VITÓRIA DA DEMOCRACIA: "Por unanimidade Câmara rejeita pedido do prefeito para cassar vereadora Cleidinha"

A Câmara Municipal de Parelhas rejeitou  na sessão desta quinta-feira(24), uma representação feita pelo prefeito Dr. Tiago Almeida, onde pedia que fosse aberto um processo de cassação da vereadora Francicleide Maria, por quebra de decoro, por a mesma ter chamado o mandatário de moleque durante seu pronunciamento na sessão da semana passada.

A petição do prefeito foi rejeitada por 11 votos a 0, ou seja por unanimidade.

Nem os vereadores que dão sustentação a atual gestão votaram a favor do pedido, demostrando claramente que a vereadora não cometeu nenhum dolo passivo de punição.

Com esse resultado o poder legislativo arquiva a denúncia, demostrando maturidade e respeito ao Estado Democrático de Direito.

O Blog parabeniza a todos os vereadores pelo posicionamento, diante do que seria, a maior injustiça da história política de Parelhas.

Vitória da democracia!

SANTANA DO SERIDÓ: "Disputa interna pela vaga de vice continua a todo vapor"

Informações chegadas ao Blog, dão conta que, a disputa interna no grupo de situação do município de Santana do Seridó sobre  quem será o vice de Tatiana Fátima nas eleições do ano que vem, continua queimando por baixo como fogo de monturo.

Apesar de alguns vereadores defenderem o nome de Ivan Dantas, o nome do também vereador Caio Cabral não está descartado.

Caio, não esconde de ninguém seu desejo de disputar as próximas eleições na chapa majoritária, e tem trabalhado pra isso.

Por outro lado, há quem garanta que a chapa já está fechada e o vice de Tatiana será Ivan, não tendo mais o que discutir.

Os próximos capítulos dirão a quem pertence o posto de vice prefeito, se ao veterano vereador Ivan Dantas ou ao campeão de votos nas duas últimas eleições Caio Cabral.

Enquanto isso, a Dra segue voando em céu de brigadeiro, recebendo o carinho e a atenção dos santanenses por onde passa.

Governo federal faz repasse para pagamento do piso da enfermagem

 

O Ministério da Saúde informou que foram repassados nesta quarta-feira (23), a estados e municípios, os recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem. 

"Os recursos previstos na portaria nº 1.135/2023 foram creditados pelo Ministério da Saúde nas contas dos estados e municípios nesta quarta-feira (23). Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso", informa o ministério.

O governo federal alocou R$ 7,3 bilhões, em crédito especial, para os repasses aos estados e municípios em 2023. "Foram pagas quatro parcelas do auxílio federal para implementação do piso retroativamente a maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro", informa o ministério.

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade. 

FONTE: opotiguar.com.br

Zambelli pode perder mandato, ficar inelegível e ser presa se condenada no STF

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pode ser condenada a até seis anos de prisão em regime semiaberto e perder o mandato se for considerada culpada em ação que trata da perseguição armada contra um homem em São Paulo em outubro do ano passado.

A caracterização de grave ameaça decorrente do uso de arma de fogo impede que eventual pena de prisão seja convertida em alternativas como prestação de serviço à comunidade, segundo especialistas.

Segundo Rossana Leques, advogada criminalista mestre em direito penal pela USP (Universidade de São Paulo), a deputada pode enfrentar uma pena de até seis anos iniciada em regime semiaberto caso seja considerada culpada pelos dois crimes.

115 prefeituras no RN vão fechar as portas no dia 30 em protesto as constantes quedas de FPM

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, disse que 115 dos 167 prefeitos potiguares já confirmaram adesão à paralisação das atividades administrativas e de outros serviços, “mantendo-se apenas a prestação de serviços à população nas áreas de urgência e emergência de saúde”.

Segundo Santos, a União fica, praticamente, com 70% do bolo tributário, enquanto 18% dos recursos tributários é distribuído para os municípios brasileiros, que têm situação agravada com a queda dos recursos do FPM, que no Rio Grande do Norte  é a principal fonte de renda para  147 situados semiárido, dos quais 129 estão na faixa de 0,6 e 0,8, as mais baixas da tabela de distribuição do Fundo de Participação.

Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já apontou que 51% das prefeituras no país estão no vermelho. Em 2022, esse percentual era de 7% no mesmo período.

Segundo a CNM, a segunda cota do FPM repassada na sexta-feira (18) apresentou crescimento de 34,15% comparado ao mesmo período do ano anterior, sem considerar a inflação.

No entanto, a CNM levantou que na soma do 1º e 2º decêndios de agosto, o fundo está em a queda de 17,01% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2022, levando-se em conta a inflação do período.

Luciano Santos explica que os municípios também reivindicam a exclusão do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) despesas com pessoal terceirizado,  além da redução para 8% das contribuições patronais pagas à previdência social pelo municípios com menos de 142.633 habitantes.

Fonte – Femurn

Por 379 votos a 64 câmara aprova arcabouço fiscal do governo Lula. Veja como votou os deputados do RN

Por 379 votos a 64, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), de forma definitiva, o novo arcabouço fiscal. Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) porque já passou pelo Senado.

Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016.

O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.

