quarta-feira, 4 de março de 2020

Francisco do PT quer mediar reajuste do piso do magistério entre SINTE e governo

O reajuste no Piso Salarial do Magistério no Rio Grande do Norte foi tema de debate durante sessão ordinária desta terça-feira (04) na Assembleia Legislativa do RN por parte do deputado estadual Francisco do PT. O deputado sugeriu que a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social da Casa Legislativa passe a intermediar as negociações entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), para implementação do reajuste do piso do magistério.

“Nós reconhecemos que a categoria está no seu legítimo direito de lutar. Por outro lado, temos a certeza que a governadora, juntamente com sua equipe técnica, está fazendo todo o esforço necessário para cumprir o compromisso com a finalidade de continuar com a política de valorização dos profissionais da Educação, garantindo desta forma a normalidade do período letivo 2020, dando resposta aos usuários da escola pública cuja qualidade do funcionamento é responsabilidade de todos”, discursou Francisco, presidente da Comissão de Educação.

Francisco do PT destacou que o RN é um dos estados do Brasil que implementa o piso do magistério respeitando o plano de cargos, carreira e salários. “A nossa luta é em defesa do Fundeb e que este seja complementado com recursos do Governo Federal, isso porque a maioria dos municípios e dos estados não consegue, através dos recursos do Fundeb, garantir o pagamento do Piso dos professores e professoras. Sem o Fundeb entendemos que a conquista do Piso do Magistério está profundamente ameaçada”, preocupou-se.

O parlamentar salientou que na condição de deputado estadual, mas antes disso, na condição de professor da rede estadual de ensino, na condição atual de presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RN, ele propõe a mediação numa tentativa de solução para que se possa ter o reajuste do piso do magistério garantido e pago em 2020, dentro de um entendimento, e que não precise se chegar a um movimento de greve.

Por: Ascom ALRN




Bolsonaro quer cobrar imposto do seguro desemprego

O governo prevê regulamentar nas próximas semanas a cobrança de alíquota previdenciária sobre as parcelas do seguro-desemprego. 

Só depois desse decreto é que os trabalhadores dispensados e que recebem o benefício passarão a pagar a contribuição, que poderá ser de 7,5% a 9%, de acordo com o valor da parcela. 

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, o governo precisa especificar a modalidade de enquadramento do recebedor do seguro-desemprego como segurado da Previdência Social. 

Essa medida é necessária para fixar qual será a alíquota paga.

Uol economia


BEM VINDOS AO NOVO BRASIL: "Governo Bolsonaro mantém decisão de não fazer concursos públicos e aposta em servidores temporários"

O serviço público brasileiro está à beira de um colapso, com a decisão do ministro da Economia Paulo Guedes de não abrir novos concursos. 
A válvula de escape é a contratação de servidores temporários. 
A Medida Provisória apresentada pelo governo na última segunda-feira (2) aumenta o número de atividades cobertas por servidores temporários, em prazo de 6 meses a 4 anos. 
O governo crê que com esse tipo de contratação poderá evitar a paralisia do serviço público até o fim do mandato de Jair Bolsonaro, informa o Painel da Folha de S.Paulo. 
  

CARMEM LÚCIA: "Estímulos de desarmonia entre os poderes é inconstitucional"

Numa entrevista à jornalista Miriam Leitão, com uma pauta voltada ao Dia Internacional da Mulher, que se celebra no próximo dia 8, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, aproveitou para mandar um recado a Jair Bolsonaro e deixou claro que ele corre risco de impeachment se continuar a atacar os demais Poderes: “A Constituição brasileira estabelece expressamente que os poderes são independentes e harmônicos entre si. Os agentes públicos que ocupam cargo nos órgãos de cúpula de todos os poderes têm o dever constitucional de não contribuir para a desarmonia. Se a Constituição determina harmonia, a desarmonia é inconstitucional. Simples assim”.
A ministra fez uma defesa enfática do direito das mulheres à vida e à proteção contra a violência machista: “Uma sociedade que bate em mulher, mata a mulher, não é uma sociedade do bem-estar”. Ela falou também sobre as recentes agressões de Jair Bolsonaro contra mulheres jornalistas: “A agressão à imprensa é um mal que é feito a toda a sociedade, porque isso corrói a democracia. No caso de uma jornalista criticada dessa forma desrespeitosa, quando isso acontece é como se todas as mulheres em todas as profissões ficassem mais vulneráveis”.
Blog do Barbosa

