quinta-feira, 5 de maio de 2016

Plano Safra destinará R$ 202,88 bilhões para produtores rurais

O Plano Safra 2016/2017 vai disponibilizar R$ 202,88 bilhões para produtores rurais. O valor é 8% maior que o da safra anterior, de R$ 187,7 bilhões. O novo Plano Agrícola e Pecuário foi anunciado hoje (4) pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, em cerimônia no Palácio do Planalto.
“O plano safra, com R$ 202,88 bilhões, é um valor recorde. Quando assumi o Ministério da Agricultura, disse que o Mapa [ministério] teria os olhos voltados para os produtores rurais. Se eles tiverem sucesso na sua atividade, ganha a sociedade brasileira e o nosso Brasil. Sei que as turbulências pelas quais passamos hoje tornam ainda maior o desafio de quebrar recordes”, disse a ministra.

JOGO DE CARTAS MARCADAS: "Relator da parecer favorável ao Impeachment"

O relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), pede em seu parecer, apresentado nesta quarta-feira, 4, que seja feita a admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff. O documento está disponível no site do Senado.
“Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória”, escreveu Anastasia ao fim do relatório, onde revela o seu voto.
Entre as diferentes denúncias do pedido dos juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, Anastasia considerou “fatos criminosos” a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e a contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União. De acordo com o texto do relator, há indícios suficientes de autoria e materialidade para que a presidente responda ao processo de impeachment.

STF julgará nesta quinta afastamento de Cunha do comando da Câmara

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, agendou para a sessão desta quinta-feira (5) o julgamento do pedido da Rede Sustentabilidade para afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.
A ação da Rede, protocolada nesta terça (3) no Supremo, está sendo relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello. O partido argumenta que, em razão de ser réu em uma ação penal da Lava Jato, o peemedebista não pode estar na linha sucessória à Presidência da República. O julgamento não estava previsto inicialmente na pauta desta quinta-feira do STF, no entanto, foi incluído a pedido de Marco Aurélio Mello.
Ao anunciar o agendamento do julgamento, Lewandowski citou regras do regimento que permitem a análise de decisões liminares (provisórias) para “proteção de direito suscetível de grave dano”.

Impeachment da presidenta Dilma Rousseff será votado no Senado na próxima quarta (11)

Sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Renan Calheiros disse que fará uma reunião na próxima sexta-feira com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, a Polícia Legislativa e a direção do Senado para definir detalhes da votação prevista para o plenário da Casa.
Renan disse que conversou com o governador hoje, mas optou por anunciar os detalhes na próxima sexta para não se antecipar à votação do relatório do senador Antonio Anastasia – favorável ao prosseguimento do processo de afastamento da presidenta – que foi lido hoje na Comissão Especial do Impeachment e será votado na sexta.
“Para não dizerem que nós estamos precipitando fatos e consolidando a partir de uma discussão que poderia não existir. Então na sexta-feira, se for o caso, nós vamos reunir todo mundo. Hoje eu conversei com o governador do Distrito Federal, para anunciar as medidas que o Senado vai tomar com relação à votação que ocorrerá na próxima semana. Havendo uma decisão na sexta-feira, nós vamos fazer a leitura da decisão na segunda-feira [9] e vamos marcar no prazo de 48 horas, portanto, para quarta-feira [11], a votação no plenário do Senado Federal”, disse.

quarta-feira, 4 de maio de 2016

ABSURDO: "Câmara aprova salários de R$ 39 mil para ministros do STF com efeito retroativo"

Como acordado na reunião de líderes com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara aprovou, na noite desta terça-feira, o requerimento de urgência para dois projetos: o que reajusta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 39.293,38 a partir de 1º de janeiro de 2016, incluindo o pagamento retroativo aos meses deste ano, e o que concede o benefício a carreiras do Ministério Público da União. O MPU terá a prerrogativa de exigir, entre outras coisas, formações profissionais específicas nos editais para concursos.
A remuneração do órgão ficará entre R$ 3.416,66 e R$ 3.928,39, para os auxiliares; de R$ 4.069,80 e R$ 6.633,12, no caso dos técnicos; e irá de R$ 6.855,73 a R$ 10.883,07, para os analistas. Não houve acordo entre os deputados para votar o regime de urgência dos projetos que dão reajuste salarial às carreiras da Advocacia Geral da União (AGU) e Defensoria Pública da União, entre outros, como queria o PT. A oposição rejeitou essa possibilidade.




