segunda-feira, 21 de dezembro de 2020

Lei impede prefeitos eleitos de "abrir cofre" em 2021

 


Os candidatos que saíram vitoriosos da eleição de 2020 com promessas de aumentar o serviço público e fazer concursos para funcionários encontrarão, no próximo ano, uma barreira legal. Custos com o funcionalismo e contratações devem ficar congelados durante todo o primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos. Uma lei aprovada em maio deste ano pelo Congresso Nacional impede a União, os Estados e os municípios de fazer qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa que traga aumento de despesa.

A regra foi incluída na lei complementar 173, que criou o programa federal de enfrentamento à pandemia do coronavírus. O congelamento de vagas e salários foi a contrapartida a um alívio financeiro de R$ 125 bilhões e à suspensão de pagamentos da dívida com a União, e vale até 31 de dezembro de 2021.

Todos os municípios do País estão submetidos à regra. Na lei, há exceções previstas apenas para a reposição de cargos e contratações temporárias, inclusive para prestação de serviço militar.

O secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre, critica a aprovação da regra única para os mais de 5 mil municípios brasileiros. Ele diz que as contas públicas em cidade têm situações muito diferentes, e lembra que a crise econômica tem pressionado o setor público a oferecer mais serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“Esses regramentos nacionais, para um país tão heterogêneo, sempre podem trazer complicações”, diz Perre, ex-prefeito de São Carlos, no interior paulista. “É óbvio que teremos de conter despesas, porque as receitas estão desfavoráveis. Mas engessar, de norte a sul e de leste a oeste, é generalizar demais.”

Entre os prefeitos da FNP, segundo Perre, ainda não há um movimento para alterar as regras da lei. Ele diz, no entanto, que isso pode mudar caso o cenário econômico de 2021 melhore a ponto de trazer mais arrecadação. “Se a economia demonstrar sinais de volta aos padrões pré-pandemia, eventualmente essa medida pode não se fazer tão necessária, ser até abreviada. Isso depende do ambiente político de 2021.”

Rio de Janeiro
A exigência da lei dificulta o cumprimento dos planos de governo mais ambiciosos, que prometeram a expansão do atendimento e criação de novos serviços públicos. No caso do Rio de Janeiro, algumas propostas do prefeito eleito Eduardo Paes (DEM) são dificultadas não só pela lei complementar 173, mas pela situação fiscal da prefeitura.

Uma das promessas, exibida em vídeos da campanha na TV e nas redes sociais, é recontratar mil médicos e outros 5 mil profissionais da saúde no primeiro ano de governo. Outras promessas de campanha são contratar mais de 3 mil professores, expandir programas de segurança, voltar a dar prioridade aos investimentos sociais e criar um novo plano de carreira para servidores da área de saúde no ano que vem. A campanha não divulgou a previsão de impacto das medidas no Orçamento municipal.

Na primeira semana após a eleição, porém, a equipe de Paes anunciou que deve receber a prefeitura com um rombo de R$ 10 bilhões. Futuro secretário municipal de Fazenda, Planejamento e Controladoria do Rio, o deputado federal Pedro Paulo (DEM) classificou a situação das contas na cidade como “muito calamitosa”. A equipe prepara um pacote de ajuste fiscal para a primeira semana de governo que inclui congelamentos nos gastos, renegociação de contratos e corte de incentivos fiscais.

Contexto
O Rio é, entre todas as capitais do País, aquela que tem a maior proporção da sua receita dedicada ao pagamento de servidores. Segundo os dados mais recentes do Tesouro Nacional, referentes a 2019, o gasto bruto com pessoal equivale a 79% do dinheiro que sobra após o município pagar transferências previstas na Constituição.

A situação do Rio é discrepante se comparada a outras capitais mais ricas. São Paulo, Belo Horizonte e Salvador, por exemplo, estão na situação inversa, abaixo dos 50% da receita corrente líquida comprometida.

“Nós vamos trabalhar para que esse ajuste possa ser implementado o mais rápido possível, e, com a recuperação da capacidade fiscal da cidade, vamos progressivamente implementando o plano de governo que o prefeito pactuou com a cidade”, disse Pedro Paulo, que estuda propor uma espécie de teto de gastos municipal com validade de ao menos dois anos. A medida teria de ser votada na Câmara Municipal. “Sem dinheiro, não tem política social nem valorização do servidor.”