Protesto lembra morte da estudante Zaira Cruz

A uma semana do Dia Internacional da Mulher, o Rio Grande do Norte teve dois dias com três casos de feminicídio em diferentes cidades do estado. Um deles aconteceu no sábado (29) e dois neste domingo (1º). 
Na última segunda-feira (2), a comunidade de Currais Novos, no Seridó potiguar, se reuniu em um protesto pelo fim da violência contra as mulheres, em alusão à data de um ano do assassinato de estudante Zaira Cruz, cujo ex-namorado, o PM Pedro Inácio, é o principal suspeito.
De acordo com a Coordenadoria de Estatísticas e Análise Criminal (Coine) da Secretaria de Segurança, entre janeiro e este início de março de 2020 seis mulheres foram vítimas de feminicídio no RN. Os crimes aconteceram em seis cidades: Natal, Taipu, Jardim de Piranhas, Jucurutu, Tabuleiro Grande e Francisco Dantas.
Blog do Seridó


Brasil registra 488 casos suspeitos de coronavírus

Nesta terça-feira (3), o subsecretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira, anunciou que o Brasil registra 488 casos suspeitos do novo coronavírus. Também disse que 240 casos foram descartados. Até o momento, o Brasil confirmou dois casos do novo coronavírus. Os pacientes moram em São Paulo e contraíram a doença durante visita recente à Itália.
O relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado ontem (2), mostra que o Covid-19 está presente em 64 países e a taxa de letalidade é de 3,4%.
O secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, disse que novos países serão incluídos na lista para definir suspeitos de coronavírus, entre eles os Estados Unidos. A lista de 16 países subiu para 27. Acredita-se que nos próximos dias, aumente muito o número de casos suspeitos no Brasil já que os Estados Unidos é um país bastante visitado por brasileiros.
O secretário explicou que não há necessidade das pessoas que apresentam tosse ou febre leve corram para as unidades de saúde. Ele recomenda que se o cidadão apresenta alguns dos sintomas, pode ligar para o 136 para tirar dúvidas.
Agência Brasil
Via BG

Guru de Bolsonaro provoca Regina Duarte a desistir do cargo no governo

O escritor Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo, criticou a atriz Regina Duarte, nomeada pelo presidente Bolsonaro para assumir a Secretaria Especial de Cultura, em suas redes sociais nesta segunda-feira (02).

A crítica aconteceu após Carvalho saber sobre rumores, divulgados pela revista Veja e pelo site Antagonista, de que Regina já estaria com sua equipe formada para assumir o cargo de secretária da pasta, mas sem a presença de profissionais que fossem seus seguidores.
"Se a Regina Duarte quer mesmo se livrar de indicados do Olavo de Carvalho, a pessoa principal que ela teria de botar para fora do ministério seria ela mesma", escreveu ele.
Pouco tempo depois da repercussão das críticas feitas à atriz, Carvalho postou uma publicação feita pela youtuber e ex-feminista Sara Winter que desmentiria as informações divulgadas pelos veículos e criticou os rumores. "Anta é, por definição, um bicho idiota", disse o escritor fazendo uma crítica ao Antagonista.
"Depois a versão que a Veja publica da minha nota sobre a Regina Duarte é coisa de vigarista analfabeto. Em vez de descrever, inventam e interpretam. Isso é o que hoje se vende como jornalismo no Brasil. Estelionato puro", escreveu ele sobre uma notícia divulgada pela Veja sobre suas críticas à Regina.

