SANTANA DO SERIDÓ: "Vereador Bruno Augusto apresenta requerimento que garante acesso gratuito ao balneário para pessoas com TEA"

O vereador Bruno Augusto Bezerra Jota apresentou, na Câmara Municipal de Santana do Seridó, o Requerimento nº 125/2025, propondo uma importante medida de inclusão social: a liberação do acesso gratuito ao banho de piscina no Balneário Municipal para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante comprovação por laudo médico.

A iniciativa é destinada à prefeita Tatiana Fátima  e à Secretaria Municipal de Esportes, responsável pela administração do balneário, e busca regulamentar oficialmente o benefício.

Na justificativa, o vereador Bruno Augusto destaca que o banho de piscina, além de ser uma atividade recreativa, também contribui significativamente para o bem-estar físico e emocional das pessoas com TEA, podendo inclusive ser recomendado como parte de terapias complementares.

O parlamentar enfatiza que a medida é um gesto de sensibilidade social e respeito aos direitos das pessoas com deficiência, reforçando o que já está previsto na Lei Federal nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015.

Bruno Augusto reafirma seu compromisso com pautas que promovem inclusão, acessibilidade e qualidade de vida. O vereador tem se destacado por iniciativas voltadas ao bem-estar das famílias santanenses e pela defesa de políticas públicas que garantam direitos e ampliem oportunidades.

A expectativa agora é que a gestão municipal analise com sensibilidade o pleito apresentado e implemente a gratuidade no balneário, fortalecendo as ações de acolhimento e respeito às pessoas com TEA.

Audiência pública proposta pelo deputado Francisco, debaterá futuro da apicultura e meliponicultura no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) fará uma audiência pública focada no fortalecimento da apicultura e meliponicultura no estado. Proposta pelo deputado Francisco do PT, o debate está agendado para terça-feira (18), a partir das 14h, e se propõe a aprofundar a discussão sobre o papel estratégico dessas atividades para a economia, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável potiguar.

A iniciativa do parlamentar, que também é Vice-Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, e Presidente da Frente Parlamentar das Águas, sublinha a relevância estratégica da apicultura e meliponicultura para o Rio Grande do Norte. 

“Essas atividades não apenas representam uma fonte vital de renda para agricultores familiares, pesquisadores e pequenos produtores rurais, mas também são pilares na conservação da biodiversidade, na manutenção dos serviços ecossistêmicos e na promoção de um desenvolvimento sustentável, especialmente na região semiárida”, destacou Francisco.

Durante o encontro, serão abordadas diversas reivindicações apresentadas por produtores, apicultores, meliponicultores, pesquisadores e consumidores. Entre os pontos centrais que serão discutidos, destacam-se a necessidade de implementação efetiva de legislações estaduais vigentes, como a Lei nº 12.039/2025, que prevê a inclusão do mel na merenda escolar, e a Lei nº 11.290/2022, que estabelece a Política para o Desenvolvimento Estadual da Apicultura. O cumprimento da Lei nº 10.479/2019 e do Decreto nº 30.860/2021, que regulamentam a criação e comercialização de abelhas sem ferrão, também estará em pauta, juntamente com a proposta de revisão da lista de espécies nativas constante no decreto, com base em dados científicos atualizados.

Além disso, o fórum legislativo se debruçará sobre a exigência de responsabilidades ambientais de empresas que promovem a supressão vegetal, com a adoção de medidas compensatórias. Será discutido o aprimoramento dos termos de referência do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), exigindo consultorias especializadas em abelhas para estudos ambientais. Outras pautas importantes incluem a defesa da inclusão de representantes do setor apícola e meliponícola no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA/RN) para garantir voz ativa nas decisões ambientais, e a adoção de medidas para mitigar os impactos de ações de combate a endemias, como pulverizações urbanas, sobre as colônias de abelhas.

A audiência pública, segundo o deputado Francisco do PT, será um espaço democrático para ouvir os diversos segmentos envolvidos, debater os desafios enfrentados pelo setor e propor soluções conjuntas. O objetivo final é encaminhar políticas públicas eficazes que valorizem os saberes tradicionais, respeitem o meio ambiente e promovam a inclusão socioeconômica para os produtores que dependem da criação de abelhas no estado.