O TRABALHO TAÍ: "Através de ação do deputado Francisco Comunidades Sussuarana e Cachoeira recebem serviço de revitalização dos dessalinizadores"

Nesta semana, técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) realizaram visita às comunidades Sussuarana e Cachoeira, onde foi executado o serviço de limpeza e revitalização dos dessalinizadores que atendem as famílias da região.

A ação foi articulada pelo deputado estadual Francisco do PT, em parceria com o Governo do Estado, sob a liderança da professora Fátima Bezerra, e tem como objetivo garantir a qualidade da água distribuída e reforçar o compromisso com a melhoria das condições de vida no campo.

Os dessalinizadores são equipamentos fundamentais para o abastecimento de água em comunidades que enfrentam a escassez hídrica, realidade frequente no semiárido potiguar. A revitalização garante maior eficiência no funcionamento dos sistemas e mais segurança para o consumo humano.

Com a ação, as famílias da Sussuarana e da Cachoeira passam a contar com sistemas renovados, reforçando a importância de políticas públicas voltadas para a convivência com o semiárido e para a valorização das comunidades rurais.

Do impeachment às prisões: a crise de credibilidade que marca os ex-presidentes do Brasil

A lista de ex-presidentes brasileiros que enfrentaram problemas após deixar o poder é longa e preocupante. Fernando Collor de Mello foi afastado em 1992, e anos depois acabou preso em operação da Polícia Federal. Michel Temer também conheceu a prisão por acusações de corrupção. Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado e preso no âmbito da Lava Jato. Dilma Rousseff sofreu impeachment em 2016. E agora, Jair Bolsonaro condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por formação de quadrilha e abolição violênta de estado democrático de direito, ainda responde a uma série de processos e já acumula derrotas judiciais.

Esse histórico recente coloca em xeque as escolhas feitas pelo eleitorado brasileiro. Estamos diante de um ciclo em que os presidentes, antes de deixarem marcas positivas na história, terminam seus mandatos envolvidos em escândalos ou processos.

O que se vê é um padrão: presidentes que entram como promessa de mudança e saem deixando atrás de si um rastro de instabilidade, denúncias ou crises institucionais. É uma engrenagem que corrói a confiança da população e alimenta a descrença na política.

Mais do que nunca, o Brasil precisa de algo novo. Diferente. Não apenas nomes, mas práticas e condutas que rompam com esse ciclo de escândalos e que devolvam credibilidade ao cargo mais importante da República. Enquanto não houver essa mudança, continuaremos repetindo a história de governantes que sobem ao Planalto com esperança e descem dele cercados de controvérsias.

Robson Pires

STF condena Bolsonaro e seus cúmplices e interrompe um ciclo de trevas na história do Brasil

Neste 11 de setembro de 2025, o Brasil testemunhou um julgamento que já se inscreve entre os mais importantes da história republicana. Pela primeira vez na história, um ex-presidente da República é punido pela Corte Suprema por tentativa de golpe de Estado. 

Foi condenado e vai pagar severa pena de prisão um dos mais abjetos seres nascidos em solo brasileiro, comparável a Silvério dos Reis e aos generais fascistas que chefiaram a ditadura militar durante 21 anos praticando crimes de lesa-pátria e lesa-humanidade, como torturas e assassinatos de patriotas e democratas.

Bolsonaro foi condenado por crimes tipificados  no Código Penal, crimes graves contra a democracia. A decisão da Corte foi resultado de uma investigação rigorosa da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reuniu provas robustas sobre a tentativa de subversão da ordem constitucional e a prática de atos de corrupção, terrorismo e conspiração contra as instituições.

O voto do ministro relator Alexandre de Moraes destacou a gravidade dos atos, apontando como Bolsonaro e seus asseclas atuaram para corroer as bases democráticas da República. Bolsonaro alimentou um projeto de poder autoritário, buscando implantar no Brasil um regime de feições fascistas e agindo para perpetuar-se no poder por meio do golpe pelo qual é condenado agora. Ele efetivamente montou uma engrenagem golpista, baseada no seu clã, em oficiais das Forças Armadas e militares subalternos, policiais e políticos ultradireitistas. Com estes cúmplices promoveu ataques sistemáticos às urnas eletrônicas, disseminou o ódio contra adversários, incentivou a violência armada e realizou diversas ações visando à ruptura institucional.