 

Ministério Público pede que Aécio deponha na Polícia Federal em até 90 dias sobre propina em Furnas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu na abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que ele preste depoimento em até 90 dias sobre as suspeitas de recebimento de propina de Furnas.
A solicitação foi feita ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, relator dos casos relacionados à Operação Lava Jato. Ainda não houve resposta do ministro sobre o pedido de investigação.
O pedido de abertura de inquérito teve como base a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), mas também contou com novas informações prestadas pelo doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da Lava Jato.
Youssef relatou que Aécio recebia valores mensais, por intermédio de sua irmã, da empresa Bauruense, contratada por Furnas.

Ministério Público Federal está na cola da cúpula do PMDB

Com base na delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou nesta segunda-feira (2) que o Supremo Tribunal Federal inclua novas linhas de investigações em inquéritos envolvendo os principais nomes da cúpula do PMDB. São alvos desses pedidos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores Romero Jucá (RR) – cotado para assumir um ministério caso o vice Michel Temer assuma a Presidência -, Edison Lobão (MA) e Valdir Raupp (RO).
Os integrantes do PMDB foram citados na delação de Delcídio por supostamente participar de um esquema de propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, além de desvios no Ministério de Minas e Energia.
Um desses aditamentos solicitados por Janot foi no inquérito que ficou conhecido como “quadrilhão”, que investiga dezenas de parlamentares ligados ao esquema de corrupção apurado pela Operação Lava Jato.
As novas investigações precisam ser autorizadas pelo ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos que envolvem a Operação Lava Jato no Supremo.
Na delação, Delcídio apontou aos investigadores que um esquema de desvio de dinheiro nas obras de Belo Monte teria gerado propina de ao menos R$ 30 milhões para abastecer os caixas do PMDB e do PT. No caso petista, o dinheiro teria ido para a campanha de Dilma Rousseff, enquanto no caso do PMDB teria sido direcionado para o “grupo de José Sarney”, que incluía a cúpula do partido no Senado.

UTILIDADE PÚBLICA: "Prazo para fazer título de eleitor, acaba nessa quarta-feira, no RN."

Termina quarta-feira (4) o prazo para ser requisitado o título de eleitor, à tempo de se votar nessas eleições municipais, de outubro. O prazo também vale para transferência de domicílio eleitoral, mudança de local de votação e pedidos de seções especiais para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
Para realizar qualquer uma dessas ações é preciso procurar o cartório eleitoral da cidade. No Rio Grande do Norte, os 167 municípios vão às urnas em outubro, para eleger prefeitos e vereadores. Os cartórios eleitorais da capital e do interior funcionam das 8 às 14 horas.

Em sessão de 12 horas, especialistas afirmam que Dilma não cometeu crime

Especialistas indicados por senadores governistas afirmaram nesta terça-feira (3), em sessão de mais de 12 horas da comissão especial do impeachment, que a presidente Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade. A reunião teve início às 10h29.
Participaram da sessão os professores de Direito Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Ricardo Lodi Ribeiro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), e o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère.
Caberá ao colegiado votar um parecer a ser apresentado pelo relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), nesta quarta-feira (4), que poderá ser pela continuidade ou pelo arquivamento do processo no Senado. Independentemente do resultado, o relatório segue para o plenário. Se for aprovada a continuação do processo, pela maioria simples dos senadores (41 de 81), Dilma Rousseff será afastada do mandato por 180 dias e o vice, Michel Temer assume a Presidência.

segunda-feira, 2 de maio de 2016

AO VIVO: "12ª Sessão ordinária da Câmara Municipal de Santana do seridó"

VEM AÍ: "Feira do empreendedor individual de Parelhas". PARTICIPE!!


