BRASIL: "Movimento "Ocupa Brasília" deve acontecer entre os dias 15 e 19 desse mês"

Após reunião em São Paulo, na tarde de ontem, quinta-feira (4), representantes de centrais sindicais anunciaram que vão promover o movimento “Ocupa Brasília” entre os dias 15 e 19 de maio, em Brasília, para pressionar o governo contra as reformas trabalhista e da Previdência.

Na semana anterior – de 8 a 12 de maio – os sindicatos e suas bases pretendem pressionar os parlamentares em seus estados de origem e na região onde concentram seus votos. Eles querem também conversar com parlamentares que estão indecisos sobre o voto nas reformas.

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SERIDÓ: "Cição Bandido dá prazo de 15 dias ao Governador Robinson Faria"

Cição Bandido está impossível como nunca, depois de protestar contra o descaso do Governo Federal com o pequeno pecuarista seridoense enviando  para o presidente Temer uma caveira de cabeça de vaca chifruda  pelo Correio, agora ele protestou pela recuperação da estrada RN 118 que liga Caicó ao município de Jucurutu que está completamente esburacada causando muitos acidentes.

Cição tocou fogo em vários pneus e interditou a estrada. O Corpo de Bombeiros foi acionado e policiais da Policia Rodoviária Estadual levaram Cição Bandido para Delegacia de Polícia.

Na Delegacia, Cicão deixou bem claro que vai conceder 15 dias para o governador Robinson Faria mandar recuperar a estrada, caso contrário, ele vai fazer um protesto de grandes proporções. Até os policiais, mesmo cumprindo o dever de registrar um TCO, apoiaram o protesto do ativista seridoense.

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FEUDALISMO: "Projeto de deputado do PSDB prevê pagamento de trabalhador rural com comida ou casa"

Após a votação da reforma trabalhista na Câmara, a bancada ruralista se movimenta para alterar as leis que tratam da proteção dos direitos do trabalhador rural. A intenção é restringir o poder da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho e alterar normas para permitir, por exemplo, que o empregador deixe de pagar salário ao empregado do campo. Nesse caso, a remuneração poderá ser feita por “qualquer espécie”, como alimentação e moradia. As informações são do Valor Econômico.

Para não aumentar ainda mais a resistência à sua proposta, o relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), deixou de fora 192 mudanças legislativas reivindicadas pela bancada ruralista. Esses itens, agora, serão rediscutidos em um projeto do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), coordenador da frente parlamentar.

Veja o projeto de lei de Nilson Leitão

Segundo o Valor, o texto aumenta para até 12 horas a jornada diária por “motivos de força maior” e permite a substituição do repouso semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias de trabalho seguidos. Autoriza, ainda, a venda integral das férias dos empregados.

“Existe preconceito muito grande da Justiça do Trabalho com o trabalhador rural”, diz Nilson Leitão. Para ele, as leis trabalhistas e os regulamentos expedidos pelo Ministério do Trabalho são elaborados com base nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando “usos, costumes e a cultura do campo”.

Deputados e entidades ligados à agricultura familiar, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados (Contar) Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), classificam a proposta como ataque ainda maior aos direitos trabalhistas.

“As normas existentes são esparsas e em grande medida, subjetivas, dependentes das interpretações dadas pelos auditores fiscais do Trabalho e da própria Justiça do Trabalho em determinados casos, o que põe o produtor rural em situação de insegurança jurídica, tornando os altos gastos efetuados para o atendimento destas normas, um investimento de risco”, alega o tucano na justificativa do projeto de lei.

Congresso em Foco

BRASIL: "Presidente da FUNAI é demitido após recusa a nomeações partidárias"

Em meio a uma intensa disputa política e ao agravamento dos conflitos entre fazendeiros e indígenas, o governo federal demitiu o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antônio Fernandes Toninho Costa. A exoneração foi publicada na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial da União. O nome do substituto ainda não foi divulgado, mas deve ser indicado pela bancada ruralista, da qual faz parte o ministro da Justiça, o deputado licenciado Osmar Serraglio (PMDB), a quem a Funai é subordinada.

A queda do presidente da Fundação Nacional do Índio já havia sido antecipada pelo Congresso em Foco em 20 de abril. A demissão foi exigida pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), porque o presidente da entidade responsável pela gestão das terras indígenas não aceitou nomear 25 pessoas indicadas por ele desde que a nova direção do órgão tomou posse. Toninho chegou ao cargo por indicação do próprio PSC.

