segunda-feira, 18 de novembro de 2019

FATO: "Após liberdade de Lula diminuíram as declarações polêmicas de Bolsonaro"


Após a saída da cadeia do ex-presidente Lula, os "bolsonaros" diminuíram às declarações polêmicas e idiotas que marcaram esse primeiro ano de mandato do Jair.

Carlos Bolsonaro, inclusive, desativou suas redes sociais, essa a maior contribuição ao país. 

A tocada mudou, com a sombra do ex-presidente, fato.

Blog do João Marcolino


Festival Com Lula Livre reúne milhares de pessoas no Recife

Apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estiveram reunidos no pátio da Igreja Nossa Sra. do Carmo, em Recife (PE), neste domingo (17), para participar do Festival Lula Livre.
O evento, que já passou por São Paulo, Rio de Janeiro e outras cidades, reúne artistas nacionais e locais em um grande show de celebração da liberdade do ex-presidente, que estará presente pela primeira vez no Festival.
A atração estava prevista para ser realizada antes mesmo de o ex-presidente deixar o cárcere em Curitiba.
Lula foi libertado na sexta-feira, dia 8 de novembro, depois que o STF confirmou que sua prisão antes do trânsito em julgado feria a Constituição Brasileira.
Robson Pires


Em 56% das cidades brasileiras que podem ser extintas, há mais pessoas empregadas no serviço público do que trabalhando com carteira assinada

Em 56% das cidades brasileiras que podem ser extintas devido à proposta do governo federal de fusão de municípios, há mais pessoas empregadas no serviço público do que trabalhando com carteira assinada no setor privado, aponta um levantamento realizado pelo jornal Folha de S.Paulo com base em dados oficiais.​

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou, no início deste mês, um plano que prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total terão de ser fundidos a cidades vizinhas em 2025. A proposta ainda depende de aprovação do Congresso Nacional e faz parte da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, elaborada pela equipe econômica.

De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), 1.217 cidades seriam afetadas pelos critérios estabelecidos pelo governo. O jornal Folha de S.Paulo analisou o perfil do emprego nesses locais, com base em dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2018, da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, na qual consta o registro de todos os trabalhadores formais nos setores público e privado.

O levantamento indicou uma grande dependência pelo setor público da força de trabalho nesses municípios que podem perder sua autonomia. Em 682 deles, o número de trabalhadores com carteira no setor privado é menor do que a quantidade de concursados e celetistas contratados pelas prefeituras.

Nos mais de 1 mil municípios que podem ser incorporados a outros, há pouco mais de 4 milhões de habitantes: 253 mil (6,2%) são servidores municipais e podem perder o emprego caso suas cidades sejam fundidas a outras. Na média, há um servidor para cada 16 habitantes nesses locais.

A parcela da população que trabalha no setor privado, com carteira assinada, corresponde a 7,6% dos moradores (309 mil pessoas). Outro contingente que pode ser diretamente afetado em caso de fusão são os vereadores, um grupo de quase 10 mil pessoas nessas cidades, assim como os prefeitos e vice-prefeitos. Nas Câmaras de Vereadores, há 5,5 mil servidores, entre concursados e celetistas.

Nessas cidades, a remuneração média é de R$ 2.109 no setor público, com uma folha de pagamento média de R$ 425 mil mensais. No setor privado, os celetistas desses municípios ganham, em média, R$ 1.575.

Folha de S. Paulo


DO RN PARA O MUNDO: "Governadora apresenta queijo de manteiga na Europa"

