quarta-feira, 29 de junho de 2016

ECON: "Especialistas da semana"


COM AS PRÓPRIAS MÃOS: "População lincha acusado de estupro no interior da Paraíba"

Um homem de 34 anos de idade, foi acusado de tentar estuprar um adolescente de apenas 14 anos de idade. O fato ocorreu na tarde desta sexta-feira(24), no Bairro Alto das Neves, na cidade de Itaporanga, no Sertão da Paraíba.

Após a denúncia, o acusado foi agredido por populares, que ficaram revoltados com a situação. Após levar socos e chutes, algumas pessoas interviram no linchamento até a chegada da polícia.

O acusado foi preso e levado para a delegacia de polícia de Itaporanga.  Após a polícia apurar os fatos, o delegado responsável pelo caso, concluiu que não houve tentativa de estupro, mas um possível envolvimento com drogas entre os envolvidos.

O adolescente de 14 anos tem passagens pela justiça, já o acusado da suposta tentativa de estupro foi liberado. No entanto, a polícia segue apurando o caso.

BOA NOTÍCIA: "Pagamento do estado começa no próximo dia 05"

A Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) anunciou nesta terça-feira (28) que o pagamento dos salários de junho dos servidores do Rio Grande do Norte começa no dia próximo dia 5. O calendário completo de pagamento não foi divulgado. De acordo com a Seplan, o governo aguarda a informação referente aos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para anunciar o calendário completo de pagamento.
As mudanças nos pagamentos dos servidores estaduais começou em dezembro de 2015. De lá pra cá, o governo anuncia as datas de pagamentos nos últimos dias do mês. Os salários de janeiros foram pagos nos dias 4 e 5 de fevereiro. Os vencimentos de fevereiro foram depositados nos dias 3 e 4 de março. E os pagamentos referentes ao mês de março foram realizados nos dias 4 e 5 de abril. Já os salários de abril foram pagos nos dias 6, 9 e 10 de maio. O pagamento de maio foi feito de 6 a 11 de junho.

ACONTECEU NO BRASIL: "Prefeito aciona justiça para convocar sessão extraordinária"

O prefeito Derivaldo Romão, da cidade de Pedras de Fogo, emitiu nota, nesta terça-feira (28), onde informa que deve recorrer à Justiça para que seja convocada uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores, para que possa ser votada uma suplementação orçamentária para o município.


Na nota, o prefeito informa que convocou a Procuradoria e nesta quarta-feira (29) deve protocolar o pedido de convocação extraordinária. 


Veja a nota na íntegra:


O prefeito da cidade de Pedras de Fogo, Derivaldo Romão, informa que irá recorrer na Justiça a realização de sessão extraordinária na Câmara dos vereadores do município para que seja votada a suplementação orçamentária, requerida pelo Poder Executivo, que deveria ter sido apreciada nesta terça-feira (28) e não pôde assim o ser, haja vista os vereadores que compõem a bancada de oposição esvaziaram a sessão.


O gestor esclarece que a suplementação será utilizada para o pagamento do funcionalismo público e que tal ação meramente politiqueira por parte da oposição só traz prejuízos para a população de Pedras de Fogo.


Com isso, irá protocolar nesta quarta-feira (29) pedido de convocação extraordinária dos vereadores, para que a sessão seja realizada e a suplementação devidamente votada.


Ele ainda declara que a Prefeitura Municipal vem pagando em dia o funcionalismo, além de fornecedores, assim como as parcelas do 13º salário e não há motivos para a prática realizada na sessão desta terça, onde os sete vereadores contrários à gestão esvaziaram a Casa em uma atitude completamente contrária aos interesses do povo.


"Gostaria de pedir a sensibilidade dos vereadores para que compareçam à sessão e possam votar esta suplementação que é para o povo de Pedras de Fogo. Por termos minoria na Câmara de Vereadores temos sofrido retaliação por parte da oposição, mas isso não pode nem deve acontecer, haja vista todos devemos trabalhar em prol da nossa população".


Pedras de Fogo, PB, 28 de junho de 2016


Prefeito Derivaldo Romão

Ministro do STF manda soltar Paulo Bernado

O ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Dias Toffoli revogou nesta quarta-feira (29) a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, detido na última quinta-feira (23) na Operação Custo Brasil, que investiga desvios do Ministério do Planejamento.
A decisão foi uma resposta da reclamação feita pelo advogado dele, Juliano Breda, junto ao tribunal.
Na decisão, Toffoli que houve “flagrante e constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício, determina-se cautelarmente a revogação da prisão preventiva”.
O juiz determina o cumprimento de medidas cautelares alternativas.
Na reclamação, a defesa pedia a nulidade da ação envolvendo Paulo Bernardo e que o caso fosse julgado no Supremo.
HISTÓRICO
Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Paulo Bernardo foi preso na quinta na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato. O petista é acusado de ter se beneficiado de propina de contratos do Ministério do Planejamento que perduraram de 2010 a 2015.


