sexta-feira, 14 de julho de 2017

PARELHAS: "PT poderá ser reduzido a pó de traque na gestão municipal"

Pelo andar da carruagem, o Partido dos Trabalhadores da cidade de Parelhas, ficará apenas com a vice-prefeita, isso porque foi eleita na mesma chapa.

Com a saída do partido da Secretária de Assistência Social , resta ao PT apenas a Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes, que por enquanto, é ocupada pelo ex-vereador Messias Medeiros, que segundo informações já entrou com prazo de validade.

Resta saber, se o partido engolirá o choro novamente, como fez durante na campanha de 2016 e seguirá firme e forte na atual gestão.

Com a palavra a executiva municipal...


CURRAIS NOVOS: "Programação Oficial da 209ª Festa de Sant'Ana é lançada oficialmente"


Foi lançada oficialmente a programação da Festa de Sant'Ana 2017, de Currais Novos. O evento aconteceu na noite do último domingo (9) no Aero Clube. Com a presença do pároco de Sant'Ana, Erivan Primo e do prefeito Odon Júnior, além de autoridades, imprensa, representantes dos grupos paroquiais e a comunidade, a confirmação das datas, locais e atrações culturais foram divulgados. 

Esta será a 209ª festa, de 16 a 26 de julho e terá como tema “Com Sant'Ana cantemos as maravilhas do Senhor em Maria”.

Padre Erivan Primo, agradeceu a presença de todos e o empenho dos muitos voluntários que estão trabalhando para a festa acontecer. No novenário são diversos os pregadores. São muitos os eventos: cavalgada, passeio ciclístico, feijoada, missa e desfile do agricultor, leilões, jantar, festa da nostalgia, feirinha.

O prefeito Odon apresentou as atrações musicais que abrilhantarão as três principais noites do Pavilhão de Sant'Ana. 

*Dia 23 de julho, domingo, Brasas do Forró e Rafael Bezerra. 

*Na segunda (24) Mastruz com Leite e Daniel Nogueira. 

*A terça-feira (25), véspera dos festejos a animação ficará por conta de Alcymar Monteiro, Isaak Galvão e Raynel Guedes. 

O patrocínio é da prefeitura municipal, Fecomércio e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A procissão será na quarta-feira (26), a partir das 16h30 pelas principais ruas da cidade.


Funaro diz à PF que entregava malas de dinheiro diretamente a Geddel

O doleiro Lúcio Funaro afirmou à Polícia Federal que fez várias viagens a Salvador para entregar malas de dinheiro diretamente ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).
Segundo o relatório policial que contém a oitiva feita na sexta (7), “o declarante [Funaro] fez várias viagens em seu avião ou em voos fretados, para entregar malas de dinheiro para Geddel Vieira Lima, que essas entregas eram feitas na sala VIP do hangar Aerostar localizado no aeroporto de Salvador (BA), diretamente nas mãos de Geddel”.
Funaro disse também que fez duas viagens para praias do Nordeste em que realizou “paradas rápidas em Salvador (BA), para entregar malas ou sacolas de dinheiro para Geddel”.
Em uma delas, ele conta que apresentou a mulher, Raquel, ao político quando ela desceu no hangar para ir ao banheiro. Disse ainda “que reclamou com Raquel por ter saído da aeronave”.
No mesmo depoimento, o doleiro relatou que Geddel costumava falar para sua mulher que estava ajudando “pleitos [de Funaro] juntos ao Judiciário”. Disse ainda que tinha certeza que o político fazia “acompanhamento das questões processuais que envolviam a prisão do declarante”. As informações são da Folha de São Paulo.