Insuficiente
Para o economista Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, o congelamento de contratações e salários exigido na lei complementar 173 “é uma boa regra, mas insuficiente”. Ele lembra que o próprio governo federal incluiu a contratação de 50,9 mil servidores na proposta de lei orçamentária para 2021. A justificativa é que essas contratações seriam reposições de aposentados, exceção incluída no texto aprovado pelo Congresso.

Como a lei não estipulou prazo para essas reposições, essa exceção é considerada uma brecha. “A lei é importante para evitar o uso de recursos públicos gerados pelo não pagamento de dívida ou pelas transferências feitas em 2020 em despesas de caráter permanente. Segue, inclusive, o espírito dos gatilhos do teto de gastos”, diz Salto.

AGORA RN



MEC nomeia reitor eleito do IFRN após 8 meses

 


O professor José Arnóbio de Araújo Filho foi nomeado nesta segunda-feira (21) para o cargo de reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, após oito meses de espera. Eleito em dezembro de 2019 no primeiro lugar da listra tríplice para o comando da instituição, ele aguardava ser nomeado desde 20 de abril.

A nomeação publicada pelo Ministério da Educação nesta segunda-feira (21) foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Milton Ribeiro e atende a uma decisão da juíza Gisele Leite, da 4ª Vara Federal.

O professor foi o vencedor das eleições em consulta acadêmica em dezembro de 2019, mas o governo federal nomeou o professor Josué Moreira Oliveira, que sequer participou das eleições, como reitor pro tempore (temporário), alegando que José Arnóbio respondia a um processo administrativo.

A decisão judicial expedida no dia 11 de dezembro também suspendeu a portaria n.º 405/2020, do Ministério da Educação (MEC), que nomeou o professor Josué Moreira de Oliveira como reitor pro tempore (temporário) em abril deste ano. Josué sequer participou do pleito.

O processo na Justiça Federal foi movido pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional.

Nomeação de pro tempore

O MEC nomeou em 17 de abril Josué Moreira como como reitor pro tempore do IFRN. O professor, no entanto, não concorreu às eleições. A pasta na época era comandada por Abraham Weintraub.

As eleições do IFRN, que aconteceram no dia 4 de dezembro de 2019, há mais de um ano, foram vencidas pelo professor José Arnóbio de Araújo Filho. Ele foi eleito reitor após ter 48,25% dos votos válidos.

Em segundo lugar, ficou Wyllys Abel Farkatt Tabosa – reitor da gestão passada – com 42,26%. O pleito ainda teve outros dois candidatos: José Ribeiro de Souza Filho e Ambrósio Silva de Araújo.

Com a vitória, José Arnóbio seria empossado no cargo no dia 20 de abril, mas foi surpreendido com a nomeação de Josué Moreira três dia antes.

Josué Moreira é professor no campus de Ipanguaçu, no interior do RN. Em 2018, ele, que já foi candidato à Prefeitura de Mossoró, se filiou ao Partido Social Liberal (PSL), a então sigla do presidente da República Jair Bolsonaro.

Blog do Roberto Flávio




sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

"MAIVADA" PINGA: "TRE cassa mandatos de prefeita e vice na Paraíba após compra de voto com cachaça"


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) cassou os mandatos da prefeita de Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa (PSB), e da vice dela, Baby Helenita Veloso Silva (PRTB), por compra de votos – com oferecimento de supostos empregos, dinheiro, combustível e cachaça – e por abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2016. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (17) durante sessão do TRE-PB.

A prefeita Maria Eunice foi reeleita com 62,90% dos votos nas Eleições 2020. O G1 não conseguiu contato com as defesas.

De acordo com a decisão, que ainda cabe recurso, a prefeita e a vice também foram declaradas inelegíveis pelo prazo de oito anos, e foram multadas. Em 2017, elas tiveram os mandatos cassados no primeiro grau, no entanto, cabia recurso e elas continuaram no cargo. Agora, o TRE-PB confirmou a decisão, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi ingressada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), após suspeita de compra de votos feita pela então 2ª promotora de justiça da Promotoria de Justiça Cível de Campina Grande, Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa da Nóbrega, filha da prefeita de Mamanguape, para a mãe. A promotora chegou a ser afastada pelo Conselho do MPPB.

De acordo com a investigação, a promotora, que se apresentou como coordenadora de campanha eleitoral de Maria Eunice, realizou um encontro na casa da então candidata a vice-prefeita, onde ofereceu valores, cargos e benefícios para que os vereadores da oposição resolvessem aderir à candidatura da chapa que venceu as eleições.

A reunião foi gravada pelo filho de uma candidata a vereadora, ambos participantes da reunião, que foram convidados a participar e segundo a pessoa que gravou, desconfiou do teor do encontro.

