Presidente Lula anuncia repasse extra de FPM de 10 bilhões para compensar prefeituras por queda de julho a setembro

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal decidiu antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no ICMS.

Essa quantia seria transferida em 2024, mas o governo decidiu fazer o pagamento já em 2023.

Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.

“Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação”, relatou Padilha na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.

“Presidente autorizou antecipar a compensação para 2024, para fazer já este ano. São R$ 10 bilhões”, completou o ministro.

Uma segunda medida decidida com Lula, segundo Padilha, foi aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios — verba paga pelo governo federal às prefeituras.

“A segunda medida é inserir uma compensação do FPM, uma parcela extra do governo federal que vai compensar a queda nos últimos três meses”, explicou.

Causa para a perda de receitas

No ano passado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Com isso, foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. O objetivo foi reduzir os preços, em especial os dos combustíveis, em um ano eleitoral.

Como foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de receitas.

Vivaldo Costa um homem de "sorte"

Vivaldo Costa é o político mais “sortudo” do Rio Grande do Norte. (RN). Nasceu para fazer política. Quando perdeu a primeira eleição para deputado em 2006, a então Governadora Wilma de Faria conseguiu trazê-lo para a Assembleia Legislativa. Depois ele perdeu uma outra eleição e o então titular Agnelo Alves faleceu. Logo ele assumiu a vaga já que era o primeiro suplente. Derrotado na última eleição, agora ele tem a chance de, novamente, voltar ao poder legislativo na condição de primeiro suplente na vaga do deputado estadual George Soares que deverá ser indicado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Será que é sortudo? É somente uma pergunta.

Por Robson Pires

A pedido do deputado Francisco do PT governo lança Programa CNH Popular que beneficiará mil condutores no RN

O Governo do RN, através do Detran, atendendo o pedido do deputado parelhense Francisco do PT, lançou na manhã desta segunda-feira (11) o Programa CNH Popular que garante carteira de habilitação para a população de baixa renda.

As inscrições iniciam nesta terça-feira (12) e vão até o dia 24 de setembro. A seleção acontece até o dia 13 de outubro de 2023.

Este ano serão mil vagas distribuídas entre as categorias A,B,C,D e E. As vagas serão distribuídas entre os beneficiários do Bolsa Família do Governo Federal, devidamente cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de outros beneficiários de programas assistenciais enquadráveis em situações similares e previsto em lei.

Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeita e vice do RN por abuso de poder

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou, nesta segunda-feira (11), o mandato da prefeita de Pedro Velho, Edna Lemos (PSB) e vice-prefeita, Rejane Costa (PL). Ambas são investigadas por abuso de poder durante a campanha eleitoral das eleições suplementares, em novembro de 2022. Esta é a segunda cassação de Executivo no município potiguar em menos de dois anos.

A decisão determinou ainda que ambas fiquem inelegíveis pelos próximos oito anos e a aplicação de multa de R$ 50 mil UFIR – Unidade Fiscal de Referência – no entanto, ainda podem recorrer da decisão. 

Ao assumir o cargo interinamente, em 14 de março de 2022, a gestora “determinou a rescisão de todos os contratos dos prestadores de serviços, bem como exonerou todos os cargos comissionados, dando início a novas contratações logo em seguida”, detalha a decisão.

De acordo com a sentença, em investigação do Ministério Público, ficou comprovado que as investigadas “realizaram 385 contratações temporárias no período entre março e setembro de 2022, violando a isonomia do processo eleitoral”.

Edna Lemos havia assumido o cargo de prefeita interina em março do ano passado, quando o Executivo anterior – Dejerlane Macedo e Inácio da Costa, prefeita e vice, respectivamente – foram cassados também por abuso de poder político. 

Com informações da Tribuna do Norte

Fonte: Portal Grande Ponto, via Roberto Flávio