O ápice desta escalada foi a ocupação dos quartéis em todas as principais cidades do país, os atentados terroristas em 12 e 24 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram depredados em Brasília. A tentativa de golpe fracassou, mas deixou explícito o crime que, se consumado, lançaria o país na longa noite de uma nova ditadura fascista. 

O 11 de setembro de 2025 ficará registrado como o dia em que a Justiça venceu o arbítrio, e em que a democracia provou ser mais forte que o fascismo. Bolsonaro, que tentou se erguer como tirano, termina como criminoso condenado, desprezado pelo povo e relegado à condição de figura infame na história nacional.

Para os democratas e progressistas, é um momento de celebração, mas também de alerta: a luta contra as tendências ditatoriais é permanente. Agora, o país ingressa em nova fase da luta política em defesa da democracia. Os bolsonaristas, embora desmoralizados, vão tentar por todos os meios reverter a justa decisão da Justiça. As forças democráticas e progressistas devem elevar o grau de unidade e mobilização para impedir o retrocesso e garantir que intentonas golpistas se repitam.

José Reinaldo Carvalho

Ministro Luíz Fux condena quem recebeu a ordem, mas absorve quem deu a ordem

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

“Imponho a conclusão de que o réu Mauro César Barbosa Cid deve ser responsabilizado criminalmente pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, afirmou Fux.

Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, ou seja subordinado a ele, foi condenado e o chefe dele, absorvido.

Para Luiz Fux, Mauro Cid agiu por conta própria.

MDB anuncia filiação do deputado estadual Ivanilson Oliveira

O MDB do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira 10 a filiação do deputado estadual Ivanilson Oliveira. O parlamentar vai deixar o União Brasil. Em nota, o MDB informou que o parlamentar aceitou o convite do vice-governador e presidente estadual da legenda, Walter Alves, e vai oficializar sua entrada no partido.

Por ser deputado estadual, Ivanilson Oliveira precisa de autorização do seu atual partido, o União Brasil, para se filiar a outra sigla. A saída sem aval pode resultar na perda do mandato. Segundo o MDB, Ivanilson vai fazer a solicitação formal da carta de anuência ao presidente da sigla, José Agripino Maia. Caso não receba o aval, ele terá de aguardar até março de 2026, quando será aberta a janela partidária – quando parlamentares podem trocar de legenda sem receberem punição.

Com a filiação, Ivanilson confirma que disputará a reeleição em 2026 pela nominata do MDB.

O presidente estadual do MDB, Walter Alves, destacou a importância da chegada do parlamentar. “Ivanilson é um ótimo reforço para os quadros do MDB. Temos certeza de que sua atuação contribuirá ainda mais para o fortalecimento do nosso partido e para a defesa dos interesses do Rio Grande do Norte”, afirmou.

Ivanilson Oliveira foi eleito deputado estadual para o primeiro mandato nas Eleições 2022 quando obteve 27.426 votos, pelo União Brasil. “Estou feliz em fazer parte do MDB, um partido com história e força no Rio Grande do Norte. Chego para somar, contribuir com o projeto do partido e continuar trabalhando em defesa da população potiguar”, disse o deputado.

PARELHAS: "Dr. Tiago poderá desistir de candidatura a deputado e lançar Dra. Júlia Ferreira"

Nos bastidores da política parelhense, ganha força a informação de que o prefeito Dr. Tiago Almeida poderá desistir da candidatura a deputado estadual nas eleições do próximo ano.

De acordo com fontes ouvidas pelo blog, o prefeito não pretende deixar a gestão municipal em 2026 para disputar o pleito, abrindo espaço para que a médica Dra. Júlia Ferreira entre na corrida eleitoral.

Ainda segundo articuladores políticos, a tendência é que Dra. Júlia se filie a um partido que lhe ofereça condições reais de disputa, estando descartada aproximação com o MDB. 

Em 2022, a médica concorreu ao cargo de deputada federal e conquistou mais de 22 mil votos em todo o Rio Grande do Norte. Em Parelhas, a votação de Dra. Júlia superou a marca dos 7 mil votos, o que a credencia como um dos nomes mais competitivos da região. 

