CURRAIS NOVOS: "MPRN propôs ação de imbrobidade administrativa contra prefeito Odon Jr."

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte propôs uma AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA contra o Prefeito de Currais Novos, ODON JÚNIOR,por irregularidades em contratações de pessoal para a Prefeitura de Currais Novos.

Essas medidas são fundamentais para obrigar o Município, a vir realizar, um CONCURSO PÚBLICO em nosso Município. A primeira Audiência deverá ser realizada na próxima semana. A gente espera, sinceramente, que isso provoque a realização desse tão sonhado CONCURSO PÚBLICO em Currais Novos.

Juninho Brito

VITÓRIA: "Por unanimidade STF valida piso nacional dos Agentes Comunitário de Saúde"

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 27, validar o pagamento do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Atualmente, o valor é de R$ 2.424.

O pagamento do salário dos agentes foi definido com base na Lei Federal 12.994 de 2014, norma que estabeleceu o piso nacional da categoria, que deve ser seguido em todo o país.

Votação

A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator, Para o ministro, o piso está previsto na Constituição e o pagamento é de responsabilidade do governo federal. Dessa forma, não há invasão de competência na autonomia dos estados.

Segundo a Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (Fenasce), o país tem cerca de 291 mil agentes de saúde e 100 mil profissionais para combate às endemias.

A constitucionalidade do piso nacional foi definida em um caso envolvendo a prefeitura de Salvador, que contestou uma decisão da Justiça Federal determinando o pagamento do salário dos agentes municipais com base na lei federal e definiu o alcance da expressão do piso salarial.

EXAME, via Portal Juninho Brito

Sessão Solene homenageou reconhecimento do Geoparque Seridó

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta quarta-feira (26), Sessão Solene em homenagem ao Geoparque Seridó, que completou um ano de seu reconhecimento como um território de relevância mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). 

Proposta pelo deputado Francisco do PT, a solenidade homenageou personalidades e instituições que tiveram importância na viabilização do geoparque e no reconhecimento pela Unesco.

Geoparques são áreas geográficas únicas e unificadas, onde os locais e paisagens de significado geológico internacional são gerenciados com um conceito holístico de proteção, educação e desenvolvimento sustentável. O Geoparque Seridó, que tem 13 anos de formalização, está encravado no semiárido potiguar, envolvendo totalmente os territórios dos municípios de Cerro Corá, Lagoa Nova, Currais Novos, Acari, Carnaúba dos Dantas e Parelhas, em área de 2.802 km². Em 13 de abril de 2022, a área foi reconhecida pela Unesco.

Desde então, a área faz parte do Programa Internacional de Geociências e Geoparques da Unesco, entrando na lista dos 177 geoparques em 46 países de todo o mundo. Para comemorar a data, Francisco do PT propôs a instituição do Dia do Geoparque Seridó em 13 de abril, como forma de destacar a importância da conservação ambiental e utilização do espaço para geração de emprego e renda para a população, principalmente através do turismo.

Roberto Flávio

MPF vê indícios de crime de Bolsonaro no caso das joias sauditas

O Ministério Público Federal (MPF) viu indícios de crime de peculato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas.

Para os procuradores, existe no caso a possibilidade de desvio de recursos públicos por parte do ex-presidente.

A GloboNews teve acesso ao pedido inicial de investigação enviado pelos procuradores à Polícia Federal no dia 20 de março.

Na peça, os procuradores dizem ser “importante ressaltar que, a partir da decretação de perdimento dos bens, os bens passam a ter natureza eminentemente pública descabendo qualquer destinação particular”.

No início deste mês, o ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento sobre o caso na sede da PF em Brasília.

Na ocasião, Bolsonaro confirmou que conversou pessoalmente com o ex-chefe da Receita Federal Júlio César Vieira Gomes sobre as joias enviadas pela Arábia Saudita e retidas com a comitiva do governo brasileiro no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, em outubro de 2021.

Em outro trecho do pedido de investigação enviado pelo MPF à PF, os procuradores afirmam que “o primeiro ponto a se destacar é a tentativa do senhor Marcos André dos Santos [ex-assessor do então ministro Bento Albuquerque] de ingressar no país através do canal ‘nada a declarar’ com os presentes recebidos na Arábia Saudita, qual seja: o conjunto de joias. E, por conta disso, da detida análise dos fatos e provas apresentadas, verificou-se indícios do crime [de peculato]”.

“As circunstâncias objetivas do caso sugerem uma tentativa de desvio das joias retidas para o patrimônio particular do ex-presidente da República, com possível patrocínio do ex-secretário especial da Receita Federal, Júlio Cesar Vieira Gomes, perante a administração fazendária”, diz trecho do documento do MPF.

Roberto Flávio

SANTANA DO SERIDÓ: "Em Brasília vereadores Bruno Augusto e Flávio Azevedo asseguram mais uma emenda com a senadora Zenaide"

Os vereadores Bruno Augusto e Flávio Azevedo, cumpriram extensa agenda na capital federal, onde participaram da Marcha dos Vereadores.

Na ocasião, os parlamentares visitaram os gabinetes de deputados e senadores em busca de recursos, através de emendas palarmentares.

Em visita ao gabinete da Senadora Zenaide Maia, os edis agradeceram a mesma pelo envio de uma emenda de 100 mil reais para custeio na saúde e ao mesmo tempo entregaram ofício solicitando mais uma emenda para ajudar a quem mais precisa dos serviços públicos da cidade de Santana do Seridó.

"Esses dois vereadores de Santana do Seridó, vieram aqui agradecer a alocação de uma emenda e ao mesmo em tempo, me pediram outra para ajudar a cidade. Isso mostra o compromisso dees parlamentarem em se preocupar com as pessoas de sua cidade." Frisou a senadora Zenaide