Uma apresentação dos queijos produzidos nos municípios da região Seridó, no Rio Grande do Norte, é o primeiro evento da agenda da governadora Fátima Bezerra na França. Na manhã deste domingo, 17, no Grand Palais, em Paris, no Mercado de Rungis – que pode ser comparado à “Ceasa” da capital francesa e maior mercado atacadista daquele país e principal fornecedor da Europa, aconteceu a comemoração dos 50 anos da instalação do entreposto. Na ocasião foi oferecida degustação do queijo de manteiga do RN acompanhada por geleia finlandesa de pétalas de rosa. Os comerciantes atacadistas aprovaram e ficaram muito interessados nas ações de melhoria da cadeia de produção do leite e dos queijos que está sendo realizada no RN com a implantação de normas sanitárias, controle de qualidade e de origem, além da construção de 51 queijeiras.
“Estamos apresentando os queijos do Seridó aos atacadistas do Mercado de Rungis, local que reúne os principais fornecedores da maior parte dos restaurantes franceses”, afirmou Fátima Bezerra. Ela registra que a participação do RN no evento “é fruto de nossa articulação no Encontro de Leite e Derivados (Enel) que aconteceu no mês de agosto em Natal e de todo o trabalho que estamos fazendo para organizar e valorizar a produção do leite e do queijo em nosso Estado”.
O Governo do RN participa do evento a convite da presidente da associação Sertãobras, Débora de Carvalho Pereira, e de Claude Maret, presidente da Federação dos Queijeiros da França. Débora, que também é mestre queijeira na França, confirma o interesse do mercado francês em importar queijos potiguares. “Os franceses estiveram no Brasil e no Rio Grande do Norte em agosto último, conheceram os queijos norte-rio-grandenses e ficaram muito interessados. Foi uma agenda muito positiva. Inclusive Claude Maret me passou hoje uma lista de técnicos franceses que se dispõem a ir ao estado para atuar no aperfeiçoamento da produção de queijos e na importação e exportação”, afirmou Débora de Carvalho.
O secretário de Estado de Gestão de Projetos, Fenando Mineiro, explica que serão assinados protocolos de colaboração entre a Federação dos Queijeiros da França com o Governo do RN. “O presidente Claude Maret, que já esteve em nosso Estado, mostrou muito interesse e nos confirmou parcerias e acordos bilaterais para aprimorar a tecnologia do queijo e a importação e exportação dos nossos produtos”, informou.
O senador Jean Paul Prates, que também a acompanha a delegação do Governo do RN no país, destaca como de grande importância a interação entre os produtores de queijo do RN e da França: “Amplia as possibilidades de comércio, a conquista de novos mercados, aumento da produção, a renda e também permite agregar conhecimentos e tecnologia que poderão levar ao desenvolvimento de novos produtos de excepcional qualidade e com novos ganhos e oportunidades para todos”.
De Paris, a Governadora também confirma a realização, na noite deste domingo, da primeira reunião do Consórcio Nordeste para iniciar os trabalhos com a comitiva completa dos Governadores do Nordeste. A comitiva visita a França, a Itália e a Alemanha. A programação conta com eventos e reuniões com setores econômicos e governamentais em Paris, nos dias 18 e 19, em Roma, no dia 20, e em Berlim, nos dias 21 e 22.

