Já está em vigor no Rio Grande do Norte a Lei nº 12.605/2025, que torna obrigatória a afixação de cartazes informativos em estabelecimentos públicos e privados com a mensagem de que racismo é crime.
A legislação é de autoria do deputado estadual Francisco do PT e tem como objetivo conscientizar a população, reforçar o combate ao racismo e informar sobre as penalidades previstas em lei para práticas discriminatórias.
De acordo com a nova norma, os cartazes deverão ser colocados em locais visíveis ao público e deverão conter, de forma clara, a seguinte informação:
racismo, injúria racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas, na forma da lei.
Para o deputado Francisco, a lei representa um avanço importante na luta por uma sociedade mais justa e igualitária.
“O racismo é uma chaga histórica que ainda persiste. Essa lei tem um papel educativo fundamental, porque informa, conscientiza e deixa nítido que o preconceito não é opinião, é crime”, destacou o parlamentar.
Francisco ressaltou ainda que o enfrentamento ao racismo passa também pela informação e pela responsabilização, e que o poder público tem o dever de atuar de forma firme na promoção da igualdade racial em todos os espaços da sociedade.
A lei já está em vigor.