Maia marca para agosto votação da denúncia contra Temer no plenário

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a votação do parecer contrário ao prosseguimento da denúncia contra Michel Temer ocorrerá no próximo dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar. De acordo com ele, a decisão foi tomada após um acordo feito com as lideranças do governo e da oposição, logo depois de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório que recomenda o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.
O entendimento das lideranças, segundo Maia, é que não haveria quórum para que a votação fosse aberta nesta sexta (14) e nem na próxima segunda-feira (17), quando se inicia o recesso. “Eu estava disposto a votar na segunda, mas os líderes da oposição e do governo optaram pelo dia 2 de agosto”, disse.
Maia explicou ainda que, antes da votação, deverão ser dados 25 minutos para que o relator do parecer e a defesa do presidente exponham seus argumentos novamente.

Congresso aprova LDO, com rombo de R$ 129 bi em contas públicas

O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 nesta quinta-feira, 13, à noite. O projeto foi aprovado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado. Com a aprovação do texto, o Congresso fica liberado para entrar em recesso a partir de 18 de julho.
O texto da LDO foi praticamente o mesmo votado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) na noite de quarta-feira. “É fundamental encarar a realidade como ela é e não desmoralizar, pela inconsistência, a LDO e o Orçamento como instrumento de planejamento, como fizemos nos últimos anos”, afirmou o relator do projeto, Marcus Pestana.
A votação da LDO começou por volta das 21h10, depois de um acordo de líderes. Registraram presença 382 deputados e 49 senadores, mas, no momento da votação, o plenário já estava mais esvaziado. Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciar que a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer ficou para o dia 2 de agosto, a intenção passou a ser votar o projeto para que o Congresso Nacional entre de recesso, como prevê a lei. Nos últimos anos, o Congresso não votou a LDO no primeiro semestre e entrou em um “recesso branco”, quando não foram convocadas sessões. As informações são da Agência Estado.

Blog do VT


LULA: "Quem achar que é seu fim vai quebrar a cara"

Em tom de campanha, petista afirma que foi condenado sem provas e vê “componente político muito forte” para tirá-lo da eleição presidencial de 2018 na sentença do juiz Moro.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou publicamente pela primeira vez nesta quinta-feira (13/07), após ser condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro. Adotando um tom desafiador, ainda que mais comedido do que em outros discursos proferidos em outras etapas da Operação Lava Jato, o ex-presidente afirmou que a sentença tem “um componente político muito forte” e faz parte de um plano para tirá-lo das eleições presidenciais de 2018.
“Quem acha que é o fim do Lula, vai quebrar a cara. Na política, só quem tem o direito de decretar meu fim é o povo brasileiro”, disse o ex-presidente na sede nacional do PT, em São Paulo. Segundo ele, a condenação demonstra que “o estado democrático está sendo jogado na lata do lixo”.
O petista afirmou que foi condenado sem provas e que a Justiça Federal do Paraná já tinha tomado uma decisão quando ele prestou depoimento. “Era visível que o que menos importava nos depoimentos era o que você falava, eles já estavam com o processo pronto, já estavam com a condenação pronta”, disse. “A única prova que existe nesse processo é a da minha inocência. O Moro passou 60 páginas para se justificar sobre a condenação. Só cinco parágrafos analisando a defesa.”
O petista também sugeriu que Léo Pinheiro, o empreiteiro da OAS cujo depoimento acabou sendo uma peça-chave para a condenação, foi praticamente coagido pela Justiça a colaborar e incriminá-lo. Pinheiro afirmou à Justiça que reservou e reformou o tríplex no Guarujá como pagamento de propina para o petista. “Tenho profundo respeito e tive muita relação de amizade com Léo Pinheiro, mas ele mudou de opinião de um dia para o outro”, disse Lula.
O petista também associou sua condenação ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, episódio que chamou de golpe. “Não é possível que aqueles que prepararam a mentira do golpe contra Dilma e as forças democráticas de 2014 iriam ficar com os braços cruzados esperando as eleições de 2018. Se o Lula pudesse ser candidato, o golpe não fechava”, disse.
Caso seja confirmada em segunda instância até agosto do ano que vem, a sentença de Lula pode tirá-lo das eleições ao imputá-lo como “ficha suja” e impedir que ele se candidate – a Lei da Ficha Limpa veda candidaturas de políticos condenados em órgãos colegiados.


