O ex-vereador por Natal e ex-deputado estadual Albert Dickson foi condenado a 21 anos e quatro meses de prisão por crimes de desvio de recursos públicos, uso de documentos públicos ideologicamente falsos e associação criminosa. Outras quatro pessoas também foram condenadas.
A condenação partiu do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Dickson foi vereador da capital entre 2009 e 2015. Segundo o Ministério Público potiguar (MPRN), autor da ação, o ex-parlamentar se valeu do cargo na Câmara Municipal para desviar verba pública em proveito próprio e alheio.
Os crimes ocorreram entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011, atingindo ainda o então assessor parlamentar Paulo Henrique Barbosa Xavier, a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo, o advogado Cid Celestino Figueiredo e o empresário Sidney Rodrigues dos Santos.
Na ação acatada pela Justiça, eles desviaram no período o montante de R$ 610.219,61, valores esse que o ex-vereador tinha direito como verba indenizatória de gabinete, destinada ao custeio da atividade parlamentar.
Os documentos da condenação narram que o grupo fazia a contratação de empresas para a prestação de serviços e fornecimento de bens, falsificando cheques e apresentando-os na correspondente prestação de contas do vereador.
O escritório que fazia os serviços fraudulentos era o da contadora Aurenísia. Ao assessor parlamentar Paulo ficaria a tarefa de gerenciar esses recursos e apresentar prestações de contas fraudadas.
“Aurenísia, por sua vez, desempenhou um papel crucial na concretização dos crimes, disponibilizando suas empresas para o esquema e recrutando o advogado Cid e os empresários Maria Dalva e Sidney para emitir notas fiscais ‘frias’. Ela também foi responsável pela montagem das prestações de contas”, narra o MP.
De acordo com a sentença, os crimes foram comprovados por meio de extratos bancários, documentos fraudulentos anexados às prestações de contas, microfilmagens de cheques e provas orais.
“Essas evidências demonstram que os recursos públicos disponibilizados a Albert Dickson como verba de gabinete foram sistematicamente desviados”, diz o documento.
As empresas envolvidas foram a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA), MD&G Oliveira Reis Comércio de Combustíveis (Posto Dunnas), ACF Brandão ME (Universiços), Celestino & Figueiredo LTDA (A&C Consultoria e Serviços), SR dos Santos Comércio ME (Click), ILD da Rocha ME (Mercado São Francisco), EA COSTA ME (Mercadinho São Francisco) e JD Pinheiro ME (Dinda Games e Informática).
Portal Juninho Brito
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