De acordo com a primeira decisão da Justiça, “o objetivo das investigadas na citada reunião foi oferecer dinheiro e outras vantagens em troca de votos e apoio político, buscando desequilibrar o cenário do pleito, captando para si os votos direcionados aos candidatos a vereadores da oposição, enfraquecendo, incontestavelmente, a corrente política adversária já estabelecida”.

A testemunha disse, em juízo, que a promotora “ofereceu para os [vereadores] presentes a quantia de R$ 5 mil para subir no palanque para Eunice, R$ 500 por semana, gasolina, cachaça e outros gastos, bem como mais três empregos públicos, os quais não se exigia trabalhar”.

Ainda de acordo com a primeira decisão, resta evidenciado que “a reunião foi minunciosamente articulada”, e que a tentativa de compra de voto dos que disputam o cargo eletivo de vereadores representa “uma estratégia de atingir o maior número de eleitores possíveis, pois ao angariar o voto do candidato a vereador, o corruptor não conta apenas com o voto dele, mas de todos aqueles que o seguem”.

Blog do João Marcolino



RN EM DIA: "Governo lança nesta sexta-feira Plano de operacionalização da vacinação contra Covid- 19"


 A governadora Fátima Bezerra e a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Rio Grande do Norte lançam nesta sexta-feira(18) o Plano Estadual de operacionalização da Vacinação contra Covid-19 em coletiva de imprensa, às 11h30 na Governadoria.

Na ocasião, a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica Alessandra Lucchesi apresentará o plano com todos os detalhes como: fases da vacinação, população, metas a serem atingidas, situação das câmaras frias para armazenamento das vacinas, entre outras informações relevantes para garantir a vacinação em todo o território do Rio Grande do Norte.

Estarão presentes: Governadora Fátima Bezerra, a Secretária Adjunta da SESAP Maura Vanessa Sobreira, a Subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica Alessandra Lucchesi e a presidente do COSEMS Maria Elisa.

PROGRAMAÇÃO

Evento: Coletiva de Imprensa
Local: Governadoria, Centro Administrativo – Natal/RN
Hora: 11h30

Blog do BG



ATUAÇÃO: "De uma só vez, Francisco do PT consegue aprovar cinco projetos de Lei na Assembleia Legislativa"

 


Na sessão ordinária desta quinta-feira (17), a Assembleia Legislativa apreciou e aprovou, por unanimidade, cinco projetos de autoria do deputado estadual Francisco do PT, que tratam sobre reuso de água, direito do consumidor, inclusão de pessoas com deficiência, defesa da mulher e agricultura familiar.

“Hoje foi um dia extremamente feliz para mim. Além de concluir os trabalhos da Comissão de Educação, onde apreciamos mais de 20 projetos e deixamos a pauta zerada, também tivemos cinco projetos aprovados em plenário, com todo favorável de todos os parlamentares presentes. O sentimento é de dever cumprido, mas a luta continua”, comemorou o deputado estadual Francisco do PT.

Confira os projetos aprovados:

  • PL 3514/2019: Dispõe sobre a captação e armazenamento de águas pluviais em prédios construídos pelo Poder Público do Estado do Rio Grande do Norte.
  • PL 3576/2019: Proíbe o corte de fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone em vésperas de feriados, feriados declarados por Lei, sextas-feiras e finais de semana.
  • PL 511/2020: Determina a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em espaços de concentração de pessoas.
  • PL 1078/2020: Concede gratuidade na emissão de novas vias de documentos e a prioridade no atendimento às mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar e ocorrências semelhantes, assim como das crianças e adolescentes sob a guarda ou responsabilidade dessas.
  • PL 1145/2020: Altera o Art. 5º da Lei 10.536, de 3 de julho de 2019, que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES). 


Francisco do PT finaliza atuação à frente da presidência da Comissão de Educação com todos os projetos votados

 


Pauta zero. É assim como popularmente é conhecido quando uma comissão temática da Assembleia Legislativa do RN (AL-RN) aprecia e vota todos os projetos que estão em sua responsabilidade. Foi dessa forma, com “pauta zero”, que o deputado estadual Francisco do PT encerrou os trabalhos à frente da presidência da Comissão de Educação da AL-RN, em 2020.

Em seu último pronunciamento enquanto presidente, Francisco do PT fez um balanço da atuação da comissão em 2020. “Esta comissão, apesar das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, não deixou de cumprir o seu papel. Foram mais de 15 reuniões ordinárias, algumas de forma virtual, onde analisamos mais de uma centena de projetos de lei. Foi uma das comissões que mais se reuniu e mais analisou projetos no âmbito da Assembleia Legislativa”, avaliou o parlamentar.