Lula falou ao lado de colegas de partido, como os senadores Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann, presidente do PT, além de outros apoiadores, como a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias. O evento inicialmente foi anunciado como uma entrevista coletiva, mas acabou sendo um pronunciamento do ex-presidente, que aproveitou a ocasião para fazer pré-campanha política e reforçar sua candidatura à Presidência em 2018.
“E agora quero dizer ao meu partido, que até agora não tinha reivindicado, mas vou reivindicar o direito de me colocar como postulante à Presidência da República em 2018. Se alguém pensa que, com essa sentença, me tiraram do jogo, pode saber que eu tô no jogo”, disse.
O ex-presidente também criticou a elite econômica para agitar a militância do seu partido. “Senhores da Casa Grande, permitam que alguém da senzala faça o que vocês não têm capacidade de fazer. O povo deve ser governado por alguém que conheça o povo pobre deste país. Permitam que a gente coloque o pobre no orçamento outra vez.” Em meio às falas, militantes gritaram “Lula, presidente!”
O presidente disse ainda que queria estar discutindo “a situação política e econômica do Brasil” e o que chamou de “golpe dentro do golpe”. Nesse ponto, perguntou “por que a Rede Globo está querendo dar um golpe dentro do golpe?”, sugerindo que a empresa esteja querendo derrubar Temer. Sem dar mais detalhes, disse que “a gente não quer dar golpe no Temer, mas quer eleições diretas. A gente quer que ele saia por meio de uma emenda constitucional. A gente não quer que ele saia para acharem alguém melhor do que ele. O melhor só uma eleição pode achar.

PROCURADOR GERAL DO TRABALHO: "Reforma trabalhista de Rogério Marinho oficializa fraude"

A reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quinta (13) beneficia os maus empregadores e institucionaliza fraudes praticadas hoje, na avaliação do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.
Ele critica a falta de debate sobre a reforma trabalhista no Congresso Nacional e diz que o Brasil “ainda tem uma cultura escravocrata”.
Para ele, a redução de processos trabalhistas deve se dar pela melhoria na fiscalização. Se isso ocorrer, segundo Fleury, “talvez nem precisasse da Justiça do Trabalho”.
Segundo o procurador, o Chile não pela legislação, mas por uma questão mais cultural. E tem uma fiscalização muito forte. Há uma cultura empresarial não tão exploradora. O Brasil ainda tem uma cultura escravocrata. Fomos um dos últimos países a abolir a escravidão e até hoje a escravidão é uma realidade. Mesmo nos grandes centros, nas grandes empresas, a mentalidade é escravocrata.
Sobre a afirmação do deputado Rogério Marinho em garantir que a reforma vai gerar emprego o procurador diz: “Não gerou em lugar nenhum do mundo onde foi feita, no próprio Brasil, nos anos 1990, foi feita. Não aumentou nenhum emprego. A empregabilidade aumentou nos anos 2000 porque a economia cresceu, houve aumento da demanda chegamos quase ao pleno emprego. Em vários países foi feita a flexibilização para gerar emprego: Espanha, México. Em todos houve apenas a troca de empregos por alternativos: intermitente, pejotização, terceirização.”
Blog do Primo


quinta-feira, 13 de julho de 2017

COLUNA DA DRª FRANCIMARA: "Saiba o que fazer para cobrar dinheiro "perdido" da Telexfree"

Como funciona a ação para cobrança dos prejuízos oriundos da TELEXFREE?


Na mídia o único assunto que se fala é a possibilidade de reaver os prejuízos sofridos pelos últimos investidores da TelexFree, que por sua vez lesou milhares de pessoas em todo país após o desmonte, pela Justiça do Estado do Acre, do seu sistema de pirâmide financeira.

Fato é que há pessoas com prejuízos de todos os tamanhos: três, cinco, dez, cem mil reais... Todos os “investidores” estão no mesmo barco, convivendo com a expectativa de um dia reaver ao menos o valor investido.

