sexta-feira, 14 de agosto de 2020

STJ manda Queiroz de volta para a cadeia

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer revogou nesta quinta-feira (13) a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz. Com a decisão, o ex-assessor retorna para a cadeia. Márcia Aguiar, sua esposa, que antes estava foragida, agora também deve ser presa.

O ministro revogou a decisão de João Otávio Noronha, que mandou Queiroz para a prisão domiciliar, durante o plantão do Judiciário.

O STJ afirmou por meio de sua assessoria que o processo tramita em segredo de justiça. E que não pode passar informações a respeito e que, por isso, não vai disponibilizar a decisão para a imprensa.

Congresso em Foco



Francisco do PT realiza grande evento virtual sobre obras hídricas em curso no RN

Presidida pelo deputado estadual Francisco do PT, a Frente Parlamentar das Águas realizou, nesta quinta-feira (13), uma reunião que contou com a participação de gestores e representações da sociedade, cuja finalidade foi conhecer o andamento das obras de recursos hídricos no Rio Grande do Norte.

Francisco do PT iniciou o debate fazendo uma retrospectiva da atuação da Frente Parlamentar das Águas a partir de meados de abril de 2019, período em que foi indicado à presidência dos trabalhos. 

“Ao longo desse período procuramos dialogar com todos os segmentos da área para contribuir com a sustentabilidade hídrica do estado. Realizamos audiências, visitas e uma de reuniões sobre as grandes obras e demais pautas relacionadas a questão da água no RN”, explicou o deputado.  

O secretário estadual adjunto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Carlos Nobre, anunciou que a expectativa para a chegada das águas do Rio São Francisco data para o segundo semestre de 2021. Sobre a Barragem de Oitica, o gestor afirmou que a obra encontra-se “bastante avançada, com 83% de execução financeira”. 

A perfuração de poços será retomada nas próximas semanas em virtude do órgão ter adquirido os insumos e recuperado as máquinas quebradas, herança do governo passado. A obra da Barragem Passagem das Traíras, segundo Carlos Nobre, será tocada pelo Governo Federal.

O diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio se mostrou preocupado com o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, principalmente em relação a possibilidade de aumento das tarifas. O andamento de obras em adutoras e o saneamento de Natal também foram temas da sua exposição.

Já o secretário de Projetos Especiais do Estado, Fernando Mineiro lamentou que “todas as obras em curso do Governo Cidadão”, deixadas pela gestão anterior, continham problemas. “Para se ter idéia, todos os 123 projetos de abastecimento em comunidades rurais estavam com alguma pendência”.

Participaram também da reunião representante da ADESE, Francisco de Assis, do Fórum Alto Oeste Pela Transposição, Pedro Viana; dos Comitês de Bacias do RN, Rodrigo Guimarães; da ASA Potiguar, Leonardo Freitas; e assessoria das deputadas estaduais Isolda Dantas e Eudiane Macedo, dentre outros.


RACHADINHA: " Ex-assessores de Flávio sacaram ao menos R$ 7,2 milhões"

Ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) investigados pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) sacaram, em dinheiro vivo, pelo menos R$ 7,2 milhões. O valor sacado em espécie corresponde a 60% do que os servidores receberam dos cofres públicos fluminenses e é um indício de que havia um esquema de devolução de parte dos salários, a “rachadinha”, no gabinete.

As retiradas dos assessores coincidiram com períodos nos quais, segundo o MP do Rio, Flávio pagou despesas usando dinheiro em espécie. O cálculo considera 24 ex-funcionários do atual senador quando ele era deputado estadual no Rio e exclui valores sacados pelo ex-assessor Fabrício Queiroz – que, segundo os promotores, seria o operador do suposto esquema. Tanto a defesa de Flávio como a de Queiroz, por meio de notas, negaram irregularidades.

O principal caso apontado pelos investigadores até agora é o da compra de dois imóveis em Copacabana, na zona sul do Rio, em dezembro de 2012. O parlamentar, segundo suspeita o MP, teria pagado, ‘por fora’, R$ 638,4 mil ao vendedor, enquanto os registros oficiais da compra mostram o valor de R$ 310 mil – pagos regularmente. O então deputado estadual também usou R$ 86,7 mil em dinheiro na compra de 12 salas comerciais, em 2008.

“Essa prática de subfaturamento de registros imobiliários na compra possibilita a simulação de ganhos de capital em patamares expressivos na ocasião da revenda, razão pela qual é instrumento corriqueiramente utilizado para lavagem de capitais já catalogado pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)e pelos principais organismos internacionais”, diz a Promotoria na investigação.

O uso de dinheiro em espécie é tido como uma forma clássica de lavagem de dinheiro, já que nele o repasse dos valores é direto e não deixa rastros no sistema financeiro. Nas operações envolvendo Flávio, o objetivo, para os promotores, seria encobrir a “rachadinha”.

Grupos

A soma dos saques foi feita pelo Estadão com base em documentos do Ministério Público do Rio apresentados à Justiça em diferentes etapas da investigação que envolve o filho do presidente da República.

Os assessores pertencem a três grupos, conforme a separação da própria Promotoria: 12 são ligados a Queiroz por graus de parentesco ou vizinhança; dez são familiares de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda ex-mulher de Jair Bolsonaro; e dois são parentes do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, morto em fevereiro na Bahia.

Dos dez parentes de Ana Cristina citados nos documentos, seis retiravam em dinheiro mais de 90% do que recebiam. A cidade, no Sul Fluminense, fica a cerca de duas horas e meia de carro da Alerj, onde deveriam, em tese, trabalhar. Flávio sempre alegou que eles não precisavam estar presencialmente no Palácio Tiradentes, sede da Alerj, para exercer as funções.

Os assessores do núcleo ligado a Queiroz mantinham com mais frequência outra prática, além dos saques: a de transferir ou depositar diretamente para ele os próprios salários. Nathália Melo de Queiroz, que também trabalhou no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, repassou ao pai R$ 633 mil dos R$ 774 mil que recebeu da Alerj. Marcia Oliveira de Aguiar depositou na conta do marido R$ 445 mil do R$ 1,2 milhão que recebeu e sacou em dinheiro vivo R$ 423 mil.

Ao pedir a prisão preventiva de Queiroz e Márcia, em junho deste ano, o MP destacou uma página da caderneta mantida pela mulher do ex-assessor. Nela, uma anotação registra R$ 174 mil que o casal teria recebido em dinheiro – de origem não identificada. Com essa quantia, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro teria arcado com as despesas do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, durante tratamento de um câncer.

Defesas

A defesa do senador Flávio Bolsonaro afirmou que todas as suas operações financeiras citadas na investigação do MP do Rio ocorreram dentro da lei. “Todas as operações financeiras do senador Flávio Bolsonaro e de seus familiares estão dentro da lei. As informações sobre as compras e vendas de imóveis foram detalhadas junto ao Ministério Público e todas os esclarecimentos já foram dados”, diz a nota de Flávio.

O advogado Paulo Emílio Catta Preta, que representa a família Queiroz, disse que o saque em dinheiro vivo “não é atividade irregular e não representa, sequer de modo indiciário, que tenham sido repassados a Fabrício Queiroz, ao invés de terem sido gastos com custeio de despesas dos próprios sacadores.”

Procurados, os advogados da família de Ana Cristina Siqueira Valle não responderam até a conclusão desta edição.

ESTADÃO CONTEÚDO

Via BG