Francisco do PT destacou também que, além das votações, a Comissão de Educação debateu diversos temas de interesse do povo Potiguar, tais como o FUNDEB permanente, o reajuste do piso dos professores, a intervenção federal no IFRN e UFERSA, dentre outros.

Por fim, o deputado agradeceu a colaboração e parceria dos demais integrantes da comissão, o deputado Hermano Morais (vice-presidente) e a deputada Eudiane Macedo.






quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

Mudança no comando da câmara em Santana do Seridó


O Blog havia anunciado que o presidente da Câmara  nesse primeiro biênio, seria o vereador Ivan Dantas, porém, em acordo com Juarez Bezerra, foi decidido  que Ivan será presidente sim, mas só no segundo Biênio.

Assim sendo, Juarez assume o primeiro biênio e Ivan o segundo.

Tudo certo, tudo acordado.

Boa sorte ao veterano Juarez Bezerra, o Poder Legislativo em boas mãos!



PARELHAS: "Eleitos serão diplomados nesta sexta-feira(18)"


Está marcada para esta sexta-feira, 18 de Dezembro, a diplomação dos eleitos no pleito de 15 de Novembro de 2020, da 24ª  Zona eleitoral, que abrange os município de Parelhas, Santana do Seridó e Equador.

Em Parelhas, serão diplomados o prefeito eleito Dr. Tiago Almeida, o vice Humberto Gondim, vereadores e vereadoras que obtivem êxito na última eleição.

Depois de diplomados, o próximo passo será a posse, que acontecerá dia 1º de Janeiro de 2021.




quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

SANTANA DO SERIDÓ: "Presidência da Câmara deverá ficar com o veterano Ivan Dantas"

 


De acordo com informações chegadas ao Blog, em Santana do Seridó está quase tudo certo para o veterano Ivan Dantas assumir, a presidência do Legislativo, no Biênio 2021/2022.

Segundo os bastidores políticos da simpática Santana, Ivan vai assumir o primeiro Biênio. Já no segundo, 2023/2024, a Casa será comandada por outro veterano, o vereador Juarez Bezerra. 

Já está tudo certo!

As eleições acontecem no dia 1º de Janeiro de 2021.






E O SALÁRIO, Ó: "Mínimo terá aumento de apenas 43 reais e será de R$ 1.088, em 2021"


O repique da inflação nos últimos meses fez o governo aumentar para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo em 2021. O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado amanhã (16) pelo Congresso. O ofício foi enviado hoje (15) pelo Ministério da Economia.

O valor representa R$ 21 de aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto. A medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021.

A alta deve-se à revisão da projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para cumprir o objetivo da Constituição de manter o poder de compra do salário mínimo. Em agosto, quando os preços ainda estavam impactados pela crise da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica projetava que o INPC encerraria 2020 em 2,09%. No fim de novembro, a previsão saltou para 4,1%, após a alta no preço dos alimentos no segundo semestre.

Blog do Seridó


CONQUISTA: "Projeto de Francisco do PT garante carteira de habilitação de graça"

 


A luta encabeçada pelo mandato do deputado Francisco do PT, iniciada ainda no começo do ano passado, para a regulamentação da CNH Popular foi concretizada na tarde desta terça-feira (15), com a assinatura do decreto da governadora Fátima Bezerra, especificando como funcionará o programa que vai possibilitar a conquista da Carteira Nacional de Habilitação, de maneira gratuita, por parte de pessoas de baixa renda. 

Com a regulamentação, pessoas inscritas no Bolsa Família ou outros programas sociais, que comprovadamente não possuem condições financeiras, vão poder fazer a inscrição no programa e serão isentas das despesas totais para a conquista do documento, o que inclui taxas e auto escola.

A assinatura do decreto aconteceu na governadoria e reuniu, além do deputado Francisco, o diretor do Detran-RN, Jonielson Pereira e o secretário de Infraestrutura do RN, Gustavo Rosado, que falaram sobre a importância da regulamentação da lei e da atuação do deputado Francisco do PT.

“É preciso destacar aqui o papel do deputado Francisco do PT, que foi quem nos trouxe essa demanda e lutou bastante para que a carteira gratuita para as pessoas mais carentes e humildes fosse agora uma realidade”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, ao lembrar que foi a partir do pleito do parlamentar que ordenou os estudos para fazer a lei sair do papel.

