PODER: "Réus, investigados, delatados e até condenado escolhem o novo ministro do STF"

Sem qualquer constrangimento, senadores sob suspeita escolherão na próxima semana o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, parlamentares com problemas na Justiça ou ameaçados pela Operação Lava Jato terão o privilégio de definir o próprio juiz. Mais da metade do Senado que votará em plenário a indicação de Alexandre de Moraes está na mira da mais alta corte do país. Pelo menos 44 dos 81 integrantes da Casa respondem a acusações criminais no próprio Supremo ou enfrentam a desconfortável situação de figurar nas delações ou planilhas da Odebrecht – e, por isso, estão a um passo de terem de se explicar à Justiça.

Levantamento do Congresso em Foco revela que pelo menos 34 senadores são alvos de inquérito (investigações preliminares) ou ação penal (processos que podem resultar em condenação) por diversos crimes, como corrupção, lavagem de dinheiro, contra a Lei de Licitações e o meio ambiente. Oito já são réus. Um deles já poderia estar na cadeia. Condenado pelo próprio Supremo a quase cinco anos de prisão, em agosto de 2013, por fraude contra a Lei de Licitações, Ivo Cassol (PP-RO) continua em liberdade e no exercício do mandato, participando de algumas das principais decisões do país. Desde dezembro de 2014 o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede o início do cumprimento da pena. O senador está pendurado em um recurso cujo julgamento poderá ser definido pelo próprio Alexandre de Moraes.

A LISTA DOS SENADORES INVESTIGADOS NO STF

Também vão participar da escolha do novo ministro 13 senadores investigados na Operação Lava Jato. Na última terça-feira (14), Moraes se reuniu com a bancada do PMDB em busca de votos. Foi recebido pelo novo líder, Renan Calheiros (AL), que acaba de deixar a presidência da Casa carregando uma dezena de inquéritos da Lava Jato, apontado como beneficiário do esquema de corrupção em estatais. No mesmo dia, o candidato também se encontrou com o senador Fernando Collor (PTC-AL), outro denunciado na operação.

Congresso em Foco

POLÍTICA: "Lula reitera ao STF que impedir sua nomeação à Casa Civil foi “erro histórico”

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou hoje (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a Corte revise decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes que impediu, no ano passado, Lula de assumir a Casa Civil no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. Os advogados classificam a decisão como “erro histórico”.

A nova petição, encaminhada ao Supremo nesta terça, foi motivada pela decisão do ministro Celso de Mello, que manteve a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República, órgão que tem status de ministério e garante foro privilegiado ao titular. 

PARELHAS: "Humberto Gondin entrega reivindicação de mais de 1 milhão de reais em emendas ao Deputado Rafael Motta"

O Vereador e presidente da Câmara Humberto Alves Gondin, esteve ontem(14) na capital do estado, onde foi recebido pelo Deputado Federal Rafael Motta.

Acompanhado do empresário José Caetano e de um comitiva, Humberto entregou ao deputado uma série de propostas de emenda  parlamentar assinada pelos vereadores que apoiaram deputado, no valor de R$ 1. 040.000,00(Um milhão e quarenta mil reais).

A proposta foi entregue nas mãos do próprio Rafael Motta e deverá entrar em pauta ainda esse ano.

"Fico feliz em juntamente com um grupo de amigos, tentar viabilizar recursos para nossa cidade, tenho certeza que o Deputado Rafael Motta vai atender o nosso pedido". Frisou Humberto Gondin.

FENÔMENO: "Lula lidera em todos os cenários para a Presidência, aponta CNT/MDA"

O ex-presidente Lula lidera todos os cenários em que aparece como candidato à Presidência da República em pesquisa CNT/MDA divulgada nesta quarta-feira (15). O petista, que é réu em cinco processos e alega ser vítima de perseguição política, desponta como favorito tanto na sondagem espontânea quanto nas estimuladas, aquelas em que uma relação de nomes é apresentada ao entrevistado.

Na pesquisa espontânea para o primeiro turno, Lula está na frente com 16,6% das intenções de voto – em outubro, ele tinha 11,4%. Em segundo lugar aparece o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que subiu de 3,3% das intenções para 6,5% no mesmo período. Os dois principais adversários da ex-presidente Dilma em 2014, Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (Rede), foram lembrados, respectivamente, por 2,2% e 1,8% dos eleitores ouvidos.

