terça-feira, 18 de julho de 2017

CURRAIS NOVOS: "Vereador é condenador por improbidade após acumulação indevida de cargos públicos"

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da comarca de Currais Novos, julgou parcialmente procedente Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público contra o vereador daquele município, Adailson Pereira da Silva. Ele foi condenado civilmente pela acumulação indevida de cargos públicos, entre janeiro de 2009 e abril de 2012, tendo recebido a remuneração relativa aos dois cargos, mesmo tendo trabalhado somente na função exercida perante o Município de Currais Novos.
Segundos o processo, ficou comprovado que Adailson Pereira da Silva acumulou entre janeiro de 2009 e abril de 2012 os cargos públicos de Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Serviços Urbanos de Currais Novos e o de Servidor público estadual da EMATER (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio Grande do Norte).
Adailson foi condenado ao ressarcimento integral ao erário pelos valores recebidos e não trabalhados enquanto servidor estadual da Emater, montante de R$ 95.979,63. Também foi determinada a suspensão dos direitos políticos por oito anos, após o trânsito em julgado; pagamento de R$ 47.989,81; e proibição de contratar com o Poder Público por 10 anos. O magistrado não acatou o pedido de perda das funções públicas ocupadas por Adailson.

CORRUPÇÃO: "Garibaldi e Agripino são alvos de investigação por caixa 2 e fraude no Detran do RN"

Os senadores Garibaldi Filho e José Agripino, da bancada do RN, estão na lista dos parlamentares que são alvo de inquéritos, ações penais ou recursos de condenação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo levantamento da revista Congresso Em Foco.
Garibaldi Alves Filho (PMDB)
Inquérito 4440. Delatores da Odebrecht na Lava Jato afirmam que a empreiteira repassou, na forma de caixa dois, R$ 200 mil para a eleição do senador em 2010.
José Agripino (DEM)
Presidente nacional do DEM, é acusado por um delator de receber R$ 1 milhão de um esquema de fraudes no Detran-RN (inquérito 4011). Ainda é alvo dos inquéritos 4141 e 4184, por corrupção, e 4399. No primeiro, é suspeito de ter recebido propina de executivos da OAS em troca de favores na construção do estádio Arena das Dunas, em Natal.
No segundo procedimento, responde por peculato pela contratação de um funcionário fantasma em seu gabinete. Já no último inquérito, baseado nas delações da Odebrecht na Lava Jato, é suspeito de ter recebido da empreiteira R$ 100 mil para sua campanha eleitoral. O caso também envolve seu filho, o deputado Felipe Maia (DEM-RN). O relator do inquérito, Edson Fachin, pediu à Procuradoria-Geral da República que se manifeste sobre a eventual prescrição dos crimes atribuídos ao senador.


VÍDEO: "Delação que pode comprometer a Rede Globo"

Uma delação que pode comprometer uma das famílias mais ricas e poderosas do Brasil.
O ex-ministro Antonio Palocci guarda informações bombásticas. Elas podem dar origem a uma nova fase da Operação Lava Jato para apurar negócios da TV Globo envolvendo sonegação fiscal, empresas de fachada no exterior e negócios em contratos do futebol. 
Veja na reportagem que foi ao ar no último domingo:

BRIGA DE CACHORRO GRANDE: "Após tentativa de trégua, Temer declara guerra contra Globo"

O presidente Michel Temer enviou o ministro Moreira Franco para conversar com a cúpula da TV Globo há dois meses, numa tentativa de trégua. Mas foi em vão. Temer então declarou guerra. E passou a ordenar a execução de eventuais dívidas da emissora com a União, de impostos e de financiamentos no BNDES.
No contra-ataque, a emissora determinou a aproximação de seus principais executivos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na tentativa de fazê-lo presidente da República. Mesmo que seja por um ano, até a eleição direta.
Blog do Primo

ELEIÇÃO 2018: "Bolsonaro volta a crescer e encosta ainda mais em Lula"

