segunda-feira, 17 de junho de 2019

NEM FREUD EXPLICA...


A decisão do presidente Jair Bolsonaro em pedir a cabeça de Joaquim Levy, do Banco Central - que se demitiu do cargo -, após uma nomeação, de cunho 'partidário-ideológico', chega a ser hilária.

O próprio Levy (indicado por Bolsonaro), foi ministro da Dilma. 

Vai entender. 

Luciano Vale



Proposta do Governo é aceita e militares encerram paralisação

A proposta do Governo do Estado para reestruturação das carreiras da Polícia Militar (PM-RN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBM-RN) foi acatada pelos representantes dos militares. O acerto encerra a paralisação iniciada nesta segunda-feira (17).
O Governo acertou junto às associações de praças e oficiais que apresentará até setembro o projeto de lei que reestrutura as carreiras e reduz as distorções salariais entre os militares estaduais e a Polícia Civil. O envio do documento para a Assembleia Legislativa foi firmado durante reunião entre a equipe do Governo, chefiada pelo vice-governador Antenor Roberto, e os representantes das associações de policiais e bombeiros militares.
A ação atende uma demanda apresentada pelos servidores da segurança pública. “A proposta foi construída com todas as mãos, somando o Governo e as associações. Apresentamos a proposta possível, que inclui o envio do projeto de reestruturação em setembro e os aumentos sejam efetivados a partir de março de 2020”, explicou o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Civil, Francisco Araújo.
O projeto de lei será formulado por um grupo de trabalho composto por membros do Governo e representantes da seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) e da Associação dos Advogados do RN. A negociação ainda incluiu a implantação, a partir de julho, das promoções represadas do ano passado.
O Governo ainda garantiu aos policiais e bombeiros que os recursos extras, a serem recebidos até o fim do ano, serão destinados ao pagamento dos salários dos agentes de segurança pública que estão atraso. A medida segue a política da gestão estadual de pagar os salários integrais dos agentes de segurança pública – ativos, inativos e pensionistas -, dentro do mês trabalhado e na primeira data determinada pela área econômica.
A reunião contou com a presença dos comandantes da PM-RN, coronel Alarico Azevedo, e do CBM-RN, coronel Monteiro Júnior, além do secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e a secretária Virgínia Ferreira (Administração). Os deputados estaduais Kelps Lima e Coronel Azevedo também participaram do encontro.
As entidades representativas da tropa foram representadas pelo capitão PM Robson Teixeira, presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte (ASSOFME); o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtententes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM-RN), o cabo PM Roberto Campos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM-RN (ACS); e soldado Rodrigo Marimbondo, presidente da Associação de Bombeiros Militares do RN (ABM-RN).

Robson Pires


Moro se explicará ao Senado em estratégia para evitar CPI

A ida do ministro Sergio Moro (Justiça) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta próxima quarta-feira (19) foi resultado de um cálculo do desgaste a que o ex-juiz da Lava Jato seria submetido no Congresso.
Moro e outros auxiliares do presidente Jair Bolsonaro (PSL) entenderam que ir espontaneamente ao Legislativo para explicar a troca de mensagens com o procurador Deltan Dallagnol era uma jogada relativamente segura, como o objetivo de frear eventual CPI com foco no ministro, tido como uma reserva ética do governo.
Nas conversas divulgadas pelo The Intercept Brasil, o então juiz da Lava Jato troca colaborações com Deltan, coordenador da força-tarefa, o que é vetado por lei. Segundo o site, as mensagens foram enviadas à reportagem por fonte anônima e se referem ao período de 2015 a 2018.
Na segunda (10), um dia após a divulgação das primeiras conversas, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) protocolou na CCJ um requerimento para convocar o ministro. O congressista começou também a coletar assinaturas para criar uma CPI.
Nas redes sociais, parlamentares cobravam a volta da tramitação de projetos que combatem o abuso de autoridade e apontavam os reflexos que a crise teria no calendário do pacote anticrime apadrinhado por Moro.
Por volta das 10h de terça-feira (11), parlamentares e ministros, inclusive o próprio Moro, se encontraram na cerimônia de comemoração do 154º aniversário da batalha naval do Riachuelo. Durante o evento, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi avisado da apresentação dos requerimentos pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Assim teve início o plano do governo federal para conter a crise.
Apesar da tensão, Moro preferiu manter os compromissos agendados e foi ao Senado naquele dia almoçar com parlamentares de DEM, PL (ex-PR) e PSC.
Chegou cercado por seguranças e evitou os jornalistas que o aguardavam. Entrou na sala onde era esperado e quis começar a conversa dando sua versão sobre os conteúdos vazados, mas foi interrompido por Wellington Fagundes (PL-MT), coordenador do bloco Vanguarda, que reúne os senadores das três siglas.
Como o encontro, marcado 15 dias antes, era de relacionamento, Fagundes não quis polemizar de partida. O assunto voltou somente ao fim do papo, trazido pelo governador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e por um debate entre os senadores Juíza Selma (PSL-MT) e Marcos Rogério (DEM-RO).
Mas Moro não chegou a mencionar a carta assinada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que seria divulgada horas depois pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“Comunico a vossa excelência que fui informado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de sua disponibilidade para prestar os esclarecimentos à CCJ do Senado Federal sobre notícias amplamente veiculadas na imprensa relacionadas à Operação Lava Jato”, dizia trecho da carta lida por Davi durante sessão do Congresso, que reúne deputados e senadores.
“Não é adequado que o ministro escolha, que o ministro decida e a gente não possa participar dessa decisão”, reagiu, em vão, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).
Para os congressistas, a conta do Planalto era óbvia: ao se oferecer para ir ao Senado, livrava-se do constrangimento de ser convocado, ia para um ambiente relativamente controlado e menos hostil que a Câmara e esfriava os ânimos da criação da CPI.
Até agora, o plano deu certo. Integrantes do PT no Senado já diziam não querer CPI por dois motivos. Primeiro, não sabem o tamanho que a crise pode ganhar com a divulgação de novas conversas.
Além disso, petistas afirmam que, em vez de abrir dois flancos, é melhor priorizar a CPI para investigar fake news nas eleições de 2018, cujo requerimento de criação já está sobre a mesa de Davi.
Angelo Coronel colocou seu requerimento, ainda com número insuficiente de assinaturas, na gaveta. Diz a aliados que guardará o papel para o caso de o clima virar.
Senadores avaliam que a conta de Moro tem tudo para resultar num saldo positivo na quarta-feira. Entendem que o ministro tem gordura de apoio popular para queimar e apostam que não haverá nomes para constrangê-lo.
Reservadamente, dizem que o PT não estará tão à vontade na sessão porque qualquer manifestação mais enfática pode soar ideológica e como bandeira contrária ao combate à corrupção.
Dizem ainda que antagonistas de Moro, como Renan Calheiros (MDB-AL), também não devem ir para o confronto, sob risco de acabar fortalecendo o ministro.
Além disso, questionadores recorrentes em comissões, como Alvaro Dias (Pode-PR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tendem a poupar o ex-juiz da Lava Jato. No passado, eles já saíram várias vezes em defesa da operação.
Mas a tentativa de redução de danos não brecou ofensivas do Congresso em outras frentes. Moro se viu obrigado a também ir voluntariamente à CCJ da Câmara, e a CCJ do Senado deve votar na terça (18) um convite a Deltan para prestar esclarecimentos.
Na semana seguinte, está prevista a apreciação no colegiado do pacote de dez medidas anticorrupção, que inclui a legislação de combate ao abuso de autoridade.
O projeto estava parado no Senado e foi desengavetado a pedido de Davi. Às pressas, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) redigiu seu relatório alterando o texto em temas que poderiam fazê-lo travar.
O relatório proíbe a criminalização da interpretação de juízes e exige presença de dolo específico, ou seja, é preciso que haja vontade de praticar o abuso de autoridade.

