão da empresa leiloeira e, principalmente, as pendências da propriedade (como condomínio, IPTU e outras taxas em atraso).
Além disso, procure saber se o imóvel está realmente desocupado e pronto para uso. Geralmente, essa informação costuma estar presente no próprio edital.
Também é de suma importância visitar o imóvel com antecedência, de preferência, acompanhado por um corretor de imóvel ou um profissional adequado para analisar a viabilidade da compra. Afinal, é preciso se informar sobre a necessidade de reparos e reformas que podem gerar mais gastos para você.
Por fim, não se esqueça de verificar a região do imóvel. A localização de uma propriedade influencia diretamente na valorização e preço de mercado.

Conclusão
Sem dúvidas, a aquisição de imóveis em leilões judiciais é uma ótima forma de gastar pouco e garantir excelentes propriedades, muitas vezes, já prontas para uso. Entretanto, é necessário avaliar com calma, se atentar a todos os riscos e levantar todas as informações possíveis para garantir uma negociação efetivamente segura.

Enfim, gostou de descobrir como funciona um Leilão Judicial de imóveis? Se esse artigo foi interessante para você, compartilhe-o em suas redes sociais e leve essas informações para mais pessoas que buscam por casas, apartamentos, quitinetes ou salas comerciais com preços mais baixos.




NOVO BRASIL: "Desemprego dispara e vai a 14,4%"


A taxa de desemprego no Brasil foi de 14,4%, no trimestre de junho a agosto deste ano, a maior taxa desde que inicou-se a série histórica de acompanhamento no  IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 

Nada menos que 13,8 milhões de pessoas estão desempregadas. Os dados foram divulgados na manhã desta sexta-feira (30) e fazem parte da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, do IBGE.

Na comparação com o trimestre anterior (março a maio), houve aumento de 1,6 ponto percentual (12,9%). Já em comparação com o mesmo trimestre de 2019, são 2,6 pontos percentuais a mais (11,8%).

A população ocupada recuou para 81,7 milhões, o menor contingente da série histórica.





FRANCISCO DO PT DESTACA MEDIDAS DO GOVERNO DO RN PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO DO SERIDÓ

 


Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (29), o deputado Francisco do PT destacou iniciativas do Governo do Estado em prol da Saúde e Educação da população do Rio Grande do Norte, mais precisamente da região do Seridó.

“Hoje eu quero fazer referência a uma agenda que a governadora Fátima Bezerra cumpriu no Seridó, nesta segunda e terça-feira. Eu a acompanhei em alguns momentos e considero uma visita muito positiva para o nosso povo”, iniciou. 

O deputado disse que constatou as melhorias e os investimentos que estão sendo feitos no Hospital Regional de Caicó.

 “Eu vi o tomógrafo funcionando. Esse equipamento já realizou mais de mil procedimentos. Quantos anos aquele tomógrafo não passou dentro de uma caixa, numa sala do hospital? E a governadora, juntamente com sua equipe, em menos de dois anos de governo, colocou o tomógrafo para funcionar”, elogiou.

 Segundo Francisco do PT, outros investimentos importantes foram a implantação da Ala das UTIs no Hospital Regional de Caicó e a UTI Neonatal, instalada no Hospital Regional Doutor Mariano Coelho, em Currais Novos. 

 “Também observei os novos equipamentos de radiografia e ultrassonografia que foram implantados. Por tudo isso que citei, nota-se que o atendimento à população do Seridó na área da Saúde está avançando significativamente. Só agora na pandemia, mais de 500 pessoas tiveram suas vidas salvas pelos investimentos que foram feitos na região”, frisou.

Em seguida, falando sobre Educação, o parlamentar mencionou as reformas estruturais de duas unidades de ensino da região: a Escola Estadual Professor Antônio Aladim de Araújo, em Caicó; e a João Henrique Dantas, localizada em Carnaúba dos Dantas. “Essas obras estavam completamente paradas, esquecidas, e agora a população agradece o empenho do Governo do Estado, que conseguiu destravá-las”, ressaltou.

 Por fim, Francisco levantou um pleito da população de Caicó a respeito do trecho da rodovia RN-118 que passa sobre a parede do Açude Itans. 

 “Há muitos anos o povo caicoense e as pessoas que trafegam por ali reivindicam um projeto para que o trânsito seja desviado da parede do açude. Dessa forma, todos teriam mais segurança. Eu mostrei a situação para a governadora, e ela ficou bastante sensibilizada. Por isso, hoje estou apresentando requerimento ao DER e à Secretaria de Infraestrutura, para que um estudo de viabilidade técnica possa ser feito naquele local e resolva o problema”, concluiu.






quarta-feira, 28 de outubro de 2020

SANTANA DO SERIDÓ: "Ministério Público Eleitoral dá parecer favorável a cassação do registro de candidatura da chapa Hudson e Tatiana"


O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte, jugou procedente ação em desfavor da chapa Hudson e Tatiana da cidade de Santana do Seridó, por abuso de poder político/autoridade.

