Uma das autoras da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff, a professora e advogada Janaína Paschoal defendeu na noite desta quinta-feira (28) que não há elementos para que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) também seja alvo de um processo de impeachment.
À comissão especial do impeachment no Senado, a advogada afirmou que, se tais elementos aparecerem, ela pedirá a saída do peemedebista também. A resposta foi dada ao senador Telmário Mota (PDT-RR) que a convidou para entrar, com ele, com um processo contra o peemedebista também.
“O novo governo que está se avizinhando aí é o seu Temer, o seu Cunha [Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara] e dos dez ministros, sete deles estão denunciados na corrupção. Eu queria convidar Vossa Excelência, que ama tanto esse país, para entrar comigo com um impeachment contra essa quadrilha que quer tomar conta do país”, disse Mota.
Janaína argumentou que o vice, que também assinou decretos suplementares de crédito, assim como a presidente Dilma, os assinou por “delegação da presidente da República”. “Nas pedaladas, não há nenhuma referência ao vice. Não há o tripé de crimes continuados intercalados entre si”, disse.
Em uma sessão tumultuada, que durou nove horas, Janaína defendeu que os senadores levassem em conta na análise do processo de impeachment informações relacionadas à operação Lava Jato, como previa o texto original da denúncia. O processo em análise pelos senadores trata apenas das pedaladas fiscais de 2015 e a edição de decretos suplementares editados no mesmo ano.
Criticada por governistas, a advogada rebateu. “O senhor diz que eu estou tentando ampliar a denúncia. Vocês que estão querendo reduzir a minha denúncia. Não estou dizendo que Vossas Excelências têm que aceitar a minha denúncia. O que estou dizendo é que vocês são competentes para analisar o texto na íntegra”, disse.
Para a advogada, a prova de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade está no fato de que ela tentou, segundo Janaína, esconder as manobras fiscais. “A prova do dolo é que a presidente escondeu as manobras”, disse.
Com poucos senadores em plenário, já perto da meia-noite, a advogada elevou o tom da discussão ao responder, aos gritos, o senador Telmário, que perguntou se ela era, de fato, advogada do procurador Douglas Kirchner, demitido do cargo no início do mês por ter sido acusado de participar de episódios de espancamento à própria esposa e de mantê-la em cárcere privado.
“Eu não pretendo aqui falar dos meus clientes. Mas posso falar do que já falei em público. Meu cliente nunca bateu na mulher dele. Quem bateu foi a tia, pastora”, disse. “Isso fere o meu papel de advogada e eu não vou admitir. Meus clientes são sagrados. E o sigilo profissional também. Não quero brincadeira com os meus clientes aqui dentro”, reagiu aos gritos.
Kirchner ganhou notoriedade por atuado na investigação que apura suspeitas de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu tráfico de influência em favor da Odebrecht. Os advogados do petista o acusam de negar acesso aos documentos do inquérito. De acordo com Janaína, a atuação do procurador no caso do ex-presidente foi apenas uma coincidência.
A advogada também se defendeu ao dizer que não “estava bêbada” no dia em que fez um discurso em ato realizado no Largo do São Francisco, em São Paulo. O vídeo, em que aparece exaltada, viralizou na internet.
Janaína contou aos senadores que participou do movimento caras-pintadas em 1992, que pediu o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. “Pedir o impeachment de um presidente é um processo dolorido. Eu pedi o impeachment do presidente Collor em 92. Foi dolorido lá e está sendo dolorido agora. Ninguém fica feliz com isso”, disse.
Já perto da meia-noite, o senador Romário (PSB-RJ) comparou a advogada com ele próprio quando era jogador de futebol. “Vossa Excelência me lembra muito um jogador de futebol que usava a camisa 11 da seleção brasileira no passado, que não se intimidava com o tamanhos de zagueiros, com cor, com beleza. Enfim, independente de jogar na sua casa ou na casa do adversário, esse então jogador sempre foi muito destemido e teve muito sucesso na sua carreira”, disse.
Último a falar na sessão, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), elogiou as posições defendidas pela advogada e aconselhou: “vai dormir, tenha o sono da mulher justa”.
A sessão começou por volta das 16h25 e só acabou à 01h20 de sexta-feira (29). Antes de Janaína e do advogado Miguel Reale Jr., também autor do pedido de impeachment, falarem, os senadores protagonizaram uma série de troca de acusações entre governistas e oposição, o que chegou a ser classificado como um comportamento de “jardim de infância” pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). A discussão acabou atrasando em mais de uma hora o início das exposições dos advogados.
Na manhã desta sexta, a comissão ouvirá o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e os ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura) na sessão destinada à defesa da presidente. A reunião está marcada para às 9h.
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