A lei complementar nº 459 foi aprovada e sancionada em 2011, mas somente agora será aplicada. A previsão é de que o programa comece a funcionar a partir de março de 2021.

“Mais uma vez o governo da senhora, governadora, está fazendo história no nosso Estado, dando a oportunidade às pessoas que mais precisam. São pessoas que sonham em ter uma carteira de habilitação para poder trabalhar, mas não tinham condições. Agora, a senhora tá dando essa oportunidade”, disse o deputado Francisco do PT ao agradecer o atendimento do pleito apresentado por ele.




terça-feira, 15 de dezembro de 2020

SANTANA DO SERIDÓ: "Qual vereador mais atuante de 2020?"


Como em todos os anos, o Blog lança hoje(15), uma enquete para saber a opinião a sua opinião quanto ao trabalho realizado pelo legislativo municipal da cidade de Santana do Seridó.

Mesmo tendo sido um ano atípico, os trabalhos continuaram  de forma virtual e por isso o Blog faz a seguinte pergunta/;

"Na sua opinião, qual vereador foi mais atuante neste ano de Pandemia?"

Para votar Click AQUI!

Vote participe a sua opinião é muito importante!




MÚSICA DE LUTO: "Paulinho, vocalista do Roupa Nova, morre no Rio aos 68 anos"


O cantor Paulo César Santos, o Paulinho, integrante do grupo Roupa Nova, morreu na noite desta segunda-feira (14), aos 68 anos. Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Copa D’or, na Zona Sul do Rio. A informação da morte foi confirmada pela assessoria de imprensa da banda e pela unidade de saúde. O hospital disse ainda que não tem autorização da família para divulgar mais detalhes.

No mês passado, Paulinho foi internado com Covid-19. Em setembro, ele passou por um transplante de medula óssea para tratar de um linfoma. No procedimento, foram utilizadas as próprias células do paciente. Ele respondeu bem ao tratamento, mas depois precisou ser novamente internado para tratar a Covid. Em uma postagem nas redes sociais nesta segunda-feira (14), a banda informou que o quadro de saúde dele era delicado.

Blog dom Seridó



CRIME CONTRA EDUCAÇÃO: "Lei votada na Câmara pode tirar R$ 12,8 bi da escola pública para religiosas e filantrópicas"


Mudanças feitas de última hora pela Câmara dos Deputados no projeto de lei sobre o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) podem transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para escolas confessionais (religiosas), filantrópicas e comunitárias. O cálculo é do Movimento Todos pela Educação. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento do setor e movimentou recursos de cerca de R$ 162 bilhões em 2020.

O Congresso aprovou o novo modelo do fundo em agosto, mas tem até o fim do ano para regulamentar o texto. O projeto de lei, aprovado pela Câmara semana passada e que deve ser analisado esta semana pelo Senado, libera que até 10% das matrículas pagas pelo fundo sejam em instituições religiosas ou filantrópicas, sem fins lucrativos e conveniadas com a rede pública, no ensino fundamental e médio. Hoje, isso só é permitido na educação infantil, especial e do campo. Se aprovadas, as novas regras passam a valer a partir de 2021.

O cálculo do Todos pela Educação considera uso do limite da verba para essas instituições religiosas – católicas, evangélicas, muçulmanas ou de quaisquer outras crenças – e filantrópicas em todas as redes de ensino. Nota técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) estima perda de R$ 10,2 bilhões com essa transferência. Para a inclusão da emenda, não foram apresentados estudos de impacto nem justificativa para o teto de 10%.

“Poderemos ter migração de alunos para essas instituições, que ficam fora do radar de verificação de qualidade pelo governo”, alerta Priscila Cruz, diretora executiva do Movimento Todos pela Educação. “Não vamos conseguir assegurar se serão escolas que seguem a BNCC (Base Nacional Curricular Comum, documento oficial que prevê objetivos de aprendizagem para cada série), ou espaços de doutrinação religiosa. É a retirada do dinheiro laico para instituições religiosas.”

Do Fundeb, no mínimo 70% da verba deverá ser usada com salários de profissionais de educação, mas foi permitido na última votação da Câmara incluir nesse cálculo o pagamento de profissionais de instituições filantrópicas e religiosas, além de terceirizados da rede pública. “O que vamos ter é pastor, funcionário de instituição religiosa, podendo ser pago com dinheiro da educação.” Essas instituições já contam com benefícios fiscais..