João Marcolino


terça-feira, 3 de março de 2020

"Bomba no Congresso” complica Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética

Das 14 representações contra deputados do PSL no Conselho de Ética, a oposição quer investir forte numa só: na acusação de que Eduardo Bolsonaro infringiu o decoro parlamentar ao fazer a defesa da volta do AI-5 se a esquerda radicalizar, declaração feita em 31 de outubro de 2019.

O PT irá acrescentar a essa denúncia, protocolada pela Rede, novos fatos, ou outras controversas declarações contra o Congresso Nacional.

O partido irá apresentar um adendo para que Eduardo responda também por ter dito, em tom de pergunta, se o povo choraria se caísse uma bomba de hidrogênio no Congresso. Foi um post que publicou no seu twitter há pouco mais de uma semana.

“Se houver uma bomba H (hidrogênio) no Congresso você realmente acha que o povo choraria?”, foi uma pergunta direcionada à jornalista Vera Magalhães, do “Estado de S. Paulo”, numa reação incomodada pela revelação da profissional de que o presidente Jair Bolsonaro distribuiu no grupo de zap de amigos vídeo convocando para a mobilização contra o Congresso e o STF que será realizada no próximo dia 15.

Nesse adento, os petistas pretendem inserir também o discurso de Eduardo na tribuna, em 18 de fevereiro, quando repetiu o gesto do pai para jornalistas no Alvorada e fez o sinal de “banana” para deputadas da oposição. Ele estava cercada por deputadas do PSL na tribuna.

No Conselho de Ética, Eduardo será defendido pela advogada Karina Kufa, tesoureira do Aliança pelo Brasil.

João Marcolino


ATUAÇÃO: "Relatado por Francisco do PT, novo piso salarial dos servidores do estado, é sancionado pela governadora"

Relatado na Assembleia Legislativa do RN pelo deputado estadual Francisco do PT, o projeto que institui o piso salarial dos servidores públicos do Governo do Estado, em igualdade com o salário mínimo nacional, foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra.

Ao parabenizar à governadora Fátima pela sanção, Francisco do PT ressaltou que a medida “beneficia” diretamente cerca de 15 mil servidores. “Fui designado relator desse projeto e, por entender a urgência e a importância social da matéria, tendo em vista que versa sobre o salário do servidor público do Rio Grande do Norte, votei pela sua admissibilidade”.

Com a nova lei, todos os ativos, inativos e pensionistas ligados à administração direta, indireta ou fundacional têm assegurada a compatibilização do salário-base, vencimento básico ou subsídio mensal com o salário mínimo.


segunda-feira, 2 de março de 2020

FEDEU: "Locutor do vídeo contra o congresso é cargo comissionado de Bolsonaro"

Um dos dois vídeos compartilhados por Jair Bolsonaro na terça-feira convocando para a manifestação #SomosTodosBolsonaro tem a locução de uma pessoa próxima ao presidente. A informação é do jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo
Mais do que isso, de um diretor de uma autarquia federal. Trata-se de Silvio Santos Nascimento, coordenador-geral de Publicidade e Propaganda da Embratur.
O vídeo, de 1m50, começa com Nascimento dizendo: “Por que esperar pelo futuro se não tomarmos de volta o nosso Brasil (…) Basta! O Brasil só pode contar com você. Temos um presidente cristão, patriota, justo e incorruptível. Dia 15 de março, mostre que você é patriota e ama o Brasil”.

PARELHAS: "Pelo menos cinco vereadores devem mudar de partido, até 03 de Abril"

Com a abertura da janela partidária na próxima quinta-feira(05), pelo menos cinco, dos onze vereadores parelhenses, devem mudar de sigla.

A vereadora Romisélia e a vereadora Galega de Ulissinho, possivelmente vão deixar o DEM e assinar filiação no PSDB.

PSDB, também será o destino do vereador João Grandão, atualmente no PP.

Humberto gondim e o fisioterapeuta Dr. Allyson, poderão desembarcar em outra legenda. Os destinos mais certos serão PSB ou PSDB. Atualmente os dois são filiados ao PSD.