TSE quer responsabilizar candidato por espalhar fake news

Preocupado com a previsível avalanche de fake news numa eleição que envolve 5.570 municípios, o Tribunal Superior Eleitoral quer coibir de forma explícita a disseminação de informações inverídicas e não verificadas durante a campanha do ano que vem.
Um mecanismo contra o compartilhamento de notícias falsas foi incluído pela primeira vez em uma minuta de resolução do TSE. As resoluções são normas que balizam a atuação da Justiça Eleitoral durante as eleições.
O artigo 9 do documento sobre propaganda eleitoral, disponibilizado para consulta pública em 8 de novembro, afirma que a utilização na propaganda de informações veiculadas por terceiros “pressupõe que o candidato, partido ou coligação tenha procedido à checagem da veracidade e fidedignidade”.
Determina ainda que é preciso demonstrar o uso de “fontes de notória credibilidade” para embasar a informação. Caso contrário, um adversário que se sinta ofendido poderá pleitear direito de resposta, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal.
O trecho proposto atualiza o artigo 58 da lei eleitoral (9.504/97), que trata de direito de resposta, mas hoje fala genericamente apenas em campanha na internet. Agora, há a menção específica sobre desinformação.
O pleito de 2018 ficou marcado pelo compartilhamento de fake news por diversas candidaturas, sobretudo por meio de redes sociais. Disparos de mensagens em massa segue sob investigação na corte.
As resoluções do TSE dispõem sobre aspectos práticos da eleição, como propaganda, financiamento e fiscalização do processo. São aprovadas ao final do ano anterior ao pleito e funcionam como uma complemento à lei eleitoral.
As minutas para 2020, que têm como relator o ministro Luís Roberto Barroso, também do Supremo Tribunal Federal, ainda vão passar por consulta pública, no final de novembro, para receber sugestões que poderão ser incorporadas. Em dezembro devem ser votadas pelo plenário do tribunal.
A preocupação do tribunal com as fake news em 2020 é grande. Há a previsão de que elas possam ganhar uma escala ainda maior do que ocorreu na eleição do ano passado, pelo fato de o pleito municipal ter caráter descentralizado.
A inclusão de um artigo sobre fake news nas resoluções do TSE tem como objetivo servir de parâmetro para os juízes eleitorais de primeira instância, que serão os responsáveis por decidir casos concretos por todo o Brasil.
Segundo a assessoria do TSE, a menção à desinformação nas regras da eleição tem também caráter dissuasório, ou seja, de desencorajar candidatos e partidos a espalhar esse tipo de material. Não há a expectativa de evitar o compartilhamento de fake news, mas uma tentativa de reduzir seu alcance.
O tribunal tem tomado outras medidas sobre esse tema. Em agosto, foi criado programa de enfrentamento à desinformação que tem se reunido com plataformas como Facebook, Google e Twitter, para tentar engajá-los no combate às fake news. Também estão sendo contactadas entidades representativas do setor de mídia.
O TSE tem disponibilizado em sua página na internet dicas de como reconhecer uma notícia falsa, além de produzir a série em vídeo “Minuto da Checagem”, distribuída a veículos de comunicação pelo país.
Cronograma
8 de novembro: minuta publicada pelo TSE
27 de novembro: audiência pública pelo tribunal
Dezembro: votação pelo plenário

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha afirmam que a intenção do TSE ao incluir uma norma sobre fake news é bem-intencionada, mas enxergam nela lacunas e o risco de efeitos colaterais indesejados.
Professor de direito eleitoral da Universidade Mackenzie, Diogo Rais vê como principal problema a definição sobre o que é uma informação fidedigna e uma fonte de notória credibilidade. Nem sempre isso é claro, afirma ele, o que pode levar a acusações de censura.
“A norma transfere a decisão do que é fake news para os juízes de primeira instância, que muitas vezes estão inseridos num contexto político local”, diz.
Segundo Rais, o artigo usa termos muito abstratos. “É importante ter sido inserido para o debate, mas não sei se no final não vai causar mais problema do que solução”, afirma.
Para o ex-ministro do TSE Henrique Neves, o artigo falha ao delimitar a responsabilidade pela distribuição de notícias falsas apenas a candidatos, partidos ou coligações. “As fakes news podem ser de responsabilidade de outras pessoas, como dirigentes partidários e filiados, que não são alcançados pelo artigo.”
Segundo ele, o dispositivo de certa forma busca regulamentar a definição de “fato sabidamente inverídico”, que é uma das hipóteses de concessão de direito de resposta. “É um indicativo para regulamentar um assunto de extrema preocupação, um tema que realmente tem impactado as eleições. Mas é necessário aguardar as audiências públicas para aprimorar o dispositivo.”
Professor de direito eleitoral do Instituto de Direito Público, Daniel Falcão afirma que a inclusão do artigo tem um efeito mais simbólico. “Fake news muitas vezes não vêm do candidato, vêm de pessoas que nem sempre ele conhece. A ideia é até positiva, mas pode virar uma norma para inglês ver”, afirma.
Segundo Falcão, a norma claramente é uma tentativa de estabelecer algum tipo de regramento para as redes socais. “A propaganda na TV tem uma regra implícita. Você presume que seja verdadeira, mesmo a negativa, diferente das redes sociais”, diz.
Fonte: FOLHAPRESS