segunda-feira, 31 de julho de 2023

Já estão em vigor as novas regras do Minha Casa Minha Vida


Já estão em vigor as novas regras que aumentam o subsídio para aquisição de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e que reduzem a taxa de juros para famílias de baixa renda, nas faixas 1 e 2 do programa.

Conforme anunciado no fim do mês passado, o subsídio para famílias de baixa renda – com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2) –, passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil.

O subsídio é uma espécie de desconto aplicado conforme a renda da família e a localização do imóvel. A partir de hoje, o teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do programa será de R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais; R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes; R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes; e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.
Valor do imóvel

Também foi ampliado o valor máximo do imóvel por faixa de renda. Assim, para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3), o valor máximo do imóvel passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todos os estados.

A estimativa é de que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, das quais 40 mil ainda em 2023.

Já os juros cobrados de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil caíram de 4,25% ao ano para 4% nas regiões Norte e Nordeste; e de 4,5% para 4,25% ao ano nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.



Possibilidade de cassação de Rogério Marinho movimenta bastidores políticos no RN


A possibilidade de o Senador Rogério Marinho (PL) ter o mandato cassado tem movimentado os bastidores políticos do Rio Grande do Norte (RN). 

O senador Rogério Marinho (PL/RN) pode ser cassado por abuso de poder político e econômico. Ele é acusado de usar recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e Parnaíba (Codevasf) para comprar apoio de prefeitos nas Eleições 2022.

Robson Pires



CODEVASF de Rogério Marinho omitiu participação da Semarh em obras da adutora do Seridó


A Codevasf, estatal federal ligada diretamente ao Ministério do Desenvolvimento Regional, teve durante a presidência de Jair Bolsonaro, Rogério Marinho à frente. Atualmente foi instaurado pela Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte um processo contra o então senador por abuso de poder econômico na Codevasf e há uma possibilidade dele perder o mandato em virtude dessas ações.

O nosso portal teve acesso com exclusividade a documentos que comprovam que a Codesvaf não divulgou em obras realizadas no Rio Grande do Norte, a parceria que existia com a Secretaria de Estado de Recursos Hídricos (SEMARH), omitindo a informação de que Governo do Estado colaborou com determinadas obras.

Como exemplo, temos o convênio para execução das obras da adutora do Seridó. Mesmo firmado em documento, não houve qualquer divulgação pela Codevasf da participação do Estado. Pelo contrário, na imagem da placa, não tem nenhuma referência ou logotipo do Governo do Estado como partícipe da obra, aparenta estar pintado por cima. 

A pergunta que fica: qual o interesse de não divulgar a Semarh como partícipe da obra da adutora do Seridó?

​​​​Nota de Esclarecimento da Codevasf enviada ao portal:

Ao Potiguar (RN)

A remoção das marcas que acompanhavam a marca da Codevasf na placa das obras de “Implantação do Sistema de Adutoras na Região do Seridó” ocorreu em 2022, em atenção à legislação eleitoral, que veda a exibição de marcas de governo no período eleitoral. Esse período tem início três meses antes do primeiro turno das eleições. A marca da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) do Rio Grande Norte estava presente na placa até então — ela foi removida por equívoco da equipe responsável pelos ajustes associados à legislação eleitoral, uma vez que a exposição de marcas permanentes de órgãos públicos, como a da própria Codevasf, não é vedada naquele período. A Companhia tomou providências para pronta restituição da marca da Semarh à placa, e encaminhará registro fotográfico ao Potiguar tão logo o serviço seja concluído.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação | Codevasf

As imagens do convênio firmado.