segunda-feira, 26 de julho de 2021

PARELHAS: "Prefeitura realiza mais um mutirão de consultas com especialistas e diminui fila de espera"


O Município de Parelhas, realizou neste sábado 24/07, mais um mutirão de consultas com médicos especialistas, objetivando a equalização da demanda da fila de espera, cujas solicitações aguardavam consultas.⠀

Devida a alta demanda e filas no Município, foram ofertados atendimentos com os médicos especialistas em Ortopedia: Dr. Ivan Lucena e Dr. Tiago Almeida, também Prefeito de Parelhas. foram realizados mais de 60 atendimentos.
"Estamos nos empenhando e unindo forças para que o melhor seja feito e o povo seja atendido em suas necessidades, sobretudo no tocante à saúde!", disse Dr. Tiago.



Justiça rejeita denúncia do PT de Parelhas contra servidor público

 


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas rejeitou a denúncia feita pelo PT Parelhas ao servidor público. 


REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272): 0800661-88.2020.8.20.5117

AUTORIDADE: FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS

REPRESENTANTE/NOTICIANTE: MPRN - PROMOTORIA PARELHAS

AUTOR DO FATO: SINVAL BALBINO DE AZEVEDO



SENTENÇA


Vistos.


Dispensado o relatório.


Trata-se de queixas-crime propostas por Francisco Assis de Medeiros, Frank Kleber de Lima e Nazilda Maria Tavares, devidamente qualificados e através de advogado regularmente constituída, em face de Sinval Balbino de Azevedo, igualmente identificado.


Este juízo reconheceu a conexão entre os processos nº 0801496-58.2020.8.20.5123, 0800661-88.2020.8.20.5117 e 08001497-43.2020.8.20.5123 e determinou o apensamento para processamento/julgamento simultâneo.

Na ocasião, alegaram os querelantes que são filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) e foram vítimas de injúria por parte do querelado, uma vez que este comentou em rede social que  “No próximo ano limpamos o Estado até extinguir de vez esse câncer” e que “Temos que ver que Alexandre insiste na aliança com essa quadrilha chamada PT e muita gente não vota mais no PT, é isso que dará a derrota a ele esse ano” .

Nesse contexto, ofereceram queixa-crime em face do querelado pela prática de crime contra a honra, em especial o de injúria, tipificados nos artigos 140 c/c 141, do Código Penal.

De início, destaco que o ato de recebimento da queixa consiste em um juízo de admissibilidade da acusação e, assim, a peça inicial deve conter elementos mínimos a justificarem a instauração da ação penal, ou seja, não se pode acusar e depois fazer prova dos fatos, pena de não haver justa causa para a instauração da ação penal. É justamente para isso que servem o inquérito policial e outras peças de informação, os quais devem dar mínimo respaldo às acusações formuladas na denúncia ou queixa.

Na conhecida e sempre lembrada lição do Prof. JOSÉ FREDERICO MARQUES, o processo penal, no mínimo, atinge o status dignitatis do cidadão, exigindo-se, para a instauração da ação penal, a existência do fumus boni juris para que possam ser minimizados os riscos de sujeitar-se alguém indevidamente à condição de réu em processo-crime.

Por isso é que a queixa, tanto quanto a denúncia, além de conter a descrição de crime em tese e a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, deve, também e necessariamente, apoiar-se em elementos fáticos informadores da materialidade ao lado dos indícios razoáveis da autoria.

Pois bem. É sabido que para a configuração dos delitos contra a honra não basta que o agente aja com dolo, sendo necessário o elemento subjetivo específico do tipo, que é a especial intenção de ofender, magoar, ou macular a honra alheia. Isso porque, ao fazer afirmação ofensiva à dignidade de alguém, nem sempre o sujeito o faz com a específica vontade de exprimir desprezo ou escárnio, sendo necessário distinguir a ação movida pelo propósito de ofender daquela em que só ocorre animus narrandi ou vontade de expressar algo.

