terça-feira, 2 de maio de 2023

Raimundo Alves é o nome do governo a ser indicado pela Assembleia para a segunda vaga de conselheiro do Tribunal de Contas em 2024


Chefe da Casa Civil do governo Fátima Bezerra, Raimundo Alves é, na conta de hoje, o nome da Assembleia Legislativa para ocupar a vaga do conselheiro Tarcísio Costa no Tribunal de Contas do Estado, daqui a exatamente um ano, em maio de 2024, quando ocorrerá a aposentadoria compulsória de Costa.

Irmão do ex-deputado Vivaldo Costa, Tarcísio até foi procurado para antecipar a aposentadoria para que um deputado eleito pela Federação PT/PV/PCdoB, a qual Vivaldo faz parte, fosse indicado, para que ele pudesse assumir o mandato que não conseguiu no pleito de outubro passado.

O nome era o do deputado Hermano Morais (PV), que iria para o Tribunal, passando o gabinete da AL para Vivaldo.

Há quem diga que Tarcísio bateu o pé e não topou.

Maaasss...o que seria uma solução para Vivaldo, seria uma pedra no sapato de Raimundo, que perderia o bonde e qualquer possibilidade de ser conselheiro do Tribunal de Contas.

A hora é essa e essa hora a governadora Fátima Bezerra não quer perder.

Tem compromisso com Raimundo desde a primeira gestão e conta com o aval do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, que deverá articular o número de votos suficientes para a indicação, pela Assembleia, de um nome do governo.

Hoje Fátima tem maioria no plenário, mas não o suficiente para a maioria absoluta de 16 votos, para garantir a indicação. Daí contar com o presidente da Casa para articular os votos necessários junto aos pares.

Na conta de hoje, quem tomará posse como conselheiro daqui a um ano será Raimundo Alves. 
Raimundo deverá ocupar a segunda vaga aberta em 2024 na Corte de Contas.

FONTE: thaisagalvao.com.br

OURO BRANCO: "TCE emite alerta a prefeito Samuel(PL) por descumprimento do limite de despesa com pessoal"


Depois que encheu a Prefeitura de Ouro Branco (RN) contratando cabos eleitorais seus e dos vereadores aliados, o Prefeito Samuel Souto(PL) recebeu um alerta (veja acima) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) onde foi detectado descumprimento na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o corpo técnico do Tribunal, o município alcançou 90% do permitido com gastos com pessoal. Para manter cargos de aliados políticos, o prefeito deverá cortar gratificações e horas extras de servidores concursados. Qual motivo de encher a prefeitura de contratos e cargos comissionados? É somente uma pergunta.

Por Robson Pires



CAUSA ANIMAL: "Parceria vai viabilizar castração de 750 animais de rua em Acarí-RN"


O Ministério público do Rio Grande do Norte firmou uma parceria com o tribunal de justiça do RN e com a prefeitura de Acari, que irá viabilizar a castração de 750 animais de rua na cidade e no município vizinho de Carnaúba dos Dantas. 

Muito bom, quando a gente vê essas instituições preocupadas com causas sociais.

É o que está acontecendo desde a semana passada, nos municípios de Acari e Carnaúba dos Dantas aqui na região do Seridó.

Em torno de 60 animais de ruas já foram castrados e a expectativa é de que, pelo menos 750, animais passem por este procedimento. O ministério público vai acompanhar todo o processo.

A superpopulação de animais de rua é um problema em Acari, Carnaúba dos Dantas, como também em vários municípios no interior do estado. É algo que vem desafiando as autoridades e que exige realmente uma intervenção, seja pela questão ambiental, mas também por uma questão humanística de salvar esses animais da situação de maus-tratos em que vivem, expostos à própria sorte na rua. A promotoria de Acari, numa feliz parceria com o poder judiciário, através do juiz, doutor Bruno Ribeiro, conseguiu mais essa parceria junto com as prefeituras de Acari e Carnaúba dos Dantas, para que a gente possa iniciar esse trabalho. 

