A política de valorização do salário mínimo, uma conquista do movimento sindical a partir de manifestações no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, acaba com a implementação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, entre outras consequências preocupantes para a área social. Emenda ao artigo 104 incluída no substitutivo do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), aprovado ontem (10) em primeira votação na Câmara, é explícita em relação ao tema. O item não constava do texto original. Na definição de Perondi, é um dos aprimoramentos propostos.
“Não há nenhuma hipótese, no curso desse processo, que o salário mínimo possa ter aumento real (acima da inflação)”, diz o analista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Ele lembra que se trata de uma forte transferência de renda, com prejuízo para os mais pobres, além da eliminação de uma política importante para a economia.
“Foi o que manteve a economia dos municípios funcionando, manteve gente nos estados, estabeleceu nova referência para os pisos salariais”, observou. Se a PEC estivesse em vigor desde 2003 – primeiro ano de mandato do ex-presidente Lula –, diz o analista, o salário mínimo estaria hoje em R$ 509, em vez dos atuais R$ 880.
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