Confira como votaram os deputados do RN:

• Benes Leocádio (União Brasil): Ausente
• Fernando Mineiro (PT): Sim
• General Girão (PL): Sim
• João Maia (PL): Sim
• Natália Bonavides (PT): Sim
• Paulinho Freire (União Brasil): Sim
• Robinson Faria (PL): Sim
• Sargento Gonçalves (PL): Não

O único voto que causou surpresa foi o do deputado federal General Girão (PL), que na primeira votação na Câmara havia votado contra e agora foi a favor.

Portal 98 FM

Internações de Bolsonaro coincidem com crises pessoais e na família

UOl – Desde que foi esfaqueado em um ato de campanha, em 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado ao menos sete vezes em períodos em que passou por crises pessoais, de governo e familiares. A nova permanência no hospital, desde a manhã de hoje, ocorre após Bolsonaro ter sido intimado para depor duas vezes em 31 de agosto.

Segundo seu advogado, Fábio Wajngarten, a internação está relacionada à facada de 2018. Exames de rotina pretendem avaliar a condição clínica do ex-presidente, “principalmente no sistema digestivo, tráfego intestinal, aderências, hérnia abdominal e refluxo“.

As internações do ex-presidente

Hoje: As joias de Bolsonaro e a disseminação de fake news. O ex-presidente foi internado no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, um dia depois de a Polícia Federal intimá-lo para dois depoimentos. Um deles é sobre a suspeita de que o ex-presidente orientou auxiliares —incluindo um general— a vender joias recebidas por ele como presente de governos estrangeiros, como um rolex avaliado em US$ 60 mil (cerca de R$ 292 mil). Ele terá de depor simultaneamente com a ex-primeira dama Michelle e outras pessoas, como seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid (que está preso).

Bolsonaro também precisará depor no dia 31 em um inquérito sobre empresários bolsonaristas que participaram de um grupo do WhatsApp com mensagens golpistas. Bolsonaro foi chamado porque foram encontradas conversas no celular do empresário Meyer Nigri em que o ex-presidente teria compartilhado mensagens falsas pedindo que fossem compartilhadas. O UOL revelou que Bolsonaro encaminhou ao menos 18 mensagens a Nigri com ataques ao Judiciário e às urnas eletrônicas.

Janeiro de 2023: Ataques no 8/1. A última vez que Bolsonaro havia sido internado foi no dia seguinte à invasão aos prédios dos Três Poderes — Congresso, Planalto e STF (Supremo Tribunal Federal) — por seus apoiadores. O ex-presidente passou mal de madrugada, com dores abdominais, e deu entrada às 4h (horário da Flórida) no AdventHealth Celebration, em Orlando.

Horas após a invasão, deputados americanos chegaram a pedir a expulsão de Bolsonaro dos EUA, para onde ele viajou dois dias antes do fim de seu governo. Ele acabou voltando dois meses depois, em março.

Março de 2022: MEC envolvido em corrupção. No dia 28 daquele mês, Bolsonaro foi internado para tratar de um “desconforto abdominal”. Foi no mesmo dia em que Milton Ribeiro, então ministro da Educação, pediu exoneração após a divulgação de um áudio em que ele afirma que o governo federal priorizou a liberação de verbas a prefeituras ligadas a pastores. Na época, a suspeita de obstrução intestinal não se confirmou.

Janeiro de 2022: Chuvas na Bahia e férias. Depois de uma semana de férias em meio às enchentes na Bahia, que registraram 25 mortos, Bolsonaro foi internado no início do ano passado com obstrução no intestino porque ele teria engolido um camarão sem mastigar. O então presidente foi criticado também por promover aglomerações em praias de Santa Catarina em um momento em que as mortes pela covid-19 no Brasil voltava a crescer.

Julho de 2021: CPI da Covid prorrogada. Depois de 11 dias com soluço, Bolsonaro foi internado para tratar nova obstrução intestinal. A entrada no Hospital Vila Nova Star aconteceu no dia que uma reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 estava marcada com os chefes dos Poderes.

No mesmo dia, o Senado prorrogou a CPI da Covid por 90 dias, que no final concluiu que houve negligência do governo no combate à pandemia.

Setembro de 2020: Michelle, Queiroz e os R$ 89 mil. Semanas depois de a revista Crusoé revelar que o ex-assessor Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, repassaram R$ 89 mil para a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, de 2011 a 2016, Bolsonaro avisou a seus apoiadores que passaria por uma cirurgia. Em 25 de setembro de 2020, o então presidente retirou um cálculo na bexiga.

Setembro de 2019: Queimadas na Amazônia e clima tenso com Moro. No primeiro ano de seu governo, o ex-presidente foi internado duas vezes — uma delas ocorreu em setembro de 2019, quando fez cirurgia de correção de uma hérnia na área atingida pela facada. Na época, Bolsonaro vivia um clima de tensão com o hoje senador, na época ministro da Justiça, Sergio Moro (União Brasil).

Bolsonaro também vinha sendo criticado pelas medidas para controlar as queimadas na Amazônia. Ele chegou a fazer um pronunciamento sobre o assunto.

Janeiro de 2019: Queiroz e Flávio Bolsonaro. Semanas depois de tomar posse como presidente, Bolsonaro se submeteu a uma cirurgia para retirar a bolsa de colostomia. Mesmo com pouco dias de governo, o ex-presidente acumulava algumas polêmicas. A principal delas envolvia Queiroz, suspeito de movimentações atípicas em uma de suas contas.

Na época, o senador Flávio Bolsonaro (PL) conseguiu que o STF suspendesse as investigações do Ministério Público do Rio envolvendo Queiroz.

Roberto Flávio