A avaliação é de que, com o apoio do prefeito e a escolha de uma legenda estratégica, suas chances de vitória aumentam consideravelmente.

Por enquanto são apenas conjecturas, entretanto é preciso ter atenção em tudo que acontece nos meses que antecedem os prazos finais da justiça eleitoral.

2026 é logo alí...

RN: "Governadora promove mais 252 policiais militares e registra marca histórica de mais de 17 mil ascensões na PM"

O Governo do Rio Grande do Norte oficializou, nesta segunda-feira (8), a promoção de mais 252 policiais militares, sendo 85 praças e 167 oficiais.

Com este novo ato, a gestão da governadora Fátima Bezerra chega a 17.714 promoções desde 2019, consolidando o maior número de ascensões funcionais da história da Polícia Militar potiguar. Os atos serão publicados no Boletim Geral da PMRN e no Diário Oficial do Estado.

A governadora destacou as promoções das primeiras coronéis mulheres da área da saúde na instituição. Ao todo, foram oito oficiais promovidas: uma enfermeira e uma farmacêutica, ambas antes no posto de tenente-coronel. Outro marco foi a ascensão, pela primeira vez, de um capelão militar ao posto de tenente-coronel.

"Seguramente uma das maiores promoções em matéria de quantidade da história da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. É mais uma prova de valorização de recursos humanos. Nós estamos hoje autorizando, promovendo 18 coronéis combatentes e as primeiras coronéis do quadro de saúde: enfermeira e farmacêutica. Sigamos firmes para continuar trabalhando e fazer do Rio Grande do Norte um estado cada vez mais seguro, sustentável e próspero", ressaltou a governadora.

Durante o dia a governadora ficou ligando para os militares promovidos para fazer o anúncio pessoalmente.

FONTE: thaisagalvao.com.br

SANTANA DO SERIDÓ:"Vereador Bruno Augusto solicita melhorias para o cemitério público municipal"

Durante a sessão desta segunda-feira(08)  o vereador Bruno Augusto Bezerra Jota apresentou o Requerimento nº 082/2025, direcionado à prefeita Tatiana Fátima Ferreira de Araújo, no qual solicita importantes melhorias para o cemitério público da cidade.

O parlamentar defende a necessidade de modernizar e estruturar melhor o espaço, garantindo mais dignidade e conforto tanto nos momentos de sepultamento quanto nas visitas ao local.

Entre as medidas solicitadas, destacam-se:

1. Aquisição de um equipamento do tipo “mesa elevatória com roletes”, destinado a auxiliar no processo de sepultamento. O dispositivo conta com engrenagem que facilita o manuseio e permite a descida do caixão de forma segura e controlada, evitando improvisos e proporcionando maior respeito às famílias.

2. Instalação de tendas em pontos estratégicos dentro do cemitério, com o objetivo de oferecer proteção contra sol e chuva durante sepultamentos, visitas e celebrações religiosas.

Na justificativa, Bruno Augusto ressaltou que o requerimento busca modernizar o procedimento de sepultamentos e oferecer melhores condições à população em momentos de dor e despedida.

“Nosso propósito é no sentido de que o poder público municipal possa estruturar melhor o cemitério de nossa cidade. A aquisição desse equipamento e a colocação de tendas representam ações simples, mas de grande importância para garantir mais respeito e conforto às famílias”, destacou o vereador.

O pedido agora segue para análise da gestão municipal, e a expectativa é de que seja atendido, considerando sua relevância e caráter humanitário.

PARELHAS: "Deputado Francisco do PT participa do 31º Grito dos Excluídos"

O deputado estadual Francisco do PT participou, neste domingo (7), das atividades do Grito dos Excluídos, realizado em Parelhas, no Seridó potiguar. O ato, que acontece tradicionalmente no Dia da Independência, reuniu movimentos sociais e a comunidade em geral em torno do tema deste ano: “Cuidar da Casa Comum e da Democracia”.

A programação teve início no Sindicato dos Trabalhadores Rurais e seguiu em caminhada até a Cooperativa Agropecuária do Seridó (CAPESA), onde foi realizada uma cerimônia conduzida pelo padre Neto.

Em sua fala, Francisco destacou que o evento já faz parte de sua trajetória de vida e militância.