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) voltou a crescer nas pesquisas de intenção de voto para as eleições presidenciais do ano que vem, aproximando-se do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que segue na liderança nos cenários de primeiro turno. Conforme aponta levantamento feito pelo DataPoder360, o parlamentar cresceu 7 pontos percentuais em comparação com junho e passou a contar com 21% do eleitorado, contra 26% do petista, o que os coloca tecnicamente empatados.
A pesquisa foi realizada entre os dias 9 e 10 de julho — portanto, antes da condenação de Lula a nove anos e meio de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro — e contou com 2.178 entrevistados com 16 anos ou mais, em 203 municípios. A margem máxima de erro é de três pontos para cima ou para baixo. As entrevistas são realizadas por telefone, com seleção aleatória do discador em uma base de dezenas de milhões de números fixos e celulares em todas as regiões do país.
Blog do Primo

segunda-feira, 17 de julho de 2017

ECONOMIA: "Novo salário mínimo tem impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo em 2018"

O aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 terá impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo no próximo ano. Os números foram levantados pela Agência Brasil com base em estimativas do Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (13).
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, contém um anexo com os riscos para as contas públicas no curto e no longo prazo. De acordo com esse relatório, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem impacto de R$ 301,6 milhões nos benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas pagos pelo governo. Como o salário mínimo subirá R$ 42, o impacto total será de quase R$ 13 bilhões.
A maior parte dos gastos extras virá da Previdência Social, cujo déficit subirá em R$ 8,6 bilhões no próximo ano apenas por causa do reajuste do salário mínimo. O impacto pode ser amenizado com uma eventual recuperação da economia que aumente o emprego formal e reduza o rombo nas contas da Previdência.

Temer tenta abafar denúncia e dar ênfase às reformas

O presidente Michel Temer vai usar o recesso parlamentar para tentar tirar a denúncia contra ele da agenda política e emplacar discurso de retomada da discussão das reformas governistas, segundo a Folha de São Paulo.
A estratégia da equipe presidencial é atribuir novamente ao presidente o selo de “reformista”, em um esforço para reverter o clima de incerteza com a votação no plenário da Câmara da denúncia contra ele por corrupção passiva.
O Congresso entra em “férias” de duas semanas a partir desta terça (18). A votação da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos deputados está marcada para o dia 2 de agosto. Entretanto, o Planalto já trabalha para empurrá-la para setembro, apesar da resistência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).


PRÊMIO: "Abi-Ackel, ganha a presidência do diretório do PSDB em MG"

O senador Aécio Neves (MG) não larga o comando do PSDB porque perderia a estrutura que montou na sigla para servi-lo, incluindo dezenas de assessores.
Desde que foi alvejado pela delação de Joesley Batista, está licenciado do cargo partidário, segundo a Coluna do Estadão.
Após relatar o voto em separado na CCJ favorável ao presidente Michel Temer, o deputado Paulo Abi-Ackel vai ganhar a presidência do diretório do PSDB em Minas Gerais.

Ministério Público recomenda que Prefeituras reduzam despesa com pessoal

Medidas propostas pelo MPRN visam cumprir o limite prudencial de 60%, previsto em lei
As Prefeituras de Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e São Bento do Trairi têm o prazo de 80 dias para adotar medidas de redução de pelo menos 20% das despesas com pessoal, incluindo custos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança. Essas medidas estão previstas em recomendações expedidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte até que sejam reconduzidas as despesas dos sete municípios a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%.
Para atender a redução recomendada pelo MPRN, os prefeitos devem também extinguir cargos e funções, exonerar servidores não estáveis e os estáveis por ato normativo motivado. Essas providências estão previstas na Constituição Federal. Caso as recomendações não sejam acatadas, os gestores podem ser responsabilizados por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei Federal nº 8.429/92.




domingo, 16 de julho de 2017

RESPONSABILIDADE: "Prefeito Hudson conclui folha de pagamento deixada pelo ex-prefeito Dril"

