Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.
Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o "juiz natural" dos casos.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
"Foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", diz a nota do gabinete do ministro.
Em nota, a 13ª Vara Federal de Curitiba informou que cumprirá a decisão, remetendo os autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal.
Na mesma decisão, Edson Fachin declarou a "perda do objeto" e extinguiu 14 processos que tramitavam no Supremo e questionavam se o Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula.
A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.
"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz nota divulgada pelo gabinete do ministro.
De acordo com o gabinete de Fachin, julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal já havia restringido o alcance da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.
"Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba", diz a nota.
De acordo com o texto, nas ações penais envolvendo Lula, assim como em outros processos julgados pelo plenário e pela Segunda Turma do STF, "verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública".
Segundo o ministro, em outros casos de agentes políticos denunciados pelo Ministério Público Federal em circunstâncias semelhantes ao de Lula, a Segunda Turma do Supremo já vem transferindo esses processos para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Embora divergente e derrotado nas votações na Segunda Turma em relação a esse ponto, Fachin considerou que o mesmo entendimento deveria ser aplicado ao ex-presidente.
"Faço por respeito à maioria, sem embargo de que restei vencido em numerosos julgamentos", escreveu o ministro na decisão.
João Marcolino
Com isso, os preços médios nas refinarias serão de R$ 2,84 por litro para a gasolina e de R$ 2,86 por litro para o diesel — o que representa uma alta no ano de 54% no preço da gasolina e de 41,6% no diesel.
Segundo a Petrobras, o aumento se dá por “alinhamento dos preços ao mercado internacional [que] é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga sendo suprido, sem riscos de desabastecimento, pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros refinadores, além da Petrobras”. A empresa lembra que esse mesmo equilíbrio competitivo foi responsável pelas reduções de preços quando a oferta cresce no mercado internacional, como ocorrido ao longo de 2020.
Os preços praticados pela Petrobras, e suas variações para mais ou para menos, associadas ao mercado internacional e à taxa de câmbio, têm influência limitada sobre os preços percebidos pelos consumidores finais. O preço da gasolina e do diesel vendidos na bomba do posto revendedor é diferente do valor cobrado nas refinarias da Petrobras. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis.
CNN Brasil
Em entrevista ao Estadão, Chagas afirmou que ele precisa “baixar a bola”.
Para Chagas, ministros deveriam conversar com Bolsonaro na busca de arrefecer os ânimos a fim de evitar um eventual impeachment.
O general criticou a postura negacionista do presidente.
“O caminho correto seria o presidente baixar a bola e entender qual é a missão dele. Alguém que tivesse influência real sobre ele chegar e dizer: ‘Olha, a partir de agora, tem que fazer assim.’”
O Antagonista
“Agora, por ordem do presidente, corre para evitar que estados e municípios comprem as vacinas que a União negligenciou.
Em conversa com a coluna, um executivo da pasta da Saúde informou que Bolsonaro foi taxativo na orientação que deu a Pazuello. Não admite que consórcio de prefeitos ou aliança de governadores substituam o governo federal na negociação com os fabricantes de vacinas. Até porque fariam ‘gentileza com chapéu alheio’, diz Bolsonaro em privado. ‘Eles compram, mas quem paga sou eu’, acrescenta, como se o Tesouro Nacional fosse o seu bolso.”
Como sempre, um manda, o outro obedece.
O Antagonista*
De acordo com Ildécio, o homem e a mulher do campo, precisa do apoio do poder público, uma vez que são eles que trazem comida para mesa da população.
"Como sempre, o prefeito foi muito atencioso com o nosso mandato e nos assegurou que muito em breve estará atendendo nosso pedido, haja visto que o mesmo tem um cuidado especial com a zona rural de nosso município. Aproveito e agradeço ao secretário de Agricultura e Pesca do Rio Grande do Norte que sempre tem colaborado com a gestão" Frisou o nobre par
Em seu pronunciamento na tribuna da câmara o edil disse que a governadora tem sido inoperante no combate a pandemia no Rio Grande do Norte e questionou se os 18 milhões que poderão ser remanejados da Reta Tabajara para compra de vacinas, não terão o mesmo destino dos 5 milhões do consórcio Nordeste.
"A governadora pediu a bancada federal para remanejar os recursos da Reta Tabajara para compra de vacinas. Não sou contra a compra das vacinas, mas sim contra um consórcio que já deu um calote de mais de 5 milhões de reais. O estado está sofrendo, e o governo já recebeu mais de 18 bilhões em 2020, o que a governadora fez com esse dinheiro?" Questionou o vereador
Diante da ocupação – quase que total – dos leitos críticos e de UTI existentes na rede hospitalar (pública e privada) do Rio Grande do Norte, os gestores estão preocupados com a difícil realidade. Eles reconhecem, também, a importância e a urgência da campanha de imunização através da vacina, todavia, com alcance, até o presente momento, insuficiente para conter a atual onda de contágio e suas graves consequências.
A nota diz ainda que a depender dos próximos resultados e indicadores, os municípios poderão adotar outras medidas que sejam necessárias, tentando manter o quanto mais possível o funcionamento das atividades econômicas, mas priorizando sempre a preservação e a dignidade da vida humana.
Assinam a nota os municípios de: Acari, Bodó, Campo Redondo, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Jardim do Seridó, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Seridó, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz.
Blog do Seridó
De acordo com o edil, o requerimento foi um pedido da comunidade, e é de fundamental importância para atender aos moradores que lá residem.