Além de André Moura, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), do mesmo partido de Serraglio e do presidente Michel Temer, também pressionou por nomeações no órgão. Os dois deputados ganharam a chancela do presidente nacional do Partido Social Cristão (PSC), pastor Everaldo Pereira. As ameaçam começaram no segundo dia da gestão de Antônio Costa. Como o presidente da Funai não acatou o pedido, sofreu ameaças do deputado que, com o dedo em riste, gritou que o era o “dono” do cargo.

Ontem o ministro Osmar Serraglio disse que a eventual demissão de Toninho seria decidida não por ele, mas pela “coalizão partidária” que garantiu sua nomeação.

“Nós vivemos em coalizão. Nós construímos essa coalizão através de uma partilha com partidos. Assim também ocorre com a Funai. Não é o Ministério da Justiça que vai decidir em relação ao presidente, mas claro que vai identificar a proficiência e as competências necessárias se houver troca de presidente”, afirmou Serraglio.

Conflitos

A saída do presidente da Funai ocorre em momento em que o órgão sofre com cortes orçamentários e ingerência política. No último fim de semana, um conflito por terras no Maranhão deixou pelo menos dez pessoas feridas. Alguns indígenas tiveram mãos decepadas. Toninho disse, esta semana, que o confronto havia fugido do controle da Funai.

Os indígenas do povo Gamela decidiram se retirar de uma área tradicional retomada e, enquanto saíam, sofreram uma investida de dezenas de homens armados de facões, paus e armas de fogo.  Pouco puderam fazer em defesa própria a não ser correr para a mata. Um carro de polícia estava junto ao grupo de fazendeiros e capangas antes da ação violenta.

Pelo menos cinco indígenas feridos em estado grave foram internados no hospital Socorrão 2, Cidade Operária, na capital São Luís. Um deles levou dois tiros. Além disso, um teve as mãos retiradas a golpes de facão, na altura do punho, e outro, além das mãos, teve os joelhos cortados nas articulações.

POLÍTICA: "Temer diz que não pretende continuar na política"

O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que não pretende continuar na vida política após terminar o mandato, em 2018. E também reforçou a posição de que não pretende concorrer a um novo mandato presidencial. “Aposentar-me nunca, jamais, mas eu não tenho intenção de continuar a atividade política, já cumpri meu papel”, afirmou em entrevista à RedeTV! gravada nesta terça-feira, 2, e exibida na noite desta quinta, 4.

Temer voltou a dizer que espera aprovar as reformas até o fim do mandato. “Só espero que as reformas deem certo e que não haja necessidade de pedirem para eu continuar”, disse.

O presidente afirmou ainda que acredita não ter errado durante seu mandato, que assumiu após o afastamento da petista Dilma Rousseff, em maio de 2016. “É possível que eu tenha errado aqui e acolá, mas não sinto que tenha errado”, disse. Temer falou que, se cometeu erros, foram acidentais e não propositais.

ENQUETE: "Como você avalia a administração do prefeito Alexandre Petronilo?"

O Blog do Ivanildo Souza, lança á partir de hoje, uma enquete sobre a gestão do prefeito Alexandre Petronilo.

No lado direito da página, o internauta poderá avaliar os 120 dias de gestão do atual prefeito, respondendo a seguinte pergunta:

"Como você avalia a administração  do prefeito Alexandre Petronilo?"

Acesse, vote , participe, a sua opinião é muito importante!

RETALIAÇÃO: "Temer exonera indicados de Rafael Motta e Antônio Jácome dos cargos federais no RN"

Os indicados dos deputados federais Rafael Motta (PSB) e Antônio Jácome (PTN) que ocupavam cargos federais no RN, amanheceram exonerados das respectivas funções.

Os deputados integravam a base de apoio ao Governo Temer, votando, inclusive, favorável ao impeachment de Dilma Rousseff. No entanto, votaram contra a reforma trabalhista e deverão também ser contrários à Reforma da Previdência.

Rafael Motta perde a superintendência do DNIT e do Departamento Nacional de Produção Mineral no Estado do Rio Grande do Norte – DNPM/RN.

Já Antônio Jácome perdeu a superintendência da FUNASA e também do IPHAN.