Os vereadores, Frank Professor, filiado ao PT, Rogéria Dantas, Wellington Araújo, Netinho Senador e Francisco Genidson, filiados ao MDB, permanecerão nas suas siglas.

Itayguara Glauber, que foi eleito pelo PSDB, também deve seguir no mesmo partido!

A partir  desta quinta-feira, os nobres pares terão 28 dias, para  decidirem suas vidas.


RN EM DIA: "Sem atrasos, servidores estaduais recebem o mês de Fevereiro"

O Governo do Estado concluiu neste, sábado (29), o pagamento do salário de fevereiro de 2020, com depósitos nas contas dos servidores estaduais de mais de R$ 114 milhões.
A governadora Fátima Bezerra vem conseguindo regularizar a folha de pessoal pagando os salários atrasados.
Blog do Primo

ELEIÇÕES 2020: "Janela partidária será aberta nesta quinta-feira(05)"

A partir da próxima quinta-feira (05), os vereadores que pretendem disputar a reeleição ou a prefeitura de sua cidade podem mudar de partido sem sofrerem nenhuma punição da legenda. 

O prazo da chamada janela partidária termina no dia 3 de abril, seis meses antes do pleito. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês.

Pelo calendário eleitoral, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, o prazo é considerado para a justa causa necessária para a mudança partidária dos detentores do cargo de vereador que queiram concorrer às eleições majoritárias (prefeitura) ou proporcionais (reeleição).  

Ao trocarem de partido, os parlamentares buscam mais recursos e apoio político para as campanhas.

João Marcolino


CURRAIS NOVOS: "Açude Dourado a meio metro da sangria"

O Açude Dourado de Currais Novos está prestes a atingir sua lâmina de sangria.

Segundo informações faltam aproximadamente 50 centímetros para sangrar.

Boas notícias...

As informações são do Blog do João Marcolino


Brasil tem importação recorde de agrotóxicos

O Brasil nunca importou tantos agrotóxicos como em 2019. Quase 335 mil toneladas de inseticidas, herbicidas e fungicidas desembarcaram no país de janeiro a dezembro.
O volume é 16% maior do que em 2018 e é recorde para a série histórica iniciada em 1997, de acordo com dados do Ministério da Economia.
O crescimento da importação segue a expansão das vendas dos agrotóxicos no país.
Dados do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) mostram que em 2018, dado mais recente disponível, foram vendidas 549 mil toneladas de produtos em território nacional —um avanço de 1,8% em relação ao ano anterior.
Larissa Mies Bombardi, professora do Departamento de Geografia da USP (Universidade de São Paulo) e autora da pesquisa Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, aponta como motivo para a demanda a expansão da área de cultivo no país.
Segundo ela, a soja aumentou em praticamente 100% a área cultivada nos últimos dez anos, e a cana, em torno de 50%. “Tem um aumento muito significativo da área de cultivo em um período curto de tempo”, afirma Bombardi.
No caso da soja e do milho, praticamente toda a produção é feita à base de sementes transgênicas resistentes a herbicidas —o que impulsiona o uso dos agrotóxicos no país.
No caso de 2019, a pesquisadora aponta como possível motivo para a elevação de dois dígitos a liberação recorde de agrotóxicos feita pelo governo de Jair Bolsonaro.
Foram registrados, no ano passado, 474 novos pesticidas no Brasil, a maior quantidade dos últimos 14 anos. Desde 2017, essa liberação anual já estava acima de 400 produtos. Hoje, o país tem 2.247 agrotóxicos registrados.
Folhapress
Via BG

Investigações sobre lavagem de dinheiro no Gabinete de Flávio Bolsonaro estão atrasadas