“Participo do Grito dos Excluídos todos os anos, desde quando comecei minha caminhada política e social. Estar aqui é reafirmar o compromisso de sempre estar ao lado do povo, defendendo os que mais precisam e lutando por um Brasil mais justo e solidário”, afirmou o parlamentar.

O ato contou ainda com manifestações culturais e reflexões sobre os desafios atuais enfrentados pelo povo brasileiro, reforçando o compromisso das organizações populares em favor dos mais pobres e excluídos.

LOUCURA: "No dia da independência do Brasil, bolsonaristas levam bandeiraço dos Estados Unidos e pedem para Trump continuar prejudicando país"

CNN - Em meio às manifestações do 7 de Setembro na Avenida Paulista, em São Paulo, apoiadores exibiram a bandeira dos Estados Unidos, sinalizando apoio às sanções americanas contra o Brasil. O gesto ocorre em um momento delicado para as relações comerciais entre os dois países. A análise é de Jussara Soares no Agora CNN.

Segundo Jussara, não se trata apenas de um endosso às medidas do presidente Donald Trump, mas de um pedido para que as sanções continuem sendo aplicadas ao Brasil.

O episódio contrasta com o discurso de soberania nacional defendido pelo governo em Brasília durante as celebrações oficiais da Independência. A exibição da bandeira americana reforça o alinhamento de parte dos manifestantes com as medidas restritivas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.

Articulações nos Estados Unidos

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo têm mantido contatos frequentes com representantes da Casa Branca, Departamento de Estado e Departamento do Tesouro americanos. As discussões inicialmente focavam em sanções específicas ao ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal), mas resultaram em medidas mais amplas, incluindo uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros.

Pesquisas indicam que essa postura tem gerado desgaste junto ao eleitorado brasileiro, que interpreta tais ações como prejudiciais aos interesses nacionais, podendo afetar empresários e empregos no país. Mesmo diante dessa percepção negativa, manifestantes mantêm o apoio às sanções.

Em contrapartida, munido de pesquisas que apontam rejeição popular às sanções americanas, o governo Lula (PT) tem intensificado campanhas em defesa da soberania nacional. Donald Trump, ao justificar as medidas tarifárias contra o Brasil, tem feito referências diretas a Jair Bolsonaro (PL) em suas comunicações desde 9 de julho.

FONTE: opotiguar.com.br- Título nosso

RAFAEL MOTTA: "Eu estou vivo, graças ao Walfredo Gurgel"

 

"Eu estou vivo, graças ao Walfredo Gurgel".

A declaração foi do ex-deputado federal Rafael Motta, em contato com o Blog no final da manhã deste domingo (7).

Ainda internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, Rafael ligou para o Blog para expressar gratidão pelo primeiro atendimento que recebeu após ter sofrido  um grave acidente quando praticava kitesurf na praia do Forte, em Natal.

Foi no Walfredo que ele se submeteu à cirurgia que recompôs parte do sistema respiratório. Uma cirurgia bem delicada é extremamente bem sucedida, como reconheceu a equipe médica que atende Rafael em São Paulo, coordenada pela médica Ludhmila Abrahão Hajjar.

Falando normalmente, Rafael agradeceu as orações que lhes foram dirigidas.

De acordo com o último boletim médico, Motta poderá deixar o hospital já nesta semana.

FONTE: thaisagalvao.com.br

Francisco do PT prestigia posse do novo diretório do Partido dos Trabalhadores de Parelhas

O deputado estadual Francisco do PT participou, neste sábado (6), da posse do novo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores de Parelhas, que passa a ser presidido pelo ex-vereador Josivan Alves. O ato reuniu filiados, militantes e lideranças locais para reafirmar a força e a história do PT no município.

Durante sua fala, Francisco relembrou a trajetória de construção do partido em Parelhas, destacando nomes que marcaram o início dessa caminhada.

“Não posso deixar de lembrar de companheiros que tiveram papel fundamental na fundação do PT em nosso município, a exemplo de Inácio de Loyola (in memoriam) e tantos outros que acreditaram, desde o começo, na luta por uma sociedade mais justa e igualitária. É graças a esse legado que o PT segue firme em Parelhas, renovando seus quadros e fortalecendo sua militância”, afirmou o parlamentar.

