sexta-feira, 1 de julho de 2011

Sem complementação do Governo Federal, prefeitura de Parelhas começa a pagar piso nacional do magistério

 

Em entrevista ao Panorama Seridó (Rádio Caicó AM), o prefeito de Parelhas, Francisco Medeiros (PT) comemorou o fato de poder, com recursos próprios do município, estar iniciando nesta quinta-feira (30), o pagamento do piso nacional aos professores do seu município. Para uma carga horária de 30 horas, um professor em inicio de carreira vai receber um salário de cerca de R$ 890,97, em média. Além disso, Francisco Medeiros também está antecipando 40% do décimo - terceiro salário de todos os servidores de Parelhas. "É uma injeção de no mínimo 1 milhão de reais na economia da nossa cidade", comemorou.
Marcos Dantas - Como foi a negociação da prefeitura com os professores para o pagamento do piso?Francisco Medeiros - Depois de uma série de reuniões e rodada de negociações entre a prefeitura de Parelhas e o Sindicato de Servidores do nosso município, reuniões estas em que eu estive presente a todos, conduzindo com nossa equipe toda a discussão, só este ano foram mais de sete reuniões que fizemos, porque nós tínhamos uma realidade sobre o piso do magistério, no inicio do ano com a liminar do STF que estava em vigor, e agora a partir de maio, com a decisão do Supremo, sobre o conceito de piso do magistério. Nós conseguimos, junto com o sindicato, firmarmos um acordo. Nós tivemos que rever o plano de cargos, carreira e salários do magistério, a exemplo do que muitas cidades estão fazendo, para cumprir o piso. Chegamos a um denominador comum, e hoje estamos fazendo o pagamento de todos os servidores da prefeitura de Parelhas, cumprindo a determinação da lei do piso do magistério e fazendo o pagamento com efeito retroativo ao mês de maio, e ainda pagando 40% do décimo - terceiro salário para todos os servidores municipais. Somente hoje, nós injetamos cerca de 1 milhão de reais na economia de Parelhas.
Porque muitos municípios alegam não ter condições de implantar o piso nacional do magistério?Nós temos um problema para equacionar. Primeiro porque com a criação do piso do magistério, ficou acertado que o ente federado que provasse que não tinha condições de pagar o piso salarial, haveria uma complementação por parte do Governo Federal. Os critérios criados pelo MEC têm sido questionados pelos prefeitos e governadores, porque muitas prefeituras enfrentam uma situação de dificuldades para cumprir, em virtude de outra legislação que tem dificultado esta conquista do piso salarial. Me refiro a lei de responsabilidade fiscal, que limita os gastos do gestor público no que diz respeito a despesa com pessoal. E isso tem feito com que muitos municípios enfrentem dificuldades no tocante ao cumprimento do piso. E o próprio Governo do RN vem enfrentando isso agora com a greve. Agora, existe também uma questão importante que é a capacidade de dialogo e negociação. Eu, como professor, tenho visto que o que a categoria tem mais reclamado é a ausência de dialogo, de se encontrar uma alternativa. As dificuldades existem, mas quando há essa disponibilidade de sentar a mesa, a gente percebe que os servidores tornam-se sensíveis, já que eles querem dialogo e transparência para poder entender quais as dificuldades que os municípios e o Estado têm para cumpri a lei.
No caso de Parelhas, o Governo Federal mandou alguma complementação para que você garantisse o pagamento do piso, ou a prefeitura assumiu com recursos próprios?
Não houve nenhuma complementação por parte do Governo Federal. Nós temos contestados os critérios que o MEC tem criado para que os municípios recebam essa complementação. São critérios quase impraticáveis para os municípios. Nós estamos, mediante um acordo com o sindicato dos servidores, conseguindo pagar o piso. Tivemos que readequar o plano de cargos, carreira e salário, porque da forma que estava aqui em Parelhas era impraticável, estourava e muito os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós ficamos com uma situação, onde na média, cada professor do município, teve um aumento nominal de salários superior a 250 reais, e também na média, em termos percentuais, o aumento salarial foi da ordem de 25%, porque depende muito do nível de formação de cada professor e como ele está na carreira. Ainda conseguimos junto ao sindicato, ficar esse percentual do professor de ensino médio para o superior em 25%, garantindo que ninguém teria achatamento e nem redução salarial, e também elevamos os percentuais do professor com especialização (mestrado e doutorado), que no plano de cargos era de 5%, elevamos para 10%. E ainda assumimos um compromisso, que está registrado, que se as receitas do município continuarem evoluindo, e se a gente não comprometer o limite da LRF, arte o final deste ano, poderemos voltar ao patamar de 43,29% previsto pela lei de responsabilidade fiscal. Até hoje, tudo isso com recursos próprios do município.
Com isso, o professor em inicio de carreira passa a receber quantos reais em Parelhas?
Como o piso é nacional, para uma jornada de 40 horas para professor de ensino médio e inicio de carreira, é de 1.187 reais. Proporcional a uma jornada de 30 horas, que é o caso e Parelhas, isso dá 890,98 reais. O menor salário é esse, o do piso do magistério, mais uma gratificação de 10% do plano de incentivo para cada professor que está em sala de aula no município, e a partir daí segue a carreira, dependendo do nível de formação e de quantos anos de serviço cada professor tem. Em cima disso, incidem também os qüinqüênios, as letras, e assim por diante.

FONTE: Marcos Dantas