A conclusão da investigação do Ministério Público do Rio (MP-RJ) sobre práticas de lavagem de dinheiro e peculato (desvio de recursos públicos) no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) enfrenta um último obstáculo: a paralisação da apuração envolvendo Alexandre Santini, sócio do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro em uma loja de chocolates da franquia Kopenhagen em um shopping na Zona Oeste do Rio. Desde janeiro, o MP está impedido, por decisão liminar, de investigá-lo.
A sociedade de Flávio com Santini é considerada pelos investigadores uma peça importante do caso, sobretudo na apuração sobre lavagem de dinheiro. Segundo os promotores, a loja foi usada por Flávio para lavar cerca de R$ 1,6 milhão em dinheiro vivo. Por conta da decisão, se o MP decidir apresentar denúncia contra o senador não poderá incluir seu sócio enquanto a liminar estiver em vigor — o que, na avaliação de pessoas próximas à investigação, enfraqueceria parte da tese de lavagem de dinheiro.
Em janeiro, o desembargador Antônio Amado, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), determinou a paralisação da investigação sobre Santini. Um mês antes, em dezembro, a casa dele também foi alvo de busca e apreensão junto com outros 25 endereços ligados a Fabrício Queiroz, ex-chefe da segurança de Flávio, e aos parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro.
A defesa de Santini entrou no início de janeiro com um habeas corpus pedindo a anulação da busca e apreensão na casa do empresário, sob o argumento de que ele não constava formalmente como investigado desde o início da instauração do procedimento. Os advogados também argumentaram que não conseguiam acesso aos autos, o que poderia gerar cerceamento da defesa. Ele teve aparelhos eletrônicos e documentos apreendidos em 18 de dezembro.
Ao analisar o pedido da defesa, o desembargador Antônio Amado decidiu pela suspensão das investigações e determinou que o MP parasse imediatamente a análise do material apreendido na residência de Santini. Amado, porém, não decidiu sobre o mérito da nulidade do material recolhido. Na ocasião, ele escreveu que “não está sendo oportunizado de maneira adequada o direito de defesa” e, por isso, a decisão liminar foi concedida. O magistrado determinou ainda que a defesa tenha acesso à íntegra dos autos e que a investigação ficasse paralisada até a decisão do mérito do habeas corpus pelo colegiado da 3ª Câmara Criminal.
No tribunal, a expectativa é que o julgamento ocorra até o início de abril. Procurada, a advogada Marta Leão, que defende Santini, disse que ele só irá se manifestar nos autos. Já o MP alegou que o caso tramita em segredo de Justiça.
Embora a liminar impeça a inclusão de Santini em uma eventual denúncia pelo MP, ela não vetou que os investigadores continuem a análise do material apreendido na loja de chocolates.
O GLOBO
Via BG

sábado, 29 de fevereiro de 2020

ARRUELOU: "Governo Bolsonaro extingue 50% das regras de licitação e compras"

O Ministério da Economia extinguiu metade das regras de licitação e compras no governo federal. Somente em 2019, 164 normativos foram revogados. Neste ano, já são 16. O processo deve continuar ao longo do primeiro semestre.
O secretário de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização e Governo Digital, Cristiano Rocha Heckert, adianta ao Metrópoles que as outras quase 200 regras que continuam vigorando (entre instruções normativas, decretos e portarias) também serão “revisitadas” e as consideradas obsoletas terão o mesmo destino.
A mudança de rumo no setor de logística e compra faz parte de um processo maior. A intenção do governo é que a nova Lei de Licitações seja aprovada no Congresso. Enquanto a mudança no Legislativo não ocorre, o governo trabalha no arcabouço “infralegal”, ou seja, sem esbarrar nos pilares básicos da Lei de Licitações (8.666/93). Por ano, o governo federal realiza 103 mil processos de compra e contratação.
Blog do BG