Para especialistas, a autorização de uso de recursos para a rede privada no fundamental e no médio não faz sentido, uma vez que há vagas suficientes nessas duas etapas, diferentemente do que ocorre com as creches. Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, afirma que a Constituição prevê que só cabe contratar vagas na rede particular se o gestor provar que não tem vagas na rede pública. “Você vai fomentar a expansão de matrículas da rede privada sem fins lucrativos de menos de 1%, como é hoje, para 10%”, diz.

Nota técnica assinada por Élida e outros 302 juízes, procuradores, promotores, professores e advogados apontam a inconstitucionalidade do projeto aprovado pela Câmara. O grupo aponta também risco de essa proposta “configurar terceirização substitutiva de mão de obra”, ao desmobilizar a rede estatal para usar instituições privadas, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o texto, as mudanças “operam como uma espécie de tentativa, por maioria simples, de dar causa a um ilegítimo terceiro turno de votação” da emenda constitucional que estabeleceu o Fundeb, em agosto. O Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação também é contrário à medida.

Essa inclusão no texto, feita de última hora na votação do texto no plenário, foi apoiada pela bancada evangélica e outros membros da base do presidente Jair Bolsonaro no Legislativo. Durante a tramitação da emenda constitucional que permitiu a mudança, a tentativa de incluir essa regra já havia sido feita. A deputada Soraya Santos (PL-RJ), autora da emenda ao projeto de regulamentação, afirmou durante a votação semana passada que as entidades filantrópicas e comunitárias e confessionárias representaram, por muitos anos, “toda a interiorização do ensino do 2º grau”, incluindo em entre povos vulneráveis, como os indígenas, e destacou a existência desse tipo de parceria na área da saúde. Procurada pela reportagem, a parlamentar ainda não comentou as críticas.

Outra mudança do texto na Câmara também permite incluir nos cálculos de repasse do Fundeb matrículas no ensino médio profissionalizante vinculadas ao Sistema S (Senai, Sesi e Senac). Segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca, esse modelo já recebe volume elevado de recursos, tem número limitado de matrículas e é pouco capilarizado pelo País. Com o repasse para o Sistema S, as entidades calculam potencial de perda de cerca de R$ 546 milhões para o setor privado. Todas as mudanças no texto, dizem eles, podem levar à perda de R$ 15,9 bilhões do ensino público para a rede privada.

Para Ademar Batista Pereira presidente da Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep), “o dinheiro do Fundeb não é para escola estatal, mas para melhor a educação básica”. Segundo ele, a Constituição prevê parcerias com a rede privada para atender à demanda. Sobre o risco de doutrinação religiosa apontado por especialistas, o ideal seria um modelo de voucher para as famílias, que poderiam escolher a instituição que julgassem mais apropriada para seus filhos. Para Kildare Meira, sócio da Covac Sociedade de Advogados a proposta respeita a Constituição, uma vez “que as instituições beneficentes chegam onde o Estado não chega e compõem o conceito de serviço público, mesmo sendo não estatal”.

Um dos avanços do novo Fundeb foi elevar o tamanho do reforço de recursos feito pelo governo federal a Estados e municípios. O patamar atual é de 10% do total do fundo (cerca de R$ 14,8 bilhões este ano) e haverá aumento gradual até o índice de 23% em 2026. Com isso, o piso do valor investido por ano na rede pública pode saltar de atuais R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil. Segundo Priscila, as mudanças feitas pelos deputados podem tirar “todo o ganho da complementação maior da União”.

Cezar Miola, presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, teme que dar recursos para instituições filantrópicas e religiosas agrave as desigualdades. “Vai acabar drenando recursos que deveriam ir para redes mais carentes e essas escolas (confessionais e filantrópicas) não estão situadas em municípios pobres”, diz ele, conselheiro do Tribunal de Contas gaúcho.

Procurado para comentar as mudanças e a orientação para os senadores sobre o texto, o Ministério da Educação não se manifestou até a publicação dessa reportagem.

ESTADÃO

Via BG



DE LADEIRA ABAIXO: "Brasil cai cinco posições no ranking da ONU"

 


O Brasil caiu cinco posições no ranking de desenvolvimento humano das Nações Unidas, que mede o bem-estar da população considerando indicadores de saúde, escolaridade e renda. Dados divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) mostram que o Brasil recuou da 79ª posição em 2018 para a 84ª em 2019.

Apesar de o país não ter recuado nos indicadores de saúde, escolaridade e renda avaliados, outros países cresceram mais que o Brasil, por isso a queda de posição. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro é de 0,765.

Pelo critério da ONU, quanto mais perto de 1, maior é o desenvolvimento humano. Foi uma evolução de 0,003 em relação a 2018, considerado pelos pesquisadores do Pnud um “crescimento lento”.