COERÊNCIA: "Walter Alves é favorável ao afastamento imediato de Eduardo Cunha da presidência da Câmara"

“Eu acho a situação do presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha insustentável, ele não tem a menor condição de permanecer a frente da Câmara, no dia do impeachment todos acompanharam o que os deputados falavam na hora de votar, na última quarta-feira quase que acontecia uma briga no plenário”. Comentou Walter.
Eu defendo o afastamento do presidente de forma imediata, para melhorar a imagem do país e de nós deputados. Finalizou o deputado Walter Alves em entrevista a jornalista Anna Ruth.

VOZ DAS RUAS: "Pesquisa Vox Populi aponta crescimento da rejeição a Temer e impeachment"

Nova pesquisa Vox Populi avaliou o sentimento dos brasileiros depois que a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 17 de abril, a abertura do processo de impeachmentcontra a presidenta Dilma Rousseff. O processo foi encaminhado para análise do Senado.
Para 32% o Brasil vai piorar se o vice-presidente Michel Temer assumir no lugar de Dilma; 29% acreditam que o desemprego vai aumentar; 34% preveem piora em relação aos programas sociais; e 32% acreditam que perderão direitos trabalhistas.
A avaliação negativa de Temer ficou em 62% (era 61% na pesquisa anterior). O percentual dos que não consideram que o impeachment é a melhor solução para o país aumentou para 66%, contra 58% do levantamento realizado entre 9 e 12 de abril.
A maioria não acredita que a vida vai melhorar no caso do Senador aprovar o processo e Temer assumir: 33% acham que nada vai mudar no Brasil, 36% consideram que nada vai mudar em relação ao desemprego e o mesmo percentual em relação a programas sociais e 35% em relação a direitos trabalhistas.

LAVA-JATO: "Moro aceita denúncia contra Odebrecht, João Santana e mais dez investigados"

De acordo com o MPF, a Odebrecht criou um departamento estruturado de operações financeiras paralelas para fazer o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos em razão de contratos firmados pela empresa com o Poder Público. Conforme as investigações, o sofisticado esquema foi gerenciado por Marcelo Odebrecht, que está prezo há dez meses em Curitiba.
Segundo a acusação, planilhas apreendidas pela Polícia Federal mostram que, entre outubro de 2014 e maio de 2015, quando a Lava Jato já havia sido deflagrada, a empreiteira pagou R$ 22,5 milhões a alguém com o codinome Feira. Para a investigação, o apelido era usado em referência a João Santana, que nasceu em Tucano, município baiano situado a 150 quilômetros de Feira de Santana.
Na decisão, Moro esclareceu que há provas das transferências bancárias, mediante documentos e por meio da delação premiada de Maria Lúcia Guimarães Tavares , ex-funcionária da Odebrecht.

CURRAIS NOVOS: "Ezequiel, Zé Lins e Vilton Cunha estarão no mesmo palanque nas eleições deste ano"

Em entrevista ao programa Mesa Redonda da Rádio Rural AM de Parelhas, o prefeito do município de Currais Novos Vilton Cunha, que recentemente se filiou ao PSDB, declarou que o processo sucessório na cidade de Currais Novos será comandado pelo presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira.
“Nosso grupo político está unido, o presidente da Assembleia Legislativa está comandando o processo sucessório do nosso sistema político, posso ser candidato a reeleição, mas não é minha vontade além do nosso nome temos Zé Lins e Milena Galvão, devemos definir um nome no final do mês de maio para início de junho”. Disse o prefeito Vilton Cunha.

Supremo abre nova investigação contra Renan Calheiros e Romero Jucá

A ministra Cármen Lúcia, relatora da Operação Zelotes no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito para apurar suposto envolvimento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente nacional do partido, com a venda de emendas a medidas provisórias relacionadas ao setor automotivo editadas pelo governo federal. Renan e Jucá já são investigados em outros inquéritos da Operação Lava-Jato por suposto envolvimento com fraudes na Petrobras. No caso de Renan, é o 12º inquérito que ele responde no STF — nove só na Lava-Jato.
Jucá está cotado para assumir o Ministério do Planejamento caso o vice Michel Temer assuma presidência da República. Cármen Lúcia abriu inquérito em março e, imediatamente, decretou sigilo. As investigações tiveram como ponto de partida um diário apreendido em poder do lobista João Batista Gruginski, um dos donos da SGR Consultoria. No diário, Gruginski anotou encontro que teve em São Paulo com outros dois lobistas, Alexandre Paes Santos, conhecido como APS, e José Ricardo Silva.

