Deputado Francisco do PT articula reunião entre o Governo e Sinte para tratar do reajuste do piso

Líder do Governo do Estado na Assembleia legislativa do RN, o deputado estadual Francisco do PT articulou uma reunião entre a Secretaria de Educação e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN – Sinte/RN para tratar da atualização do piso salarial 2023, da rede estadual de ensino.

“Mais uma vez o nosso mandato se coloca à disposição para intermediar as tratativas em curso. Na condição de líder, reforçamos o apelo junto ao Governo para que seja encontrada uma alternativa com vistas a um consenso referente ao piso dos professores”, destacou Francisco do PT.

Parlamentar destacou ainda que a educação é a pauta prioritária de atuação. “Ao longo de todo o primeiro mandato sempre estivemos presentes em todos os processos de negociação da pauta da educação e dessa vez não seria diferente”.

Ao final, foi apresentada uma proposta por parte do executivo que será oficialmente apresentada para a categoria em assembleia marcada para sexta-feira (03).

PARELHAS: "Prefeitura causa angústia entre servidores com mudança da folha de pagamento do Banco do Brasil para Caixa Econômica"

Está causando um verdadeiro reboliço nos bastidores, essa história de que a Prefeitura Municipal de Parelhas quer que os funcionário passem a receber pela Caixa Econômica Federal, e não mais pelo Banco do Brasil, como sempre foi feito há anos.

De acordo com relatos de servidores, a gestão vai transferir a folha de pagamento, e isso tem causado inquietações no meio daqueles que não querem de jeito nenhum sair do Banco do Brasil.

A resolução 3402/2006, do Conselho Monetário Nacional, dá direito aos servidores receber seus vencimentos no banco de sua preferência.

O servidor  é um cliente do banco, e como tal, recebe, compra e paga onde achar melhor.

A portabilidade bancária deve ser feita se for do interesse do cliente, o cliente é quem escolhe que banco quer receber seus vencimentos.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5058 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Art. 7º As instituições referidas no art. 1º devem assegurar a portabilidade salarial, que consiste na possibilidade de transferência, a pedido do beneficiário, do valor creditado na conta-salário para uma conta de depósitos ou conta de pagamento pré-paga de titularidade do beneficiário, por ele escolhida, na própria instituição contratada ou em outra instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

RESOLUÇÃO BACEN Nº 284, DE 04 DE JANEIRO DE 2023

Art. 6º

I– não pode restringir o processo de portabilidade salarial, inclusive em termos de acessibilidade às instituições destinatárias.

Portanto, mesmo que o servidor  esteja sendo convocado a se dirigir a agência da Caixa Econômica, ele pode, se assim preferir, pedir a portabilidade, e voltar para o Banco do Brasil.

É lei, é um direito que assisti a todos os servidores.

JOSIMÁRIO NUNES: “Quero me tornar o novo liso ou pobrezinho e derrubar oligarquias em Jardim do Seridó”

Ao lançar sua pré-candidatura para prefeito da cidade de Jardim do Seridó, Josimário Nunes começou a receber apoio da população mais simples. O estudante de Direito é filho de uma família de origem popular. É importante ressaltar que em Jardim do Seridó, as mesmas famílias tradicionais da política está há anos no Poder e o sentimento de renovação na cidade nunca esteve tão nítido como agora. Presente na zona Urbana e zona Rural do munícipio.

O Rio Grande do Norte tem dois grandes bons exemplos: Valdir Medeiros, o “Liso, motorista da ambulância” e ex-prefeito de Jucurutu. O outro bom exemplo foi o jovem Allyson Bezerra (o “pobrezinho”) que na última eleição derrotou uma forte oligarquia na capital do Oeste potiguar. Allyson Bezerra venceu a disputa contra Rosalba Ciarlini (PP), que era a prefeita de Mossoró e integrante do clã Rosado, que atua na política do município e região há mais de 70 anos.

O preconceito com um filho de origem popular não é de hoje e é típico das oligarquias em qualquer lugar do Estado. O sistema não suporta estar disputando uma futura prefeitura com alguém que surgiu do meio do povo pobre. Uma coisa é certa: quando o povo quer, não tem quem segure!

Com informações do Blog do Nogueira.

Lula lança novo Bolsa Família nesta quinta-feira, com mínimo de R$ 600 por família e R$ 150 por criança de até seis anos

Em cerimônia às 11h no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira, 02/03, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recria o programa carro-chefe dos seus governos anteriores e um dos motivos que fez Lula voltar à presidência: o Bolsa Família. De feliz memória dos brasileiros em situação de pobreza, o Bolsa Família vota a ser o que era: um propulsor da educação – obrigatório para o recebimento é manter as crianças na escola -, de transferência de renda e segurança alimentar.

O programa está de volta com toda a integralidade de conceitos e instrumentos que fizeram dele o maior programa de transferência de renda e combate à fome da história do país. Na cerimônia no Palácio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina a Medida Provisória que define os parâmetros da política pública.

Todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e serão criados dois benefícios complementares, pensados para atender de forma mais adequada o tamanho e as características de cada família.

 Um deles é voltado para dar atenção especial à Primeira Infância. Determina um valor adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar. Um segundo, de Renda e Cidadania, prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.

Mais do que uma ação de transferência de renda, o Bolsa Família é um instrumento da estratégia de redução da pobreza, de combate à fome e de promoção da educação e da saúde do Governo Federal.

 Até por isso, o programa volta a enfatizar condicionalidades estratégicas e históricas, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

 CADASTRO APRIMORADO — Desde que assumiu a gestão em 1º de janeiro, o Governo Federal tem trabalhado no aprimoramento do Cadastro Único (base de dados e porta de entrada para programas sociais) e em uma agenda de busca ativa em parceria com estados e municípios. A intenção é garantir que o benefício chegue a quem de fato necessite e detectar famílias que deveriam fazer parte do programa e que atualmente não estão nele.

 QUEM RECEBE — O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.

A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário. Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa.

 AGENDAS TRANSVERSAIS — O Bolsa Família se casa com uma série de ações já tomadas e no horizonte próximo do Governo Federal para fortalecer a proteção social e dinamizar o mercado de trabalho. Agenda que inclui a política de valorização do salário-mínimo, a retomada de 14 mil obras paralisadas e do Minha Casa Minha Vida, com foco na geração de emprego e renda e no atendimento das faixas mais vulneráveis da população.

 A agenda transversal inclui ainda ações como a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), instância que reúne entidades da sociedade civil e governo na articulação, formulação e implementação de políticas de combate à fome e de promoção da alimentação de qualidade. Tem ligação também com o Movimento Nacional pela Vacinação, iniciado na última segunda-feira (27/2) para reconstruir a confiança nos imunizantes e retomar a cultura de vacinação no país.

O Bolsa Família se conecta, adicionalmente, com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que será retomado e garante a compra direta de alimentos da produção de agricultores familiares para uso na merenda escolar, em restaurantes comunitários e em diversas instituições da rede de assistência social. Conversa ainda com a área de educação, que vai ampliar o acesso ao ensino integral, para aprimorar a formação escolar das crianças e jovens.

Roberto Flávio