Com efeito, no caso em epígrafe, não antevejo o dolo de praticar os crimes contra a honra por parte do querelado, uma vez que os comentários tecidos pelo réu não possui aptidão para configuração de crime contra a honra. Veja que os comentários foram direcionados ao partido, não havendo nenhuma menção expressa ao nome dos querelantes.

Além disso, entendo que aquele que se lança na carreira política ou ao debate político não pode se portar com excesso de sensibilidade, devendo estar preparado para ser julgado pelo povo e receber críticas, ainda que, na maioria das vezes, de forma áspera.

Outrossim, percebe-se que que no pleito municipal de 2020, na cidade de Parelhas, algumas pessoas envolvidas na disputa abarrotaram o Juizado Especial Criminal de queixas-crime, em sua grande maioria infundadas e sem relevância, aparentemente com o objetivo de promover retaliação à críticas mais contundentes de pessoas que se manifestavam nas redes sociais em favor do adversário.

O que se percebeu às claras foi a tentativa de utilização do Poder Judiciário como instrumento na disputa política local, o que foi expressamente reconhecido pelo Juízo Eleitoral, que em determinado momento precisou repelir esse tipo de expediente.

Nota-se, no caso, que o comentário indicado como criminoso, não faz qualquer individualização de vítima. Trata-se de comentário genérico direcionado a partido político, inexistindo qualquer demonstração de existência de dolo específico. 

Desse modo, a presente queixa crime, a exemplo da quase totalidade das queixas ajuizadas nesta comarca, com relação ao pleito eleitoral do ano de 2020, deve merecer o mesmo destino, pois não se reveste da seriedade necessária.


Isto posto, nos termos do art. 395, III, do Código de Processo Penal, pelos fundamentos acima expostos, REJEITO a presente queixa-crime.


Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.


Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.


Parelhas, na data da assinatura digital.


(assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006)

SILMAR LIMA CARVALHO

Juiz Substituto

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Articulado pelo vereador Ildécio Oliveira Projeto Capacita Brasil, foi um sucesso


Na última sexta-feira(23), o Projeto Capacita Brasil, encerrou a ministração de curso, aqui na cidade de Parelhas.

Encabeçado pelo vereador Ildécio Oliveira, o projeto capacitou para o mercado de trabalho mais de 150 jovens e adultos que fizeram suas inscrições, participaram dos cursos oferecidos, e receberam seus diplomas de capacitação.

De acordo com o  vereador, o sucesso do projeto se deve aos esforços dos alunos que buscaram adquirir conhecimentos visando o futuro profissional.

"Minha enorme gratidão a todos os alunos que participaram desse brilhante projeto, aos professores, ao prefeito Dr. Tiago pela parceria, e a Secretária de Educação Antônia Zélia, que abraçaram comigo essa causa em prol dos nossos jovens e adultos. Podem ter certeza que esse são apenas os primeiros cursos que nosso mandato trouxe para Parelhas, vem muito mais por aí. A educação sempre foi e sempre será o caminho que nos leva ao sucesso. Muito obrigado a todos!" Destacou o vereador Ildécio.





Projeto Amigo Doutor vai realizar atendimentos gratuitos neste sábado(31) na zona rural de Parelhas


Com atendimentos gratuitos  as comunidades e bairros de Parelhas, o Programa Amigo Doutor vai realizar no próximo sábado dia 31 de julho, nos povoados, Joazeiro, Boa Vista dos Negros e Cachoeira, mais um dia de atendimentos. 

Os Atendimentos com médico Dr Franco Marcio, clínico Geral a Dr(a) Ariane Azevedo, Bioquímica.

Cronograma: 

-7:30h, Joazeiro

- 8:30h, Boa Vista dos Negros.

-10:00h, Cachoeira.

O Projeto é Uma iniciativa do médico Dr Franco que tem apoio do Vereador Felisberto, Dep Estadual Coronel Azevedo, Dep. Federal General Girão e o laboratório BioHemato. 