O presidente Michel Temer (1,1%), Dilma (0,9%), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (0,7%), e o ex-deputado e ex-governador Ciro Gomes (0,4%) também foram mencionados pelos entrevistados. Os indecisos somaram 57,1%. Já os que disseram votar nulo ou em branco representam 10,7%.

Lula também encabeça as pesquisas estimuladas. Nos três embates simulados de primeiro turno, ele varia de 30,5% a 32,8% da preferência. Nesses casos sua principal opositora é Marina, que oscila de 11,8% a 13,9% das intenções de votos. Nas simulações de segundo turno, o petista lidera nos três cenários em que é citado:

Lula (PT): 39,7% x Aécio Neves (PSDB): 27,5%

Aécio Neves (PSDB): 34,1% x Michel Temer (PMDB): 13,1%

Aécio Neves (PSDB): 28,6% x Marina (Rede): 28,3%

Lula (PT): 42,9% x Michel Temer (PMDB): 19%

Marina Silva (Rede): 34,4% x Michel Temer (PMDB): 16,8%

Lula (PT): 38,9% x Marina (Rede): 27,4%

Ao todo, a MDA ouviu 2.002 pessoas de 138 cidades das cinco regiões do país, entre 7 e 11 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e a margem de confiança, de 95%. A pesquisa também mostrou piora na avaliação do governo Michel Temer: apenas 10,3% dos brasileiros aprovam a atual gestão. Em outubro, o índice dos que consideravam ótima ou boa a administração do peemedebista era de 14,6%. O desempenho pessoal do peemedebista também registrou queda: de 31,7%, em outubro, para 24,4%, em fevereiro.

Congresso em Foco

MAL DAS PERNAS: "Aprovação ao governo Temer cai para 10%"

A avaliação do governo Michel Temer alcançou seu pior índice desde que o peemedebista assumiu em definitivo o Palácio do Planalto, em agosto do ano passado, segundo pesquisa encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). De acordo com levantamento da MDA Pesquisas divulgado nesta quarta-feira (15), apenas 10,3% dos brasileiros aprovam o atual governo. Em outubro, o índice dos que consideravam ótima ou boa a gestão dele era de 14,6%.

De lá para cá, cresceu, por outro lado, o percentual dos que consideram a administração federal ruim ou péssima – de 36,7% para 44,1%. Já os que julgam regular o atual governo passaram de 36,1% para 38,9%. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o índice de confiança, de 95%. Ao todo, a MDA ouviu 2.002 pessoas de 138 cidades das cinco regiões do país, entre 7 e 11 de fevereiro.

A aprovação ao desempenho pessoal do presidente também piorou: caiu de 31,7%, em outubro, para 24,4%, em fevereiro. Já a desaprovação pulou de 51,4% para 62,4%. Entre os entrevistados, 13,2% não opinaram.

Em entrevista coletiva, o presidente da CNT, Clésio Andrade, disse que a base parlamentar ampla no Congresso, que rendeu 88% de apoio ao presidente na Câmara no ano passado, compensa a sua baixa popularidade. “Ele está negativo desde que assumiu o governo. Acaba tendo uma contraposição, porque tem uma forte base política. Mas ainda não podemos considerar o presidente Michel Temer como carta fora do baralho”, declarou.

PARNAMIRIM: "Ex-prefeito Maurício Marques deixa “rombo” de R$ 140 milhões"

Por Agora RN

Ao assumir os rumos políticos, econômicos e o controle administrativo de Parnamirim, Rosano Taveira (PRB) também herdou um enorme imbróglio financeiro. Não bastasse a crise econômica que o município enfrenta, também caberá ao novo prefeito gerir dívidas que ultrapassam a cifra de R$ 140 milhões – rombo deixado pelo seu aliado, o ex-prefeito Maurício Marques (PDT).

A assessoria de comunicação da atual gestão prefere não comentar o assunto. Ao Agora Jornal, limitou-se a dizer que um levantamento ainda está sendo feito, mas que no momento não há como confirmar ou negar a informação, muito menos esclareceu que medidas judiciais estão ou serão tomadas diante de tal situação.