A boa notícia é que, por fim, a ação judicial que tramitou no estado do Acre se tornou imutável (fenômeno que o direito nomeia de trânsito em julgado), razão pela qual cada ex investidor deverá juntar todas as provas que possua (tanto do vínculo com a empresa quanto do prejuízo sofrido) e ingressar com ação de Cumprimento de Sentença no foro de seu domicílio.

Se você também sofreu o dito prejuízo, ou conhece alguém nesta situação, deverá dar o primeiro passo procurando um advogado de sua confiança e recebendo dele as orientações iniciais.

Por hoje ficamos por aqui, boa sorte a todos e forte abraço!

 
Francimara A. dos Santos Molina
Advogada – OAB/RN 8.950


RELIGIÃO: "Terço dos Homens da cidade de Santana do Seridó completou o seu 12° aniversário"

Na noite desta quarta-feira (12/7), o grupo de oração Terço dos Homens da Paróquia de Santana em Santana do Seridó, completou 12 anos de existência com muita festa.


A programação deu-se início com a recepção das cidades convidadas em frente a Escola Municipal Antônio Basílio.

Às 18h30 todos saíram em caminhada recitando o terço de Nossa Senhora até a Igreja Matriz, onde aconteceu a Santa Missa em Ação de Graças pelo aniversário do grupo de oração.

Após a Santa Missa aconteceu um jantar de confraternização para todos os presentes no Centro de Referência da Assistência Social.

Estiveram presentes as seguintes cidades: Parelhas, Equador, Jardim do Seridó, Várzea-PB, Junco do Seridó-PB, São José do Sabugí-PB, Santa Luzia-PB, São Bento (município de Santana do Seridó) e Tuiuií (município de Santana do Seridó).

Marcos Silva


ELEIÇÕES 2018: "Condenação de Lula deve beneficiar Jair Bolsonaro"

Se condenado em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não poderá ser candidato a presidente nas próximas eleições.

Com isso, quem será beneficiado é o Deputado Jair Messias Bolsonaro, que vem crescendo nas pesquisas de intenção de votos.

Até as eleições, muita coisa pode mudar, mas o cenário que se desenha hoje, sem Lula na disputa, é Bolsonaro presidente.


REAÇÃO: "Juristas condenam sentença de Moro contra Lula sem provas"

Nesta quarta-feira (12), o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão, sob a acusação de ter recebido um apartamento triplex no Guarujá como contraprestação de corrupção em contratos firmados entre a Petrobrás e a construtora OAS.
A acusação, que não apontou qualquer documento de registro de imóvel, como também não conseguiu uma única testemunha que ratificasse o que foi posto na denúncia – as 73 testemunhas, das quais 27 da acusação, negaram o fato ou disseram desconhecê-lo – conseguiu êxito com o Juiz de Direito. Moro utilizou a delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, como única fonte de prova para a condenação, ressaltando-se que o seu primeiro acordo foi recusado, no qual Lula era inocentado. O ex-presidente somente foi apontado na segunda delação.
A condenação repercutiu avidamente pelas redes sociais e levantou debates acerca do Estado Democrático de Direito e o forte apelo midiático que envolve a Operação Lava Jato desde seu início. O professor de Direito Penal e Processual Penal, Fernando Hideo Lacerda, comentou que a decisão de condenar Lula, que sucedeu a aprovação do texto da reforma trabalhista na terça-feira (11), caracteriza claro objetivo político: “não é apenas simbólico, mas desenhado com todas as letras: aqui quem manda é mercado, quem dá as cartas é o poder econômico”.
O professor de Direito Constitucional na PUC-SP, Pedro Estevam Serrano, considera que o processo contém vícios evidentes:
“Um absurdo essa decisão. Processo penal de exceção com vícios evidentes, que caracterizam objetivo político e não a aplicação da ordem jurídica. Os direitos fundamentais e a democracia vão ladeira abaixo.”
O doutor e mestre em Ciências Criminais, Salah H. Khaled Jr , considera que Sérgio Moro sustenta, mais uma vez, a reputação de juiz justiceiro sob forte apelo midiático: “o investimento foi grande demais. Não interessa que a propriedade do tríplex soe como mera conjectura. A montanha não poderia parir um rato. Condenando Lula, Moro assegura que sua reputação permanecerá intacta. Se o resultado for revertido em segunda instância, em nada o afetará. Pelo contrário: pode fazer com que sua imagem de salvador da pátria saia ainda mais fortalecida”.
Já para o professor de Direito Constitucional, Bruno Galindo, a atuação de Moro “ocasionaria seu afastamento por suspeição em qualquer sistema judiciário sério do mundo (…) por muito menos do que Moro fez por aqui, o célebre Juiz Baltasar Garzón foi afastado por 11 anos da magistratura espanhola”. Sobre a decisão de condenar o ex-presidente, o professor afirmou que “essa Sentença publicada hoje era mais do que previsível, pois quem se posicionou reiteradamente como oponente do réu não teria como decidir diferente, o que é triste, pois vê-se que jogamos às favas no sistema judicial brasileiro a garantia constitucional da imparcialidade do julgador”.
Outro lado
Por meio da sua página no Facebook, o ex-presidente divulgou uma nota assinada por seus advogados, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins em que afirmam: “Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula.”
Vale lembrar que a Lei da Ficha Limpa determina que somente será inelegível quem for condenado por um órgão colegiado, isto é, por um conjunto de juízes. No caso em questão, Lula foi condenado pela primeira instância por apenas um juiz e para que ele fique inelegível é indispensável uma eventual condenação pelo órgão colegiado, que no presente processo é a Câmara de Desembargadores Federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Roberto Flávio