ESPORTE: "Vereador Felisberto visita Carnaúba dos Dantas e acerta que a cidade será uma das sedes do Campeonato Seridoense de futebol Master 2021"


Nesta tarde desta segunda-feira (26) o vereador Felisberto esteve em Carnaúba dos Dantas, reunido com Prefeito da cidade Gilson, o Presidente da Câmara Municipal Dué, o secretário de Esportes Martins e o coordenador de Esportes Jean. 

A reunião foi para fechar a parceria com a cidade de carnaúba dos Dantas, para que o município também possa receber jogos do campeonato Seridoense de futebol master 2021 no campo municipal. 

O Campeonato terá como sede 4 estádios, o campo do Centenário em Parelhas, o campo municipal de Santana do Seridó, o campo do povoado joazeiro (Parelhas) e agora o campo municipal de carnaúba dos Dantas, fechando assim os locais para receber os jogos da primeira fase. 

O Campeonato tem previsão de iniciar em setembro e já tem 16 times confirmados, de 11 cidades do Seridó, inclusive equipe de Carnaúba dos Dantas. 

O Campeonato será realizado pela liga Parelhenses de Desportos, com apoio do deputado Estadual Coronel Azevedo, o vereador Felisberto de Parelhas, o vereador Jeferson de Jardim do Seridó, e secretaria de Esportes de santana do Seridó e cerâmica Tavares.



Bancada Feminina do Senado solta nota de repúdio contra Styvenson Valentim


A Bancada Feminina do Senado Federal divulgou neste domingo (25) uma nota de repúdio contra o Senador eleito pelo RN, Styvenson Valentim. Segundo a nota “nada pode justificar a validação de atos e condutas inadmissíveis que revelam a violência estrutural, cultural e histórica da nossa sociedade”, referindo-se às palavras ditas pelo Senador Styvenson, ao comentar o caso (veja aqui) de uma mulher com uma criança no colo foi agredida por um policial militar durante uma ocorrência.

NOTA DE REPÚDIO DA BANCADA FEMININA NO SENADO

NADA justifica o injustificável!

O sentimento de indignação toma conta da Bancada Feminina do Senado Federal neste momento, em que fatos e relatos da prática de violência contra a mulher são retratados nos noticiários nacionais e nos chocam profundamente. Sentimento esse que ganha uma dimensão ainda maior quando a violência é justificada por agentes do Estado ou pessoas públicas que deveriam justamente nos defender e repudiar esse tipo de conduta.

As palavras têm um peso ainda maior por envolver a manifestação de um colega nosso do Senado Federal, o Senador Styvenson Valentim. Nada pode justificar a validação de atos e condutas inadmissíveis que revelam a violência estrutural, cultural e histórica da nossa sociedade.

Todos nós, juntos, precisamos entoar nossa voz e reforçar nossa luta em defesa de todas as mulheres brasileiras e contra qualquer tipo de violência, seja contra quem for.

Por isso, repudiamos qualquer palavra ou ato que venha retroceder na luta que enfrentamos há tanto tempo, dentro e fora do Parlamento.

Nosso maior esforço, enquanto Bancada Feminina do Senado Federal, é pela construção de uma sociedade unida e livre de violência.

Lutemos juntos…

Bancada Feminina do Senado Federal
25 de julho de 2021.



SÓ OS MAIS VOTADOS: "Distritão avança no Congresso e deve ser aprovado já para 2022"


Com apoio do centrão e do presidente da Câmara, Arthur Lira, deve ser aprovada sem dificuldades pelos deputados a PEC 125, da “reforma eleitoral”, que institui o distritão.

É o sistema eleitoral que torna majoritária a escolha dos deputados federais e estaduais, já em 2022. 

Serão vencedores os mais votados, simples assim. 

Hoje, as vagas nos parlamentos são preenchidas com base nos votos obtidos pelos partidos. 

Roberto Flávio