A demora na apuração de supostos atos irregulares ou ilícitos por parte de parlamentares pode levar à reeleição, em outubro, de políticos envolvidos em denúncias como o uso da cota parlamentar para propaganda eleitoral antecipada, o pagamento de “vale-claque” e a obtenção de contratos em estatais em benefício da própria empresa. É o que aponta o jornal Correio Braziliense deste final de semana, que cita, entre esses supostos beneficiados pela lentidão, o deputado federal potiguar Felipe Maia, filho do presidente nacional do DEM, o senador José Agripino.
Felipe Maia está no seleto grupo de 13 deputados federais que responde a processos na Corregedoria da Câmara, mas que são candidatos a reeleição. Segundo o jornal, caso os processos tivessem andado, o filho de Agripino poderia ser condenado à perda do cargo e, por isso, ficaria inelegível por oito anos.
A publicação indica que contra Felipe Maia pesa uma denúncia de favorecimento do cargo público para obter contratos empresas estatais. O processo está em análise na Corregedoria. “Em tese, após chegar à Corregedoria, o processo tem, na melhor das hipóteses, quatro meses para ser devolvido à Mesa Diretora, com o parecer do corregedor. Alguns casos, no entanto, estão parados há quase dois anos”, informa o Correio.
A reportagem do Correio Braziliense ressalta que os prazos existem, mas não são cumpridos. Em tese, após chegar à Corregedoria, o processo tem, na melhor das hipóteses, quatro meses para ser devolvido à Mesa Diretora, com o parecer do corregedor. Alguns casos, no entanto, estão parados há quase dois anos.
O caso de Felipe Maia é um exemplo disso. A denúncia de que ele teria contratos com o poder público está “rolando” desde agosto de 2011, quando uma reportagem da revista Veja mostrou o fato do filho de Agripino ser dono de duas empresas de abastecimento e transporte de combustível com contratos com a Petrobras, mesmo a Constituição ser clara sobre isso.
“Os deputados e senadores não poderão (…) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público”, afirma o artigo 54 da Constituição brasileira.
“Essa lentidão não se deve ao rito exigido e nem a um suposto corporativismo entre os parlamentares, é descaso mesmo. Muitos deles têm a sensação de que não devem explicações aos eleitores, só têm compromisso consigo mesmos. Para mim, é mais um sinal da degradação dessas instituições”, analisa Cláudio Abramo, diretor da ONG Transparência Brasil.
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