O prefeito de Santana do Seridó, Hudson Pereira de Brito pagou no último dia 13, os funcionários da prefeitura municipal, que o ex-prefeito Adriano Gomes havia deixado em atraso.
Foram pagos os 19 professores que restavam, dando um montante de R$ 62.897,80.
Para o prefeito Hudson, a marca de sua gestão será a responsabilidade e o compromisso com todos os funcionários da prefeitura municipal.
"Concluímos  o pagamento desses 19 professores que ainda estavam sem receber, desde dezembro. Essa foi uma das tantas dívidas que encontrei na prefeitura, deixada por meu antecessor. Assumi o compromisso e cumpri, mesmo sem a dívida ter sido feita por mim. A nossa gestão será marcada pela responsabilidade com o erário público". Destacou o prefeito Hudson


PRESSÃO: "Desgastados, tucanos pedem saída de Aécio do comando do partido"

Os prefeitos de São Paulo, João Doria, e de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, ambos do PSDB, pediram neste sábado, 15, que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deixe em definitivo a presidência da legenda e que o partido mude a configuração da Executiva da sigla.
Os tucanos falaram sobre o tema após participarem da 29.ª edição do programa Cidade Linda em uma rua no limite entre os dois municípios.
“Defendo que o (senador) Tasso (Jereissati) seja o presidente efetivo, desde já. E que ele conduza uma convenção nacional em agosto, em Brasília, abrindo espaço para a nova geração de prefeitos da ‘onda azul’ de 2016. Os prefeitos (tucanos) não têm nenhuma representação no Diretório Nacional. Isso não é correto”, disse Doria.
Em seguida, o prefeito da capital “delegou” ao colega Morando a representação dos prefeitos tucanos na Executiva da legenda. “Deleguei nossa representação ao Orlando Morando, que será um grande representante dos prefeitos brasileiros”, afirmou Doria.
Aécio se licenciou da presidência do PSDB após a divulgação de um áudio no qual foi flagrado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS, para pagar custos de sua defesa em processo da Operação Lava Jato. O conteúdo da gravação está nas delações premiadas do Grupo J&F. O senador também foi afastado, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, das funções parlamentares, já retomadas.
Tasso assumiu o comando do partido, de forma interina. “Aécio terá a grandeza de saber que não dá mais para ocupar a presidência do partido.
O PSDB está em dívida com a sociedade”, disse Morando. Ele e Doria vão agora conversar com os prefeitos tucanos de Manaus, Arthur Virgílio, e de Porto Alegre, Nelson Marchezan, para selar o acordo sobre a nova estrutura da Executiva.
Procurado, Aécio não se manifestou.

ESCÂNDALO: "Emenda para base na CCJ atinge R$ 266 milhões"

Dos 40 deputados que votaram pela rejeição do parecer que recomendava a abertura de investigação contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, 39 tiveram R$ 266 milhões em emendas parlamentares empenhadas. Esse valor corresponde ao período entre junho, após a divulgação da delação do empresário Joesley Batista, que foi usada na denúncia contra Temer, e as duas primeiras semanas deste mês, às vésperas da votação.
Na quinta-feira passada, o colegiado barrou por 40 votos a 25 o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a admissibilidade do pedido da Procuradoria-Geral da República para investigar Temer por corrupção passiva. Em seguida, governistas conseguiram aprovar um texto alternativo que sugere a rejeição do mesmo pedido, assinado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
Apenas um dos 40 parlamentares que barraram o parecer de Zveiter não teve emendas liberadas desde junho: Maia Filho (PP-PI), que é suplente.
Já os 25 parlamentares que votaram contra Temer receberam cerca de metade desse valor no mesmo período. Foram liberados R$ 135 milhões em emendas dos cofres públicos para os deputados que acreditam haver indícios suficientes para uma investigação contra o presidente. As informações são de O Estado de São Paulo.


sábado, 15 de julho de 2017

BLOG INFORMA: "Restaurante Recanto Verde aberto normalmente neste domingo. Self Service apenas 10 reais"

O Restaurante Recanto Verde estará aberto normalmente neste domingo(16).
O lugar ideal para o almoço com a família.

Confira nosso cardápio com a melhor comida caseira da região:

Petiscos: 

*Panelada
*Pirão
*Buchada
*Peixe Frito
*Carne de Sol com: Macaxeira, queijo ou fritas
*Galinha caipira
*Bode Torrado
*Piaba assada
*Filé de Peixe com Fritas 

Ainda dispomos de Self Service, ao preço promocional de apenas 10 reais!