Folhapress

Fátima reafirma fortalecimento da Caern e meta de levar água e saneamento a todo o RN

Ao proferir nesta segunda-feira, 17, a palestra magna do 30º Congresso Brasileiro de Saneamento e Engenharia Ambiental – Cbesa, a governadora Fátima Bezerra enfatizou que é de fundamental importância garantir à população o direito a água de qualidade e ao saneamento. Ela lembrou que o fornecimento de água limpa e o tratamento de esgotos têm reflexos positivos na saúde pública.

“A Organização Mundial da Saúde – OMS comprova que cada R$ 1,00 investido em saneamento representa economia de mais de R$ 4,00 na saúde pública”, argumentou a governadora do Rio Grande do Norte. O congresso prossegue até o dia 19, no Centro de Convenções de Natal.

A governadora defendeu a ampliação dos investimentos pelo poder público e parcerias com o setor privado. “A agenda do RN não é a da privatização da água, mas a agenda do fortalecimento da empresa pública estadual, a Caern, que pode e deve dar lucro. Mas é importante também fazermos parcerias com o setor privado com a finalidade de levar a todo o estado água boa e em quantidade e saneamento para prevenir doenças e melhorar a saúde do nosso povo”.

Como exemplo de empresa pública eficiente e lucrativa, a governadora do RN citou a Cagepa – Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba, que hoje trabalha com eficiência e aporta ao Orçamento Geral do Estado R$ 120 milhões/ano. “Vamos intensificar o diálogo, inclusive em relação à proposta do marco legal do saneamento que tramita no Congresso, e firmar parcerias. Quanto mais diálogo, melhor”, reforçou.

O secretário nacional de saneamento ambiental, Jhônatas Assunção informou que “a nossa meta é que até 2033 consigamos atingir a universalização do saneamento básico no país”. Para isso será necessário investimentos de R$500 bilhões nos próximos anos e articulação entre estados e municípios para levar água e esgotamento sanitário a todos.

Promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), o congresso é o maior evento da área no país, reúne profissionais, estudantes e especialistas das áreas pública e privada, governo e universidades, e tem como tema “Saneamento Ambiental: como tratar igual, os desiguais”.

A presidente da Abes no RN, Geny Formiga, diretora de empreendimentos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), disse que além das questões técnicas o evento trata de questões sociais “que impactam diretamente na qualidade de vida e do meio ambiente. Reunimos o que há de melhor no conhecimento técnico e político no setor, de forma democrática e participativa, trazendo contribuições para as políticas de saneamento”, declarou.

O presidente nacional da Abes, Roberval Tavares, registrou que “as ações e desafios no setor para os próximos anos devem ser prioridade do Estado”.

Durante o congresso também se realiza a Fitabes – Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental, que apresenta tecnologias de saneamento ambiental utilizado na América Latina, presença das principais empresas do setor expondo novidades em tecnologias, produtos, serviços e equipamentos, além de estandes de companhias de todo o país.

João Marcolino