De acordo com a Ação de Investigação  Eleitoral, julgado pela 024ª Zona Eleitoral de Parelhas, RN, além da cassação do registro de candidatura, da chapa Hudson e Tatiana, o parecer também é a favor de que o atual prefeito e a atual vice prefeita, ambos candidatos a reeleição percam seus direitos políticos por 08 anos(oito anos).

O parecer foi divulgado as 14:52 minutos desta quarta-feira 28 de outubro de 2020, com número processual  0600182-97.2020.6.20.0024. 



O parecer cabe recurso.



segunda-feira, 26 de outubro de 2020

Governadora cumpre agenda nesta segunda e terça no Seridó


A governadora Fátima Bezerra cumpre agenda no Seridó, nesta segunda (26) e terça-feira (27), para acompanhar obras e ações desenvolvidas pelo Governo do Estado na região. A área da Educação terá o maior destaque. Dentre os compromissos estão previstas visitas a quatro escolas em três diferentes municípios que somam mais de R$ 11 milhões em investimentos, beneficiando quase 2 mil alunos.

Confira a agenda da governadora no Seridó

26/10 (segunda-feira)

12h – Carnaúba dos Dantas – Visita à Escola Estadual João Henrique Dantas – Rua José Victor, Centro.

27/10 (terça-feira)

9h – Caicó – Visita à Escola Estadual Antônio Aladim – Rua Tancredo Neves.

16h30 – Currais Novos – Visita à Escola Estadual Ester Galvão – R. do Petróleo, 89, bairro JK.

17h – Currais Novos – Visita à Escola Estadual Tristão de Barros – Rua Bernadete Xavier, 115.

Blog do Seridó



quarta-feira, 7 de outubro de 2020

CURRAIS NOVOS: "Odon Jr. dispara e seria reeleito com 61% se as eleições fossem hoje, aponta pesquisa"


O Blog do Ismael e a Rádio Currais Novos apresenta, na manhã desta quarta-feira (7), os dados da primeira pesquisa de intenção de voto para a cidade de Currais Novos. 

A pesquisa foi feita pelo Instituto Seta no dia 30 de setembro, com 450 eleitores das zonas urbana e rural do município e está registrada com o protocolo RN-08142/2020. Na sondagem estimulada o prefeito Odon Júnior (PT) tem 53,7% da intenção de votos do eleitorado. Seguido por Zé Lins (MDB) com 25,9%, João Neto (PP) 4,7%, Capitão Garcia com 4,4%. Ninguém/Branco/Nulo 5,3%, Não sabem ou Não Responderam 6,6%.

O intervalo de confiança é de 95% com margem de erro de 3,5%, para mais ou para menos.

Os números são da pesquisa estimulada, quando o entrevistado responde à lista dos nomes. Confira os números:

Odon Júnior (PT): 53,7%

Zé Lins (MDB): 25,9%

João Neto: 4,7%

Capitão Garcia: 4,4 %

Ninguém/ Branco/ Nulo: 5,3%

NS/NR: 6%

Pesquisa SETA - Rádio Currais Novos e Blog Ismael Medeiros(Apenas votos válidos.)


ODON JR   61%


ZÉ LINS   29%


JOÃO NETO   5%


CAPITÃO GARCÍA   5%

Fonte: Blog do Ismael Medeiros




terça-feira, 6 de outubro de 2020

Deputado Francisco do PT participa de lançamento de programa que vai capacitar jovens e adultos do campo


O deputado estadual Francisco do PT participou, na manhã da última segunda-feira (5), do lançamento do programa “Gente do Campo”, do Governo do Estado, que visa oferecer formação profissional a jovens e adultos de famílias de agricultores, extrativistas, pescadores artesanais, assentados e acampados da reforma agrária. 

O programa que é realizado através de uma parceria entre EMATER-RN, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF) e Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), vai oferecer ensino superior e pós-graduação, prioritariamente, nas áreas de ciências agrárias e humanas.

Entre os objetivos da iniciativa está o de ampliar o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade aos jovens e adultos integrantes do núcleo familiar de populações do campo.  

“Esse é o tipo de iniciativa que faz brilhar os meus olhos. Como professor, fico muito feliz de ver que este é um governo que valoriza a educação e que sabe que esta é a melhor maneira de transformar vidas, oferecendo oportunidades e dignidade”, comemorou o deputado Francisco do PT, ao mesmo tempo em que parabenizou a governadora Fátima Bezerra pela iniciativa.

O lançamento do programa, aconteceu durante o evento de comemoração dos 65 anos da EMATER, onde a governadora também fez a entrega de veículos e equipamentos para a instituição. No total foram 22 novos carros, 22 notebooks, 135 computadores e 80 impressoras.