Francisco também ressaltou que este ano o Partido dos Trabalhadores comemora 25 anos de presença ininterrupta na Câmara Municipal de Parelhas, reafirmando o protagonismo da legenda na política local.

Deputado Francisco do PT participa da Caravana Federativa no RN

O deputado estadual Francisco do PT participou, nesta quinta-feira (04), da Caravana Federativa, realizada em Natal. A iniciativa é coordenada pelo governo federal, sob a liderança da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e contou também com a presença da governadora Fátima Bezerra, além de várias lideranças políticas do estado e do país.

A Caravana Federativa tem como objetivo aproximar os municípios das políticas públicas oferecidas pela União, garantindo mais acesso a programas, serviços e investimentos. Durante o evento, gestores e lideranças municipais puderam dialogar diretamente com representantes de ministérios e órgãos federais, ampliando as possibilidades de parcerias e soluções para demandas locais.

Francisco destacou a importância do encontro: “Esse é um momento de grande relevância para o fortalecimento da relação entre municípios, governo do Estado e governo federal. A Caravana Federativa cria pontes que ajudam a trazer mais recursos e investimentos para o nosso povo”, afirmou.

HISTÓRICO: "Órfão de feminicídio conquista pensão na justiça"

Uma decisão considerada histórica marcou a Justiça Federal em Caicó/RN. 

A 9ª Vara Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda pensão especial a um menor de idade que ficou órfão após a morte da mãe, vítima de feminicídio em junho de 2021.

O caso foi conduzido pelo advogado Dr. Joseilton Santos, da cidade de Parelhas, que representou a criança no processo. O pedido inicial havia sido negado pelo INSS, mas a Justiça reconheceu o direito garantido pela Lei nº 14.717/2023, que prevê pensão para filhos de mulheres vítimas de feminicídio.

Entenda o caso

O INSS alegava que a lei ainda não havia sido regulamentada e, por isso, não poderia conceder o benefício. A defesa, no entanto, argumentou que a norma já é válida e pode ser aplicada imediatamente, sem necessidade de regulamentação.

O advogado destacou ainda que se trata de um benefício de caráter assistencial, cabendo ao INSS sua operacionalização, conforme o Decreto 10.995/2022. O argumento foi reforçado pela Constituição, que garante prioridade absoluta na proteção de crianças e adolescentes.

A decisão

O juiz federal Caio Diniz Fonseca acatou os argumentos da defesa e determinou que o INSS implante o benefício no prazo de 20 dias. Para o magistrado, a ausência de regulamentação não pode impedir a efetivação de um direito fundamental.

Repercussão

Para o advogado Dr. Joseilton Santos, a decisão representa um avanço importante:

"Essa demanda exigiu um cuidado especial, sobretudo na fase administrativa. Foi um passo crucial para garantir os direitos de crianças que, infelizmente, tiveram suas vidas marcadas pela tragédia e agora crescem sem suas mães."

Governadora Fátima autoriza concurso público com 80 vagas para o Detran-RN

 Foto: Carmem Felix

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira (3), a autorização para a realização do concurso público do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN). O comunicado foi feito pela governadora Fátima Bezerra durante visita às obras da sede do Detran, em Natal, que está recebendo um investimento de aproximadamente R$ 6 milhões.

Estão previstas 80 vagas no certame para provimento imediato, além da formação de cadastro de reserva, e atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Estado e o Ministério Público, homologado judicialmente em maio deste ano.

Já o edital está previsto para ser publicado até o mês de novembro deste ano, e as provas devem ocorrer no início de 2026. De acordo com a governadora, a medida é fundamental para recompor gradativamente o quadro efetivo do Departamento, que atualmente conta com 198 cargos vagos, equivalente a um déficit de 33,1%.

“Essa é uma conquista que o sindicato e a associação dos servidores vinham lutando há muito tempo. Nosso governo teve a sensibilidade para atender esse pleito, que é fundamental para recompor o quadro de servidores do Detran. Hoje é um dia para celebrar, porque quem ganha com isso é a cidadania”, afirmou Fátima.