A mesma fonte que revelou o tamanho da cratera nas contas do município explica que, dos R$ 140 milhões que a Prefeitura de Parnamirim está devendo, R$ 30 milhões são compromissos que estão em aberto desde 2015, R$ 50 milhões são resquícios a pagar do ano passado, e outros R$ 60 milhões são dívidas para com o Governo Federal. E vale ressaltar que a arrecadação média do Executivo municipal gira em torno de R$ 32 milhões mensais, sendo que R$ 20 milhões são gastos com pessoal. Ou seja, só sobram R$ 12 milhões para custear a máquina pública.

RACISMO: "Vereadora do Rio denuncia racismo no aeroporto de Brasília: “Vasculharam até meu cabelo”

Marielle foi a quinta vereadora mais votada do estado do Rio de Janeiro. Ela é ativista dos movimentos negro e feminista e voltava de férias no momento da abordagem dos funcionários do aeroporto. “Sensação de total constrangimento”, lamentou.

Em sua página no Facebook, Marielle contou o ocorrido em Brasília e recebeu o apoio de internautas. O deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) também saiu em defesa da vereadora. “Revistas de passageiros acontecem com todas as pessoas, mas é inquestionável que esse comportamento acontece sempre com mais frequência quando se trata da minoria negra entre os passageiros, refletindo a espécie de presunção de culpa que também paira estruturalmente sobre o restante da sociedade”, criticou Jean.

POLÍTICA: "Celso de Mello autoriza nomeação de Moreira Franco, com foro privilegiado"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello indeferiu pedido protocolado pela Rede Sustentabilidade que tramitava na Corte contra nomeação de Moreira Franco à Secretaria-Geral da Presidência. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (14). De acordo com o ministro, mesmo dispondo de foro privilegiado, Moreira franco não terá “tratamento preferencial ou seletivo”. Citado na Operação Lava Jato como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras, Moreira Franco é um dos principais assessores do presidente Michel Temer.

“A mera outorga da condição político-jurídica de Ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do Presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o Ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro ratione muneris, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular”, diz um dos trechos que embasam sua decisão.

Ao ser informado da decisão do ministro Celso de Mello, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também havia ingressado com pedido semelhante no tribunal, enviou nota lamentando a decisão. “Lamento profundamente essa decisão, que contrária a própria jurisprudência da corte. Nosso alento é a existência de uma sábia decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que retirou o foro privilegiado de Moreira Franco. Permaneço confiante na Justiça, mas triste porque não vi hoje o melhor direito prevalecer.”

Moreira Franco foi nomeado no dia 3 de fevereiro, em cerimônia no Palácio do Planalto. No mesmo dia, a Rede Sustentabilidade ingressou com pedido de afastamento do parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o partido, a nomeação de Moreira Franco trata-se de “artimanha para proteger o novo titular das investigações da Operação Lava Jato”.

No dia 8 de fevereiro, a Justiça do Distrito Federal havia concedido liminar suspendendo a nomeação de Moreira Franco em uma ação popular. A decisão do juiz Eduardo Rocha Penteado citava decisão proferida pelo STF – em março do ano passado – sobre a suspensão da nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de chefe da Casa Civil. No entanto, no dia seguinte, atendendo a recurso da Advocacia-Geral da União, o presidente do tribunal, Hilton Queiroz, revogou a decisão do magistrado.

No mesmo dia 9 de fevereiro, a Justiça do Rio de Janeiro concedeu nova liminar suspendendo a nomeação de Moreira Franco, que foi revogada posteriormente por outra decisão, do próprio tribunal, autorizando sua nomeação, mas retirando o foro privilegiado. Moreira Franco foi citado na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações Institucionais da empreiteira Odebrecht.

Nesta segunda-feira (13), o presidente Michel Temer anunciou que não vai afastar os ministros que forem apenas citados na operação. Por outro lado, quem for denunciado, será afastado provisoriamente. Apenas em caso de denúncia é que o ministro estará definitivamente fora do governo.

PRESIDENTE DA CONAMP: "Nenhum ponto da reforma da Previdência é defensável"

A proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo governo não tem qualquer ponto defensável. Esta é a opinião da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), manifestada por meio de três questões centrais sobre o assunto ao Congresso em Foco (leia abaixo), em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 (íntegra). Já em fase de debates em comissão especial instalada na Câmara, a matéria modifica regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para a aposentaria; à acumulação de aposentadorias e pensões; ao modelo de cálculo para concessão de benefícios, entre outros elementos.