VÍDEO: "Parelhense Emmily Virgílio faz desabafo durante apresentação do RNTV"

A Parelhense Emmily Virgílio, que apresenta o RN TV, fez um desabafo esta semana sobre a situação em que se encontra o Rio Grande do Norte, no que diz respeito a corrupção e a inércia da justiça brasileira, diante de tantos desmandos.
O vídeo está fazendo um enorme sucesso nas redes sociais. Confira:

POLÍTICA: "Tá pegando mal para Hermano Morais"

Está repercutindo profundamente mal o açodamento do deputado estadual Hermano Morais em procurar prefeitos e lideranças que tradicionalmente votaram em Henrique Alves para pedir apoio à sua candidatura a deputado federal.
As investidas de Hermano Morais estão sendo consideradas como uma deslealdade com Henrique que tando ajudou ele financeiramente..
Tem bacuraus que estão dizendo que por causa dessa atitude “carniceira” não votará nele nunca.
Blog do Primo

Concurso Miss e Mister Seridó 2017 acontecerá hoje em Parelhas


Coordenado pelo Colunista Social Carlos Magno, o concurso Miss e Mister Seridó acontece anualmente e tem o compromisso de selecionar os representantes da beleza máxima do Seridó. Este ano a cidade de Parelhas sediará o evento, que está em sua 27ª Edição, tendo como organização local o coordenador Gleybson Santos e a Missologia Parelhense. O concurso será realizado no Ginásio Ovídio Dantas e começará às 21h, deste sábado(15).
Os interessados em assistir o desfile, podem entrar em contato com a organização pelo telefone (84) 9 9611-7939 e garantir o ingresso que custa apenas R$10 para arquibancada e 60 reais mesa com 4 cadeiras em espaço VIP. As senhas também serão vendidas na entrada do evento e no salão de beleza Roouge Oouge, centro de Parelhas.
Este ano, a edição contará com a presença de 15 cidades e promete ser uma das maiores edições, para tanto, virão caravanas para fortalecer a torcida dos candidatos e candidatas das respectivas cidades. Cidades com representantes: Acari, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Parelhas, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi e São Vicente.

ATUAÇÃO: "Nelter Queiroz quer urgência na recuperação de estradas e funcionamento de adutora de Currais Novos e Acari"

Nesta sexta-feira (14) o deputado estadual Nelter Queiroz esteve em audiência com o governador Robinson Faria, no Centro Administrativo Estadual, para tratar de pleitos ligados à infraestrutura hídrica e de rodovias.
Acompanhado do engenheiro Jeremias dos Santos, do contador Ramon Oliveira e do jucurutuense Roberto, o parlamentar solicitou ao chefe do executivo potiguar a urgência na recuperação de várias rodovias estaduais, a exemplo da RN-118 entre Caicó, Jucurutu e São Rafael; e o funcionamento da adutora que atenderá aos municípios de Currais Novos e Acari.
“O governador nos adiantou que a previsão é que as obras de recuperação das rodovias sejam iniciadas em breve e que a adutora estará oficialmente funcionando até o final do mês”, disse Nelter.