De acordo com o Governo, as novas contratações vão reforçar setores estratégicos, principalmente aqueles relacionados ao poder de polícia de trânsito, cujas funções não podem ser exercidas por terceirizados. Além de melhorar o atendimento à população, a medida deve reduzir filas, agilizar serviços e fortalecer a fiscalização, garantindo mais segurança no trânsito e eficiência na gestão do órgão.

O secretário de Administração, Pedro Lopes, destacou que a autorização do concurso foi resultado de um amplo processo de negociação entre o governo e as entidades representativas dos servidores. “Foram muitos dias e horas de diálogo, sempre com muita maturidade”, detalhou.

Encontramos um ponto de equilíbrio que garante avanços importantes sem comprometer a saúde fiscal do Estado. Parabenizo a governadora por mais essa conquista e também os sindicatos, que tiveram a disposição de dialogar. Todos saem ganhando, principalmente os servidores do Detran e a população”, disse Pedro Lopes.

Estiveram presentes durante o anúncio do concurso o secretário da Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho; do secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia; do secretário extraordinário de Assuntos Federativos, Luciano Silva Santos; do diretor-geral do Detran, Jonielson Pereira; da coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Indireta (Sinai-RN), Dyanne Barbosa; da diretora da Astran-RN (Associação dos Servidores do Detran), Lúcia Costa; além de servidores e demais representantes dessas instituições e entidades.

Deputado Francisco é o 1 colocado do PT e da federação para deputado estadual, segundo pesquisa Consult

Mais uma pesquisa de intenção de voto para as eleições 2026 aponta que o deputado estadual Francisco (PT), pré-candidato à reeleição, é o nome mais lembrado do PT e da federação Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB) para deputado estadual. 

“O sentimento é de gratidão, de muita alegria, mas sem qualquer vaidade. É resposta do povo que estamos no caminho certo. A melhor forma de agradecer o carinho e a confiança é trabalhar cada vez mais”, disse o parlamentar.

Dados são da pesquisa Consult, divulgada esta semana.

SANTANA DO SERIDÓ: "Associação Comunitária do Cruzeiro protocola projeto para implantação de residencial que benificiará 37 famílias"

A Associação Comunitária do Cruzeiro (ACC) protocolou, nesta terça-feira, 02 de setembro de 2025, junto à Prefeitura Municipal de Santana do Seridó/RN, os projetos de implantação e arquitetônicos do empreendimento Residencial Lourival Bezerra Cabral I e II.

O empreendimento será executado em parceria entre a ACC, o Ministério das Cidades, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, a Caixa Econômica Federal.

A escolha do município de Santana do Seridó se deu em virtude do déficit habitacional existente, resultado da falta de iniciativas de gestões anteriores no sentido de buscar parcerias e programas para reduzir esse problema.

O presidente da Associação, Oscar Mota Brito, destacou a participação decisiva dos vereadores Bruno Augusto (PT) e Flávio (PT), bem como das lideranças comunitárias Airton Miguel, Dril, Dra. Emanuela, Nego de Deli,Thiago Cabral e Ivanice. Além do apoio dos deputados Francisco do PT e Odon Júnior, entre outros colaboradores.

Oscar também ressaltou a parceria com a governadora Fátima Bezerra, que, por meio da CEHAB, presidida por Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, viabilizou a assinatura da Declaração do Ente Público, documento indispensável para a futura contratação do projeto.

Por se tratar de um tema de grande relevância social — o direito à moradia digna para famílias que hoje não possuem um teto —, a ACC reforça a expectativa de contar com a colaboração da atual gestora municipal, Tatiana Fátima (PODEMOS), para aprovação de projetos

Com a conclusão do Residencial Lourival Bezerra Cabral I e II, 37 famílias santanenses terão acesso ao sonho da casa própria, conquistando mais dignidade e qualidade de vida.

Filiado á entidade há 31 anos, deputado Francisco participa da celebração dos 36 anos do SINTE-RN

O deputado estadual Francisco do PT participou, nesta terça-feira (02), da comemoração dos 36 anos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE-RN), realizada na sede da instituição em Natal. 

Filiado à entidade há 31 anos, Francisco tem uma longa trajetória de militância no SINTE e esteve presente na confraternização ao lado de colegas de profissão e de outras lideranças políticas, a exemplo do ex-prefeito de Currais Novos, Odon Jr., das deputadas estaduais Isolda Dantas e Divaneide Basílio, e dos vereadores de Natal Samanda Alves, Brisa Bracchi e Daniel Valença.