Para a entidade, o governo Michel Temer repete o comportamento de repassar aos trabalhadores mais humildes o custo do alegado deficit da Previdência – “o ônus financeiro decorrente da ineficiente gestão do Estado e da transferência direta ou indireta de recursos para os grandes conglomerados econômicos”, resume a Conamp.

“Não há, portanto, qualquer ponto do texto original da PEC 287/16 que possa ser defendido”, emenda a entidade, atualmente presidida pela promotora de Justiça baiana Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti. “Esta reforma tem ideologia atrasada em 20 anos e parece ter saído das pranchetas neoliberais dos anos 90 com linhas ultrapassadas que começam a ser rechaçadas no mundo inteiro.”

Uma das principais críticas da associação é o fato de o governo pretender a imposição de 49 anos de trabalho para obtenção do benefício integral e a elevação, para 65 anos, da idade mínima para que um cidadão requeira a aposentadoria. “Não é possível reformar a Previdência suprimindo garantias já consolidadas, inclusive em três reformas constitucionais (Emendas Constitucionais 20/98, 41/03 e 45/07), trazendo ainda um ‘corte etário’ cabalístico para incluir nas regras de transição apenas homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos – situação que trará enorme injustiça, porquanto quem começou a trabalhar cedo, e não atingiu tal idade, será relegado a novo e injusto regime”, diz a entidade, que apresenta algumas sugestões para que a Previdência seja reformada sem que isso represente supressão de direitos.

Congresso em Foco

BRASÍLIA: "Senado aprova PEC que autoriza a realização de vaquejadas"

O plenário do Senado  aprova a PEC que autoriza a vaquejada: 55 votos favoráveis, 8 contrários e 3 abstenções.

A matéria agora será votada em segundo turno (ainda hoje). O resultado não deverá ser diferente.

No ano passado, o STF decretou a prática inconstitucional, devido à forma como os animais são tratados.

PARELHAS: "Deputado Federal Walter Alves confirma liberação de R$ 600 mil em emenda"

Os quatro vereadores do PMDB parelhense que estiveram em Brasília, trouxeram na bagagem, diversos benefícios, entre eles a confirmação da liberação de uma emenda do Deputado Federal Walter Alves, no valor de R$ 600.000,00( Seiscentos mil reais).

De acordo com o deputado, a emenda vai beneficiar a população do município. O órgão responsável pelo repasse do montante é a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). “Temos compromisso com os municípios do Rio Grande do Norte. Conseguimos viabilizar essa emenda que trará benefícios para a população, pois é destinada a melhorias sanitárias de Parelhas”. explicou Walter Alves.

POLÍTICA: "Confira quem serão os líderes de bancada da Assembleia Legislativa do RN"

EXEMPLO OU PROSELITISMO POLÍTICO? : "Gari se elege vereador e continua em seu trabalho de origem"

No último pleito municipal realizado em 2016 aconteceu um fato atípico na cidade de Tenente Laurentino Cruz/RN, onde na oportunidade um gari conseguiu a proeza de se eleger ao cargo de vereador.

O fato aconteceu com o funcionário público Ricardo Morais, o qual exerce a função de gari há 10 anos no município. Incentivado por boa parte da família e pelos amigos mais próximos, o mesmo decidiu colocar seu nome na disputa por uma vaga ao legislativo local.

Com humildade e muito trabalho prestado à população do município, Ricardo conseguiu uma expressiva votação, mais precisamente 220 votos ficando na 6ª colocação entre os nove vereadores eleitos.

O mais interessante é que mesmo sendo eleito, o agora vereador, não deixou sua profissão de origem e continua trabalhando como gari. “Não é porque me elegi vereador que vou me afastar de minha função, uma profissão digna e muito importante mesmo sendo muitas vezes “invisível”, ao contrário de muitos que quando são eleitos pedem logo afastamento. Eu acredito que servirei melhor ao povo da minha cidade tendo esse contato direto, pois todo dia estou na rua trabalhando e ouvindo os anseios da população e assim tenho como cobrar e falar por aqueles mais necessitados”, disse Ricardo.

UTILIDADE PÚBLICA: "Saque de contas inativas do FGTS começa dia 10 de março"

A Caixa Econômica Federal liberou nesta terça-feira (14) o calendário de saques de contas inativas do FGTS. O governo estima que trabalhadores irão sacar cerca de R$ 34 bilhões dessa fonte.

