Como a lei diz que o governo
federal só pode oferecer o Financiamento Estudantil (Fies) a escolas bem
avaliadas, MEC prepara instrumento para analisar ensino técnico
privado. Seria uma avaliação in loco e não uma prova, como ocorre com
Enem e Enade
O governo federal quer conceder
financiamento aos trabalhadores que pretendem voltar a estudar. Uma das
ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec),
recém-anunciado pela presidente Dilma Rousseff, será instituir o
Financiamento Estudantil (Fies) específico para quem terminou o ensino
médio, mas quer fazer curso técnico.
O novo Fies trará um efeito
colateral positivo: como por lei o governo só pode financiar
mensalidades de escolas com boa avaliação, o Ministério da Educação
(MEC) prepara, pela primeira vez, um instrumento de avaliação do ensino
técnico privado.
O financiamento tem como alvo
pessoas que já terminaram os estudos, mas querem fazer uma qualificação
técnica. A legislação atual permite o ensino técnico subsequente - ou
seja, realizado após o ensino médio - desde que o curso tenha pelo menos
160 horas de duração.
Atualmente, a maior parte das
vagas em escolas técnicas do País é pública, seja estadual ou federal.
Ainda assim, existem 2.537 instituições privadas que oferecem 47% das
matrículas existentes, o equivalente a 544,6 mil vagas.
O acesso às escolas públicas
costuma ser quase tão disputado quanto uma vaga em uma universidade
federal. Além disso, a maior parte delas é integrada ao ensino médio. A
intenção do ministério, com o novo Fies, é permitir que os trabalhadores
que estão no mercado consigam uma qualificação profissional de razoável
qualidade, mesmo que o governo pague por isso.
Os juros do novo Fies - tanto
para o ensino superior como para o técnico - baixaram. São, desde o
início de 2011, de 3,4% ao ano. Esse era o índice para os cursos de
licenciatura, enquanto para os demais os juros alcançavam 6% ao ano. O
governo também extinguiu a necessidade de fiador para quem ganha até 1,5
salário mínimo, o que transforma o Fies quase em uma bolsa paga pelo
governo.
A questão que não está
totalmente resolvida é a da qualidade. A lei do Fies exige que apenas
escolas com boa estrutura e bons resultados possam fazer parte do Fies.
No ensino superior, usa-se o Exame Nacional de Desempenho do Estudante
(Enade). No ensino técnico, a avaliação está sendo criada.
"Por serem escolas de nível
médio, elas são ligadas aos conselhos estaduais de educação. Não
tínhamos poder sobre essas instituições privadas", diz o secretário de
Ensino Técnico do MEC, Eliezer Pacheco. "Agora, acredito que a maior
parte delas vai querer participar do Fies, o que nos abre a porta para a
avaliação."
O secretário explica que a
intenção não é fazer uma prova, como o Enade ou o Enem, mas um
instrumento de avaliação com visitas in loco - o que já é feito no
ensino superior, como parte da avaliação. "Estamos finalizando um
instrumento de avaliação e veremos se a escola tem oficinas,
bibliotecas, qual a formação dos professores. São quesitos como esses
que usaremos para avaliar a instituição", disse ao Estado. É um processo
demorado. Com isso, pode-se prever que, ao menos no início, o Fies vai
funcionar com poucas vagas.
O
prefeito Francisco Medeiros (PT) tem evitado falar de política agora,
alegando ser um desserviço à população de Parelhas, já que faltam mais
de um ano para a sua sucessão... Ao Blog, ele informou em contato
telefônico que suas atenções estão voltadas para as obras e recursos que
vem conseguindo. "Parelhas tem problemas mais importantes para
serem discutidos agora. Precisamos lutar para trazer mais recursos e
obras melhorando a vida do povo. A sucessão ainda é no próximo ano.
Agora vamos trabalhar", disse. 
