PREFEITURAS COM AS BURRAS CHEIAS: "Presidente em exercício Geraldo Alckmin, confirma repasse de quase 9 bilhões nesta quinta(30)"

O presidente em exercício Geraldo Alckmin confirmou, nesta terça-feira (28), que a União repassará nesta quinta-feira (30) R$ 8,7 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E que outros R$ 3,3 bilhões serão depositado nos cofres municipais de mais de 5.500 prefeituras para compensar a redução nas transferências ao FPM, em 2023.

“O presidente Lula não cortou o ICMS de ninguém”, afirmou Alckmin sobre a queda de arrecadação tributária de estados e municípios, durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.

Geraldo Alckmin representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28).

Alckmin defendeu que os governos locais precisam ser fortalecidos. “Quanto mais nós descentralizarmos e fortalecermos a federação e os governos locais, mais ganha o povo do Brasil. Então, a descentralização é fundamental”.

Portal Juninho Brito

Deputado Francisco realiza Sessão Solene em homenagem ao Dia da Literatura Potiguar

Nesta sexta-feira (01 de dezembro), às 14h, será realizada uma Sessão Solene em homenagem ao Dia da Literatura Potiguar. Proposição do mandato do deputado estadual Francisco (PT), o evento será realizado no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Esse será o segundo ano consecutivo que a data será festejada.

Deputado Francisco é autor da Lei 11.231/22, que instituiu a Literatura Potiguar como tema complementar de forma interdisciplinar na rede estadual de ensino público e particular. Para ele, a medida é estratégica para a difusão da produção literária local ao mesmo tempo em que fomenta a cultura leitora dos estudantes. 

“Sabemos que as escolas são por excelência espaços privilegiados para o ensino e difusão de informações. Pelas escolas passam jovens em processo de formação pessoal e intelectual. Entendemos que é fundamental valorizar nossos escritores e editoras locais, promover ações e políticas públicas que venham democratizar o acesso do livro às crianças”.

Dentre os homenageados, pessoas e instituições que promovem, divulgam e fomentam as letras potiguares, entre Academias de letras, poetas, romancistas, cordelistas e contistas, além de diversos coletivos de poetas.

Ex-deputado evangélico e bolsonarista Albert Dickson é condenado a mais de 21 anos de prisão por desvio de verba pública

O ex-vereador por Natal e ex-deputado estadual Albert Dickson foi condenado a 21 anos e quatro meses de prisão por crimes de desvio de recursos públicos, uso de documentos públicos ideologicamente falsos e associação criminosa. Outras quatro pessoas também foram condenadas.

A condenação partiu do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Dickson foi vereador da capital entre 2009 e 2015. Segundo o Ministério Público potiguar (MPRN), autor da ação, o ex-parlamentar se valeu do cargo na Câmara Municipal para desviar verba pública em proveito próprio e alheio.

Os crimes ocorreram entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011, atingindo ainda o então assessor parlamentar Paulo Henrique Barbosa Xavier, a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo, o advogado Cid Celestino Figueiredo e o empresário Sidney Rodrigues dos Santos.

Na ação acatada pela Justiça, eles desviaram no período o montante de R$ 610.219,61, valores esse que o ex-vereador tinha direito como verba indenizatória de gabinete, destinada ao custeio da atividade parlamentar.

Os documentos da condenação narram que o grupo fazia a contratação de empresas para a prestação de serviços e fornecimento de bens, falsificando cheques e apresentando-os na correspondente prestação de contas do vereador.

O escritório que fazia os serviços fraudulentos era o da contadora Aurenísia. Ao assessor parlamentar Paulo ficaria a tarefa de gerenciar esses recursos e apresentar prestações de contas fraudadas.

“Aurenísia, por sua vez, desempenhou um papel crucial na concretização dos crimes, disponibilizando suas empresas para o esquema e recrutando o advogado Cid e os empresários Maria Dalva e Sidney para emitir notas fiscais ‘frias’. Ela também foi responsável pela montagem das prestações de contas”, narra o MP.

De acordo com a sentença, os crimes foram comprovados por meio de extratos bancários, documentos fraudulentos anexados às prestações de contas, microfilmagens de cheques e provas orais.

“Essas evidências demonstram que os recursos públicos disponibilizados a Albert Dickson como verba de gabinete foram sistematicamente desviados”, diz o documento.

As empresas envolvidas foram a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA), MD&G Oliveira Reis Comércio de Combustíveis (Posto Dunnas), ACF Brandão ME (Universiços), Celestino & Figueiredo LTDA (A&C Consultoria e Serviços), SR dos Santos Comércio ME (Click), ILD da Rocha ME (Mercado São Francisco), EA COSTA ME (Mercadinho São Francisco) e JD Pinheiro ME (Dinda Games e Informática).

Portal Juninho Brito

Pacheco diz que pautará mandatos para o STF e fim da reeleição em 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que está disposto a colocar em votação no ano que vem temas que são considerados polêmicos, mas que, segundo ele, já encontram espaço para serem debatidos no Parlamento.

Pacheco afirmou que na agenda de 2024 estará o debate sobre mandatos fixos para ministros do STF, por exemplo. O presidente do Senado descartou que a proposta seja algum tipo de queda de braço com o Judiciário.

“Embate nenhum”, disse.

A informação de que o presidente do Senado quer levar a pauta contra o Supremo adiante foi revelada pelo blog da jornalista Andrea Sadi e confirmada por Pacheco à coluna da jornalista Carla Araújo, do UOL.

Fim da reeleição

Outro tema que Pacheco afirmou que pretende colocar em votação no ano que vem é sobre o fim da reeleição, com a mudança para um mandato de 5 anos para presidente, governador e prefeito.