Os saques começam no dia 10 de março. Os contribuintes com valores disponíveis referentes a contratos de trabalho finalizados até 31 de dezembro de 2015 poderão sacar todo o montante de acordo com a ordem estabelecida pela instituição financeira. O calendário funciona por aniversário e, em março, poderão sacar os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro.

Confira as datas para saques:

– Sacam a partir de 10 de março: trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro;

– Sacam a partir de 10 de abril: trabalhadores que nasceram em março, abril e maio;

– Sacam a partir de 12 de maio: trabalhadores que nasceram em junho, julho e agosto;

– Sacam a partir de 16 de junho: trabalhadores que nasceram nos meses de setembro, outubro e novembro;

– Sacam a partir de 14 de julho: trabalhadores nascidos em dezembro.

Correntistas da Caixa terão, ainda, a opção de liberar a transferência automática do valor disponível para suas respectivas contas correntes.

Como o FGTS tem rendimento muito baixo – de 3% ao ano somados à Taxa Referencial de Juros, especialistas em investimentos sugerem que todos os brasileiros que possuam saldo inativo devem sacar os valores e aplicar de outras formas.

BLOG INFORMA: "Drª Anna Paula Medeiros atenderá nesta terça e quarta-feira á partir das 14h"

Drª Anna Paula Medeiros, comunica aos clientes e amigos que estará  nesta TERÇA E QUARTA-FEIRA, com a agenda aberta para consultas, no Consultório Clínico do Método Top Line, na Clínica Dr. Manoel Marques, á partir das 14h.

Para agendamento de consulta ligue:

(84) 9 9957-8069

          ou

(84) 3471-2247

BRASIL: "Temer e PMDB ouvirão de novo o ronco da rua"

Por Josias de Souza

O período pré-carnavalesco não fez bem a Michel Temer. Seu governo entoa um samba com dois puxadores: Henrique Meirelles e a caciquia do PMDB. O enredo ficou confuso. A ala da economia não orna com a da política. O carro alegórico das reformas não combina com uma comissão de frente que desfila fantasias parecidas com aquelas que levaram Dilma e o PT ao rebaixamento.

As contradições reacenderam o ceticismo da plateia. Que começa a programar seu próprio desfile. Nesta segunda-feira (13), os movimentos que organizavam atos pró-impeachment se juntaram para preparar nova manifestação. Será no último domingo de março, dia 26. A pauta prestigia o samba de Meirelles, defendendo as reformas previdenciária e trabalhista. E rosna para o baticum do PMDB, em eterna conspiração contra a Lava Jato.

Ainda não se viu nenhum líder de movimento de rua enrolado na bandeira do ‘Fora, Temer.” Mas convém não cutucar a rua com o pé. Em comunicado conjunto, os movimerntos anotaram: “Nosso mote será: Brasil sem partido, pois não queremos um STF que se dobre às vontades deste ou de qualquer outro governo, agindo com lentidão para salvar os que têm foro privilegiado, utilizando-se dele para escapar da Justiça.”

Também nesta segunda-feira, o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, divulgou despacho que fez acender uma luz amarela no painel de (des)controle do Planalto. Relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma –Temer, Benjamin indeferiu pedido da defesa da ex-presidente petista para que fossem realizadas novas diligências. Sustentou que esse tipo de providência pode estender o processo “ao infinito, sem possibilidades concretas de conclusão.”

Lendo-se a justificativa de Benjamin de trás para a frente, fica claro que o ministro quer encerrar a encrenca, submetendo seu voto à consideração do plenário do Supremo. Os autos estão fornidos. Realizaram-se perícias no papelório de gráficas que simularam prestação de serviço à campanha de Dilma, quebraram-se sigilos bancários e fiscais, ouviram-se 42 testemunhas.

Se quiser, o relator Herman Benjamin pode votar a favor da lâmina, contra a permanência de Temer no Planalto. Não lhe faltam independência nem matéria-prima. Suponha que um voto aziago de Benjamin venha à luz até o final de março. Dependendo de como Temer e seus correligionários do PMDB se comportarem até lá, as ruas, que já pararam de abanar o rabo para o govenro, podem acabar mordendo.