Folha Press




UTILIDADE PÚBLICA: "Marinha abre concurso para formação de oficiais"

A Marinha abriu concurso com 44 vagas disponíveis para o ingresso dos quadros complementares de oficiais em 2016. Os candidatos devem ter menos de 29 anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro de 2017, tendo concluído o curso superior relativo à profissão que concorre. No total, 20% das vagas são reservadas para negros.
Há vagas para várias áreas do ensino superior e as inscrições devem ser feitas até o dia 29 de julho pelos siteswww.ensino.mar.mil.br e www.ingressonamarinha.mar.mil.br. A taxa é de R$ 70. Os candidatos também podem se inscrever nas organizações militares da Marinha.
O candidato aprovado e classificado na Seleção Inicial fará o Curso de Formação de Oficiais (CFO), realizado no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), no Rio de Janeiro. O curso terá a duração de, aproximadamente, 36 semanas.

NO TOPO: "Natal é a quarta capital do Nordeste a cobrar mais caro pela gasolina"

Um levantamento feito pelo jornal Diário do Nordeste, da cidade de Fortaleza, apontou Natal como a quarta capital nordestina a cobrar mais caro pela gasolina. A Cidade do Sol, que nos anos de 2013, 2014 e 2015 foi segundo lugar neste ranking, agora perde para Fortaleza, Recife e Maceió. O preço médio da gasolina na capital do RN é de R$ 3, 77.

terça-feira, 28 de junho de 2016

CURRAIS NOVOS: "Odon Jr. e Pastor João Batista devem polarizar campanha"

Quem anda pelas bandas da cidade de Currais Novos, percebe que o pré-candidato do PT Odon Jr., tem conquistado uma parte significativa do eleitorado curraisnovense, devido sua coerência e sua presença constante nos bairros da cidade.
Por outro lado, o Pastor e apresentador João Batista(PDT), arrebanha para o seu lado, a grande maioria dos evangélicos e telespectadores, amantes do seu trabalho, desde quando apresentava o TV Cidade, no canal 4 da Sidys TV.
Não se fala em outra coisa nas ruas da capital da chellita, a não ser que, a disputa esse ano será polarizada entre estas duas novidades, que quebrarão uma hegemonia de vários anos, seja quem for o vencedor.
Do Blog: "Essa polarização naturalmente já mostra que o povo curraisnovense está amadurecendo politicamente, e que, nem "os Gomes" e nem os "Ferreira de Souza", tem mais influência em seus votos".

ATENDIMENTOS DA SEMANA NO CENTRO INTEGRADO ECON CONFIRA:


ENROLADO: "Henrique Alves é citado em mais uma delação"

Alexandre Romano, advogado, ex-vereador pelo PT em Americana, informa em detalhes a origem do esquema Consist no Ministério do Planejamento e a participação do ex-ministro Carlos Gabas e do ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira.
Romano relata uma reunião na sede do PT em Brasília, na sala de Ferreira. Foi na reunião que ficaram acertados os percentuais de 5% para Gabas e 5% para Duvanier Paiva, então secretário de Paulo Bernardo e já falecido.
Na mesma delação, Alexandre Romano também fala da relação da Consucred com o PMDB. A Consucred teria perdido espaço nos contratos de crédito consignado para a Consist, ligada ao PT.
Apesar da disputa, os empresários acabaram chegando a um acordo para a distribuição da propina.
Joaquim Maranhão e Emanuel Dantas do Nascimento, sócios da Consucred, foram presos na Operação Custo Brasil.
Como mostra o documento em anexo, em seu depoimento, Alexandre Romano cita o ex-ministro, Henrique Alves.





ROBERTO CARLOS PASSA MAL E SHOW É CANCELADO

Roberto Carlos cancelou o show que faria na noite deste domingo (26), no Espaço das Américas, em São Paulo. O motivo? O cantor estava resfriado e com febre. Em comunicado oficial, a equipe do Rei explicou o ocorrido e anunciou que uma nova data foi agendada para a apresentação do veterano: 13 de julho.
“As produções DC Set e Espaço das Américas informam que Roberto Carlos amanheceu, neste domingo, resfriado e febril. Portanto, o show que aconteceria hoje, dia 26 de junho, foi transferido para o dia 13 de julho, quarta-feira, às 21h. Os ingressos já adquiridos poderão ser utilizados na nova data, e o cliente que preferir, poderá ser reembolsado pela Ticket 360 a partir desta segunda-feira, às 10h da manhã”, dizia nota.

