A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto de lei de autoria do deputado estadual Francisco do PT, que preside o colegiado, instituindo a Política de Formação em Direitos Humanos e Combate a Preconceitos, para servidores públicos do Estado.
A proposta tem como objetivo fortalecer a cultura de respeito aos direitos humanos no âmbito da administração pública estadual, além de combater práticas discriminatórias e preconceituosas no serviço público.
De acordo com o texto, a política prevê ações como cursos de capacitação, seminários, workshops, produção de materiais educativos e a criação de um grupo de trabalho responsável por monitorar e avaliar a implementação das atividades.
Entre os principais objetivos da iniciativa estão a promoção da igualdade, o incentivo à não discriminação, a qualificação dos servidores para lidar com situações que envolvam direitos humanos e o estímulo à adoção de práticas inclusivas no serviço público.
A formação será ofertada de forma facultativa aos servidores, contemplando desde a formação inicial até capacitações continuadas e especializadas, especialmente para áreas estratégicas como saúde, educação e segurança pública.
Autor da proposta, o deputado Francisco destacou a importância da medida para o fortalecimento de uma gestão pública mais justa e humanizada.
“A promoção dos direitos humanos deve ser um compromisso permanente do Estado. Essa política contribui para preparar os servidores e garantir um atendimento mais respeitoso, inclusivo e alinhado aos princípios constitucionais”, afirmou.
O projeto também prevê a destinação de recursos orçamentários específicos para garantir a execução da política.
A matéria segue agora para tramitação na Comissão de Direitos Humanos, antes de ser encaminhada para votação em plenário.
