Pela primeira vez, Sergio Moro será investigado pelos crimes aparentemente cometidos como juiz federal. Em despacho encaminhado para a Polícia Federal e à 13a. Vara Federal de Curitiba, o ministro Dias Toffoli determinou três providências:
1) oitiva do senhor Antônio Celso Garcia pelo Delegado de Polícia Federal Rafael Fernandes Souza Dantas, para que possa esclarecer, em detalhes e com apresentação dos respectivos documentos, as denúncias por ele formuladas, bem como para que possa indicar eventuais encontros e conversas com o então Juiz Federal Sérgio Moro e demais membros do Ministério Público Federal que tenham culminado no eventual direcionamento de acordos de colaboração premiada;
2) autorização para requisição de informações à 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e à Polícia Federal sobre a eventual existência de decisões autorizando o afastamento dos sigilos telefônicos-telemáticos em desfavor de Antônio Celso Garcia;
3) autorização de compartilhamento das informações referentes a eventuais afastamentos dos sigilos telefônicos e telemáticos em desfavor de Antônio Celso Garcia com os autos desta Petição nº 11.450/DF.
A requisição de informações sobre a quebra do sigilo de Antônio Celso Garcia, o Tony Garcia, está ligada à denúncia de Tony Garcia de que ele sofreu interceptações telefônicas por longos períodos, como isca para Moro e o Ministério Público Federal em Curitiba incriminarem outras pessoas, o que é ilegal.
O pedido da Procuradoria Geral da República foi encaminhado a Dias Toffoli depois que Tony Garcia deu entrevista à TV 247, em 5 de junho. O ministro do STF atendeu aos três pedidos da Procuradoria, que pediu que fosse comunicada para tomar as providências.
“Por fim, após o deferimento das diligências preliminares acima pleiteadas, requer-se o retorno dos autos desta Petição nº 11450/DF à Procuradoria-Geral da República, que, diretamente, tomará as providências necessárias à realização de tais diligências”, pleiteou a Procuradoria da República, já atendida por Toffoli.
O ministro do STF também designou um auxiliar para acompanhar a oitiva de Tony Garcia. Na verdade, presidir o ato.
“A oitiva poderá ocorrer por videoconferência ou presencialmente em uma das salas de audiência localizadas nesta Suprema Corte, devendo ser gravada e acompanhada pelo magistrado auxiliar do meu Gabinete, o Dr. Walter Godoy dos Santos Junior. Também poderá participar do ato um Procurador da República designado pelo Procurador-Geral, além de um advogado indicado pelo senhor Antônio Celso Garcia”, escreveu Dias Toffoli.
Tony Garcia disse que poderá provar todas as denúncias que fez na entrevista à TV 247 e também no depoimento de 2021 para a juíza Gabriela Hardt e para a procuradora da república Elena Urbanavicius Marques. Nenhuma das duas tomou providência para apurar os graves fatos relatados pelo ex-agente infiltrado.
Depois de assumir a 13a. Vara Federal de Curitiba, no início deste ano, Eduardo Appio encontrou o depoimento de Tony Garcia e, diante da gravidade das declarações, encaminhou para o Supremo Tribunal Federal, por conta do foro por prerrogativa de função de Sergio Moro.
Um mês e meio depois de tomar essa providência, Appio foi afastado pela corte administrativa do TRF-4, sem direito à defesa, e Gabriela Hardt assumiu em seu lugar.
Uma das primeiras providências de Gabriela Hardt foi revogar essa decisão de Appio e marcar nova audiência com Tony Garcia, em que provavelmente ele seria preso. Foi quando Tony Garcia decidiu quebrar o silêncio e dar a entrevista para a TV 247.
Tony disse que estava solto, mas preso pela organização de Sergio Moro, com a faca no pescoço, como esteve durante mais de quinze anos. Sua entrevista foi uma declaração de liberdade a seus algozes: acabou, Moro.
Roberto Flávio