"Nosso mandado vai está sempre a disposição do povo de Santana do Seridó, seja da zona rural ou urbana e a reabertura e funcionamento desse posto de saúde, vai melhorar a qualidade de vida dos moradores da comunidade Verdes". Destacou o vereador
— Gostaram do novo aumento da gasolina amanhã? — questionou os apoiadores, ao chegar no Palácio da Alvorada na noite desta segunda-feira (1º).
Sem citar o nome do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, Bolsonaro, que anunciou a demissão do executivo por meio das redes sociais no último dia 19, disse que o novo escolhido para o cargo, general Joaquim Silva e Luna, não vai interferir na política de preços da companhia. O mandato de Castello Branco se encerra no dia 20 de março.
— Ele (Castello Branco) só sai depois do dia 20, não quer dizer que o outro (Silva e Luna) vai interferir. Para evitar que o pessoal do mercado fale um montão de besteira, ou melhor, o pessoal especular no mercado”, disse, manifestando contrariedade com a reação dos investidores à saída de Castello Branco, comportamento que levou a uma forte queda nas ações da companhia.
Blog do Primo
A decisão que teve como relator o Conselheiro Tarcísio Costa ainda esclarece que as conclusões do Parecer não excluem o julgamento, por este Tribunal, das Contas individualizadas de responsabilidade dos ordenadores de despesas e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos; e recomendou ao atual prefeito Cletson Oliveira que adote medidas necessárias à melhoria da qualidade das informações contábeis.
Robson Pires
Segundo a agência de notícias Anadolu, a universidade também informou que a vacina evitou hospitalização causada pela covid-19 em 100% dos casos. A CoronaVac está sendo aplicada nas campanhas de vacinação contra a covid-19 da Turquia e do Brasil.
O imunizante foi testado em Fase 3 pelo Instituto Butantan, vinculado ao governo do estado de São Paulo, que apontou eficácia geral de 50,38%. Ao mesmo tempo, o estudo mostrou que a vacina tem eficácia de 78% contra casos leves, que precisam de alguma assistência médica, e de 100% contra quadros graves e moderados da doença, o que significa que ela evitou casos que requerem internação hospitalar.
Blog do Seridó
A ação beneficia dezenas de parelhenses que, durante muito tempo, aguardavam por investimentos em infraestrutura, com o desejo de obter melhoria da mobilidade urbana e da qualidade de vida.
No Twitter, Roberto Carlos compartilhou um vídeo do momento e incentivou que outras pessoas se imunizem contra o novo coronavírus. “Todo mundo tem que vacinar, deve vacinar, é importante”, escreveu.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou neste sábado (27) o quarto modelo de vacinação na cidade. No novo formato, serão três dias para vacinar idosos com 79 anos. As datas reservadas são 1, 2 e 3 de março. Diferentemente da previsão anterior, pessoas com mais do que 79 anos também terão nesses dias nova oportunidade de imunização.
O novo preço começou a valer às 0h desta terça-feira (2) nas refinarias do país, conforme anúncio da estatal. O preço ficou em R$ 3,05 por quilo (R$ 0,15 mais caro), ou seja R$ 36,69 por 13 kg (R$ 1,90 mais caro). A Petrobras afirma que segue os preço do produto no mercado internacional.
Os chefes dos governos estaduais divulgaram uma carta criticando a “utilização, pelo governo federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais”. Eles dizem que Bolsonaro usou números inflados ao colocar na mesma conta repasses e verba prevista na Constituição Federal.
Roberto Flávio
A Côrte Eleitoral por maioria dos votos de seus membros (4 x 3) deu provimento ao recurso e reverteu a decisão do Juiz da 24* Zona Eleitoral que cassava o mandato da chapa eleita Hudson e Tatiana.
Com a decisão do TRE, os eleitos com maior maioria de votos da história política de Santana do Seridó (828 votos), seguirão firmes na administração municipal honrando os votos recebidos na última eleição de 2020.
Fonte: Atualize Notícias
O veterano vereador Ivan Dantas foi eleito presidente, tendo como vice seu primo vereador Ricardo de Zeca.
A Mesa Diretora ficou assim composta:
Presidente- Ivan Dantas
Vice-presidente- Ricardo de Zeca
1ª Secretária- Paulinha do Tuiuiú
2º Secretário- José Vicente
Apenas uma chapa concorreu a eleição, obtendo seis votos a favor e três votos contra.
Votaram a favor: Ivan Dantas, Juarez Bezerra, Ricardo de Zeca, Sebastião Sobrinho, José Vicente e Paulinha.
Votaram contra: Caio Cabral, Bruno Augusto e Flávio Azevedo.
🔹Profissionais de Saúde que receberam a primeira dose: 312;
🔹Profissionais de Saúde que receberam a segunda dose: 126;
🔹 Idosos institucionalizados que receberam a primeira dose: 36;
🔹 Idosos institucionalizados que receberam a segunda dose: 33; (um idoso veio a óbito e 2 não estavam no dia da aplicação da segunda dose).
🔹 Idosos acamados com idade entre 75 a 89 anos que receberam a primeira dose: 47;
🔹 Idosos com 90 anos ou mais que receberam a primeira dose: 122;
💉 Total de doses utilizadas: 676;
💉 Total de doses a serem administradas: 94;
Não se descuide! Mantenha o distanciamento social; use máscara, higienize as mãos e evite aglomerações.