Em 2019, a expectativa de vida era de 75,9 anos, um pouco maior que a registrada um ano antes (75,7). Em 2015, eram 75 anos. Já a renda per capita anual saiu de US$ 14.182 em 2018 para US$ 14.263 no ano seguinte. Em 2015, era de US$ 14.775.

É a falta de avanços na educação que está afetando o desempenho do Brasil. O período esperado para que as pessoas fiquem na escola parou em 15,4 anos desde 2016. A média de anos de estudo foi de 7,8 anos em 2018 para 8 anos em 2019.

O Relatório de Desenvolvimento Humano apresenta o IDH de 2019 para 189 países e territórios reconhecidos pela ONU. A Noruega lidera a lista, com 0,957, seguida por Irlanda, Suíça e Hong Kong. O pior colocado é o Níger (0,394).

Blog do BG



segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Regulamentação do Fundeb: um golpe na educação pública básica brasileira




Neste último dia 10, a educação básica pública brasileira sofreu mais um golpe. Dessa vez por parte da Câmara dos Deputados em sintonia com o governo federal que aprovou o PL 4372/2020 de regulamentação do novo Fundeb. ( Emenda Constitucional 108, de 26 de agosto de 2020) cujo conteúdo representou avanços naquela conjuntura marcada por retrocessos, principalmente por ampliar a complementação gradativa da União e tornar o fundo permanente.

O projeto de lei tramitou em regime de urgência em decorrência do tempo exíguo para aprovação da matéria, uma vez que o atual Fundeb se extingue em 31/12/2020. A bancada do PT na Câmara Federal, junto com demais parlamentares de oposição fizeram um esforço gigantesco na tentativa de mitigar alguns pontos que constavam no relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), os quais caracterizavam retrocessos em relação a Emenda Constitucional 108/2020. Destacamos aqui a ampliação da apropriação de recursos públicos para o setor privado incluindo o Sistema S, a escolha de gestores por critérios meritocráticos, não fazia referência ao Piso Salarial dos profissionais da educação e ao Custo Aluno Qualidade (CAQ), permitia que profissionais diversos fossem pagos com recursos do Fundo sem considerar o artigo 61 da LDB que define profissionais da educação básica, estabelecia como único critério para distribuição dos 2,5% de complementação do VAAR (valor aluno ano resultado), o critério da meritocracia.

De parte da bancada de oposição foram apresentadas diversas emendas e por fim o relator chegou a entrar em entendimento quanto a um relatório possível, assegurando que teria consenso em torno do novo texto construído, uma vez que apenas três partidos divergiam. A partir dessa compreensão foi firmado o acordo para defesa da apresentação e votação do PL 4372/2020 uma vez que o novo texto reduzia os danos apresentados na versão anterior. Havia um combinado de que a matéria seria aprovada sem maiores alterações, mas a surpresa foi a apresentação de vários destaques que descaracterizam o texto e evidenciavam a quebra de acordo por parte do referido relator deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) que sequer defendeu seu relatório.

Na ânsia de abocanhar os parcos recursos da educação pública básica, representantes de setores conservadores, da direita e ultradireita juntamente com o governo que é inimigo número um da educação, conseguiram desconstruir a EC 108/2020. Os três eixos mais preocupantes são: alteração do conceito de profissionais da educação; destinação de recursos públicos para o Sistema S, verbas para escolas confessionais, filantrópicas, assistenciais e religiosas incluindo até o ensino médio. A tentativa é de retroceder não apenas do ponto de vista do mercado, mas de ampliar as possibilidades de impor uma ideologia de subserviência. A origem do Fundeb se contrapõe a essa lógica, vinculando-se direto com estudantes e profissionais das escolas públicas, com o fim de prover a manutenção e desenvolvimento das redes públicas de ensino.

Na verdade, aproximadamente 40 milhões de estudantes e cerca de 5 milhões de profissionais da educação, além de familiares e sociedade em geral perdem enormemente com o desvio de recursos públicos para o setor privado. A recente aprovação da regulamentação do novo Fundeb por parte da Câmara Federal fragiliza a escola pública, desvaloriza os profissionais da educação, aprofunda as desigualdades educacionais e socioeconômicas; implica no descumprimento de preceitos constitucionais como: a destinação de recursos públicos para escolas públicas; a educação como dever do estado e a designação de quem é profissional da educação.

Partilho dos argumentos de altiva e incisiva ênfase proferidos pela bancada dos partidos de esquerda e destaco o papel que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) exerce a favor da educação pública, assim como as demais entidades e representações da sociedade civil que assumiram essa luta desde a construção e aprovação da EC 108.