sexta-feira, 29 de abril de 2016

APOIO: "Emocionado, Jô Soares defende José de Abreu e Chico Buarque"

Em seu programa dessa quarta (27), Jô Soares se emocionou ao falar “do ambiente impaciente que o Brasil está vivendo” e defendeu José de Abreu, que na última semana cuspiu em um casal durante uma discussão num restaurante de São Paulo.
O apresentador classificou como “constrangedor” o episódio envolvendo Abreu. “Um cidadão não pode sair com sua mulher para jantar que é obrigado a ouvir insultos terríveis. A reação dele foi levantar e dar uma cusparada no casal, que também é uma reação movida por um ‘não aguentar mais’”, afirmou.
Na ocasião, segundo relato do ator, o casal da mesa ao lado o teria xingado de ladrão e dito que sua mulher, Priscila Petit, é “vagabunda”.
Para Jô, o comportamento das pessoas está ficando “igual ao de alguns deputados no Congresso, lamentável”. Ele disse que os indivíduos não podem mais assumir uma opinião ou tendência política sem serem condenados.
Durante o “desabafo”, Jô ainda falou que o cantor Chico Buarque tem sido agredido de “forma mesquinha” por ter declarado apoio à presidente Dilma Rousseff: “Chico não pode sair de casa sem ser agredido ou ofendido. O Chico é um patrimônio deste país. Fico comovido e com vergonha. Feliz o país que tem um Chico Buarque.”
Ao comentar o caso de José de Abreu, o apresentador afirmou ser “maldade e ignorância” acusar o ator de “viver às custas” da Lei Rouanet.
“É um total desconhecimento da lei. Quem tem a possibilidade de levantar verba por meio da lei é o produtor. E digo isso com total isenção porque não sou produtor de nada na área artística, sou diretor de espetáculos”, defendeu.
Folha de S.Paulo

GREVE: "Sindsaúde fará paralisação de 24h e ato na Governadoria"

Na próxima quarta-feira (04), o Sindsaúde fará uma paralisação de advertência, em todos os hospitais e unidades de saúde do estado e também de servidores cedidos aos municípios. Os servidores farão uma assembleia em frente à Casa Civil, às 09h, seguida de um ato público.
O ato irá exigir o pagamento do salário dentro do mês, o que não vem sendo feito neste ano – O salário de abril será pago em três datas (6, 9 e 10), sendo que os servidores da saúde receberão na primeira data, junto com educação e segurança.

CORRUPÇÃO: “Cunha recebeu propina para liberar FGTS”

Em um suposto acordo de delação premiada, o ex-vice presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto teria confirmado propina ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em troca da liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS.
Apadrinhado no cargo por Cunha, Cleto negocia acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República) depois de ter sido alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal, em dezembro.
Ele seria o sétimo investigado da Operação Lava Jato que acusa Cunha de envolvimento com corrupção.
Segundo reportagem de Aguirre Talento e Marcio Falcão, Cleto confirmou que houve os pagamentos de propina a Cunha relatados pelos delatores da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior.

DOIS PESOS DUAS MEDIDAS: "Janaína Paschoal acusou Dilma e defendeu Temer"