Defesa de Lula entra com recurso contra condenação na Lava Jato

A defesa do Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na sexta-feira (14) o primeiro recurso contra a sentença do juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente foi condenado em processo que investigou se o apartamento no Guarujá, litoral de São Paulo, era propina paga pela OAS a Lula por contratos firmados pela empresa na Petrobras. Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença.
De acordo com a petição protocolada pelos advogados no sistema eletrônico da Justiça Federa, no Paraná, a intenção é “suprir as omissões, contradições e obscuridades” da sentença. Este recurso apresentado chama-se embargos de declaração e é usado como instrumento por advogados justamente para solicitar ao juiz revisão de algum ponto da sentença.
Os advogados questionam pontos da sentença – veja:
-omissão no tocante às afirmações feitas pelo juízo em relação ao ex-presidente Lula e sua defesa;
-negativa de juntada de documentos como contratos da Petrobras. A defesa fala em cerceamento de defesa;
-desqualificação de declarações de testemunhas de defesa;
-desqualificação de instrumentos de auditoria, interna e externa, que não detectaram atos de corrupção ligados ao ex-presidente;
-omissão quanto à transferência do empreendimento para a OAS;
-omissão quanto ao exercício das faculdades inerentes à propriedade do tríplex pela OAS e pela desconsideração de elementos de -prova que mostram que o ex-presidente jamais teve a propriedade ou a posse do imóvel;
-omissão quanto à origem do dinheiro usado para o custeio do tríplex e para as reformas;
-contradição ao defender imparcialidade, desrespeitando diversas vezes o ex-presidente e a sua defesa;
-omissão sobre equívocos apresentados em reportagem do jornal “O Globo”, apontados nas alegações finais do ex-presidente;
-omissões quanto à pena aplicada

Este recurso é analisado pelo próprio juiz Sérgio Moro – não existe prazo definido para isso. Enquanto não houver decisão, o prazo para apelação, que é outro recurso analisado no Tribunal Regional Federal (TRF 4ª Região), em Porto Alegre, fica suspenso
“O cenário apresentado pela sentença se torna ainda mais temerário quando se verifica que este juízo, na ausência de provas da acusação, toma como verdadeiras as afirmações de pessoas que, por circunstâncias diversas, não merecem maior credibilidade nas afirmações lançadas nestes autos – como o colaborador Delcídio do Amaral, além de Pedro Corrêa e Léo Pinheiro”, diz trecho do recurso.
Ainda de acordo com os advogados de Lula, a sentença tem “fundamentação” alicerçada nas declarações do corréu e aspirante a delator Léo Pinheiro.

Outros processos de Lula
O ex-presidente é réu em outras duas ações da Lava Jato: uma ligada à Operação Janus, que trata de contratos no BNDES, e outra relacionada à Operação Zelotes, que apura venda de medidas provisórias.

Lula também foi denunciado no caso envolvendo o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da Lava Jato.
Ele é alvo ainda de dois inquéritos na Lava Jato: um sobre a formação de organização criminosa para fraudar a Petrobras, e outro sobre obstrução das investigações ao tomar posse como ministro de Dilma. Na Zelotes, ele é investigado em inquérito sobre a edição da medida provisória 471, que criou o Refis.

Temer trocará ministros para se vingar de partidos infiéis

O presidente Michel Temer (PMDB) pretende se vingar dos partidos da base aliada que deram votos contra ele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quinta-feira. De acordo com relatos de interlocutores do presidente, o peemedebista pretende fazer uma reforma ministerial para desalojar cinco ministros pertencentes a PSDB e PSB, principalmente.
Outros partidos podem entrar na mira do presidente após a votação em plenário, marcada para o dia 2 de agosto. Tudo vai depender do nível de fidelidade da base na votação decisiva. O presidente pretende fazer as mudanças logo após a decisão do plenário. Mesmo que a Casa Legislativa vote para autorizar o processamento da denúncia, Temer só será afastado se o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebê-la.
A ideia no governo é trocar os membros de partidos com alto índice de traição por representantes de legendas que deram provas de fidelidade. Os partidos do chamado centrão, como PP, PSD, PR e PTB, garantiram 100% de fidelidade a Temer na CCJ e, por isso, podem ganhar o espaço que tucanos e socialistas devem perder na Esplanada dos Ministérios.

sexta-feira, 14 de julho de 2017

PARELHAS: "PT poderá ser reduzido a pó de traque na gestão municipal"

Pelo andar da carruagem, o Partido dos Trabalhadores da cidade de Parelhas, ficará apenas com a vice-prefeita, isso porque foi eleita na mesma chapa.

Com a saída do partido da Secretária de Assistência Social , resta ao PT apenas a Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes, que por enquanto, é ocupada pelo ex-vereador Messias Medeiros, que segundo informações já entrou com prazo de validade.

Resta saber, se o partido engolirá o choro novamente, como fez durante na campanha de 2016 e seguirá firme e forte na atual gestão.

Com a palavra a executiva municipal...