O governador Robinson Faria (PSD) decretou, antes de viajar para Buenos Aires, nesta quarta-feira (24), no Aeroporto Internacional Aluísio Alves, a devolução dos policiais, bombeiros e profissionais da Saúde cedidos à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (TJRN), ao Tribunal de Justiça (TJRN), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aos órgãos federais.
Para a determinação, o governador expediu dois decretos: um que versa sobre policiais e bombeiros e outro para os funcionários da saúde. Os profissionais terão 30 dias para se apresentar no local onde estão lotados originalmente. Os decretos passaram a vigorar a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado (DOE), dessa quinta-feira (25).
O decreto que trata dos policiais e bombeiros não se aplica em casos nos quais os órgãos em que eles se encontram cedidos passem a pagar a remuneração. Atualmente, o ônus pelo pagamento dos profissionais cedidos é do Estado. Estima-se que cerca de 800 PMs estejam atualmente cedidos a outros órgãos. A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) chega a pagar mais de R$ 1 milhão pelos profissionais que não estão a serviço do Estado.
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