Uma das autoras da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff, a professora e advogada Janaína Paschoal defendeu na noite desta quinta-feira (28) que não há elementos para que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) também seja alvo de um processo de impeachment.
À comissão especial do impeachment no Senado, a advogada afirmou que, se tais elementos aparecerem, ela pedirá a saída do peemedebista também. A resposta foi dada ao senador Telmário Mota (PDT-RR) que a convidou para entrar, com ele, com um processo contra o peemedebista também.
“O novo governo que está se avizinhando aí é o seu Temer, o seu Cunha [Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara] e dos dez ministros, sete deles estão denunciados na corrupção. Eu queria convidar Vossa Excelência, que ama tanto esse país, para entrar comigo com um impeachment contra essa quadrilha que quer tomar conta do país”, disse Mota.
Janaína argumentou que o vice, que também assinou decretos suplementares de crédito, assim como a presidente Dilma, os assinou por “delegação da presidente da República”. “Nas pedaladas, não há nenhuma referência ao vice. Não há o tripé de crimes continuados intercalados entre si”, disse.
Em uma sessão tumultuada, que durou nove horas, Janaína defendeu que os senadores levassem em conta na análise do processo de impeachment informações relacionadas à operação Lava Jato, como previa o texto original da denúncia. O processo em análise pelos senadores trata apenas das pedaladas fiscais de 2015 e a edição de decretos suplementares editados no mesmo ano.
Criticada por governistas, a advogada rebateu. “O senhor diz que eu estou tentando ampliar a denúncia. Vocês que estão querendo reduzir a minha denúncia. Não estou dizendo que Vossas Excelências têm que aceitar a minha denúncia. O que estou dizendo é que vocês são competentes para analisar o texto na íntegra”, disse.
Para a advogada, a prova de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade está no fato de que ela tentou, segundo Janaína, esconder as manobras fiscais. “A prova do dolo é que a presidente escondeu as manobras”, disse.
Com poucos senadores em plenário, já perto da meia-noite, a advogada elevou o tom da discussão ao responder, aos gritos, o senador Telmário, que perguntou se ela era, de fato, advogada do procurador Douglas Kirchner, demitido do cargo no início do mês por ter sido acusado de participar de episódios de espancamento à própria esposa e de mantê-la em cárcere privado.
“Eu não pretendo aqui falar dos meus clientes. Mas posso falar do que já falei em público. Meu cliente nunca bateu na mulher dele. Quem bateu foi a tia, pastora”, disse. “Isso fere o meu papel de advogada e eu não vou admitir. Meus clientes são sagrados. E o sigilo profissional também. Não quero brincadeira com os meus clientes aqui dentro”, reagiu aos gritos.
Kirchner ganhou notoriedade por atuado na investigação que apura suspeitas de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu tráfico de influência em favor da Odebrecht. Os advogados do petista o acusam de negar acesso aos documentos do inquérito. De acordo com Janaína, a atuação do procurador no caso do ex-presidente foi apenas uma coincidência.
A advogada também se defendeu ao dizer que não “estava bêbada” no dia em que fez um discurso em ato realizado no Largo do São Francisco, em São Paulo. O vídeo, em que aparece exaltada, viralizou na internet.
Janaína contou aos senadores que participou do movimento caras-pintadas em 1992, que pediu o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. “Pedir o impeachment de um presidente é um processo dolorido. Eu pedi o impeachment do presidente Collor em 92. Foi dolorido lá e está sendo dolorido agora. Ninguém fica feliz com isso”, disse.
Já perto da meia-noite, o senador Romário (PSB-RJ) comparou a advogada com ele próprio quando era jogador de futebol. “Vossa Excelência me lembra muito um jogador de futebol que usava a camisa 11 da seleção brasileira no passado, que não se intimidava com o tamanhos de zagueiros, com cor, com beleza. Enfim, independente de jogar na sua casa ou na casa do adversário, esse então jogador sempre foi muito destemido e teve muito sucesso na sua carreira”, disse.
Último a falar na sessão, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), elogiou as posições defendidas pela advogada e aconselhou: “vai dormir, tenha o sono da mulher justa”.
A sessão começou por volta das 16h25 e só acabou à 01h20 de sexta-feira (29). Antes de Janaína e do advogado Miguel Reale Jr., também autor do pedido de impeachment, falarem, os senadores protagonizaram uma série de troca de acusações entre governistas e oposição, o que chegou a ser classificado como um comportamento de “jardim de infância” pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). A discussão acabou atrasando em mais de uma hora o início das exposições dos advogados.
Na manhã desta sexta, a comissão ouvirá o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e os ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura) na sessão destinada à defesa da presidente. A reunião está marcada para às 9h.