RN: "Robinson se defende da acusação de funcionários fantasmas"

Nota do Governo do Estado:

“Informado por meio da imprensa a respeito de suposta investigação do Ministério Público, o governador Robinson Faria esclarece que durante o período que esteve à frente da presidência da Assembleia Legislativa não procedeu com a nomeação de qualquer servidor “fantasma”.

O Ministério Público exerce seu papel constitucional de fiscalização dos poderes, mas é importante destacar que não se pode presumir culpa ou delito sem a conclusão das investigações em curso e seu devido julgamento pela Justiça”.

LAVA-JATO: "Revista Veja volta a citar envolvimento de Fábio Faria"

Ao ver a filha Patrícia Abravanel subir ao altar com o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), (ao lado), no último sábado, o empresário e apresentador Silvio Santos externou uma preocupação: “Tomara que dure. Gastar a nota que a Patrícia está gastando e depois ‘descasar’ é muito ruim”.

A depender do desenrolar das investigações da Operação Lava Jato, o homem do baú ainda pode passar por dissabores tão desagradáveis quanto ver dinheiro mal gasto.

Apelidado de “Garanhão” e “Bonitão” nas planilhas do departamento de propinas da empreiteira Odebrecht, Faria é investigado no inquérito 4425, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dele, figuram como investigados seu pai, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), e a prefeita de Mossoró (RN), Rosalba Ciarlini.
O inquérito foi aberto para apurar as afirmações dos delatores Benedicto Barbosa Júnior, ex-presidente da Odebrecht, Fernando Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Alexandre Barradas, ex-diretor da Odebrecht Ambiental, Ariel Parente, ex-executivo da Odebrecht em Alagoas, e João Antonio Pacífico, ex-executivo da empreiteira.

Os delatores relataram ao Ministério Público Federal que, em nome de interesses no setor de saneamento básico potiguar, a Odebrecht Ambiental fez pagamentos de 100.000 reais à campanha de Fábio Faria em 2010, além de 350.000 reais à chapa composta por Rosalba e Robinson Faria à prefeitura de Mossoró. Os pagamentos não teriam sido contabilizados, ou seja, teriam sido feitos via caixa dois.

Com informações da Veja On Line.

MINISTRA CARMEM LÚCIA: "A Lava-Jato não está ameaçada"

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, garantiu que a Operação Lava Jato não corre riscos, mesmo com as recentes revogações de prisões preventivas de condenados em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro.

“A Lava Jato não está ameaçada, não estará. Eu espero que aquilo que cantei como hino nacional a vida inteira, nós do Supremo saibamos garantir aos senhores cidadãos brasileiros, de quem somos servidores: verás que um filho teu não foge à luta”, afirmou a ministra em entrevista ao programa “Conversa com Bial”, da Rede Globo, na madrugada desta quarta-feira, 3.

A descontraída conversa com o apresentador Pedro Bial foi gravada na segunda-feira, 1 – antes, portanto, da decisão do STF que deu liberdade ao ex-ministro José Dirceu, na terça-feira, 2. Na semana passada, o Supremo mandou soltar outros três presos: o pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu e o empresário Eike Batista.

RN: "Governador Robinson é investigado por nomear supostos fantasmas"

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), está sendo investigado sob a suspeita de nomear supostos ‘servidores fantasmas’ quando presidente da Assembleia Legislativa do estado, segundo inquérito civil instaurado pelo Ministério Público. Testemunhas foram intimadas e devem prestar esclarecimentos já nesta quarta-feira (3) na sede da Procuradoria Geral de Justiça.

O G1 já entrou em contato com a assessoria de Robinson e aguarda retorno sobre a investigação.

O objetivo do inquérito, segundo o MP, é apurar a prática de improbidade administrativa. Robinson foi presidente da Assembleia de 2003 a 2010.

As testemunhas foram intimadas pela promotora Beatriz Azevedo de Oliveira, assessora do procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis de Lima.

A investigação corre em sigilo. Por este motivo, o MP disse que não é possível informar o número de eventuais ‘servidores fantasmas’, de testemunhas ou nomes de envolvidos.

Fonte: G1

ECON: "Raio X digital. Mais benefícios para você"

PARELHAS: "Gestão parelhense entra mês de maio sem Secretário de Turismo"

Segundo contam dos bastidores do poder, a prefeitura municipal de Parelhas entrou o mês de maio sem o Secretário da Cultura do Turismo e do Esporte.
Ulisses Oliveira que respondia pela pasta, entregou o cargo no final de abril.
O Ex- Vereador Messias Medeiros é o nome mais cotado para assumir a Secretaria, mas como hoje é feriado do Dia do Trabalho, a exoneração do antigo e nomeação do novo Secretário deverão acontecer, amanhã dia 02.