Governo do RN beneficia 15 mil servidores com nova lei do piso salarial

A governadora Fátima Bezerra sancionou, na tarde desta sexta-feira (28), a lei que institui o piso salarial dos servidores públicos do Governo do Estado em igualdade com o salário mínimo nacional. A medida beneficia diretamente cerca de 15 mil servidores estaduais.
Com a nova lei, todos os ativos, inativos e pensionistas ligados à administração direta, indireta ou fundacional têm assegurada a compatibilização do salário-base, vencimento básico ou subsídio mensal com o salário mínimo.
O projeto foi encaminhado pelo Governo para apreciação dos deputados estaduais ainda no início de fevereiro. “Mesmo em tempos de crise, ainda consertando a situação fiscal do Governo, não perdemos de vista a necessidade de trazer melhorias para os servidores e vamos assegurar este pagamento do salário mínimo a mais de 15 mil trabalhadores. É preciso também reconhecer a agilidade com que a Assembleia Legislativa tratou do tema”, comentou a governadora Fátima Bezerra.
A legislação é retroativa a 1º de janeiro deste ano. Assim, os salários pagos pelo Governo do Estado nesse mês terão como base o valor de R$ 1.039,00. A partir de fevereiro, o valor a ser considerado é de R$ 1.045,00. A lei prevê que a revisão salarial deverá ser feita em janeiro de 2021. A estimativa da Secretaria de Estado da Administração (Sead) é de que o impacto anual da ação seja de aproximadamente R$ 12 milhões.
A medida do Governo segue o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN), que em 2018 apontou a necessidade de aprovação de uma lei específica para o cumprimento da determinação da Constituição Federal a respeito do pagamento dos salários do funcionalismo público.

RN: "Governo conclui pagamento de fevereiro neste sábado"

Dando continuidade ao calendário de pagamento do funcionalismo estadual, o Governo do Rio Grande do Norte concluiu o pagamento do salário de fevereiro neste sábado (29). Mais de R$ 114 milhões foram depositados nas contas dos servidores estaduais. 
O valor corresponde ao salário integral para as pastas com recursos próprios e os 70% restantes dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil. Quem recebe menos que isso, além da categoria da Segurança Pública, teve seu salário adiantado na metade do mês.
Também foi pago no último dia 15 deste mês o passivo de novembro de 2018, quando foi quitada a parcela restante dos salários dos servidores que recebem acima de R$ 5 mil. Com isso, o Governo quitou o segundo dos quatro salários em atraso deixados pela última gestão, tendo pago também o 13° de 2017. 
O Governo segue no trabalho contínuo pela busca do equilíbrio fiscal e de receitas extras para pagar os salários de dezembro e o 13º de 2018, que totalizam mais de R$ 700 milhões.

Deputado Francisco do PT participa de entrega de viaturas e ressalta o trabalho do Governo do Estado na segurança

O deputado estadual Francisco do PT participou na manhã desta sexta-feira (28) da entrega de viaturas e equipamentos de segurança, para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Na solenidade, a governadora Fátima Bezerra entregou 70 viaturas do tipo caminhonete para as diferentes regiões do Estado, além de armamentos e coletes de proteção individual.

O parlamentar ressaltou os bons resultados que o Governo do Estado vem apresentando no setor de segurança, como, por exemplo, a redução no número de homicídios (26,3%), roubos de veículos (21%), assaltos a bancos (70%) e feminicídio (30%). “O Rio Grande do Norte já foi destaque como um dos estados mais violentos do Brasil. Hoje é destaque como um dos que mais conseguiram reduzir a violência. Isso se deve muito ao trabalho que vem sido realizado do governo da professora Fátima”, disse o deputado Francisco do PT, que também parabenizou o secretário estadual de segurança, Coronel Araújo e o empenho dos homens e mulheres que fazem as forças de segurança do Estado.

O investimento entregue nesta sexta-feira foi de 13 milhões de reais. Mas o total, este ano, será de 80 milhões, através de um convênio com o Governo Federal. Ainda está prevista a compra de 1 helicóptero,  2000 coletes, mais 37 viaturas para Polícia Civil, carros para o Corpo de Bombeiros e equipamentos para a Polícia Científica, entre outras aquisições.

O evento desta sexta contou com a presença de várias autoridades, entre prefeitos, deputados estaduais e federais, senador Jean Paul Prates (PT) e o Secretário Nacional de Segurança Pública, General  Theóphilo.