Sete partidos entraram nesta terça-feira
(12) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo
Tribunal Federal (STF) para questionar ação do PSD que pede à Justiça
eleitoral direito à parcela do fundo partidário e ao tempo da propaganda
eleitoral na TV e no rádio, proporcional ao número de parlamentares que
possui atualmente.
O Democratas, PMDB, PSDB, PR, PPS, PP e
PTB assinaram a Adin que usa como base a Lei das Eleições: “apenas aos partidos que
elegeram deputados federais no último pleito têm o direito aos 2/3 do
tempo da propaganda eleitoral no rádio e na TV”.
“Esse pleito é absolutamente
inconstitucional uma vez que a lei é clara no que se refere a partido
que não participou de eleição pleitear participação no tempo de rádio de
televisão”, afirmou o presidente nacional do Democratas,
José Agripino (RN).
Agripino e os presidentes partidários
Sérgio Guerra (PSDB), Francisco Dornelles (PP) e Valdir Raupp (PMDB)
foram pessoalmente ao STF entregar a Adin. A ação do PSD sobre fundo
partidário está na pauta do Tribunal Superior Eleitoral da sessão desta
terça-feira (12).