segunda-feira, 2 de janeiro de 2023

Novo salário mínimo de R$ 1.320 já está em vigor


O novo valor do salário mínimo – de R$ 1.320,00 – entrou em vigor ontem (1º). O Congresso Nacional aprovou o reajuste em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00.

O governo Bolsonaro chegou a propor R$ 1.302,00, mas durante os debates no Congresso Nacional, a Consultoria de Orçamento do Senado apontou que o valor proposto seria suficiente apenas para repor as perdas inflacionárias do período, não representando nenhum ganho real para quem tem sua fonte de renda atrelada ao mínimo. Depois disso, senadores e deputados federais aprovaram o Orçamento Geral da União para este ano com o mínimo de R$ 1.320,00.

O reajuste com 2,7% de ganho real, ou seja, superior à inflação do último ano, ampliará as despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões. Isto porque as aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, são atrelados ao piso nacional, tendo que ser corrigidos.

Jair Sampaio



Fátima Bezerra é empossada para segundo mandato


Reeleita em 2022, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), foi empossada em sessão solene realizada na manhã deste domingo (1º), na Assembleia Legislativa do RN, em Natal. O vice-governador eleito, Walter Alves, também foi empossado.

Durante entrevista, a governadora destacou que a nova gestão vai priorizar a “promoção do desenvolvimento, com geração de emprego, combate à fome e o fortalecimento das políticas sociais”.

“Fico muito feliz em tomar posse como governadora no mesmo dia em que Lula será empossado presidente. Isso nos dá confiança de fazer um governo muito melhor que o primeiro. Muito trabalhamos nos últimos quatro anos, mas fatores históricos, hostilidade política e prioridades inadiáveis fizeram com que nosso esforço não fosse inteiramente premiado”, destacou em pronunciamento oficial.

Fátima Bezerra foi eleita para o segundo mandato com 58,31% dos votos válidos (1.066.314 votos), no pleito passado.

Roberto Flávio



Lula assina primeiro pacote de decretos com ‘revogaço’ de medidas de Bolsonaro. Confira!

 



O primeiro ato como presidente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi assinar um pacote de medidas do novo governo com “revogaço” de atos de Jair Bolsonaro (PL), incluindo facilidades para comprar armas e a decretação de sigilo em informações.

Os decretos e medidas provisórias foram assinados em cerimônia no Palácio do Planalto, horas após Lula tomar posse no cargo. Na mesma solenidade, o presidente deu posse aos 37 ministros de Estado.

E baixou os seguintes decretos:

  • decreto que muda a política de controle de armas;
  • decreto que restabelece combate ao desmatamento;
  • decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
  • revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
  • decreto que garante inclusão à educação;
  • decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
  • despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
  • despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
  • despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;
  • despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a proposta de nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).                       

Estadão Conteúdo