BLOG INFORMA: "Nutruicionista Dra Ana Paula Medeiros continua atendendo na Clínica Drº Manoel Marques"

COLUNA DA Drª FRANCIMARA: "Como funciona a revisão ou exoneração da pensão alimentícia?"

Ao contrário do que muitos imaginam, não há valor fixo definido pela Justiça para o pagamento de pensão alimentícia a um ou mais filhos. Na verdade, o que será devido é o resultado da equação “necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante”. Em outras palavras, são devidos alimentos de acordo com as necessidades e condições financeiras observadas em cada situação particular.

Fato comum é que a grande maioria das ações de alimentos termina já no início, quando é realizada a audiência de conciliação. Ali, o Juiz, o Promotor e as partes definem em conjunto qual valor seria mais real ante a possibilidade de quem arcará com a prestação alimentícia.

A partir daí surge a pergunta: E quando eu não puder mais pagar o valor acordado?

A resposta é simples: Não atrase o pagamento de forma injustificada e procure um profissional da advocacia de sua confiança para ingressar com uma ação de revisão de pensão alimentícia.

As hipóteses de revisão do valor da pensão se resumem às situações nas quais o poder aquisitivo de quem paga diminui ou quando a situação financeira de quem recebe melhora consideravelmente.

Uma situação possível é a de a criança ou adolescente não mais precisar dos alimentos para sua manutenção, o que muitas vezes também ocorre com a maioridade ou o término de um curso universitário. Nesses casos nem cabe falar em revisão do valor, mas sim na total cessação do pagamento!

Se esse é o seu caso, não se preocupe! Mudar o valor da pensão é sempre alimentícia ou cessar o seu pagamento sempre serão providências perfeitamente possíveis, pois a ação de alimentos “nunca chega a um fim” definitivo. Mas fique de olho, pois a mesma regra também vale para os casos em que aquele que recebe deseja aumentar a “mesada”.

Abraço a todos e até a próxima!

Francimara A. dos Santos Molina

Advogada – OAB/RN 8.950

ATUAÇÃO: "Atendendo aos vereadores Humberto e Drº Alyson, Nelter Queiroz viabiliza perfuração de poços em Parelhas"

Preocupado com os efeitos prolongados da estiagem que castiga os norte-rio-grandenses pelo sexto ano consecutivo, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) luta, assiduamente, para viabilizar ações que melhorem a convivência da população com a seca. Fruto de seu trabalho, a comunidade Timbaúba de Baixo, em Parelhas, foi contemplada com a perfuração de um poço tubular, com vazão estimada em três mil litros por hora.

Segundo o parlamentar, a ação foi viabilizada numa parceria entre o seu mandato e os mandatos dos vereadores Alyson Wagner e Humberto Gondim, ambos do PSD. 

“A comunidade Jaramataia também foi beneficiada com um poço, porém, infelizmente, durante a perfuração, a água não foi encontrada. Nessa etapa, a próxima comunidade beneficiada será Timbaúba de Cima”, disse.

DELAÇÃO JBS: "Aécio comprou apoio político na eleição de 2014 por 40 milhões"

Os delatores da JBS confessaram ter aberto um caixa de R$ 40 milhões para a compra de apoio político à campanha de Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República, em 2014, a pedido do tucano. Os valores teriam sido pagos por meio de doações oficiais – classificadas, mesmo assim, como “propinas”, pelos executivos do grupo – e de notas fiscais frias de empresas indicadas pelos dirigentes partidários, segundo a delação. Outros R$ 60 milhões teriam sido destinados somente à campanha individual do senador afastado.

Repasses a todos os partidos da coligação do tucano – PTB, Solidariedade, DEM, PTN, PSL, PTC, PSDC , PMN, PT do B, PEN – são citados nas delações da JBS. O dono do grupo, Joesley Batista, teria autorizado os pagamentos – em acerto com o tucano -, que teriam sido operacionalizados pelo diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud.

Somente para Aécio teriam sido destinados R$ 11 milhões – nas primeiras tratativas. Posteriormente, os valores chegaram a R$ 60 milhões, de acordo com os delatores.