Menos de 5% das escolas brasileiras, têm infraestrutura prevista em lei

Apenas 4,5% das escolas públicas do país têm todos os itens de infraestrutura previstos em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com levantamento feito pelo movimento Todos pela Educação. As condições de infraestrutura são mais críticas no ensino fundamental, etapa que vai do 1º ao 9º ano: 4,8% das escolas possuem todos os itens. No ensino médio, a porcentagem sobe para 22,6%.
O levantamento foi feito com base no Censo Escolar de 2015 e levou em consideração o acesso a energia elétrica; abastecimento de água tratada; esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos; espaços para a prática esportiva e para acesso a bens culturais e artísticos; e, equipamentos e laboratórios de ciências. Foi considerada ainda a acessibilidade às pessoas com deficiência.
Entre os itens mais críticos estão o laboratório de ciências – presente em apenas 8,6% das escolas públicas de ensino fundamental e 43,9% de ensino médio – e a quadra esportiva – presente em apenas 31% de todas as escolas públicas. Fatores básicos, como acesso à água tratada e esgoto sanitário, ainda não são universais, sendo verificados, respectivamente, em 91,5% e 37,9% das escolas públicas.

TRAÍÇÃO: "Homem manda matar amigo para ficar com seu emprego"

Um homem de 25 anos foi assassinado na cidade de Rio Largo, na região metropolitana de Maceió (AL). De acordo com a polícia, o mentor do crime é um colega de trabalho que queria o cargo da vítima. Abinael Ramos Saldanha, de 25 anos, que havia desaparecido no dia 15 deste mês. Na última quarta-feira (22), o corpo dele foi encontrado em um canavial.
A polícia chegou ao local depois que uma das pessoas ouvidas pelo delegado forneceu as informações. Primeiramente, haviam achado o carro do rapaz dentro de uma vala. O veículo estava carbonizado e o corpo, em avançado estado de decomposição.
Segundo o delegado responsável, Ronilson Medeiros, um colega de trabalho do jovem, identificado como Ericksen Dowel da Silva Mendonça, de 30 anos, encomendou a morte dele por R$ 6 mil. Outras três pessoas também foram presas. Ericksen era amigo de Abinael, que atuava como gerente. Os dois trabalhavam juntos no escritório em Maceió. Ericksen estava sendo treinado por Abinael para o cargo de supervisor.

SERIDÓ EM FOCO: "Decisão amplia pena de envolvido com tráfico"

A Câmara Criminal do TJRN apreciou um recurso relacionado a um dos envolvidos na chamada “Operação Coiteiros”, deflagrada contra o tráfico de drogas na região do Seridó. O órgão acatou parcialmente Apelação do Ministério Público Estadual, ampliando a pena de Joebesson Silva do Nascimento, que era de 9 anos para pouco mais de dez anos de reclusão no total.
O órgão colegiado reconheceu as circunstâncias (culpabilidade e circunstâncias do crime) como desfavoráveis ao réu. O recurso teve a relatoria da juíza Sandra Elali, convocada pelo TJRN. Segundo os autos, o Ministério Público já vinha investigando o acusado desde o ano de 2013, em outra operação, a ‘Druída’, com base em interceptação telefônica, com autorização judicial, a qual comprovou o tráfico de drogas ilegais na cidade de Florânia, entre o acusado, a namorada dele e mais duas pessoas.
A prisão do réu ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2014, quando foi detido em flagrante por guardar drogas no interior de sua residência, além de uma arma calibre 38. O réu, também conhecido como “Felipe Loucão”, utilizava várias residências em Florânia para realizar tráfico de drogas na cidade, segundo as investigações do MP e da Polícia local.

SEM CRIME: "Perícia diz que decretos são irregulares, mas não vê atos de Dilma nos atrasos"

Peritos designados pela Comissão Processante de Impeachment do Senado concluíram que três dos quatro decretos de crédito suplementar assinados pela presidenta afastada Dilma Rousseff eram irregulares, por terem sido editados sem aval do Congresso Nacional, e tiveram impacto negativo no cumprimento da meta fiscal.
No entanto, de acordo com laudo pericial, não foram identificados atos da presidenta afastada que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para os atrasos nos pagamentos aos bancos públicos, chamados pedaladas fiscais.
A edição dos decretos com crédito suplementar e os atrasos nos pagamentos embasam o processo de impeachment de Dilma, que levou ao afastamento dela da Presidência da República.

