A decisão da Câmara Federal de aprovar o texto sobre a partilha dos royalties do petróleo e a destinação dos recursos para a educação causou divergência, até mesmo, entre os deputados da base aliada do Governo Federal. O exemplo está na diferença entre as avaliações das deputadas federais potiguares, Fátima Bezerra, do PT, e Sandra Rosado, do PSB. Enquanto a petista defendia a proposta do Governo Federal, a pessebista concordou com a decisão da Câmara, mesmo o seu partido fazendo parte da base aliada da presidente Dilma Rousseff.
Para Fátima Bezerra, a partir do momento em que negou a proposta governista de utilizar os recursos da partilha para a Educação, “a Câmara dos Deputados perdeu uma oportunidade histórica de reafirmar o seu compromisso com educação do país”.
Segundo ela, “vincular os recursos dos royalties do petróleo a educação seria garantir o financiamento do Plano Nacional de Educação que a Casa acabou de votar, amarrando o investimento de 10% do Produto Interno Bruto em educação”.
Segundo Fátima, inclusive, a não destinação dos royalties para a Educação pode esvaziar o Plano Nacional da Educação (PNE), a qual ela foi uma das que ajudou a construir. “Caso não definamos as novas fontes de recursos para atingir a meta do financiamento educacional poderemos transformar o novo PNE em mais uma carta de intenções, quando deveria ser um instrumento concreto de redução das desigualdades e de desenvolvimento nacional”.
A deputada petista lembrou ainda que “estamos diante de uma encruzilhada histórica e precisamos construir a independência política, científica e tecnológica brasileira, fazer do Estado brasileiro um instrumento de defesa da soberania nacional”. “Não há como superar este desafio sem eleger a Educação como a prioridade das prioridades. Daí a visão de estadista que a presidenta Dilma teve ao defender os 100% dois royalties para a educação”, afirmou.
Do Jornal de Hoje
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