ROBINSON FARIA: "Meu Governo não fechará hospitais"

O governador Robinson Faria afirma veementemente que não permitirá o fechamento de hospitais regionais no seu governo e esclarece o que determina a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta entre Governo do Estado e Ministério Público. “O TAC não determina o fechamento, mas um estudo de redefinição do perfil das unidades. Não vamos fechar”, disse.
Ele explica que, contrário, trabalha para recuperar e reabilitar os hospitais dentro da estratégia de regionalização do atendimento à saúde. “Estamos destinando mais de R$ 40 milhões para a reforma e reequipamento de sete hospitais regionais. Instalamos tomógrafo em Mossoró e Caicó e vamos instalar em Pau dos Ferros. Vamos investir R$ 100 milhões na construção do Hospital da Mulher em Mossoró, já em licitação. E estamos recuperando e reequipando 21 maternidades em diversos municípios. Isso tudo com recursos que conseguimos junto ao Banco Mundial”, explica o governador.
Ele informa ainda que acabou de conseguir R$ 150 milhões junto ao Ministério da Saúde, o que vai permitir reabastecer e regularizar o funcionamento de toda a rede de saúde do Estado e implantar novos serviços como os mutirões de ortopedia e de cirurgias eletivas – e as policlínicas para agilizar exames.
O governo afirma ainda que o documento assinado com o Ministério Público tem por objetivo avaliar o sistema de atendimento e promover ajustes no perfil das unidades hospitalares do estado dando a elas funções que melhor couberem na sistemática do SUS. “Não haverá fechamento de hospitais”, assegura.
VIA AGORA RN

"Constrangimento", diz deputado estadual do RN sobre usar tornozeleira eletrônica