A maior quantia do “caixa de propinas” supostamente acertado entre a empresa do setor agropecuário e o então candidato foi para o PTB. Segundo o delator Ricardo Saud, foram R$ 20 milhões pagos por meio de caixa dois, em espécie, e doações oficiais aos diretórios da legenda. “Isso tudo antes da eleição. Porque eles (dirigentes do PTB) falaram que só dariam apoio ao Aécio se pagassem antes da eleição”, afirmou.

“Foram R$2 milhões entregues em espécie na casa do senhor Luiz Rondon, tesoureiro nacional do PTB. Além disso, alguns depósitos feitos por indicação do Luiz Rondon em algumas contas. Estão anotadas as três contas específicas”, alegou.

O acordo de delação da JBS ainda menciona R$ 5 milhões ao diretório estadual do PTB da Bahia, R$ 4 milhões ao do Rio de Janeiro, R$ 3 milhões ao de Santa Catarina, R$ 1,5 milhão para o do Rio Grande do Sul, R$ 3,4 milhões ao Mato Grosso.

Outro partido que teria ficado com a maior parte das propinas acertadas entre Aécio e a JBS, de acordo com os delatores, foi o Solidariedade. Dos R$ 15 milhões direcionados à sigla, R$ 11 milhões foram doados oficialmente ao diretório nacional, segundo os executivos. Ricardo Saud, da J&F, ponderou que o Solidariedade, naturalmente, seria uma das legendas que apoiariam Aécio, mas, mesmo assim, foi acertada a “ajuda”.

Os outros R$ 4 milhões foram viabilizados por meio de notas fiscais frias a empresas indicadas por Paulinho da Força, presidente da legenda, contaram os delatores. Os documentos foram entregues ao MPF.

O delator narrou inclusive um conflito entre Aécio e o senador Agripino Maia em torno da campanha do DEM em 2014. Inicialmente, segundo o executivo, estavam acertados R$ 10 milhões ao partido, mas, após um suposto desentendimento entre o presidenciável e o democrata, o financiamento teria sido interrompido.

“E o Agripino me ligava dia sim, dia não: ‘cara, cadê o dinheiro, já foi autorizado, eu fui o coordenador da campanha’. Aquela coisa toda. Aí eu peguei e falei: ‘Você vai me desculpar, mas não tem nada para o senhor, mandaram cancelar’”.

De acordo com a delação, após uma conversa entre Aécio e Agripino, o caixa do DEM voltou a ser liberado. “Ele conversou, e voltou com 2 milhões. Esses 2 milhões foi feita a doação e pediu para depositar na conta do DEM”, alegou Saud.

A JBS ainda dá conta de doações oficiais de R$ 150 mil ao PSL, R$ 650 mil ao PTC, R$ 50 mil ao PSDC, R$ 400 mil ao PTN, R$ 500 mil ao PEN, R$ 1 milhão ao PT do B, e R$ 1,3 milhão ao PMN – todas integrantes da coligação “Muda Brasil”, que lançava Aécio à Presidência.

Os executivos relataram que a única legenda que lançou candidatura independente, em 2014, e entrou no pacotão apontado pelos delatores é o PSC, que alçou Pastor Everaldo ao Planalto. O diretor de Relações Institucionais da J&F Ricardo Saud alegou ter tratado do pagamento de R$ 100 mil, por meio de doação oficial, a pedido de Aécio Neves, junto a um interposto do partido.

“Como é que o pastor Everaldo era candidato e tá dando R$ 100 mil para o partido? parece que era pra ter um debate e tal”, relatou. Pastor Everaldo também é citado pela Odebrecht em uma suposta propina para ajudar Aécio em debate eleitoral televisivo, na corrida presidencial de 2014.

Até mesmo o PMDB, que apoiou Dilma Rousseff, entrou para o pacotão de repasses da JBS para a “compra de apoio político” da candidatura de Aécio, segundo a versão dos delatores. Os executivos dizem ter doado R$ 1,5 milhão para a campanha de Ivo Sartori (PMDB-RS) ao governo estadual do Rio Grande do Sul.