Para isso, muitos e muitos têm se engajado, muitos protetores que atuam na causa animal, dos dois municípios e esse voluntariado e o trabalho está começando a surtir efeito. 

Em média, R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) serão investidos nesta iniciativa.

É a justiça se preocupando com as causas sociais e os municípios engajados também nessa luta.



Câmara da Flórida(EUA) aprova pena de morte para estuprador de criança

 


A Câmara dos Representantes da Flórida, nos Estados Unidos, aprovou um projeto de lei de pena de morte ou prisão perpétua para estupradores de crianças menores de 12 anos, informou a CBS News, na quinta-feira 13.

Proposto pela deputada republicana Jessica Baker, o Projeto de Lei HB 1297 teve 95 votos a favor e 14 contra.

Todavia, o projeto vai contra a jurisdição do Estado. O objetivo da deputada é pressionar a Suprema Corte dos EUA a determinar que criminosos sejam executados por estuprar crianças.

Decisões anteriores da Suprema Corte dos EUA e da Suprema Corte da Flórida determinaram como inconstitucional executar réus em casos de estupro. Segundo informações do jornal Florida Phoenix, o projeto de lei desafia uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 2008, que afirma que é “punição cruel e incomum” executar alguém por um crime em que a vítima não morreu.

“Este projeto de lei visa punir e também impedir um dos atos mais hediondos e vis que se possa imaginar, o de agressão sexual de uma criança pequena”, disse Baker, ao apresentar o projeto de lei no plenário da Câmara. “Um crime tão monstruoso e horrível que não pode haver tolerância para os perpetradores em uma sociedade civilizada.”

Sobre o desafio de reverter decisões anteriores da Suprema Corte, Baker afirmou: “Eles confiaram em sua opinião pessoal para decidir quais são os padrões de decência”. E prosseguiu: “O que estou dizendo é que nossos padrões de decência em evolução são para proteger nossos filhos”.

Segundo o projeto de lei, oito de 12 jurados poderiam recomendar sentenças de pena de morte em casos de violência sexual. Se menos de oito jurados recomendassem a morte, os réus seriam condenados à prisão perpétua — sem possibilidade de liberdade condicional. O projeto de lei também dá ao juiz o poder de anular a decisão do júri. A medida ainda define que o júri deve encontrar pelo menos dois fatores agravantes para impor a pena de morte, que é um a mais do que o atualmente necessário para um júri condenar alguém à morte.

Revista Oeste




Governo Lula criará plano de igualdade salarial entre homens e mulheres


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (1º), em que cria grupo de trabalho responsável por elaborar um Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.

No Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, Lula já enviou ao Congresso projeto de lei sobre equiparação salarial, com a previsão de multa de dez vezes o maior salário da empresa em caso de descumprimento pelos empregadores. A proposta, contudo, ainda não foi apreciada pelos parlamentares.

Lula vem falando no assunto desde seu discurso de vitória na corrida presidencial do ano passado. No dia da posse, em 1º de janeiro, ele voltou a abordar o tema. “Temos que garantir que a mulher ganhe o mesmo salário que o homem”, disse ele na ocasião.

Pela norma publicada nesta segunda, o novo plano deverá contemplar não só o salário e outros tipos de remuneração, mas temas como condições e ambiente de trabalho; oportunidades de ascensão profissional; divisão das responsabilidades no cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência e doenças incapacitantes; e aspectos étnico-raciais.

“A proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens conterá objetivos, metas e ações e a indicação de órgão responsável”, diz o decreto sobre o assunto. O resultado dos trabalhos deverá ser apresentado em 180 dias, prazo prorrogável uma vez por igual período.

Nesse caso, o grupo de trabalho deverá ser formado por membros de oito ministério, com coordenação do Ministério das Mulheres. As reuniões serão quinzenais e contarão com integrantes da Casa Civil, dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Igualdade Racial e do Trabalho e Emprego.

Roberto Flávio