POLÍTICA: "Dr. Alyson Wagner deverá ser a bola da vez para 2020"

Com a notícia da desistência do médico ortopedista Dr. Tiago Almeida, de disputar a prefeitura de Parelhas em 2020, a esperança da oposição deve concentra-se no vereador  Dr. Alyson Wagner.

Com uma postura séria e bastante centrada, o vereador que obteve 1.268 votos no último pleito, deverá ser a bola da vez e possivelmente disputará a prefeitura da cidade.

Faltando quase quatro anos, ainda é prematuro falar em nomes, mas quem acompanha os bastidores políticos, sabe que uma eleição começa logo após o término de outra, e vai queimado por baixo como fogo de monturo.

Até lá tudo pode mudar, e como pode, mas hoje, Dr. Alyson é o nome mais forte dentro da oposição.

PESQUISA: "Lula mantém liderança rumo a 2018"

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mantém-se firme na liderança apesar das menções no noticiário recente da Lava Jato.

O Datafolha fez 2.781 entrevistas, em 172 municípios, na quarta (26) e na quinta (27), antes da greve geral de sexta (28). A margem de erro é de dois pontos percentuais.

TELHADO DE VIDRO: "Mulher de Sérgio Moro tem nome ligado a esquema de corrupção de R$ 450 milhões desviados das APAEs"

O jornalista Luis Nassif denuncia a existência de um grande esquema de corrupção, envolvendo uma verba de R$ 450 milhões liberada pela Secretaria de Educação do Paraná, comandada na época pelo ex-senador Flávio Arns, para integração dos alunos das APAEs.

“Você tem um esquema de APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), que você tem gente bem intencionada na ponta e um esquema de corrupção monumental, sem controle”, diz Nassif.

Uma das escolas envolvidas no esquema tinha alunos das APAEs inscritos para participarem da integração com os seus. Perguntada por Nassif sobre como se dava essa integração, a diretoria respondeu que eles participavam de um encontro uma vez por ano…

O esquema de corrupção envolvia ainda ações das APAEs no Tribunal de Justiça do Paraná, todas comandadas por um sobrinho de Flávio Arns, Marlos Arns, e a esposa do juiz Moro fazia parte do Jurídico dessas APAEs.

Além disso, o irmão de Marlos Arns seria proprietário de uma escola de ensino jurídico à distância, que teria como professores procuradores e delegados da Operação Lava Jato.

Confira o vídeo:

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VOZ DO POVO: "71% dos brasileiros são contra reforma da Previdência"

Sete em cada dez brasileiros se dizem contrários à reforma da Previdência, mostra pesquisa realizada pelo Datafolha. A rejeição chega a 83% entre os funcionários públicos, que representam 6% da amostra e estão entre os grupos mais ameaçados pelas mudanças nas regras para aposentadorias e pensões.

Há maioria antirreforma entre todos os grupos sociodemográficos, e a taxa cresce entre mulheres (73%), brasileiros que ganham entre 2 e 5 salários mínimos (74%), jovens de 25 a 34 anos (76%) e os com ensino superior (76%).

O Datafolha fez 2.781 entrevistas em 172 municípios na quarta (26) e na quinta (27), antes das manifestações ocorridas na última sexta-feira (28). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

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Michel Temer está com "desgosto" da Igreja Católica

Michel Temer não gostou nada do posicionamento da Igreja Católica contra as reformas propostas pelo governo. De acordo com a coluna Radar Online, da revista Veja, o presidente ficou irritado pois não esperava que a Igreja fosse se manifestar a favor da greve geral.

A publicação recorda que a CNBB (Confederação Nacional de Bispos do Brasil) se declarou contrária às mudanças na aposentadoria, também apoia a greve geral que aconteceu nessa sexta-feira (28) no país.

A Igreja chegou a convocar fiéis a participarem da paralisação contra as reformas. O Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, divulgou um vídeo no início da semana conclamando a população para protestar.