Após cumprimento de mandado de prisão, o deputado estadual Dison Lisboa, condenado a cinco anos e oito meses e que cumpre pena no regime semiaberto, está de volta às atividades na Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira (12), ele falou pela primeira vez sobre trabalhar na casa legislativa usando uma tornozeleira eletrônica. “Há um constrangimento, é natural, não vou negar. Mas estou tranquilo e confiando na Justiça”, disse o parlamentar, em entrevista à Inter TV Cabugi.
A condenação do deputado Dison é por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, quando era prefeito de Goianinha. Ele chegou a ser preso no dia 1º de julho, ficando detido no quartel do Comando Geral da Polícia Militar para cumprimento da sentença, mas recebeu tornozeleira eletrônica e deixou a unidade no dia 4.
Essa é a primeira vez na história que um preso condenado no regime semiaberto e usando tornozeleira eletrônica exerce mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. “Não posso dizer que é um momento fácil, mas estou muito tranquilo, com a consciência tranquila e acreditando na Justiça”, comentou.
O parlamentar também se defendeu das acusações que lhe renderam a condenação. Ele alega que os recursos da feira de Goianinha eram registrados e contabilizados pela Prefeitura, sendo usados para pagamentos de coordenadores, fiscais, agentes de trânsitos e atendimento aos feirantes, bem como para manutenção dos serviços e também eram transformados em ajuda a pessoas carentes, para pagamentos de contas de água, luz, gás e aluguéis sociais.
“Tudo era acompanhado por assistentes sociais que comprovavam que aquelas pessoas precisavam receber os recursos”, afirma.
VIA G1/RN

NEPOTISMO: "MP quer acabar com prática na Prefeitura e na Câmara de Serra Negra do Norte

Parentes contratados por meio de empresas terceirizadas também devem ser afastados
A Promotoria de Justiça da comarca de Serra Negra do Norte solicitou ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores que adotem medidas para coibir a prática de nepotismo no município. O pedido faz parte de duas recomendações publicadas nesta quarta-feira (12), nas quais o Ministério Público do Rio Grande do Norte define o prazo de 10 dias úteis para que os gestores municipais exonerem as pessoas que possuam relação familiar ou de parentesco até o terceiro grau com prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, vereadores e qualquer outro cargo comissionado do Poder Executivo ou Legislativo.
Nas recomendações, o promotor de Justiça esclarece que “a investidura de pessoas que detenham vínculo de parentesco, com os mencionados agentes políticos em cargo comissionado ou função gratificada, de estagiário, bolsista, ou empregado terceirizado, revela favorecimento intolerável em razão do princípio da impessoalidade”.

Blog do VT

quarta-feira, 12 de julho de 2017

RECONHECIMENTO: "Moro parabeniza Lula pela atuação de seu governo no combate à corrupção"

Segundo o magistrado, o ex-presidente Lula foi responsável pelo fortalecimento dos mecanismos de controle abrangendo a prevenção e repressão do crime de corrupção.
Moro diz reconhecer a liderança política ao investir na polícia federal na Controladoria Geral da União e manter a independência do Ministério Público.
"É certo que não se trata de exclusiva iniciativa presidencial, mas o mérito da liderança política não pode ser ignorado". Frisou Sergio Moro

Fonte: Uol Notícias

ENQUANTO ISSO: "Justiça concede prisão domiciliar a Geddel, ex-ministro de Temer"

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que atuou no governo Temer, a deixar a prisão nesta quarta-feira (12). Preso em caráter preventivo desde o dia 3 de julho, o ex-ministro prestou depoimento ao juiz titular da 10º Vara que autorizou sua detenção, Vallisney de Souza Oliveira, na última quinta-feira (6). Na ocasião, o magistrado havia decidido manter a prisão de Geddel. O ex-ministro foi preso sob a acusação de obstrução de Justiça.
“O fato do processo penal não poder se prestar à ineficácia e à morosidade não autoriza a Justiça a trabalhar por ficção”, disse o desembargador, contrariando argumentos do juiz Vallisney de Sousa, em sua decisão.
“Não é possível ao paciente [Geddel] provar que não possui conta bancária no exterior. o mínimo indício deve ser fornecido pela investigação e demonstrado, ainda que por indícios, no próprio processo, para dar azo ao decreto de preventiva. Neste caso, até o momento presente, não há sequer indícios mínimos de cometimento contemporâneo de lavagem de dinheiro a justificar a prisão por encarceramento”, disse o magistrado.
Na última semana, Vallisney havia negado a aplicação de medidas alternativas, como prisão domiciliar, uso de tornozeleiras eletrônica e proibição de contato com outros investigados, conforme pedia a defesa de Geddel.