MOSSORÓ: "PP confirma pré-candidatura de Rosalba Ciarlini a prefeitura"

Um mar de gente lotou o Sítio Canto na noite desta segunda-feira (27), em Mossoró, para um encontro do Partido  Progressista (PP) que lançou a pré-candidatura à prefeita da ex-governadora Rosalba Ciarlini.
A ex-governadora fez duras críticas à gestão do atual prefeito Silveirinha (PSD): “Falta o básico. Eu ando pela rua e o povo não me pede uma grande obra. Pede que o Posto de Saúde funcione e tenha remédio”.
“Voltei para ficar com vocês na minha terra querida. No meu chão sagrado”, discursou a Rosa.

UTILIDADE PÚBLICA: "MP-RN emite parecer favorável a homologação do concurso da Prefeitura de São José do Seridó"

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – MPRN publicou na tarde desta segunda-feira, dia 27 de junho, parecer favorável á validação do concurso público da prefeitura municipal de São José do Seridó realizado em janeiro deste ano.
O concurso havia sido invalidado após a suspensão dos efeitos do certame por recomendação do TCE – Tribunal de Contas do Estado do RN, que alegou ausência de documentos comprobatórios de algumas etapas do concurso.
Após a suspensão, o prefeito Jackson Dantas e sua equipe preparou a defesa e apresentou ao TCE que emitiu posteriormente parecer favorável á validação do concurso, exceto para os cargos de Técnico em enfermagem, Técnico em saúde bucal e Tratorista.
O Ministério Público seguiu a mesma linha do TCE, conforme o parecer:
7 – CONCLUSÃO
Portanto, nos termos do artigo 71, inciso III, da Constituição Federal; do artigo 53, inciso III, da Constituição do Estado; do artigo 1º, inciso XXII, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012; do artigo 2º, inciso XXII, do Regimento Interno do TCE/RN e diante da defesa apresentada pela Prefeitura do Município de São José do Seridó, observando-se que as irregularidades detectadas em primeira análise por este Tribunal de Contas foram parcialmente sanadas, este Ministério Público corrobora e ratifica as sugestões explanadas no relatório de auditoria da Diretoria de atos de Pessoal, de modo que sugere:
I – A manutenção da MEDIDA CAUTELAR e a sustação dos efeitos do concurso público quanto aos cargos de Técnico de Enfermagem, Tratorista e Técnico de Saúde Bucal, em razão da subsistência de irregularidades previamente detectadas;
II – A revogação da MEDIDA CAUTELAR no que diz respeito aos demais cargos ofertados, com o prosseguimento dos efeitos do concurso a partir da data de publicação da portaria de suspensão;
III – A RECOMENDAÇÃO para que a prefeitura envie a esta Corte de Contas os atos.
Natal/RN, 27 de junho de 2016.
Luciano Silva Costa Ramos
Procurador Geral do Ministério Público de Contas
Documento: PARECER: Nº 801/2016 – PG

segunda-feira, 27 de junho de 2016

SANTANA DO SERIDÓ: "Acompanhe ao vivo 19ª sessão do Poder Legislativo"

A SEMANA NO CENTRO INTEGRADO ECON


JARDIM DO SERIDÓ: "Fátima Bezerra participa da inauguração da modernização da feira livre"

A senadora Fátima Bezerra participou ontem sábado (25) em Jardim do Seridó, da  inauguração da Modernização da Feira Livre.
Obra é fruto de emenda parlamentar da então deputada federal Fátima Bezerra, hoje senadora, no valor total de R$ 250 mil, junto ao Governo da presidenta Dilma, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“É sempre um prazer voltar a essa terra de gente tão acolhedora. Só tenho a agradecer o carinho e confiança de vocês com o nosso trabalho ao longo dessa jornada. A felicidade é imensa de voltar a pisar esse chão, ainda mais para participar da inauguração de um sonho antigo da população, em especial dos agricultores familiares”, disse Fátima.
Segundo a senadora, a obra representa um grande avanço para o município e região, pois as melhorias na infraestrutura vai estimular o desenvolvimento, aumentar o faturamento dos comerciantes e a circulação de clientes.
“Foram R$ 250 mil investidos na modernização para garantir condições adequadas para comercialização dos produtos oriundos da Agricultura Familiar e dos médios produtores”, acrescentou Fátima.
O prefeito Padre Jocimar agradeceu a senadora Fátima por ter destinado emenda possibilitando a viabilização da obra e destacou o empenho da parlamentar que resultou em diversas conquistas para o município, tais como: pavimentação de ruas, creche modelo, equipagem do conselho tutelar, ônibus escolar, dentre outros.