MOEDA DE TROCA: "Ministro de Temer admite troca de votos por ministério"

Em meio à escolha do novo titular da Justiça, o ministro Eliseu Padilha disse, em palestra na Caixa, que o governo escolhe seus auxiliares com base no número de votos que ele pode lhe garantir no Congresso. Foi assim, relatou, com o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP). “A Saúde é de vocês, mas gostaríamos de ter um notável”, contou ter dito ao PP. “Diz para o presidente que nosso notável é o deputado Ricardo Barros”, respondeu a sigla. “Vocês garantem todos os votos do partido nas votações?”. “Garantimos”. “Então o Ricardo será o notável.”

“Nosso objetivo era chegar aos 88% de apoio no Congresso. Não há na história do Brasil um governo que tenha conseguido 88% do Congresso. Isso Vargas não teve, JK não teve, FHC não teve, Lula não teve, só nós que conseguimos”, disse Padilha.

ESTADÃO

UTILIDADE PÚBLICA: "Horário de verão termina no próximo domingo(19)"

O horário de verão acaba no próximo domingo (19), a partir da 0h, quando os relógios devem ser atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A medida, em vigor desde outubro, tem como objetivo aproveitar melhor a luz solar durante o período do verão, além de estimular o uso consciente da energia elétrica.

A mudança de horário é adotada no Brasil desde 1931, e visa proporcionar uma economia de energia para o país, com um menor consumo no horário de pico (das 18h às 21h), pelo aproveitamento maior da luminosidade natural. Com isso, o uso de energia gerada por termelétricas pode ser evitado, reduzindo o custo da geração de eletricidade.

A previsão do governo é que o Horário de Verão deste ano resulte em uma economia de R$ 147,5 milhões, por causa da redução do uso de energia de termelétricas. Na edição anterior (2015/2016), a adoção do horário de verão possibilitou uma economia de R$ 162 milhões.

PODER: "Senador pede criação de CPI para investigar rombo na Previdência"

O senador Paulo Paim (PT-RS) formalizou nesta segunda-feira (13) um pedido de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar as contas da Previdência Social. “Temos que esclarecer as receitas e as despesas, os desvios, desonerações, desvinculações e sonegações. Cadeia para quem está roubando dinheiro da Previdência Social e dos trabalhadores”, disse.

A sugestão de apoiar uma CPI para investigar o déficit do sistema previdenciário surgiu durante sessão especial em homenagem ao Dia do Aposentado, realizada no plenário do Senado nesta segunda. O tom da sessão foi de revolta contra as medidas reunidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.

Para o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Warley Martins Gonçalves, a CPI no Congresso vai ajudar a mostrar que não existe déficit no sistema. A coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, sustentou que o objetivo do governo é “sangrar” o sistema em favor da dívida pública, que hoje já compromete metade do Orçamento da União e nunca foi auditada.

Primeiro-secretário do Senado, José Pimentel (PT-CE) considerou “mais que necessária” uma CPI para investigar o deficit do sistema previdenciário. Segundo ele, é preciso saber “como o governo conseguiu transformar o superavit da Previdência em um grande rombo”. Acusou também a “pauta bomba” do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e as desonerações das folhas de pagamento de vários setores empresariais.

Congresso em Foco

RN: "Governo Robinson Faria extingue mais cinco escolas no Estado"

O Governo do Rio Grande do Norte extinguiu mais cinco escolas no estado. A medida inclui unidades de ensino em Mossoró, Caraúbas, Major Sales, Martins e Rafael Godeiro.

Um dos cinco decretos publicados nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do Estado (DOE) estabelece a extinção da Escola Estadual Dom João Costa, localizada em Mossoró. A medida diz que o colégio encerrou suas atividades educacionais no ano de 2014.

Em Rafael Godeiro, foi extinta a Escola Isolada Piranhas que encerrou suas atividades educacionais no ano de 2015. Em Martins, fica extinta a Escola Isolada Pau de Leite, que encerrou suas atividades educacionais no ano de 2015.

Em Caraúbas, fica extinta a Escola Estadual Domingos Ventura de Morais, que encerrou suas atividades educacionais no ano de 2014, transferido os 13 alunos frequentes para a rede municipal de ensino do município.

Em Major Sales, fica extinta a Escola Estadual Coronel Antônio Germano Sobrinho, que encerrou suas atividades educacionais no ano de 2016.