CORRUPÇÃO: "Henrique Alves em mais uma"

O ex-deputado federal Eduardo Cunha, condenado a 15 anos e 4 meses de prisão no âmbito da Lava Jato, pediu R$ 7 milhões em caixa dois para a Odebrecht, que foram divididos entre as campanhas dele, de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao governo do Rio Grande do Norte e do governador Marcelo Miranda (PMDB-TO), em 2014, relataram delatores ao Ministério Público Federal.

O ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Reis afirmou que Eduardo Cunha ‘apresentava aos diretores da Odebrecht uma série de candidatos’ a ser financiada pela construtora. “Ele fazia essa introdução e deixava depois os candidatos conversando conosco”.

“Uma vez, nos pediu um apoio para a campanha a um cabo eleitoral em Itaboraí (região metropolitana do Rio). O prefeito de Itaboraí era da base de apoio dele. Pediu R$ 300 mil. Nós doamos. Tive percepção de que aquele dinheiro era para outros. Nunca entrei no mérito”, afirmou.

Nas eleições de 2014, segundo relatou Fernando Reis, Cunha pediu R$ 6 milhões. Do total, R$ 2 milhões seriam destinados à campanha do então presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao governo do Rio Grande do Norte, e R$ 1 milhão ao então candidato ao governo do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB).

O delator afirmou que Eduardo Cunha havia pedido doações aos diversos presidentes das empresas do Grupo Odebrecht. “No meu caso, um valor de R$ 6 milhões. Não foi regateado. Ele não pediu mais. Foi uma conversa bastante harmônica”.

As investigações a respeito dos repasses da Odebrecht a pedido de Cunha para Henrique Alves estão sob sigilo, por determinação do relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin. O motivo para o sigilo dessas delações se justifica, segundo o ministro do STF, pelo fato de já existir investigação aberta pela Procuradoria da República do Rio Grande do Norte sobre o peemedebista.

Os depoimentos dos delatores da Odebrecht foram enviados ao Ministério Público Federal naquele Estado.

No caso do Tocantins, o ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Reis relata que houve uma convergência de interesses regionais com um acordo feito entre ele e Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Porque na estratégia de financiamento de campanha sugerida por Eduardo Cunha, ele queria que a gente ajudasse o Marcelo Miranda no Tocantins com apoio de R$ 1 milhão. Da mesma forma, ele tinha contato com o Mário Amaro (Executivo da Odebrecht Ambiental em Tocantins). Miranda procurou Mário já informado do compromisso do Eduardo Cunha com a Odebrecht”.

O executivo da Odebrecht em Tocantins, Mário Amaro, relatou ter se reunido com Marcelo Miranda na casa do então candidato a governador pelo PMDB. O encontro também teria tido presença do assessor Hebert Brito, supostamente encarregado de receber o valor de R$ 1 milhão em espécie, do ‘departamento de propinas’ da construtora.

“Marcelo se elegeu. A intenção era atender pedido de Eduardo Cunha. Pra mim entra aspecto da política de boa vizinhança”, afirma Amaro.

Tocantins. O histórico da Odebrecht no Tocantins envolve a compra, em 2012, pela construtora, da Companhia de Saneamento (Saneatins), que prestava serviços ao Estado, por R$ 400 milhões. De acordo com os executivos, assim que assumiu o fornecimento de água dos 47 municípios da região, a empreiteira planejou investimentos de R$ 700 milhões.

“Desde a campanha municipal de 2012, a Saneatins viu-se sujeita a ameaça de cancelamento de contratos municipais, como aconteceu na capital Palmas, em que o prefeito Carlos Enrique Franco Amastha, logo após a sua posse, em 2013, criou um quadro de artificiosa caducidade, a Saneatins viu-se sujeita a CPIs estaduais com o objetivo de revistar os atos desde a privatização da Companhia em 2011, entre outras ameaças”, afirma Reis.

A questão teria se resolvido após o a insurgência da classe política local contra a atitude do então Prefeito, segundo relataram os delatores.

A fim de evitar o que chama de ‘achaque’ da classe política sobre os contratos da Odebrecht Ambiental na área de saneamento e de garantir tratamento privilegiado, o ex-presidente da companhia Fernando Reis relatou ao Ministério Público Federal ter financiado candidatos com chances de vencer em municípios e estados – inclusive os adversários. Dessa forma, em 2014, a Odebrecht alega ter pago caixa dois tanto à campanha de Sandoval Cardoso (PSD) – R$ 4 milhões – quanto à de Mário Miranda (PMDB).

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