Lula é condenado a 9 anos por corrupção no caso tríplex

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, nesta quarta (12), a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
A sentença do juiz Sergio Moro é a primeira contra o petista no âmbito da Lava Jato.
Caso a condenação seja confirmada em segunda instância, pelo TRF (Tribunal Regional Federal), Lula será preso e pode ficar inelegível. O tribunal leva, em média, cerca de um ano e meio para analisar as sentenças de Moro.
Na ação, Lula é acusado de ter se beneficiado de dinheiro desviado da Petrobras na compra e reforma do tríplex no Guarujá, assim como no transporte de seu acervo presidencial após a saída do Planalto. Os benefícios teriam sido pagos pela empreiteira OAS, em troca de contratos com a estatal.
Moro, porém, absolveu o ex-presidente no caso do armazenamento e transporte do acervo presidencial.
Ainda cabe recurso da decisão.




ROLO COMPRESSOR: "Deputado do PMDB que não votar contra denúncia de Temer será punido, diz Jucá"

O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá, disse nesta quarta-feira no Twitter que o PMDB fechou questão contra a denúncia a respeito do presidente Michel Temer. Segundo ele, quem não respeitar será enquadrado pelo Conselho de Ética e sofrerá punições como afastamento de 90 dias de suas funções partidárias.
 O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), formalizou duas mudanças na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) entrou no lugar do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). E entrou o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) no lugar da deputada Soraya (PMDB-RJ).
Segundo Rossi, Perondi é defensor da base aliada dentro da CCJ e se dispôs a ficar ao longo das discussões da madrugada. Ele negou que a troca tenha ocorrido por motivos de traição. Ele disse que Soraya chegou a assinar o voto em separado entregue pelo PMDB na CCJ e, no caso de Serraglio, ele já fez um voto escrito a favor.
– Mas decidimos colocar o deputado Perondi como coordenador na CCJ – disse Rossi. Ele confirmou ainda que a ideia do governo é encerrar a discussão e votação na CCJ e levar a questão a plenário já nesta sexta-feira. Para isso, as bancadas estão mobilizando os deputados a permanecer em Brasília.

RN: "Walter Alves e Beto Rosado vão enterrar investigação contra Temer"

Acabou o mistério. Os dois deputados federais da bancada do RN, Walter Alves (PMDB) e Beto Rosado (PP), vão votar para salvar a pele do presidente Michel Temer.
O PMDB e o PP decidiram que quem não respeitar  a decisão de livrar Temer será enquadrado pelo Conselho de Ética e sofrerá punições como afastamento de 90 dias de suas funções partidárias.
Beto Rosado e Walter Alves vão votar para enterrar a investigação contra Temer. Qualquer um dos dois que desobedecer estará sujeito a punição, inclusive a expulsão.


REAÇÃO: "Ministério Público do Trabalho pede que Temer vete reforma trabalhista"

Em nota, o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que pediu ao presidente Michel Temer (PMDB) o veto total à reforma trabalhista aprovada nessa quarta-feira (11) pelo Senado. A instituição lista 14 pontos do texto que, no entendimento do MPT, violam a Constituição e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.
Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, a instituição estuda ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), caso Temer não atenda à solicitação de veto. A nota do MPT reproduz uma fala de seu presidente: “O papel do Ministério Público do Trabalho é aguardar eventual sanção, apresentar as inconstitucionalidades que fundamentariam os vetos e adotar as medidas adequadas, seja por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, seja por meio de arguição de inconstitucionalidade em ações civis públicas”, disse.
Entre os pontos contestados, o MPT cita “inconstitucionalidade decorrente da ausência de amplo debate com a sociedade”, “inconstitucionalidade na terceirização de atividades finalísticas das empresas”, “flexibilização inconstitucional da jornada de trabalho”, “violação de direito fundamental ao salário mínimo” e “restrições inconstitucionais de acesso à Justiça do Trabalho”.