sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023

Para AMSO-TR reajuste de 14,95% para professores autorizado pelo Governo Federal​ é ilegal



Em decisão conjunta, a Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) apresentou nesta quinta-feira (9) uma nota aos municípios, recomendando que eles sejam cautelosos e criteriosos em relação ao reajuste salarial dos profissionais do magistério, anunciado pelo Governo Federal no último mês de janeiro.

A entidade reforça que reconhece o fundamental papel dos professores e destaca que segue incentivando os profissionais a seguirem progredindo em suas carreiras. Contudo, a entidade entende que não há base legal concreta para o reajuste de 14,95%, explicando que existe um vácuo legislativo em relação ao reajuste, de acordo com critérios nas leis do antigo e atual Fundeb.

No documento, a entidade voltou a reforçar o papel do professor para uma educação melhor e mais articulada, mas destacou os impactos financeiros que o reajuste caso não haja uma contrapartida do Governo Federal que cubra essa majoração.

Jair Sampaio






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