“O Aécio pegou e pediu pra dar R$ 1,5 milhão para o PMDB do Rio Grande do Sul. Lá, o Ivo Sartori era dissidente, porque o PT tinha candidato. Aí, o Aécio deu 1,5 milhão desse dinheiro dessa propina para o Sartori. E aí fizemos doações oficiais dissimuladas”, relatou.

Ana Ruth

POLÍTICA: "PSDB sem rumo vira motivo de piada"

POR JOSIAS DE SOUZA

A reação do tucanato à crise que engolfa Michel Temer transformou o ninho em motivo de piada. Uma das principais lideranças governistas no Congresso diverte deputados e senadores traçando uma analogia entre os tucanos e um português de anedota. Sorriso nos lábios, o apologista da administração Temer conta assim a piada luso-tucana:

“Os bombeiros entraram num prédio incendiado, para verificar os destroços. Encontraram um português morto. Estava de cabeça para baixo, com o dedo indicador apontando para um dos cantos do cômodo. Ao lado da vítima, um extintor e uma placa com a seguinte instrução: ‘Em caso de incêndio, vire para baixo e aponte para a chama’. Atordoado com as labaredas que consomem a gestão Temer, o PSDB imita o português. O partido já virou de ponta-cabeça. Só falta decidir para que lado vai apontar o bico.”

Logo que explodiu a delação do Grupo JBS, de Joesley Batista, a cúpula do PSDB ensaia um rompimento com o governo. Viria depois das explicações de Temer. Foi adiado para depois da decisão do STF sobre a integridade do áudio com a voz do presidente. Foi protelado para depois da decisão do TSE sobre o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer…

Na noite desta segunda-feira, os grão-tucanos Fernando Henrique Cardoso e Tasso Jereissati reuniram-se com Michel Temer e o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) num hotel de luxo em São Paulo. O encontro irritou parte da bancada do PSDB na Câmara.

Os deputados tucanos estavam a ponto de explodir na semana passada. Foram contidos pelo senador Tasso Jereissati (CE), que assumiu a presidência da legenda depois que Aécio Neves foi fisgado pelo autogrampo do delator Joesley. Dias depois de pedir calma aos deputados, Tasso abusou da paciência dos correligionários ao tomar parte do conciliábulo paulista. “Além de não romper, estamos fazendo novos acordos com Temer”, queixou-se um deputado tucano.

A bancada do PSDB na Câmara voltou a ferver. E o tucanato flerta com a divisão interna. Depois de escalar o muro, seu habitat natural, os tucanos flertam com o risco de descer de lados diferentes.

Paradoxalmente, o PSDB frequenta a crise como autor das ações que podem levar à cassação de Temer e como principal fiador do governo do primeiro presidente da história a ser investigado no cargo pelos crimes de corrupção, obstrução da Justiça e formação de organização criminosa.

Temer tira proveito do desentendimento do PSDB consigo mesmo e com o DEM, para esticar um governo em estado terminal. Com Temer no Planalto, o tucanato é força auxiliar do PMDB. Sem ele, pode virar coadjuvante do DEM, pois o ‘demo’ Rodrigo Maia, presidente da Câmara é, no momento, o favorito numa eventual eleição indireta para a escolha do substituto de Temer.

Num dos trechos da gravação que registra a conversa desqualificada que manteve com o dono da JBS, o senador Aécio Neves disse que o PSDB representou no TSE contra a chapa Dilma-Temer apenas para “encher o saco do PT.” Dilma foi enviada mais cedo para casa. E Aécio, depois de se tornar o fiador da aliança do PSDB com Temer, apodrece junto com o aliado em praça pública.

Com suas principais lideranças tisnadas pela Lava Jato —além de Aécio, ardem no caldeirão Geraldo Alckmin e José Serra— o PSDB perdeu a hora do rompimento com Temer e o discurso da moralidade. A distância entre as ameaças de desembarque e sua concretização impõe à situação uma certa ponderabilidade cômica. De ponta-cabeça, o tucanato não sabe em que direção deve apontar. Perdeu o senso de ridículo.