Professor de Geografia e vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Francisco destacou a importância histórica do SINTE-RN na defesa da categoria e na luta por uma educação pública de qualidade.

“O SINTE é parte da minha história. São mais de três décadas de filiação e de compromisso com a valorização dos profissionais da educação. Celebrar os 36 anos do sindicato é também reafirmar a nossa disposição em seguir ao lado da categoria”, afirmou o deputado.

O parlamentar parabenizou toda a direção do SINTE-RN e os trabalhadores e trabalhadoras que constroem, diariamente, a história de resistência e conquistas da entidade.

BANDIDO BOM É BANDIDO..."Senado aprova projeto que afrouxa Lei da Ficha Limpa e reduz inelegibilidade"

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2), por 50 votos favoráveis e 24 contrários, o PLP 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa para diminuir o período de inelegibilidade de políticos condenados e cassados. A maioria dos votos foi de senadores do Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030.

O projeto não muda o prazo de oito anos de inelegibilidade, mas altera a forma como esse período será contado de acordo com o crime cometido. Em alguns casos, o prazo pode ser diminuído. Atualmente, esse período é contado após o fim do mandato do político cassado. Se aprovada, a nova lei vai alterar essa contagem para que ela ocorra desde o momento da condenação. 

A matéria é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, inelegível desde 2016 após ter o mandato cassado por 450 votos a dez. 

Durante a votação, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou a presidência da sessão para votar a favor da medida.

“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da Lei da Ficha Limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade, ela não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim”, disse.

O que muda

A mudança valerá para a condenação de parlamentares federais, estaduais ou municipais, que ficarão inelegíveis a partir do momento da perda do mandato, e não mais após o cumprimento da pena somada aos oito anos. Isso irá reduzir o prazo de inelegibilidade. O mesmo valerá para governadores e prefeitos.

Essa nova contagem valerá apenas para os seguintes crimes:

• Crimes contra a economia popular e patrimônio público;
• Crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais;
• Crimes contra o meio ambiente e a saúde pública;
• Crimes eleitorais com pena privativa de liberdade;
• Crimes de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo.

Já no caso de políticos condenados por crimes comuns contra a administração pública, de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, de tráfico de entorpecentes e drogas afins, de racismo, tortura, terrorismo, crimes contra a vida, contra a dignidade sexual, praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando, a regra continuará a mesma. 

Se aprovada, a lei pode começar a valer imediatamente. O projeto seguiu para sanção do presidente Lula (PT). 

Mudança vale para Bolsonaro?

A mudança não afetará a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi declarado inelegível até 2030 por 5 votos a 2 em 30 de junho de 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político. 

SANTANA DO SERIDÓ: "A pedido do grupo de oposição, deputada Natália Bonavides garante recursos para construção de passagem molhada em São Bento I"

Oposição que trabalha.

A pedido do grupo de oposição, o município de Santana do Seridó se prepara para receber mais uma importante obra fruto da atuação política da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). Foi homologada no Diário Oficial do Estado, neste sábado (30), a licitação que garante a construção de uma passagem molhada na comunidade São Bento I, um sonho antigo da população local.

A obra será executada pela empresa Maximino dos Santos & Cia Ltda, vencedora do processo licitatório nº 90003/2025, e contará com o investimento de R$ 222.990,00, recurso assegurado por emenda parlamentar destinada pela deputada.

O próximo passo será a assinatura do contrato e, em seguida, o início efetivo dos trabalhos. A construção da passagem molhada representa um avanço importante para a mobilidade rural, já que os moradores de São Bento I enfrentam dificuldades históricas de acesso durante os períodos chuvosos, além de ser um sonho antigo da comunidade.

A destinação dos recursos evidencia o compromisso de Natália Bonavides com o fortalecimento do interior do Rio Grande do Norte, especialmente no Seridó, região que tem recebido atenção de seu mandato.

Mais do que uma obra de infraestrutura, a futura passagem molhada é também um gesto político de valorização das comunidades rurais, que há anos reivindicam investimentos estruturantes para garantir dignidade e desenvolvimento local.