O próximo passo é a votação no Senado Federal onde devemos focar a mobilização na tentativa de modificar os pontos polêmicos que prejudicam a oferta da educação básica pública de qualidade para todos e todas. Sabemos dos desafios, mas o enfrentamento precisa ser feito e coragem não nos falta.

Podemos dizer que estamos “entre a cruz e a espada” porque é preciso avaliar cada passo, uma vez que corremos o risco de ter uma medida provisória com retrocessos ainda maiores.

Diante de tamanho esfacelamento e desrespeito à escola pública, é urgente ampliar nossa resistência, buscar negociação no senado, fazer denúncias e, sobretudo mobilizar os setores que lutam e defendem a escola pública como direito fundamental. É possível pensar inclusive em arguir a inconstitucionalidade da matéria, uma vez que afronta a Constituição Federal.

Confiamos aos senadores Jean Paul(PT/RN), Styvenson Valentim( Podemos/RN) e a senadora Zenaide Maia(PROS/RN), a tarefa de enfrentar esse debate com o compromisso de contribuir para assegurar as conquistas obtidas por ocasião da aprovação do novo Fundeb em agosto deste ano. Ou ainda podem avaliar se é prudente votar uma matéria que contraria a Constituição Federal.

Estamos atentos e temos feito os movimentos necessários para fortalecer essa luta porque sabemos da importância de ampliar recursos para permitir a ampliação do acesso, permanência e aprendizagem de crianças, adolescentes, jovens e adultos a uma educação pública de qualidade socialmente referenciada. Nosso total repúdio a qualquer medida que venha sucatear a escola pública, diminuir as oportunidades educacionais e desvalorizar os profissionais da educação.

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sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

CORRUPÇÃO: "Bolsonaro contrata empresa com dinheiro público, pra prestar serviço a empresa do filho"

 


Está no site Brasil 247

Trabalhos publicitários, como a cobertura com fotos e vídeos da festa de inauguração de uma empresa de Jair Renan Bolsonaro, 22, o filho 04 do presidente Jair Bolsonaro, foi realizada por uma empresa que presta serviços ao governo federal. Somente neste ano, essa empresa, a Astronautas Filmes, que atua na área de  conteúdo digital e comunicação corporativa, recebeu R$ 1,4 milhão do governo Bolsonaro.

A festa de inauguração da empresa do filho de Jair Bolsonaro foi realizada em outubro, no camarote 311 do estádio Mané Garrincha, em Brasília, onde fica a sede da Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, informa a jornalista Constança Rezende, na Folha de S.Paulo.

O proprietário da Astronautas, Frederico Borges de Paiva, compareceu ao evento e aparece nas imagens, abraçando e brincando com o filho do presidente.

Em seu perfil de uma rede social, o empresário também exibe uma foto ao lado do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), um dos principais aliados do presidente.

A Astronauta Filmes recebeu somente neste ano, R$ 1,4 milhão do governo federal, pela produção de peças publicitárias para os Ministérios da Saúde e da Educação, do Turismo e para o Programa Pátria Voluntária, coordenado por Michelle Bolsonaro, esposa do presidente. 

A peça produzida pela Astronautas para a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia mostra o filho do presidente na maior parte do tempo dançando e cumprimentando os convidados.

Em determinado momento, Renan faz a clássica pose do pai, simulando disparar tiros para o céu, cercado por convidados. 

Blog do Barbosa



NO MUNDO DA LUA: "Com mortes em alta, Bolsonaro diz que ‘estamos vivendo um finalzinho de pandemia’


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (10) que o Brasil está enfrentando o fim da pandemia. “Me permite falar um pouco do governo, que ainda estamos vivendo o finalzinho de pandemia. O nosso governo, levando-se em conta outros países do mundo, foi aquele que melhor se saiu, ou um dos que melhores se saíram na pandemia”, disse Bolsonaro durante discurso na inauguração do eixo principal da nova Ponte do Guaíba, na BR-290, em Porto Alegre.

A declaração é feita num momento em que 22 das 27 unidades da federação enfrentam alta nas mortes por coronavírus, segundo o consórcio de veículos de imprensa. É a primeira vez que tantos estados aparecem simultaneamente com tendência de alta nas mortes pela doença desde que o consórcio começou a acompanhar essas tendências, em 9 de julho. Desde o início da pandemia, 179.032 pessoas morreram por conta da Covid-19 no Brasil.

Blog do Seridó